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A pouco conhecida história da 1ª senadora negra do Brasil

Faz pouco mais de 40 anos que o Brasil teve uma mulher negra no Senado pela primeira vez. O pioneirismo coube a Laélia de Alcântara (PMDB-AC), que assumiu o mandato de senadora em 3 de abril de 1981, no período final da ditadura militar (1964-1985).
Quando tomou posse, Laélia tinha 57 anos de idade e nunca havia ocupado um cargo político. Nascida em Salvador, ela era médica obstetra e vivia em Rio Branco. Morreu em 2005, aos 82 anos.
Com a chegada da nova parlamentar, o país passou a ter duas senadoras. O Senado já contava com Eunice Michiles (PDS-AM), branca, que havia quebrado a exclusividade masculina na instituição fazia apenas dois anos.
De acordo com documentos da época guardados hoje no Arquivo do Senado, em Brasília, coube a Eunice dar as boas-vindas à colega:
— Registro com uma ponta de orgulho que novamente coube à Amazônia o privilégio de trazer para esta Casa mais uma representante do sexo feminino, fato que corresponde ao despertar da mulher em todo o mundo para um papel mais ativo na sociedade.
Laélia, então, fez seu primeiro discurso:
— Agradeço as demonstrações de apreço e carinho. Sou, como Sua Excelência, representante de uma região eminentemente problemática. Espero aqui trazer uma pequena contribuição e apresentar alguns dos problemas que o povo do Acre vive sofrendo há bastante tempo. No estado, o pauperismo [pobreza] é grande, há carência de quase tudo. Notadamente os problemas ligados à saúde e à instrução pública constituirão objeto de minha especial atenção nesta Casa.
Os jornais noticiaram aquela sessão em detalhes. A Folha de S.Paulo observou que Laélia usava “um vestido de jérsei de seda rosa, sapatos pretos e óculos presos por uma corrente ao pescoço”. Segundo o Jornal do Brasil, ela estava “quase sem pintura e com expressão de simplicidade”, sentada ao lado da “elegante senadora Eunice Michiles”.
As reportagens informaram que Laélia levou à posse o marido e seis dos sete filhos. Os dois netos não foram. O senador Paulo Brossard (PMDB-RS), em viagem a Nova York, pediu que em seu nome entregassem flores à nova colega.
A Câmara tinha quatro deputadas, das quais três assistiram à cerimônia no Senado.
A revista Manchete descreveu Laélia como “a primeira senadora negra do Brasil”. O Jornal do Brasil, como “mulata”.
Da tribuna, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um resumo da vida da senadora:
— Há 31 anos formada médica no Rio de Janeiro, abandonou o conforto da metrópole e foi para o Acre para exercer sua profissão e depois aceitou participar da vida pública para ser a primeira senadora de cor.
A princesa Isabel não entra na lista das mulheres no Senado porque, no caso dela, “senadora” foi um título concedido pela Constituição em razão do sangue imperial. A herdeira do trono nunca atuou como parlamentar.
Laélia de Alcântara se elegeu em 1974, como suplente, na chapa encabeçada pelo senador Adalberto Sena (PMDB-AC). Foi também como suplente que Eunice Michiles chegou ao Senado.
A senadora negra assumiu o mandato duas vezes. Primeiro interinamente, por quatro meses em 1981, quando Sena ficou afastado para tratar da saúde. Depois em definitivo, em janeiro de 1982, após a morte do titular. O mandato se encerrou em janeiro de 1983.
Ao longo do mandato, em discursos dentro e fora do Senado, ela denunciou o preconceito racial que permeava a sociedade brasileira — hoje conhecido como racismo estrutural.
Num evento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, discursou:
— A apreciação feroz do antropólogo Sílvio Coelho segundo a qual “a atribuição dos subempregos ao contingente de cor foi incentivada por uma sociedade interessada em manter à sua disposição um celeiro de domésticas e lavadores de automóveis” ainda é repetida com visos de verdade. Urge fazer que ela não espelhe mais essa triste realidade. Os negros têm tudo para furar a barreira da penúria e da estagnação. Já é tempo de não mais “se situarem nos pontos mais críticos dos gráficos, nos índices mais medíocres das estatísticas, nos parágrafos mais soturnos dos relatórios e nos segmentos mais inferiores das pirâmides”.
A senadora questionou a versão de que a escravidão no Brasil foi suave e os escravizados aceitaram passivamente os grilhões:
— A massa de negros em nossa terra não permaneceu de braços cruzados diante da escravidão. Ela reagiu por todos os modos e como pôde. Protestou por meio de quilombos, fugas, rebeliões e até crimes cometidos contra senhores e feitores. Foi sempre altivo e continua a sê-lo. É um erro histórico dar à escravidão brasileira o aspecto de falsa suavidade. O negro é um insubmisso diante de toda forma de arbítrio e opressão.
No mesmo evento em Porto Alegre, disse que o racismo contemporâneo era um prolongamento da escravidão. Segundo ela, assim como no passado, os negros brasileiros ainda se sentiam “exilados em seu próprio país” e a solução incluía oferecer-lhes “oportunidades iguais” às dos brancos.
Na sede da Confederação do Comércio, em Brasília, ela discursou sobre a Lei Áurea:
— Livre do cativeiro, como fazer para sobreviver? Sem instrução, sem outra capacitação e habilitação que não fosse o amanho da terra e o mourejar nos engenhos, o transportar nas liteiras o seu amo e senhor e as sinhazinhas em visitas ao seus nobres vizinhos, que fazer? Servir, servir, servir. Viu-se o negro escravo do senhor mesmo após a discutida bênção generosa da princesa Isabel.
Em 13 de maio de 1981, aniversário da Lei Áurea, Laélia insistiu no tema. No Senado, ela leu para os colegas uma reportagem sobre uma jovem de 19 anos que foi expulsa de uma boate em Curitiba por ser negra e afirmou:
— Neste dia em que comemoramos a abolição da escravatura, ainda vemos que há espíritos escravos de preconceitos que não deixam uma estudante universitária, porque de cor, dançar na pista de uma boate.
Na época, tinha força a ideia de que o Brasil era uma democracia racial, com as diferentes raças vivendo em plena harmonia. A ditadura militar difundia esse velho mito, com o fim de deslegitimar e enfraquecer a militância negra.
Reagindo ao discurso de Laélia, o senador José Fragelli (PP-MS) garantiu que o Brasil não era racista e deu a entender que o ocorrido em Curitiba não passava de um caso isolado:
— Além de uma grande democracia política, o Brasil é um exemplo para o mundo de uma democracia racial, porque aqui não temos preconceitos de qualquer espécie, de cor, de raça, principalmente aquelas três raças que formam originalmente a pátria brasileira e todas as mais que para aqui vieram trazer sua contribuição à grandeza do nosso país.
O senador José Richa (PMDB-PR) também pediu a palavra:
— Não precisaríamos sequer ter uma lei como temos, a Lei Afonso Arinos [a primeira lei antirracismo do país]. A própria coletividade brasileira, a própria nação, por si só, não tolera gestos de discriminação racial como esse acontecido lá em Curitiba.
Outros senadores entraram no debate e afirmaram que o racismo era, sim, um mal disseminado no Brasil. Itamar Franco (PMDB-MG) discursou:
— A sociedade brasileira só será justa, equânime e aberta quando todos os segmentos do país, sobretudo os negros, fizerem parte do desenvolvimento do Brasil.
O senador gaúcho Pedro Simon foi ainda mais longe e recorreu ao exemplo da própria Laélia:
— Neste 13 de maio, devemos lutar para que não seja um fato raro uma mulher de cor integrar o Senado, a Câmara ou os quadros da vida política ou institucional deste país. Pelo contrário, devemos nos esforçar no sentido de que possam os negros se integrar definitivamente à vida da nação e, como Vossa Excelência salientou na palestra proferida no Rio Grande do Sul, deixar de oferecer os maiores percentuais de delinquência, miséria, fome, desemprego, subemprego.
Simon continuou:
— Vossa Excelência, na sua passagem por esta Casa, está marcando uma posição, um marco na história da justiça social, neste país que se diz tão cristão, que diz não ter discriminação racial, que tem sua origem exatamente na união de raças, onde o negro teve o papel mais difícil, mais árduo. Não há dúvida de que, ao escrever-se a história deste país, haverá de se reconhecer e elogiar o papel do negro, porque ele, exatamente nas horas mais duras, desempenhou a missão mais dramática.
Apesar de se posicionar com firmeza contra o racismo, Laélia de Alcântara não se declarou negra em nenhum de seus discursos, de acordo com os documentos históricos do Arquivo do Senado. Em outro pronunciamento feito em maio de 1981, por exemplo, ela se descreveu como “mulher, médica, parlamentar e, principalmente, brasileira”.
A historiadora Iracélli da Cruz Alves, que integra a Rede de Historiadoras Negras e Historiadores Negros e faz pós-doutorado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) sobre a participação de trabalhadoras domésticas na política, explica que, dado o contexto histórico do início dos anos 1980, é compreensível que Laélia não tenha explicitamente se declarado negra perante os demais senadores:
— O Brasil ainda estava na ditadura militar, que tinha a ideologia da democracia racial como política de Estado. Mesmo sendo o período final, de transição democrática, o governo ainda pressionava, censurava e perseguia os grupos e os intelectuais que problematizavam e debatiam a questão racial. Para a senadora, era um campo pantanoso.
Cruz Alves também entende que, ao evitar declarar-se negra no Senado, Laélia provavelmente fez um cuidadoso cálculo político:
— Quando uma pessoa negra entra sozinha num espaço de poder que é historicamente branco, ela sabe que esse será um local conflituoso e que ela precisará recorrer a certas estratégias para conseguir se manter nele e obter conquistas para a população negra.
A historiadora interpreta que a senadora adotou em Brasília uma postura de “silenciamento” sobre a sua raça, mas nunca de “negação”:
— Pelos discursos, vê-se que estava bastante atenta às demandas do movimento negro e dialogava com ele. Ela, por exemplo, denunciou que o processo de pós-abolição no Brasil foi incompleto. Laélia se posicionou, sim.
Fazendo jus ao título de segunda senadora do Brasil, Laélia de Alcântara redigiu propostas legislativas que beneficiavam as mulheres. Ela apresentou duas emendas a um projeto de lei que liberava a entrada delas na Aeronáutica, um deles autorizando-as a pilotar aviões e o outro permitindo que recebessem patentes iguais às dos homens.
Numa dessas emendas, para comprovar o quanto a sociedade ainda era machista, ela lembrou que, quando fez o juramento de posse no Senado, foi obrigada a obedecer a fórmula tradicional e declarar-se “senador”, no masculino.
A senadora do Acre também escreveu uma proposta que estabelecia que o comando da família caberia em conjunto ao marido e à mulher, e não mais apenas ele, a quem legalmente cabia dar a última palavra. A mesma proposta permitia que, com o casamento, o homem também adotasse o sobrenome da mulher.
Pela justificativa que Laélia anexou ao projeto, vê-se que ela tinha interlocução com o movimento feminista. A senadora escreveu que, para elaborá-lo, baseou-se num anteprojeto levado a Congresso Nacional pela Frente de Mulheres Feministas, que tinha a atriz e produtora cultural Ruth Escobar como a porta-voz mais conhecida.
Em 8 de março de 1982, no Dia Internacional da Mulher, Laélia discursou no Senado:
— A necessidade de se estabelecer uma igualdade efetiva entre o homem e a mulher só se manifestará quando ambos tiverem, de fato, direitos iguais, e isso só se conseguirá com a supressão da discriminação salarial, da discriminação educacional e de tantas outras que estão impedindo a tão necessária incorporação da mulher na produção econômica, nas artes, nas ciências, na política.
Eunice a apoiou e acrescentou:
— Senadora Laélia de Alcântara, de vez em quando me questionam se sou feminista, e eu devolvo a pergunta: “O que é ser feminista?”. Se ser feminista é defender, como Vossa Excelência o faz neste momento, a igualdade da mulher, a abertura de um maior espaço para que ela possa colaborar, então eu sou feminista, então somos feministas. Agora, se ser feminista é abrigar a disputa com o homem, é entrar no slogan “abaixo o homem”, então não sou feminista e por certo Vossa Excelência também não o é.
Laélia respondeu:
— Suas brilhantes palavras traduzem fielmente o meu pensamento. Eu me sinto feminista nesta luta pela igualdade.
O senador Aderbal Jurema (PDS-PE) aprovou o comportamento das colegas:
— As senadoras assinalaram com a lucidez e a inteligência de que são dotadas a passagem do Dia Internacional da Mulher, sem os exageros feministas, equilibradas e sãs, companheiras de trabalho nesta Casa, companheiras de ideais aqui e alhures.
Laélia prosseguiu com seu discurso:
— A valorização da mulher não pode ser confundida com a simples aspiração de grupos feministas, se bem que, a partir das questões sentidas particularmente pelas mulheres, muitas delas cheguem a desenvolver sua participação contra as discriminações de maneira até excessivamente ativa. Mas inegável tem sido a contribuição que vêm prestando em todo o mundo na renovação do processo social e político.
Apesar da argumentação, Laélia não conseguiu convencer os senadores a aprovar nenhum de seus projetos em benefício das mulheres.
Integrante do PMDB, o principal partido de oposição ao governo militar, Laélia de Alcântara foi ativa no Senado na defesa da redemocratização. Na visão dela, o governo do general João Figueiredo parecia pouco empenhado em acabar com a ditadura e devolver o poder aos civis.
Relatórios secretos da Polícia Federal que mantinham a ditadura informada a respeito de seus adversários mostram que Laélia participou em maio de 1981, ao lado de líderes do PMDB, como Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela, de um debate público em Belo Horizonte a favor da redemocratização e da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
No Senado, ela criticou os colegas governistas pela tentativa de barrar um projeto de lei do PMDB que liberava as coligações partidárias:
— Não vejo razão para que os senhores senadores da situação tenham tanto medo de votar num projeto que fala por si só numa democracia, mas numa democracia verdadeira, em que o povo terá sua vez de falar, e não numa democracia forjada. Esse projeto não vai diminuir em nada os desejos do governo, se este realmente tem o desejo de abertura total, e não dessa abertura que até agora só vejo como uma fresta em uma porta. Abertura total seria partir realmente para uma verdadeira democracia.
Os documentos do Arquivo do Senado também guardam discursos em que Laélia de Alcântara pediu ao governo que combatesse a fome, coibisse o trabalho infantil, concedesse direitos às pessoas com deficiência, preservasse o meio ambiente, demarcasse terras indígenas e oferecesse serviços gratuitos de saúde a toda a população (o Sistema Único de Saúde ainda não existia).
A senadora se candidatou à reeleição, mas não conseguiu renovar o mandato. Em 1987, assumiu no Acre a Secretaria de Estado de Saúde.
A historiadora Iracélli da Cruz Alves não se surpreende diante do fato de que a história da primeira senadora negra do Brasil é praticamente desconhecida inclusive entre pessoas que estudam a questão racial:
— Quase não existem pesquisas acadêmicas a respeito dela. Esse silêncio é um sintoma eloquente do racismo estrutural. O protagonismo dos negros na nossa história é apagado, como se eles não tivessem sido nem pudessem ser agentes históricos. A própria Laélia fez essa constatação em um discurso sobre a escravidão. A trajetória da senadora mostra que os negros conseguem, sim, ocupar os diferentes espaços da cena nacional e influenciar o curso da história. Mesmo que não seja pela porta da frente, eles entram e ocupam os espaços, como fez Laélia, que chegou ao Senado como suplente.
A historiadora avalia que o vazio de pesquisas sobre personagens negros na história do Brasil vem diminuindo nos últimos tempos e acredita que novos estudos virão nos próximos anos, principalmente graças à Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que ampliou a presença de estudantes negros nas universidades federais.
Apesar de a senadora não ter conseguido aprovar nenhum de seus projetos de lei, Cruz Alves avalia que a passagem dela pelo Senado produziu resultados positivos para a população negra em termos práticos e simbólicos:
— A simples presença do corpo de uma mulher negra naquele espaço de poder construído por homens brancos e para homens brancos teve uma importância imensa. Primeiro, por provocar debates parlamentares sobre raça e racismo. Sendo Laélia negra, senadores a interrogaram sobre esse tema e ela se posicionou. Se fosse branca, o tema não apareceria. Depois, por causa da representatividade. Esses homens brancos viram que aquele espaço não era só seu. As mulheres negras e os homens negros viram que também poderiam estar lá. É claro que, sozinhos, o debate e a representatividade não derrubam estruturas nem acabam com o racismo, mas são elementos importantes para a mudança.
Terminado o mandato de Laélia de Alcântara, em 1983, as mulheres negras precisaram esperar mais de uma década para se verem novamente representadas no Senado. Em 1995, tomaram posse as senadoras Benedita da Silva (PT-RJ) e Marina Silva (PT-AC). Elas chegaram ao Senado como titulares, e não como suplentes.
Quanto aos homens negros no Senado, é difícil apontar o precursor. Apesar de desde os tempos do Império haver senadores negros, eles não se identificavam publicamente como tais. O primeiro a fazê-lo foi Abdias Nascimento (PDT-RJ), líder histórico do movimento negro. Eleito suplente, ele assumiu o assento no Senado nos anos 1990 em dois momentos (1991-1992 e 1997-1999). Abdias fez uma pesquisa histórica e concluiu que, antes dele, o Brasil teve 22 senadores negros.
Fonte: Agência Senado
Reportagens
Alunos da rede pública do DF ganham 15 medalhas no 1º dia das Paralimpíadas
Atletas de Brasília brilharam no atletismo e na natação durante os jogos escolares disputados em São Paulo

Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader
O primeiro dia de competições da etapa nacional das Paralimpíadas Escolares, em São Paulo, foi marcado pela boa participação da delegação do Distrito Federal, que conquistou 15 medalhas. A competição, que se estende até sexta-feira (1º) promete revelar talentos inspiradores e exemplos de superação.
Na pista de atletismo, os competidores conquistaram seis medalhas: duas de ouro, três de prata e uma de bronze. Já nas piscinas, o DF continuou ganhou nove medalhas: quatro de ouro, duas de prata e três de bronze.

Cleiton Rogério dos Santos, estudante da rede pública do Distrito Federal, subiu no lugar mais alto do pódio na modalidade de atletismo, na prova de 400 metros. O jovem também é recordista brasileiro nos 1.500 metros. “Pensei que não conseguiria, mas ganhei o primeiro lugar na primeira competição. Isso motiva os outros a competirem sem medo”, afirmou o atleta.
Na natação, um dos talentos que também saíram do primeiro dia com uma medalha no peito foi Kevyn Rocha Veríssimo. Na natação, nos 100 metros livre, ele superou todos os adversários. “Quando temos que nadar com muito mais gente assim, ficamos nervosos, mas eu sempre vou dar o meu melhor. A expectativa é levar muitos ouros para o Distrito Federal”, afirmou confiante.
Segundo Halley Pereira, técnico do atletismo da delegação do DF, o evento vai além de celebrar o esporte; é um testemunho do poder transformador da inclusão. “Os Jogos Paralímpicos Escolares Nacionais proporcionam uma plataforma inspiradora para os atletas mostrarem suas habilidades físicas e a importância da igualdade e oportunidade”, destaca.
*Com informações da Secretaria de Educação
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Câmara aprova exploração de energia eólica em alto mar, com reserva para carvão
Instalação de equipamentos geradores dependerá de autorização ou de concessão e será proibida em determinados setores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei que regulamenta a oferta e outorga de áreas para exploração de energia elétrica em alto mar (offfshore), como por geração eólica. O Projeto de Lei 11247/18, do Senado, retorna àquela Casa devido às mudanças.
De acordo com o parecer aprovado, do deputado Zé Vitor (PL-MG), caberá ao Poder Executivo definir quais áreas serão passíveis de instalação de equipamentos geradores, devendo harmonizar as políticas públicas de seus órgãos (como Energia e Meio Ambiente) a fim evitar ou mitigar potenciais conflitos no uso dessas áreas.
O texto incorpora ainda mudanças na obrigatoriedade de contratação de energia de termelétricas a gás natural vinculada à privatização da Eletrobrás e determina a compra de energia de reserva gerada a partir do carvão mineral. No encaminhamento da votação do texto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) alertou que essas mudanças não têm compromisso de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Deputados questionam relator sobre renovação de contratos de usinas térmicas
A exploração de energia elétrica em instalações offshore dependerá de autorização ou de concessão e será proibida em determinados setores:
– blocos licitados no regime de concessão, cessão onerosa ou de partilha de produção de petróleo;
– rotas de navegação marítima, fluvial, lacustre ou aérea;
– áreas protegidas pela legislação ambiental;
– áreas tombadas como paisagem cultural e natural nos sítios turísticos do País;
– áreas reservadas para a realização de exercícios pelas Forças Armadas;
– áreas designadas como termo de autorização de uso sustentável no mar territorial
No caso dos blocos para exploração de petróleo, a petroleira operadora terá preferência para receber a outorga, devendo ser ouvido previamente e demonstrar se há incompatibilidade entre as atividades (energia elétrica com exploração de petróleo).
De igual forma, os setores que serão outorgados para explorar energia elétrica offshore poderão ser objeto de cessão para outras atividades, caso haja compatibilidade para o uso múltiplo em conjunto com o aproveitamento do potencial energético e atendidos os requisitos e condicionantes técnicos e ambientais para as atividades pretendidas. Seria o caso de exploração submarina de minérios, por exemplo.
Já o direito de comercializar créditos de carbono ou ativos semelhantes, também poderá ser incluído no objeto da outorga, segundo regulamento.
Zona econômica
As outorgas serão concedidas por autorização com chamamento público ou por meio de concessão com licitação quando houver oferta pública.
A área marítima envolvida é o mar territorial (22 Km da costa), a plataforma continental (em média 70 a 80 km), a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), situada até 370 Km da costa. Estão abrangidos ainda outros corpos hídricos sob domínio da União, como rios e lagos que banham mais de um estado ou em limite com outro país.
Oferta permanente
A cessão de uso da área para gerar energia offshore poderá ocorrer na forma de oferta permanente, quando o poder público delimita áreas para exploração a partir da solicitação de interessados, gerando autorizações.
No caso da oferta planejada, o próprio poder público concedente define áreas de exploração que serão colocadas em oferta por meio de licitação, gerando concessão.
O regulamento definirá previamente quais setores poderão ser objeto de sugestão de áreas de exploração por parte dos interessados e quais terão planejamento próprio do órgão concedente.
Deverá definir ainda o procedimento de apresentação de sugestões, pelos interessados a qualquer tempo, de prospectos de áreas, para as quais será exigido estudo preliminar com definição do local, análise do potencial energético e avaliação preliminar do grau de impacto socioambiental.
Se a avaliação de determinados prospectos concluir pela inviabilidade do atendimento conjunto deles em certa área ou resultar em redefinição espacial, a oferta deverá ser por meio de licitação, com áreas planejadas.
Caberá ao regulamento especificar o procedimento de solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP) relativa a cada prospecto sugerido. A DIP é emitida pelo Poder Executivo após identificar a existência de interferência da área objeto de prospecto em outras instalações ou atividades, como os blocos de exploração de petróleo.
Outorgas concedidas antes de o projeto se tornar lei continuarão válidas pelo prazo fixado no respectivo termo.
Oferta planejada
Quanto à chamada oferta planejada, dependente de licitação, caberá ao poder concedente realizar os estudos ambientais pertinentes para definir e delimitar os setores a licitar.
Dos participantes deverão ser exigidas qualificações técnicas, econômico-financeiras e jurídicas que assegurem a viabilidade de cumprimento do contrato, inclusive as garantias financeiras para desativar as instalações ao fim da vida útil (descomissionamento).
Os custos para escoar a eletricidade gerada em alto mar poderão ser divididos entre mais de um empreendedor de áreas diferentes.
Embora a outorga confira o direito de exploração de geração de energia em alto mar, o outorgado deverá também buscar autorização da Aneel.
Licenciamento ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, o texto determina que ele deverá observar os resultados do Planejamento Espacial Marinho (PEM), elaborado sob a coordenação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, do Comando da Marinha. Representantes de 17 pastas participam da comissão.
Obrigações
O edital da licitação de oferta planejada deverá conter requisitos de promoção da indústria nacional e sanções pelo não cumprimento das obrigações.
Após conseguir a outorga, a empresa deverá adotar medidas necessárias para a conservação do mar territorial, da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, com destaque para o objeto da outorga e dos respectivos recursos naturais, para a segurança da navegação, das pessoas e dos equipamentos e para a proteção do meio ambiente.
Outras obrigações são:
– realizar projeto de monitoramento ambiental do empreendimento em todas as suas fases;
– garantir o descomissionamento das instalações;
– comunicar à ANP ou à ANM a descoberta de indício, sudação ou ocorrência de qualquer jazida de petróleo ou gás natural e de outros minerais de interesse comercial ou estratégico;
– comunicar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a descoberta de bem considerado patrimônio histórico, artístico ou cultural, material ou imaterial
Participação proporcional
Tanto o instrumento convocatório (edital de licitação ou de chamamento) quanto o termo de outorga resultante deverão conter a obrigatoriedade de pagamento:
– de bônus de assinatura vinculado à obtenção da outorga;
– participação proporcional devida mensalmente e equivalente a percentual do valor da energia gerada; e
– taxa de ocupação da área, calculada em reais por quilômetro quadrado (R$/Km²), de quitação anual
Distribuição do dinheiro
O dinheiro obtido com as outorgas, a taxa e as participações será rateado da seguinte forma:
No caso do bônus de assinatura e da taxa de ocupação: destinado à União;
No caso da participação proporcional:
– 50% para a União;
– 12,5% para os estados confrontantes onde se situam as áreas em que haverá conexão com o SIN;
– 12,5% para os municípios confrontantes dessas áreas;
– 10% para estados e Distrito Federal na proporção do Fundo de Participação dos Estados (FPE);
– 10% para os municípios na proporção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
– 5% para projetos de desenvolvimento sustentável e econômico habilitados pelo Poder Executivo federal e direcionados, de forma “justa e equitativa” às comunidades impactadas nos municípios confrontantes, conforme regulamento.
A taxa recebida pela União deverá ser destinada prioritariamente a ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação associadas a energia e indústria.
Descomissionamento
Todos os atos de outorga para explorar energia elétrica offshore deverão conter cláusulas sobre o descomissionamento das instalações, procedimentos para promover o retorno de um local ao estado mais próximo possível de seu estado original após o fim do ciclo de vida do empreendimento.
O abandono ou reconhecimento da caducidade não desobriga o empreendedor de realizar todos os atos previstos de descomissionamento, tampouco do pagamento dos valores devidos pelas participações.
Na remoção das estruturas do empreendimento deverá ser levado em consideração o impacto ambiental na formação e manutenção de recifes artificiais, conforme regulamento.
Carvão mineral
Zé Vitor acrescentou ainda a obrigatoriedade de contratação de termelétrica a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade. Essa reserva tem o objetivo de planejar contratações para satisfazer demanda futura a fim de evitar racionamentos ou falta de energia.
A contratação deve ir até 2050 e contemplar termelétricas ainda beneficiadas por incentivos setoriais, com quantidade de energia correspondente ao mínimo de carvão estipulado em contratos vigentes em dezembro de 2022. Entram nessa reserva também aquelas com contratos vigentes que terminarão até dezembro de 2028.
O texto fixa ainda critérios para definir o preço de venda dessa energia.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Francisco Brandão
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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CLDF inaugura nova página de memória e história legislativa

Primeira sessão legislativa da CLDF, em 2 de janeiro de 1991
Foto: Junior Baron
O Portal da CLDF conta com uma nova página sobre memória e história legislativa. Com linguagem simples e uso de infográficos, o objetivo é ampliar a interação com a sociedade e fortalecer a cidadania por meio de história, arte e educação (acesse aqui).
A página reflete o trabalho da Comissão de Anais e Memórias (CAM), setor da Casa responsável por registrar dados relativos aos trabalhos legislativos, ao histórico dos deputados e servidores. O conteúdo foi pensado para um público amplo, que vai desde os cidadãos interessados no trabalho da CLDF, a pesquisadores, servidores públicos e parlamentares.
De acordo com o chefe da comissão, Lincoln Vitor Santos, a evolução tecnológica dos últimos anos transformou o modo como as pessoas querem acessar informações sobre a CLDF. Então, a CAM precisou evoluir, tentando se aproximar dos anseios da atualidade, divulgando os dados da Casa de maneira ágil, interativa, completa e atualizada.
“Buscamos um layout mais moderno, atrativo e interativo. Trabalhamos em parceria com o Núcleo de Jornalismo e Comunicação Interativa (NJCI), na tentativa de termos uma página integrada ao Portal da CLDF e, ao mesmo tempo, com uma identidade própria. Antes, a página possuía apenas PDFs de atas e dos Cadernos e não oferecia informações de fácil entendimento. Foi uma construção coletiva entre a CAM e o NJCI”.
A Memória e História pretende “desmistificar” e abrir as portas do parlamento no que se refere à imagem dos deputados, servidores e da atividade legislativa. Com relação aos trabalhos da Casa, por exemplo, o cidadão pode encontrar informações detalhadas sobre Legislaturas, movimentações parlamentares, Mesas Diretoras, Frentes Parlamentares, Lideranças e Blocos, Comissões Permanentes, Atas das Sessões Plenárias
“Grande parte da população não tem ideia de como um deputado é eleito, por exemplo. Há uma limitação da ideia do trabalho dos deputados. As pessoas não conhecem o processo político. Não sabem que um deputado participa de um bloco, de comissões, que têm atividades internas e externas, que pode promover debates, fiscalizar, dentre tantas outras atividades parlamentares. Há uma ideia de que parlamentar só vota leis e isso não é o fato. Então, precisamos reconstruir essas ideias, trazendo todas as informações válidas e necessárias e ajudando a solidificar a importância da CLDF para todo o Distrito Federal”, ressaltou Lincoln.
Memória Viva
A página da Memória e História está sendo constantemente atualizada para agregar cada vez mais informações essenciais para preservar a memória da CLDF. Um dos projetos que está sendo realizado neste momento é uma série chamada Memória Viva, que trará histórias contadas pelos servidores da Casa e deputados distritais.
“A ideia é reunir histórias que contam como a Câmara Legislativa foi construída, instituída e desenvolvida ao longo do tempo. Entrevistar servidores em atividade, aposentados, antigos e novos que possam dizer o que é a CLDF, sua importância social e no desenvolvimento do DF. Os Deputados Distritais serão entrevistados também para entendermos suas motivações, bandeiras, frentes de trabalho e o vínculo com a CLDF”, afirmou o chefe da CAM.
Para Lincoln, esse trabalho é “só o iniciozinho” e já pode ser acessado por meio do Portal de notícias, mo menu Conhecimento, em Memória e História.
“Ainda estamos aprimorando o site. Com a coleta de documentos históricos, gravações em vídeo e pesquisas, pretendemos que a página da CAM seja a referência principal para buscar toda e qualquer informação relativa à memória e à história da CLDF, desde a sua fundação.”
Joás Benjamin (Estagiário) – Agência CLDF
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