Reportagens
Embrapa Alimentos e Territórios lança futura sede e privilegia parcerias
Unidade promove ações voltadas ao desenvolvimento territorial, com foco nos alimentos e na alimentação
Nesta segunda-feira (13), em Maceió, a Embrapa Alimentos e Territórios lança a pedra fundamental da sua
futura sede. Em um terreno de 16,6 hectares doado pelo governo de Alagoas e com recursos de emendas parlamentares da bancada federal alagoana, serão requalificadas e recuperadas as estruturas arquitetônicas da antiga Companhia de Fiação e Tecelagem Norte de Alagoas. No local será construída a infraestrutura para abrigar as equipes técnicas de pesquisa, inovação, comunicação e administrativa, além de complexos laboratoriais voltados para estudos relativos aos alimentos e à alimentação.
Leia o aviso de pauta.
Está confirmada a presença no evento, pela manhã, dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e dos Transportes, Renan Filho, do governador de Alagoas, Paulo Dantas, dos deputados federais Luciano Amaral (PV-AL), Paulão (PT-AL) e Rafael Brito (MDB-AL), da secretária nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, da secretária estadual de Agricultura, Carla Dantas, da secretária municipal de Educação, Jó Pereira, da presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, além de parlamentares da bancada alagoana, dirigentes acadêmicos, institucionais e do setor privado, lideranças de movimentos sociais e autoridades políticas locais.
Foco em parcerias
Para se tornar uma referência em soluções tecnológicas e sociais, agregando valor aos produtos agroalimentares brasileiros, a Embrapa Alimentos e Territórios aposta na parceria, especialmente em ações voltadas ao desenvolvimento territorial, com foco nos alimentos e na alimentação. Criado em 2018, o centro de pesquisa atua em rede com diversas instituições públicas e privadas, nas áreas de biodiversidade e patrimônio alimentar, gastronomia e turismo, alimentação saudável, circuitos curtos de produção, e sistemas agroalimentares diferenciados.
“A atuação com uma rede de parceiros nacionais e internacionais busca conectar as estratégias de valorização da sociobiodiversidade aos territórios alimentares e às identidades culturais, promovendo a inclusão social, produtiva e econômica”, afirma João Flávio Veloso Silva, chefe-geral do centro. “O objetivo é também fortalecer políticas públicas voltadas para a alimentação saudável, respeitando as especificidades culturais e regionais dos consumidores, além de apoiar os processos de produção e consumo de alimentos”, explica.
As políticas públicas de apoio à pesquisa e à inovação nessas temáticas são fundamentais na promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios e na geração de emprego e renda. Por isso, os vários projetos coordenados pela Empresa ainda têm entre seus objetivos o papel de contribuir para a construção de programas que incentivem a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares e a redução da insegurança alimentar.
Inovação para reduzir a insegurança alimentar
“O governador Paulo Dantas tem uma preocupação muito grande com a diminuição da insegurança alimentar e o papel do campo é fundamental nesse processo. No decorrer dos anos, a agropecuária brasileira se transformou e isso foi através das pesquisas realizadas pela Embrapa. Por isso, não podemos deixar de incentivar os pesquisadores que atuam em projetos nacionais e internacionais e que trazem inovação à agricultura e pecuária”, pontua a secretária estadual de Agricultura, Carla Dantas.
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Inhapi (AL), Reginaldo Silva, que representa o Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Alto e Médio Sertão de Alagoas, diz que a presença da Embrapa fortalece a agricultura familiar da região. “É uma satisfação ter a Embrapa como parceira, principalmente no projeto que estamos desenvolvendo aqui na região, com o propósito de melhorar os produtos, a agregação de valor e a questão da comercialização para o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae”, aponta o secretário.
A implementação, entre 2022 e 2023, de ações de promoção da segurança alimentar e nutricional e de geração de renda também contou com diversas parcerias e promoveu intensa troca de experiências entre agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais do Semiárido brasileiro, em territórios de Alagoas, Bahia, Sergipe, Piauí e Pernambuco. Realizado no âmbito do Projeto Dom Helder Câmara, segunda fase (PDHC II), o trabalho foi coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e cofinanciado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).
Na visão de Salete Barbosa, diretora da Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa (Coopcam), que desenvolve um projeto de cooperação técnica com a Embrapa Alimentos e Territórios, essa não é uma relação só comercial, mas envolve afetividade e ajuda mútua. “Com o aparecimento da Embrapa, vieram muitas outras instituições e muitas oportunidades”, conta. “Oportunidades de aprendizado, de qualificação dos nossos produtos e de intercâmbios”, complementa.
O projeto “Inclusão socioprodutiva de agricultores familiares camponeses do Agreste alagoano por meio do aprimoramento da produção de fermentados de jabuticaba” conta com a colaboração da Embrapa Uva e Vinho, Embrapa Agroindústria de Alimentos, Embrapa Semiárido e Embrapa Meio Ambiente, além da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O objetivo é fortalecer ações de inclusão socioprodutiva voltadas à autonomia e à soberania desses agricultores, por meio da cocriação relacionada ao processamento de frutos de jabuticaba.
Novos mercados
O desenvolvimento de processo agroindustrial e de novos produtos gerados a partir do processamento da polpa de baru (Dipteryx alata) é outro tema de pesquisa coordenada pela Embrapa Alimentos e Territórios, com potencial uso para a indústria de alimentos e a gastronomia, já que busca o aproveitamento integral da matéria-prima e a agregação de valor ao resíduo do processamento das amêndoas.
São parceiros nessa iniciativa a Embrapa Agroindústria Tropical, a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, a Embrapa Cerrados e o Instituto Federal de Brasília (IFB). Conta ainda com apoio do The Good Food Institute (GFI) e participação da Cooperativa de Agricultura Familiar Sustentável com Base em Economia Solidária (Copabase) e da Central do Cerrado.
Vinicius Lages, diretor-superintendente do Sebrae Alagoas, destaca a aproximação entre as instituições – Embrapa e Sebrae –, sobretudo pelas oportunidades de aproveitamento por setores de pequenos negócios. “Os desafios tecnológicos são amplos, sobretudo pelo desconhecimento dos usos de muitas espécies vegetais, mas também pela falta de interesse do mercado em agregar valor”, observa Lages. Ele lembra que, ao menos nos últimos vinte anos, inúmeros produtos alimentícios tradicionais se transformaram em produtos de alto valor, como o açaí, a tapioca e as frutas tropicais amazônicas, por exemplo.
“O café e o queijo brasileiros ganharam status de qualidade internacional e hoje ousamos também em ocupar espaços com o vinho, o azeite e o chocolate. Se fizermos uma matriz de espécies de cada bioma, veremos que ainda temos uma enorme oportunidade pela frente, razão pela qual devemos destacar a importância fundamental desta Unidade da Embrapa dedicada a pesquisar a matriz de alimentos e territórios dentro desta abordagem do agro para além das commodities”, avalia Lages.
Com foco na promoção e fortalecimento do empreendedorismo e do capital social do Sistema Participativo de Garantia (SPG) Bem Viver em Alagoas, outro projeto liderado pela Unidade visa potencializar a conformidade da produção orgânica e agroecológica e a comercialização dos produtos da agricultura familiar, principalmente em municípios alagoanos. A parceria com a Associação de Agricultores Alternativos (Aagra) consolida o SPG por meio da constituição e credenciamento do seu Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opac) junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Já o projeto “Cidades e alimentação: governança e boas práticas para alavancar sistemas alimentares urbanos circulares” estimula a troca de experiências sobre agendas alimentares urbanas entre cidades nacionais e europeias, e incentiva o engajamento de mais cidades brasileiras na implementação desses sistemas. É desenvolvido em parceria com a União Europeia, por meio dos Diálogos União Europeia-Brasil, e apoio do Instituto Comida do Amanhã e do ICLEI América do Sul.
Nadir Rodrigues (MTb 26.948/SP)
Embrapa Alimentos e Territórios
Contatos para a imprensa
imprensa.alimentos.territorios@embrapa.br
Telefone: (82) 3512-2140
Reportagens
Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal
Presidente do STF fez balanço sobre as atividades da Corte em 2024
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país
A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.
Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.
Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.
“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.
Aborto
O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025.
Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.
Emendas
Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional.
Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou.
Reportagens
Governadores concentram debate sobre a Reforma Tributária nesta terça-feira (10)
A adesão ao Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde e temas da segurança pública também serão debatidos no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a partir das 9h
Por Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader
Os chefes do Executivo de todo o país voltam a se reunir em Brasília nesta terça-feira (10) para a 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a partir das 9h. No centro do debate estarão três assuntos: o pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, a segurança pública e o Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae).
A abertura ficará a cargo, tradicionalmente, do coordenador do Fórum, o governador Ibaneis Rocha, seguida de fala do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
Passado o momento de abertura, assim como na 15ª edição do Fórum, em 28 de novembro, o primeiro tema a ser debatido será a segurança pública, com as participações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Eles vão tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pretende atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. Os governadores também vão reforçar a proposta de um pacto pela segurança em que sejam ouvidos e atendidos pela União de acordo com suas peculiaridades e necessidades.
Saúde e economia em foco
O segundo item da pauta são os planos de ação regional do Pmae. Novamente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fará a exposição do tema aos governadores; o DF já fez a adesão ao projeto.
O programa tem como objetivo reduzir tempo e fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), seja com consultas e exames, seja com cirurgias. Segundo a ministra, estão sob foco os pacientes, a digitalização de processos e a formação de novos especialistas.
Por fim, os governadores vão discutir o pacote de medidas fiscais anunciado pelo governo federal. A exposição sobre o tema será do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.
O corte de despesas da União prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Sobre o Fórum de Governadores
O Fórum Nacional de Governadores reúne os chefes do Executivo em Brasília para tratar de assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 15 edições anteriores, os representantes das unidades da Federação discutiram assuntos como equilíbrio fiscal, pacto federativo, medidas de segurança, busca por mais recursos para a educação e distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas dos encontros.
As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores de acordo com a afinidade ao tema.
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CLDF e UnDF assinam acordo de cooperação técnica para fortalecimento da educação e cidadania
Foto: Vinicius Vicente/Agência CLDF
Em solenidade realizada nesta segunda (9), a reitora da Universidade do Distrito Federal (UnDF), Simone Benck, e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para oficialização de parcerias educacionais. A cerimônia aconteceu na sala da presidência e contou com a presença de representantes da universidade e do Legislativo.
A parceria entre os órgãos existe desde outubro, quando houve a interlocução durante o programa Câmara Vai às Escolas, que, na culminância do projeto, foram ouvidas propostas de melhorias feitas pelos estudantes. A iniciativa, da Escola do Legislativo (Elegis), também já contou com o apoio de monitores estudantes indicados pela faculdade, tendo sido a primeira vez na edição de Sobradinho II, também em outubro.
“Estar aqui na CLDF, concluindo esse segundo ano de implantação da UnDF, é para nós um indício de retorno. A Câmara foi berço das discussões da criação da universidade. Isso culmina com o fortalecimento democrático de ter o protagonismo de buscar essas parcerias com a CLDF”, defendeu a reitora da UnDF.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância da interlocução entre a educação e o legislativo: “Mais uma vez damos um passo importante na conquista de espaços e quem ganha é a sociedade, é o povo de Brasília. É um legado importante que a gente deixa, uma de muitas conquistas que virão.”
Parceria de longa data
“Esse projeto começou com uma grande abertura. Viemos no ano passado com debates nas comissões. Nessas visitas esse acordo começou a se estabelecer. Como professor, é muito importante esse trabalho, pois falamos em sala de aula conteúdos que precisam de muita teoria, que é vista na prática aqui”, disse o professor Leonardo da Costa, representando o corpo docente.
O deputado Gabriel Magno (PT) esteve presente na assinatura e relatou como o ACT representa a interlocução entre as partes, inclusive em sua participação à frente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).
“Desde o início das aulas nos colocamos à disposição. Fico muito feliz de estar aqui nesse momento de assinatura com a Universidade, que está engatinhando neste momento. Tem muitos desafios de implementação e esse esforço mostra um compromisso da cidade com uma conquista histórica do DF, que é ter uma universidade distrital”, defendeu o deputado.
A diretora da Elegis, Jane Marrocos, destacou que a Casa irá ainda conquistar prêmios por meio desta parceria, a exemplo do 39º Prêmio ABEL, categoria Comunidade, concedido pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL) em junho.
“A escola deu muitos passos adiante. Foi uma alegria estar com vocês, na nossa culminância. Foi um modelo que devemos ombrear para premiar dentre as escolas do Brasil. Essa parceria leva um modelo muito produtivo para a educação do DF, especialmente pela missão de cidadania que a Câmara Legislativa tem e executa por meio da Elegis”, pontuou.
Vinícius Vicente (estagiário sob supervisão de Bruno Sodré) – Agência CLDF
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