A CPI dos Atos Antidemocráticos ouviu, nesta quinta-feira (26), o ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Saulo Moura da Cunha, que chefiava interinamente a agência em 8/1, dia dos ataques às sedes dos três poderes em Brasília.
Reafirmando o que já havia dito à comissão mista do Congresso Nacional em agosto, Cunha declarou que, entre os dias 2 e 8 de janeiro, emitiu 33 alertas de segurança ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), à subsecretaria de inteligência da PMDF e a mais 20 órgãos do legislativo e judiciário em âmbito federal e distrital sobre o iminente risco dos ataques violentos.
Questionado pelo presidente de CPI, deputado Chico Vigilante (PT), se teria havido falha das forças de segurança, ele respondeu que a atuação da agência se restringe às ações estratégicas, e que o poder decisório fica a cargo dos órgãos destinatários dos alertas, mas disse acreditar em erros por partes dos responsáveis pela segurança. “Obviamente houve falhas, se não nós não teríamos a depredação das sedes dos três poderes”, afirmou.
Cunha contou ainda que no dia dos ataques fez questão de entrar em contato pessoalmente com a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marília Ferreira Alencar, e com o ex-chefe do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias, detalhando a evolução dos movimentos golpistas.
Segundo relatou, às 08h do dia 8/01, ele informou ao então ministro por mensagem que a manifestação já tinha a adesão de mais de cem ônibus. Por volta de 13h30, ele ligou para G. Dias e disse estar muito preocupado, porque “a manifestação já se encaminhava, claramente, para um fim muito violento”. A partir de então, eles não teriam mais interagido.
Distritais questionam possível falsificação de documentos da Abin
Em questionamento feito pelo relator da comissão, deputado Hermeto (MDB), o depoente respondeu sobre possível falsificação, por G.Dias, de documentos produzidos pela Abin enviados à CPMI do Congresso Nacional.
Moura contou que, atendendo a uma solicitação de G. Dias, produziu duas planilhas em que constavam todos os alertas produzidos a serem encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma delas continha as informações enviadas por ele pessoalmente ao ministro e a outra apenas os alertas enviados oficialmente pela agência. Ele conta que G. Dias pediu o arquivamento da planilha que relatava os alertas feitos por seu telefone pessoal e encaminhou ao Congresso apenas a segunda planilha.
Após a troca de ministro do GSI, a nova gestão teria decidido desarquivar a planilha e encaminhá-la também ao Congresso. Diante disso, Moura rebateu a alegação de “falsificação” de documentos tanto por parte dele como do ex-ministro Gonçalves Dias. “Eu não chamaria de falsificação”, declarou.
Programa espionagem da Abin
Outro tema dessa reunião foi a notícia veiculada pela imprensa de que a ABIN, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria usado um software de espionagem produzido em Israel com a capacidade de rastrear, de forma ilegal, telefones celulares.
O programa se chama FirstMile e, segundo divulgado pela imprensa, pode ter sido usado para rastrear opositores do ex-presidente Bolsonaro entre os anos de 2018 a 2021, como jornalistas, políticos e ministros do STF. A utilização da ferramenta está sendo investigada pela Polícia Federal.
Saulo Moura alegou não ter informações sobre possível utilização do programa. Ele afirmou que, quando foi nomeado para chefiar a ABIN, a ferramenta já não era mais utilizada e não soube dizer quem seriam os possíveis responsáveis pela aquisição da ferramenta. A única informação que ele disse ter conhecimento é que havia uma correição em sigilo ocorrendo na ABIN para apurar os fatos.
A presidência da CPI confirmou hoje o calendário de oitivas restantes. Em 09 de novembro, será ouvido o Major Cláudio Mendes dos Santos e, no dia 16, será a vez do Coronel Reginaldo Leitão. A oitiva desta quinta-feira (26) teve transmissão pelo canal de YouTube da Câmara Legislativa e cobertura em tempo real pelo X (antigo Twitter) da Casa.
