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Embrapa Alimentos e Territórios lança futura sede e privilegia parcerias

Unidade promove ações voltadas ao desenvolvimento territorial, com foco nos alimentos e na alimentação

 

Nesta segunda-feira (13), em Maceió, a Embrapa Alimentos e Territórios lança a pedra fundamental da sua

futura sede. Em um terreno de 16,6 hectares doado pelo governo de Alagoas e com recursos de emendas parlamentares da bancada federal alagoana, serão requalificadas e recuperadas as estruturas arquitetônicas da antiga Companhia de Fiação e Tecelagem Norte de Alagoas. No local será construída a infraestrutura para abrigar as equipes técnicas de pesquisa, inovação, comunicação e administrativa, além de complexos laboratoriais voltados para estudos relativos aos alimentos e à alimentação.

Leia o aviso de pauta.

Está confirmada a presença no evento, pela manhã, dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e dos Transportes, Renan Filho, do governador de Alagoas, Paulo Dantas, dos deputados federais Luciano Amaral (PV-AL), Paulão (PT-AL) e Rafael Brito (MDB-AL), da secretária nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, da secretária estadual de Agricultura, Carla Dantas, da secretária municipal de Educação, Jó Pereira, da presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, além de parlamentares da bancada alagoana, dirigentes acadêmicos, institucionais e do setor privado, lideranças de movimentos sociais e autoridades políticas locais.

 

Foco em parcerias

Para se tornar uma referência em soluções tecnológicas e sociais, agregando valor aos produtos agroalimentares brasileiros, a Embrapa Alimentos e Territórios aposta na parceria, especialmente em ações voltadas ao desenvolvimento territorial, com foco nos alimentos e na alimentação. Criado em 2018, o centro de pesquisa atua em rede com diversas instituições públicas e privadas, nas áreas de biodiversidade e patrimônio alimentar, gastronomia e turismo, alimentação saudável, circuitos curtos de produção, e sistemas agroalimentares diferenciados.

“A atuação com uma rede de parceiros nacionais e internacionais busca conectar as estratégias de valorização da sociobiodiversidade aos territórios alimentares e às identidades culturais, promovendo a inclusão social, produtiva e econômica”, afirma João Flávio Veloso Silva, chefe-geral do centro. “O objetivo é também fortalecer políticas públicas voltadas para a alimentação saudável, respeitando as especificidades culturais e regionais dos consumidores, além de apoiar os processos de produção e consumo de alimentos”, explica.

As políticas públicas de apoio à pesquisa e à inovação nessas temáticas são fundamentais na promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios e na geração de emprego e renda. Por isso, os vários projetos coordenados pela Empresa ainda têm entre seus objetivos o papel de contribuir para a construção de programas que incentivem a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares e a redução da insegurança alimentar.

 

Inovação para reduzir a insegurança alimentar

“O governador Paulo Dantas tem uma preocupação muito grande com a diminuição da insegurança alimentar e o papel do campo é fundamental nesse processo. No decorrer dos anos, a agropecuária brasileira se transformou e isso foi através das pesquisas realizadas pela Embrapa. Por isso, não podemos deixar de incentivar os pesquisadores que atuam em projetos nacionais e internacionais e que trazem inovação à agricultura e pecuária”, pontua a secretária estadual de Agricultura, Carla Dantas.

O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Inhapi (AL), Reginaldo Silva, que representa o Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Alto e Médio Sertão de Alagoas, diz que a presença da Embrapa fortalece a agricultura familiar da região. “É uma satisfação ter a Embrapa como parceira, principalmente no projeto que estamos desenvolvendo aqui na região, com o propósito de melhorar os produtos, a agregação de valor e a questão da comercialização para o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae”, aponta o secretário.

A implementação, entre 2022 e 2023, de ações de promoção da segurança alimentar e nutricional e de geração de renda também contou com diversas parcerias e promoveu intensa troca de experiências entre agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais do Semiárido brasileiro, em territórios de Alagoas, Bahia, Sergipe, Piauí e Pernambuco. Realizado no âmbito do Projeto Dom Helder Câmara, segunda fase (PDHC II), o trabalho foi coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e cofinanciado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

Na visão de Salete Barbosa, diretora da Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa (Coopcam), que desenvolve um projeto de cooperação técnica com a Embrapa Alimentos e Territórios, essa não é uma relação só comercial, mas envolve afetividade e ajuda mútua. “Com o aparecimento da Embrapa, vieram muitas outras instituições e muitas oportunidades”, conta. “Oportunidades de aprendizado, de qualificação dos nossos produtos e de intercâmbios”, complementa.

O projeto “Inclusão socioprodutiva de agricultores familiares camponeses do Agreste alagoano por meio do aprimoramento da produção de fermentados de jabuticaba” conta com a colaboração da Embrapa Uva e Vinho, Embrapa Agroindústria de Alimentos, Embrapa Semiárido e Embrapa Meio Ambiente, além da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O objetivo é fortalecer ações de inclusão socioprodutiva voltadas à autonomia e à soberania desses agricultores, por meio da cocriação relacionada ao processamento de frutos de jabuticaba.

 

Novos mercados

O desenvolvimento de processo agroindustrial e de novos produtos gerados a partir do processamento da polpa de baru (Dipteryx alata) é outro tema de pesquisa coordenada pela Embrapa Alimentos e Territórios, com potencial uso para a indústria de alimentos e a gastronomia, já que busca o aproveitamento integral da matéria-prima e a agregação de valor ao resíduo do processamento das amêndoas.

São parceiros nessa iniciativa a Embrapa Agroindústria Tropical, a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, a Embrapa Cerrados e o Instituto Federal de Brasília (IFB). Conta ainda com apoio do The Good Food Institute (GFI) e participação da Cooperativa de Agricultura Familiar Sustentável com Base em Economia Solidária (Copabase) e da Central do Cerrado.

Vinicius Lages, diretor-superintendente do Sebrae Alagoas, destaca a aproximação entre as instituições – Embrapa e Sebrae –, sobretudo pelas oportunidades de aproveitamento por setores de pequenos negócios. “Os desafios tecnológicos são amplos, sobretudo pelo desconhecimento dos usos de muitas espécies vegetais, mas também pela falta de interesse do mercado em agregar valor”, observa Lages. Ele lembra que, ao menos nos últimos vinte anos, inúmeros produtos alimentícios tradicionais se transformaram em produtos de alto valor, como o açaí, a tapioca e as frutas tropicais amazônicas, por exemplo.

“O café e o queijo brasileiros ganharam status de qualidade internacional e hoje ousamos também em ocupar espaços com o vinho, o azeite e o chocolate. Se fizermos uma matriz de espécies de cada bioma, veremos que ainda temos uma enorme oportunidade pela frente, razão pela qual devemos destacar a importância fundamental desta Unidade da Embrapa dedicada a pesquisar a matriz de alimentos e territórios dentro desta abordagem do agro para além das commodities”, avalia Lages.

Com foco na promoção e fortalecimento do empreendedorismo e do capital social do Sistema Participativo de Garantia (SPG) Bem Viver em Alagoas, outro projeto liderado pela Unidade visa potencializar a conformidade da produção orgânica e agroecológica e a comercialização dos produtos da agricultura familiar, principalmente em municípios alagoanos. A parceria com a Associação de Agricultores Alternativos (Aagra) consolida o SPG por meio da constituição e credenciamento do seu Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opac) junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Já o projeto “Cidades e alimentação: governança e boas práticas para alavancar sistemas alimentares urbanos circulares” estimula a troca de experiências sobre agendas alimentares urbanas entre cidades nacionais e europeias, e incentiva o engajamento de mais cidades brasileiras na implementação desses sistemas. É desenvolvido em parceria com a União Europeia, por meio dos Diálogos União Europeia-Brasil, e apoio do Instituto Comida do Amanhã e do ICLEI América do Sul.

Nadir Rodrigues (MTb 26.948/SP)
Embrapa Alimentos e Territórios

Contatos para a imprensa

Telefone: (82) 3512-2140

 

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Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos e cria taxa para produtos importados de até 50 dólares

Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Átila Lira, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (28) é o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu outro assunto no projeto, a taxação de produtos importados até 50 dólares.

De autoria do Poder Executivo, o texto original do projeto é igual à Medida Provisória 1205/24, que perde a vigência no próximo dia 31. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Átila Lira ressaltou “que o projeto dará um novo cenário econômico de produtividade para setores que geram emprego e renda”.

Pequenas importações
Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

O relator excluiu trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar essa isenção. No entanto, o trecho excluído fazia referência a importações apenas por pessoas físicas.

Após negociações nas últimas semanas, Átila Lira propôs no lugar uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. “A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China”, afirmou.

Programa Mover
Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.

Contrário à taxação de carros importados sem termos de compromisso, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que “só falta escrever que o Congresso não quer concorrência, não quer a liberdade de escolha do consumidor”, criticando a taxação de 20% sobre veículos importados ou que não cumprirem as regras.

Bicicletas e petróleo
Por acordo entre os partidos, a Câmara aprovou duas emendas em Plenário. Uma delas, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui na lei sobre exploração de petróleo regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A emenda estipula ainda multas pelo descumprimento dos percentuais.

Outra emenda aprovada, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.

A redução será conforme cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção, beneficiando inclusive bicicletas elétricas.

Créditos do Mover
Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, mas limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior àquele em que for calculado.

Por outro lado, o cálculo poderá ser realizado e ajustado em períodos sucessivos, compensando-se investimentos menores em um mês com maiores em outros e vice-versa. Essa compensação valerá inclusive dentro de um período de três anos. Assim, investimentos menores em um determinado ano poderão ser compensados por excessos de investimentos nos dois anos anteriores.

Uma vez concedido, ele será considerado como crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderá ser usado para compensar tributos a pagar perante a Receita Federal ou para pedir ressarcimento em dinheiro a ser efetivado quatro anos depois do pedido.

Limites
Segundo a Portaria 43/24, do Mdics, até 60% dos limites globais de créditos possíveis de conceder a cada ano serão liberados para projetos de pesquisa e desenvolvimento sem a vinculação a uma outra unidade produtiva e maquinário (ativo fixo).

Os projetos de investimento em ativos fixos para a produção de novos modelos e produtos automotivos, com pesquisa e desenvolvimento, inclusive engenharia automotiva, terão acesso a 30% dos recursos disponíveis.

Já a relocalização de unidades industriais e linhas de produção, incluindo equipamentos para pesquisa e desenvolvimento, poderá contar com 10% dos recursos anuais de créditos a conceder. Esse seria o caso de fábricas que desejam vir para o Brasil produzir veículos elétricos, por exemplo.

Esses percentuais poderão ser alterados pelo ministério em razão de desequilíbrio nas autorizações aprovadas.

Créditos adicionais
Desde que limitados ao valor global de cada ano, poderão ser concedidos três outros tipos de acréscimo aos créditos financeiros para as empresas com projetos aprovados.

No primeiro deles, direcionado a empresas já atuantes no Brasil, será permitido o acréscimo de 20 pontos percentuais no cálculo (chegando, portanto, a 70% do investido), mas limitado a 7% da receita bruta total de venda.

Isso valerá, por exemplo, em projetos de infraestrutura de engenharia ou na diversificação de mercados para produtos já produzidos no País, com integração às cadeias globais de valor.

Quanto à produção de tecnologias de propulsão elétrica, híbrida ou a hidrogênio e dos veículos que as usem, assim como para sistemas eletrônicos embarcados, esse primeiro tipo de crédito adicional será equivalente a 13% ou 16% da receita, conforme o caso.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira

Em relação a projetos para novos produtos automobilísticos e novos modelos de veículos, um segundo tipo de acréscimo permite um crédito adicional igual a 12,5% dos investimentos em ativos fixos e pesquisa e desenvolvimento quando for para a produção de veículos; e de 25% dos investimentos no caso da produção de autopeças e sistemas e soluções estratégicas, notadamente ligadas a veículos movidos a eletricidade ou hidrogênio e sua tecnologia de carregamento.

O terceiro tipo de acréscimo permitido será para a vinda de fábricas e montadoras ao Brasil. Nessa hipótese, entram no cálculo para encontrar os créditos financeiros a conceder o total pago de Imposto de Importação sobre os bens da fábrica ou linha de montagem e o IRPJ e a CSLL incidentes sobre o lucro obtido com os veículos e peças exportados por essas unidades de produção.

Elétricos X híbridos
Por meio de decreto publicado no último dia 4 de abril, o Poder Executivo diminuiu em 3 pontos percentuais o IPI para veículos de passeio híbridos com motor a combustão movido a etanol ou gasolina/etanol (flex).

A redução valerá até 31 de dezembro de 2026 e, somada à volta do Imposto de Importação sobre veículos híbridos e elétricos, torna mais caros os elétricos em relação aos híbridos com opção de etanol, inclusive se fabricados no Brasil.

Os veículos híbridos são definidos na portaria do Mdics como aqueles com motor elétrico e motor a combustão, seja o motor elétrico abastecido por baterias recarregáveis externamente ou apenas por meio do aproveitamento da energia de frenagem ou de parte daquela gerada pela combustão.

Com esse desconto, as alíquotas para os híbridos variam de 3,77% a 12,05% de IPI, segundo a massa (inclui opcionais, acessórios e combustível) do veículo em marcha e a eficiência energética (quanta energia é necessária para movê-lo um quilômetro). Já os exclusivamente elétricos terão alíquotas de 5,27% a 13,55%.

Outros critérios
Conforme avançar o alcance de metas relativas à descarbonização, o IPI poderá variar também em função de critérios que indiquem externalidades positivas ou negativas dos veículos.

Assim, para veículos da mesma categoria que atendam e não atendam aos requisitos, o IPI poderá variar da seguinte forma:

  • 2 pontos percentuais em relação ao requisito de eficiência energética, considerado como parâmetro o ciclo do tanque à roda;
  • 1 ponto percentual em relação ao requisito de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; e
  • 2 pontos percentuais em relação ao requisito de reciclabilidade, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Também poderão ser considerados outros critérios, como o tipo de fonte de energia e tecnologia de propulsão; a potência do veículo; e a pegada de carbono do produto, do berço ao túmulo, a partir de 2027.

Essa diferenciação de alíquotas poderá ser progressiva ao longo do tempo.

Votação em Plenário
Confira os destaques rejeitados em Plenário nesta terça-feira:

– destaque do PL pretendia retirar do texto a taxação de 20% sobre a importação ou a comercialização dos veículos sem o registro de compromissos com eficiência energética, reciclabilidade e tecnologias assistivas;

– destaque do PL pretendia retirar do texto a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para gerir recursos das empresas beneficiadas com créditos financeiros do Mover a título de investimento em pesquisa e desenvolvimento exigido como contrapartida;

– emenda do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) pretendia liberar a importação de resíduos sólidos perigosos, como baterias, contanto que fossem utilizadas na fabricação ou outros produtos a serem exportados na mesma proporção.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Museu da Vida Fiocruz abre exposição de bordados inspirados nos Parques Nacionais

A exposição visa promover a defesa do meio ambiente, utilizando a arte como ferramenta de conscientização

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– Foto: Museu da Vida Fiocruz

Inspirada na série documental “Parques do Brasil”, exibida na TV Brasil, o Museu da Vida Fiocruz apresentará a exposição “Parques por um fio – pelas linhas da preservação” a partir do dia 5 de junho, no auditório e foyer do Museu da Vida Fiocruz, no Rio de Janeiro.

O projeto é uma iniciativa do Coletivo Linhas da Gamboa e do Projeto Fio às Cinco em Pontos, um grupo de bordadeiras que criou cerca de 100 bordados delicados representando a fauna, a flora e as paisagens dos Parques Nacionais mostrados na série. A exposição visa promover a defesa do meio ambiente, utilizando a arte como ferramenta de conscientização e trazendo mensagens reflexivas que destacam tanto a beleza quanto os desafios enfrentados na conservação desses parques.

A série Parques do Brasil é resultado da parceria entre a Casa de Oswaldo Cruz, TV Brasil e Instituto Chico Mendes. A série de TV cujo objetivo é a popularização do conhecimento científico sobre a biodiversidade nos parques nacionais e outras unidades de conservação brasileiras, enfatizando a relação entre o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Cada episódio tem meia hora de duração com diversas histórias sobre a fauna e a flora, os processos ecológicos, os serviços ambientais e o patrimônio histórico e cultural de até três áreas protegidas diferentes.

Com belas imagens em alta definição, cada documentário é narrado como um diário de expedição. A série apresenta ainda trilha sonora original e inédita, além de desenhos e mapas.

No ar desde 2018, a série conta com 18 episódios e esta disponíveis no site da TV Brasil.

A exposição “Parques por um fio – pelas linhas da preservação” estará aberta ao público a partir do dia 5 de junho com entrada franca.

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Exposição: Parques por um fio – pelas linhas da preservação  

Data: A partir do dia 5 de junho  

Local: Museu da Vida Fiocruz – https://www.museudavida.fiocruz.br/

Funcionamento:  de terça a sexta, das 9h às 16h30; sábados, das 10h às 16h.

Fiocruz: Av. Brasil, 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro. CEP: 21040-900

Contato: museudavida@fiocruz.br | (21) 3865-2128

Assessoriadeimprensadivulgacao@fiocruz.br

 

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DF firma compromisso nacional de meta de alfabetização até 2030

Objetivo de alcançar 80% de formação na idade certa nos próximos seis anos foi proposto pelo governo federal nesta terça (28), no Palácio do Planalto, com a presença da vice-governadora Celina Leão e da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Distrito Federal tem o menor índice de analfabetismo do Brasil

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Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) pactuou, na manhã desta terça-feira (28), com a meta do governo federal de atingir 80% de alfabetização na idade certa até 2030. O objetivo foi anunciado durante reunião no Palácio do Planalto com a presença de governadores, vice-governadores e secretários de Educação e faz parte das propostas do programa federal Criança Alfabetizada, que já teve R$ 1 bilhão em investimentos em todas as unidades da federação.

GDF firmou, na manhã desta terça-feira (28), a meta de atingir 80% de alfabetização na idade certa até 2030 | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

“O DF foi uma das unidades da federação que aderiu ao programa. A nossa meta sempre foi muito mais ousada do que a própria meta do governo federal. A gente vai alcançar, com certeza, o objetivo, que é erradicar o analfabetismo aqui no Distrito Federal”, destacou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Ela citou, por exemplo, os bons números do DF, que tem o menor índice de analfabetismo do Brasil e a segunda melhor taxa de alfabetização do país.

“Nós temos um dos menores índices de analfabetismo do Brasil, uma taxa de 1,7%, e nós queremos erradicar. Nós temos que entender que o DF vive uma situação migratória todos os anos; ou seja, em 15 anos nós recebemos mais de 500 mil novas pessoas aqui, necessitando de todos os serviços públicos. Mas mesmo assim hoje nós temos o segundo melhor índice de alfabetização do Brasil, perdendo apenas para Santa Catarina”, complementou Celina.

O Distrito Federal é um case de sucesso em relação à taxa de alfabetização. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,2% da população da capital é alfabetizada

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que, em um ano, o programa já mostrou resultados, com um salto de 36% para 56% das crianças da rede pública alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, segundo dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “Uma das nossas primeiras missões foi construir uma grande política nacional de alfabetização de crianças, porque alfabetizar na idade certa é fundamental. Nesse período já tivemos um salto. Vamos continuar apoiando financeiramente os estados e avaliar o comportamento dos programas, com uma espécie de Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] da alfabetização”, anunciou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o governo federal fará o acompanhamento dos estados para auxiliar no compromisso firmado. “Estamos fazendo história, porque os governadores assumiram o compromisso de diminuir o analfabetismo. Estamos propondo que, até 2030, cheguemos a 80% de crianças alfabetizadas na idade certa. Vamos acompanhar todos os municípios e estados, orientando e discutindo junto às melhorias e também divulgando as boas práticas”, afirmou.

O DF participa do programa com uma iniciativa própria, o Alfaletrando; a política pública promove a alfabetização e o letramento de crianças até os 7 anos de idade

Índices de ponta

O Distrito Federal é um case de sucesso em relação à taxa de alfabetização. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,2% da população da capital é alfabetizada, ficando atrás apenas de Santa Catarina, que alcançou a marca de 97,3% de alfabetizados.

Em relação à taxa de analfabetismo, o DF tem a menor taxa do país, um total de 1,7%, indicador bastante abaixo da média nacional de 5,6%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mais recente, divulgada em março de 2024 pelo IBGE.

O DF participa do programa com uma iniciativa própria: o Alfaletrando, lançado em abril deste ano. Instituída por meio do Decreto nº 45.495/2024, a política pública promove a alfabetização e o letramento de crianças até os 7 anos de idade, como forma de colaborar para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

A proposta tem dois objetivos. O primeiro é garantir que 100% das crianças matriculadas na rede pública de ensino estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. O segundo é recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5º anos da rede pública de ensino, em vista do impacto da pandemia de covid-19 para esse público.

“O DF e todos os estados fizeram seus programas locais e nós lançamos esse ano o Alfaletrando, que foi construído pela Secretaria de Educação do DF, pelos nossos profissionais, e que já está em implementação”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “No segundo semestre nós já faremos a primeira avaliação para ver como as crianças estão seguindo nesse processo. Nós estamos muito felizes porque a alfabetização é a base de tudo”, acrescentou.

 

 

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