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GDF elabora Plano Distrital pela Primeira Infância para 2024 a 2034

Agosto passa a ser oficialmente o Mês da Primeira Infância; objetivo é promover ações sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos

 

Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger

 

A partir de 2023, agosto é oficialmente o Mês da Primeira Infância. A lei federal nº 14.617 prevê ações integradas de conscientização sobre o tema e fomenta atendimento multiprofissional a crianças de até 6 anos. No Distrito Federal, a Secretaria de Saúde (SES) atua para promover a atenção integral às gestantes e à primeira infância das crianças, com iniciativas como a Rede Cegonha e a elaboração do Plano Distrital pela Primeira Infância (PDPI) para o período de 2024 a 2034.

Por meio do programa Rede Cegonha, a Secretaria de Saúde busca proporcionar um atendimento seguro e humanizado às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

“A primeira infância é o período mais importante do desenvolvimento humano, abrigando aspectos físicos, cognitivos, intelectuais, emocionais e sociais. A atenção integral nessa fase, especialmente em termos de prevenção e promoção da saúde, tem um impacto significativo na formação de adultos mais saudáveis”, aponta a enfermeira da pasta Carolina César Ferreira.

Um dos enfoques do mês de conscientização é a promoção de vínculos afetivos saudáveis, entendendo o afeto e o cuidado como essenciais para o desenvolvimento emocional e social das crianças. A nutrição, a imunização, a prevenção de acidentes e de doenças também entram no rol.

“A primeira infância é o período mais importante do desenvolvimento humano, abrigando aspectos físicos, cognitivos, intelectuais, emocionais e sociais”Carolina César Ferreira, enfermeira

Plano Distrital

O Plano Distrital pela Primeira Infância (PDPI) para o período de 2024 a 2034 já está em fase de elaboração. Diversos agentes, entre esses a SES, estão envolvidos, direta ou indiretamente, na garantia dos direitos de crianças de até 6 anos, para construir estratégias de ação por um período de dez anos.

A ideia é que o documento implemente novas práticas e contextos nas políticas públicas e sociais direcionadas à primeira infância, alinhando suas diretrizes com as orientações do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).

Promoção à saúde

Por meio do programa Rede Cegonha, a Secretaria de Saúde busca proporcionar um atendimento seguro e humanizado às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto. Essa assistência é estendida ao recém-nascido e às crianças com até dois anos.

A médica de família e comunidade da SES Aclair Alves fala sobre a importância desse acolhimento: “O cuidado integral amplifica as possibilidades da equipe de saúde ofertar o atendimento mais adequado para que a criança possa crescer com saúde e criar conexões seguras e, assim, se tornar um adulto saudável e feliz.”

Durante essa etapa inicial, a criança enfrenta diversas mudanças, explica a referência técnica distrital (RTD) em pediatria Julliana Macêdo. “O cérebro passa por transformações e está completamente aberto e sensível a aprendizagens e à compreensão do ambiente e das dinâmicas sociais. Quando bebês, esses cuidados com a saúde precisam ser ainda mais reforçados”, pontua.

Para fortalecer o vínculo afetivo entre mães e bebês e proporcionar uma nutrição adequada desde os primeiros anos de vida, a pasta também estimula o aleitamento materno. Em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), são realizadas ações de coleta, processamento e distribuição do leite humano. O objetivo é manter os estoques dos bancos de leite e reduzir a mortalidade infantil.

Segundo Macêdo, a amamentação é um fator que merece atenção especial. “Até os seis meses, o indicado é que os pequenos se alimentem somente de leite materno, pois é mais nutritivo, tem anticorpos e fortalece o vínculo do bebê com a mãe”, aponta.

O DF conta com unidades públicas que prestam atendimentos especializados tanto a gestantes quanto para a primeira infância, como o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Destacam-se também o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) e o Hospital de Apoio, que são parceiros na saúde da criança e prestam serviços de referência em doenças raras.

*Com informações da Secretaria de Saúde

 

 

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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

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Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

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Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

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