Procuradoria Especial da Mulher da CLDF realizou rodas de conversa no Sol Nascente e Pôr do Sol dentro do Programa Câmara nas Cidades
Foto: Tiago Oliveira/Gab. Doutora Jane
O projeto “Câmara nas Cidades” – este mês no Sol Nascente e Pôr do Sol – abrigou, nesta sexta-feira (27), rodas de conversa promovidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa. A procuradora Doutora Jane (MDB) abordou o tema do combate à violência contra a mulher, ressaltando que esse tipo de violência pode atingir qualquer uma, independentemente de classe social ou grau de escolaridade, e reforçou a importância de se conhecer mais e melhor a Lei Maria da Penha.
“Este é um evento excepcional, no sentido de levar a Câmara para perto das pessoas, e hoje podemos alcançar também os ‘não convertidos’, aqueles que não estão habituados ao assunto”, destacou a distrital.
Doutora Jane, que é delegada da Polícia Civil, lamentou o feminicídio de 29 mulheres apenas este ano no Distrito Federal. “Isso significa que tudo que temos feito está pouco, que nossa velocidade não está no tempo certo, mas também mostra uma reação masculina, societária, de misoginia, de ódio às mulheres”, avaliou.
A procuradora da Mulher da CLDF detalhou a dinâmica da violência doméstica, explicando que, por vezes, o controle do homem sobre a mulher começa com ações confundidas com proteção. “Quando o homem fala ‘minha mulher’, ele acha mesmo que ela é sua propriedade. O inconsciente coletivo estabelece um padrão certo de mulher. Quando ela não se submete, começam as perseguições, a diminuição da autoestima. Tudo é parte de um grande jogo: o jogo da dominação”, afirmou.
A subsecretária de Proteção à Mulher, Maria José Rocha, reforçou: “Por amor, se morre; por poder, se mata”, apontando se tratar de “uma luta de poder dentro dos lares”.
Ao argumentar que “para sofrer violência, basta ser mulher”, Doutora Jane citou o caso da mulher que dá nome à principal lei de proteção contra a violência doméstica e familiar do Brasil: Maria da Penha. “Ela é farmacêutica bioquímica e era casada com um professor universitário. Esse tipo de violência não tem a ver com formação, tem a ver com nossa cultura”, defendeu, ao que emendou: “O ano passado tivemos o feminicídio de uma juíza, este ano tivemos o caso da Valderia, uma policial que atuava na Deam. Qualquer mulher pode sofrer, e não tem que ter vergonha disso, quem tem de ter vergonha é o autor”. Além disso, a deputada lembrou as agressões físicas sofridas por nomes conhecidos como Luisa Brunet, Rihanna e Luana Piovani.
A parlamentar defendeu a Lei Maria da Penha no combate às violências de gênero, mas lamentou a falta de conhecimento, de fato, do conteúdo da legislação. “Nosso desafio é levar esse conteúdo às pessoas, para ajudar contra a violência”, disse. Em seguida, a procuradora apontou algumas dificuldades enfrentadas pelas vítimas para denunciar seus agressores, o direito a uma viatura para realizar exame no Instituto Médico Legal (IML), entre outras questões.
Por sua vez, a advogada Lúcia Bessa, da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, criticou a abordagem policial nos casos de denúncias de violência de gênero. Para ilustrar, ela relatou o caso de uma mulher que tentava registrar uma ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Ceilândia: “A jovem perguntou: ‘o que mais posso fazer, se já mostrei as provas? E se ele me matar?’. A resposta do servidor foi: ‘a gente recolhe o corpo e prende o agressor’”. A militante acrescentou: “É dessa forma que somos tratadas, é dessa forma que, muitas vezes, o Poder Público nos trata: com desrespeito, com desvalorização, com desqualificação”.
A deputada Doutora Jane reconheceu que o atendimento relatado foi “completamente inadequado”, mas justificou: “Essa é a exceção, não a regra”. Em seguida, completou: “Nossa luta é treinar um grupo para fazer o atendimento e acolher, para a mulher não chegar à delegacia e desistir”.
Gláucia Souto, presidente da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados, contou ter sido vítima de violência doméstica cometida por seu ex-marido, um delegado de polícia, quando a Lei Maria da Penha estava sendo implementada. Ela também criticou o sistema: “Os policiais violam nossa dignidade, não temos defensores públicos, não temos advogados na Vara da Violência Doméstica”.
Por fim, dirigindo-se aos presentes, Doutora Jane pregou: “Nunca busque na mulher o motivo da violência que ela sofreu, só ofereça ajuda e ajude, sem culpar. Não faça de conta que não está vendo. Todos nós somos responsáveis pela diminuição da violência”.
Denise Caputo – Agência CLDF
Leila Pereira, presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, e Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6, tiveram seus depoimentos remarcados pelo presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana
Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), remarcou para a próxima semana os depoimentos da empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do clube Palmeiras e do Banco Crefisa, e de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A. As oitivas estavam previstas para ocorrer nesta quinta-feira (12), mas foram canceladas.
No início da reunião, Viana leu as justificativas apresentadas pela defesa de ambos os convocados. De acordo com a nota, a defesa de Leila Pereira teria se baseado na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que teria, segundo os advogados, facultado a depoente a obrigatoriedade de comparecer ao colegiado na data prevista.
A alegação foi contestada pelo presidente da CPMI e classificada como equivocada. Segundo Viana, a decisão de Dino suspendeu apenas a “quebra de sigilo fiscal em bloco”, mas manteve a necessidade do comparecimento ao colegiado. Mesmo com o pedido de condução coercitiva negado pelo STF, o senador confirmou o depoimento da presidente da Crefisa para a próxima quarta-feira (18).
— Entretanto, em que pese, ela está convocada desde a semana passada e, por ter injustificadamente faltado a primeira convocação, o ministro vedou o […] a condução coercitiva para a data de hoje, permitindo ainda que, caso ela faltasse, possa solicitar uma nova data. Sendo assim, esta presidência, diante de mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal no trabalho deste Parlamento e desta Comissão Mista de Inquérito, não tem outra alternativa senão designar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila Pereira — afirmou Carlos Viana.
C6 Consignado S.A
Já o depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A. foi remarcado para a próxima quinta-feira (19). Carlos Viana disse que apesar de uma decisão do ministro do STF, André Mendonça, estabelecer a obrigatoriedade da presença do convocado, este alegou compromissos anteriormente agendados perante o conselho de administração da própria instituição financeira. Por outro lado, a defesa manifestou a disposição do depoente em comparecer.
— De todo modo, considerando a manifestação encaminhada e a disposição declarada pelo convocado de comparecer, a presidência designa o depoimento para o dia 19 de março, quinta-feira.
Carlos Viana confirmou ainda que Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS, que também daria depoimento nesta quinta-feira, apresentou atestado médico e ficará afastada das funções até dia 15 de março. Após essa data, Viana determinou que seja realizada perícia médica para confirmação do restabelecimento de saúde e, em caso favorável, a oitiva também ocorrerá na próxima quinta-feira (19).
Por fim, ele explicou que Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da CBPA, está preso e CPMI ainda não obteve autorização junto ao ministro André Mendonça para que o depoente possa comparecer à CPI.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Honraria da Secretaria de Economia reconhece servidores públicos e representantes da sociedade civil que contribuíram para o fortalecimento e o desenvolvimento econômico do Distrito Federal
Por
Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) entregou, nesta quinta-feira (12), a Medalha Mérito Economia, em cerimônia realizada no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A homenagem reconhece servidores públicos e representantes da sociedade civil que contribuíram para o fortalecimento da economia do DF.
Ao todo, 300 profissionais receberam a medalha, considerada a mais alta condecoração concedida pela pasta. A honraria foi instituída em 2025 e será entregue a cada dois anos.
A cerimônia contou com a presença da vice-governadora Celina Leão e do secretário de Economia Daniel Izaias de Carvalho, além dos secretários de Comunicação Weligton Moraes; de Justiça e Cidadania Marcela Passamani; de Saúde Juracy Lacerda; da Mulher Giselle Ferreira; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz; de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes; de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves; e de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno.
Também participaram o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do DF, coronel Moisés Alves Barcelos, e a comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros.
Estiveram presentes ainda o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, e os deputados distritais Roosevelt Vilela e Eduardo Pedrosa.
Durante a cerimônia, a vice-governadora Celina Leão destacou o papel da política econômica na geração de oportunidades. “Uma economia forte é fundamental para gerar emprego, renda e melhorar a vida de quem mais precisa”, afirmou.
O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, ressaltou a importância do trabalho coletivo para o desenvolvimento das políticas públicas da área. “Esta medalha simboliza todo o trabalho realizado ao longo do tempo por pessoas que ajudam a construir e fortalecer a economia do Distrito Federal”, disse.
Para o secretário de Comunicação, Weligton Moraes, “é uma honra participar de um governo tão preocupado com o desenvolvimento econômico como este. Essa medalha coroa o trabalho de todos nós.”
Homenagem
Os homenageados foram indicados por dirigentes de órgãos da administração pública distrital e tiveram os nomes avaliados pelo Conselho da Medalha, responsável pela outorga da honraria. A iniciativa tem como objetivo valorizar profissionais que se destacaram na administração pública e em ações voltadas ao desenvolvimento econômico do DF.
“O reconhecimento é uma parte essencial da política de valorização do servidor. Momentos como este reforçam a importância de quem trabalha diariamente para fazer a economia do Distrito Federal funcionar”, afirmou o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio do Nascimento Sousa Júnior.
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
No último ano, a PEM ampliou sua presença nas regiões administrativas e consolidou uma série de atividades à proteção das mulheres e fortalecimento de política públicas
Foto: Carolina Curi/Agência CLDF
Procuradora Especial da Mulher, Paula Belmonte entende que levar a PEM para as cidades aproxima o poder público da realidade das mulheres
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promove comissão geral, nesta quinta-feira (12), para debater as ações da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) com foco no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A prestação de contas à sociedade do DF é uma iniciativa da procuradora Paula Belmonte (PSDB) e tem início a partir das 15h, no plenário. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
Nos últimos 12 meses, a PEM ampliou sua presença nas regiões administrativas e consolidou uma série de atividades voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e ao fortalecimento de políticas públicas de proteção. O trabalho da Procuradoria integra escuta qualificada, ações educativas e iniciativas institucionais com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres aos serviços da rede de proteção e fortalecer políticas voltadas à igualdade e ao respeito.
“Neste período em que estive à frente da Procuradoria Especial da Mulher, tive a oportunidade de acompanhar de perto histórias, desafios e conquistas que reforçaram em mim a certeza de que a defesa dos direitos das mulheres precisa ser permanente, firme e coletiva”, afirmou Paula Belmonte.
Presença nas comunidades
Um dos principais projetos desenvolvidos foi o PEM nas Cidades, iniciativa que levou a atuação da Procuradoria diretamente às comunidades do Distrito Federal. Em seis edições, realizadas em Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho II, Recanto das Emas, Cidade Estrutural e Águas Claras, a ação alcançou cerca de mil pessoas com serviços gratuitos e orientações.
Entre os atendimentos oferecidos estavam orientação jurídica, emissão de documentos, exames de vista, aferição de pressão arterial, avaliação de saúde e serviços de cuidado pessoal. A iniciativa também contou com atividades de recreação infantil para permitir que mães pudessem ser atendidas com mais tranquilidade.
Segundo Paula Belmonte, levar a Procuradoria para as cidades é uma forma de aproximar o poder público da realidade das mulheres. “Quando a Procuradoria sai da Câmara e ocupa as cidades, ela reafirma algo essencial: mulher precisa ser tratada com respeito onde vive, onde cria seus filhos e onde enfrenta as dificuldades do dia a dia.”
Educação como prevenção
Outro eixo importante de atuação foi o trabalho de conscientização com jovens. Durante a Semana de Combate ao Feminicídio, realizada em agosto de 2025, mais de 250 estudantes da rede pública participaram de debates e rodas de conversa sobre respeito, igualdade e prevenção à violência de gênero. A programação reuniu representantes das forças de segurança do DF, especialistas e educadores, reforçando a importância da informação e do diálogo como instrumentos para interromper ciclos de violência.
A Procuradoria também desenvolveu o projeto PEM nas Escolas, com a produção de uma cartilha educativa voltada diretamente a adolescentes e a realização de debates sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres.
Observatório
Além das ações comunitárias e educativas, a Procuradoria avançou no fortalecimento institucional das políticas voltadas às mulheres. Entre as iniciativas está o aprimoramento do Observatório da Mulher, com novos painéis de dados sobre leis, orçamento e representatividade feminina no Distrito Federal.
Também foi criado um painel específico para monitorar a aplicabilidade das leis distritais voltadas às mulheres, desenvolvido em parceria com a Consultoria Técnico-Legislativa da Câmara Legislativa.
A Procuradoria ainda estruturou um novo fluxo institucional de atendimento, implantou um sistema próprio de gestão de demandas e criou um canal online de pré-atendimento para denúncias.
Em 2025, 58 mulheres foram acolhidas pela Procuradoria após relatarem situações de violência institucional, assédio moral ou assédio sexual no ambiente de trabalho, com encaminhamento para os órgãos competentes pela PEM.
Empreendedorismo e autonomia feminina
Outro destaque da atuação foi o apoio à Semana Legislativa do Empreendedorismo Feminino, realizada em novembro de 2025, que reuniu palestras, capacitações e uma feira de negócios com mais de 20 expositoras. A iniciativa buscou fortalecer a autonomia econômica das mulheres e ampliar a visibilidade de negócios liderados por empreendedoras do Distrito Federal.
Campanhas de conscientização
Durante o Carnaval, a Procuradoria também promoveu a campanha “Depois do Não, Tudo é Assédio”, com ações educativas em locais de grande circulação, como a Rodoviária do Plano Piloto e a Praça do Relógio, em Taguatinga.
A ação reforçou a importância de garantir que o Carnaval seja um espaço de alegria e liberdade, mas também de respeito e segurança para todas as mulheres.
Próximos passos
Como parte do planejamento institucional, a Procuradoria elaborou o Plano Setorial para 2026, que estabelece diretrizes e metas para ampliar a atuação da PEM e garantir continuidade às políticas voltadas às mulheres no Distrito Federal. Também foram apresentados projetos de resolução com o objetivo de transformar iniciativas como o PEM nas Cidades e o Falando Delas com Eles em políticas permanentes da CLDF.
* Com informações da assessoria de imprensa da deputada Paula Belmonte
Agência CLDF
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