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Presidente Lula sanciona Projeto de Lei que atualiza a Lei de Cotas

 

presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorreu nesta segunda-feira (13) no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença dos ministros Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência).

O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.

Na solenidade, o presidente Lula destacou os avanços já proporcionados pela política de cotas. “Um passeio pelo campus da UnB, a poucos quilômetros daqui onde estamos, ou por qualquer outro campos pelo Brasil afora, mostra o quanto a Lei de Cotas mudou a cara do ensino superior neste país. Hoje vemos jovens negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, filhos e filhas da classe trabalhadora colorindo os espaços que antes estavam fechados para todos eles. Com alunas e alunos cotistas, nossas instituições públicas de ensino tornaram-se espaços mais democráticos e mais parecidos com a cor do Brasil real. E a representatividade avançará ainda mais com a inclusão dos quilombolas entre os grupos beneficiados pela nova Lei de Cotas“, pontuou.

Em seu discurso no evento, a ministra Sonia Guajajara ressaltou a importância de os povos indígenas terem o direito à educação garantido. “Para nós, povos indígenas, acessar o ensino superior em universidades públicas é uma vitória coletiva de nossos 305 povos e comunidades, é fazer honrar toda luta de nossos ancestrais para continuarmos existindo com nossas tradições, nossos costumes, nossas línguas e, sobretudo, com nossas ciências e saberes que tanto fazem parte da riqueza cultural e tecnológica do Brasil”, afirmou.

“Ao acessar o ensino superior, podemos seguir compartilhando nossos conhecimentos e experiências, contribuindo para a qualidade e excelência da educação e da ciência no Brasil. Estamos fazendo parte da reconstrução de nosso país, e essa reconstrução perpassa pela equidade e pela garantia desse direito fundamental que é a educação, para todos”, prosseguiu.

Ainda conforme a ministra, embora o número de indígenas que chegam ao ensino superior tenha aumentado significativamente nos últimos anos, os indígenas universitários representam apenas 3,3% dos mais de 1,4 milhão de pessoas que se identificam como indígenas no país, segundo dados parciais do Censo Demográfico de 2022. “Consideramos necessárias e urgentes as políticas de ações afirmativas que promovem a inclusão de corpos e mentes indígenas nos espaços de oportunidade de capacitação profissional e consequente chance de ascensão social. A reparação histórica e a projeção futura do panorama de existência dos povos indígenas do Brasil passam, inevitavelmente, pelo fortalecimento das identidades étnico-raciais e da construção de bases socioculturais amparadas em reconhecimento e respeito à diversidade”, completou.

NOVIDADES — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

CENÁRIO — Ações afirmativas são mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Uma das faces mais evidentes dessa exclusão era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:

  • De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
  • Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estatística.

A partir dos microdados do Sisu do primeiro semestre de 2019, o Inep também realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos públicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelam que:

  • Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.
  • Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o número seria 19.430.
  • Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.
  • Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
  • O Censo Superior 2022 revela que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.

REVISÃO — Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.

Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o senador Paulo Paim (RS).

O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do presidente da República.

LEI DE COTAS — A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada em agosto de 2012 pela então presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.

Assessoria de Comunicação / Funai

Com informações do Palácio do Planalto

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Cine Brasília é reaberto com sessão especial sobre JK

Reforma do equipamento público contou com mais de R$ 1,5 milhão investidos. Reinauguração integra a programação comemorativa do aniversário de Brasília, além de marcar a retomada das exibições no espaço

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Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

Primeiro equipamento público cultural da cidade, o Cine Brasília (106/107 Sul) foi reaberto na manhã desta segunda-feira (22) após um período de reforma. A retomada do espaço ocorre exatamente na data em que se comemora os 64 anos do lançamento do local, um dia depois da inauguração da capital federal. O relançamento marca ainda a volta das exibições com a Mostra Ocupação, que ocorrerá de 23 de abril a 5 de maio, além do anúncio da nova organização da sociedade civil a assumir a gestão do cinema.

A reforma de R$ 1,5 milhão incluiu acessibilidade dos banheiros, substituição das partes elétrica e hidráulica e uma tela nova, além de outras melhorias | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Em celebração à data do aniversário do Cine Brasília e em referência a presença de Juscelino Kubitschek na inauguração em 22 de abril de 1960, a reabertura contou com a exibição especial do filme JK – O Reinventor do Brasil e o lançamento de uma exposição fotográfica com imagens do ex-presidente da República no hall do cinema. O evento também integra a programação comemorativa dos 64 anos de Brasília.

“Não por acaso hoje reabrimos o Cine Brasília, depois de uma pequena reforma, com um filme sobre JK. Isso para nós é muito emblemático. Celebramos a cidade que foi concebida, criada e construída por JK e deixamos um legado para o campo da cultura do Distrito Federal”, definiu o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes.

“O cinema está lindo e muito agradável, no mesmo nível de qualquer sala de cinema grande do Brasil”

Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa

O cinema ficou fechado por dois meses para a execução de uma reforma na parte estrutural. Os serviços incluíram acessibilidade dos banheiros, substituição das partes elétrica e hidráulica, impermeabilização do telhado, reparos nas caixas de luz na área externa e restauros na obra Candango, que fica exposta na entrada do Cine Brasília. O cinema ainda ganhou uma nova tela capaz de exibir produções em 3D e 4K.

“O Cine Brasília recebeu uma tela que atende qualquer formato e teve intervenções do ponto de vista de acessibilidade, troca de fiação, garantia de som, manutenção de cadeiras… O cinema está lindo e muito agradável, no mesmo nível de qualquer sala de cinema grande do Brasil”, explicou o titular da pasta. Ao todo, foram investidos R$ 1,5 milhão da Lei Paulo Gustavo e de recursos próprios da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec).

Homenagem a JK

“O Arquivo Público foi elementar no nosso processo de pesquisa, sendo o primeiro órgão do Governo do Distrito Federal a abraçar o nosso projeto”

Fábio Chateaubriand, cineasta

Para marcar a reabertura, o longa-metragem JK – O Reinventor do Brasil foi exibido pela primeira vez no Cine Brasília. O filme, que teve a versão em série transmitida na sala de cinema em novembro passado, foi feito com imagens do acervo do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF).

“Há cerca de dois anos e meio fomos procurados pela TV Cultura com esse projeto ambicioso de falar sobre a vida de JK”, comentou o superintendente do ArPDF, Adalberto Scigliano. “Nós abraçamos a causa, fazendo pesquisa, visitando lugares e entrevistando pessoas, para que hoje a gente pudesse ter acesso a esse riquíssimo material sobre esse grande estadista”, explicou.

A reinauguração do Cine Brasília faz parte da programação comemorativa dos 64 anos da capital federal | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

O conteúdo foi idealizado pelo diretor-geral Fábio Chateaubriand. Segundo o cineasta, o filme conta com a maior pesquisa iconográfica já feita sobre JK e tem uma linguagem moderna para retratar a biografia do político. “O Arquivo Público foi elementar no nosso processo de pesquisa, sendo o primeiro órgão do Governo do Distrito Federal a abraçar o nosso projeto e doar o acervo para que a pesquisa fosse realizada. Também tivemos apoio do GDF e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, sem isso não teríamos realizado o nosso trabalho”, revelou o diretor.

A aposentada Maria Aides Santos Pinheiro, 69 anos, fez questão de ir à reabertura em família, com o marido José Luz Pinheiro, 67, e o filho Álvaro Pinheiro, 34. “Fiquei sabendo pela imprensa que hoje seria o aniversário do Cine Brasília e esse é um presente muito bem-vindo. O Cine Brasília sempre nos deu oportunidade de conhecer muitas coisas. Sobre o filme, acho que Juscelino é digno de todas essas homenagens e prestígios”, afirmou.

O filme Servidão, de Renato Barbieri, é uma das obras exibidas na Mostra Ocupação, que fica no Cine Brasília até o dia 5 de maio | Divulgação

Já o filho Álvaro Pinheiro disse que estava com saudades de ir até o local. “Gosto muito do Cine Brasília, porque tem uma programação muito diferente, com filmes que a gente não encontra no circuito tradicional”, destacou o servidor público, que se mostrou animado com a reforma. “Nas últimas vezes que eu vim eu já estava bem satisfeito com o espaço e as condições. Mas realmente estou na expectativa para conferir as novidades. Gosto desse charme de ser mais antigo, mas também é legal que esteja se modernizando para continuar atraindo as novas gerações.”

Retomada das sessões

A partir de terça-feira (23) até o dia 5 de maio, o cinema volta a ter exibições diárias com a Mostra Ocupação, com sessões de filmes de cineastas locais.

A obra Mãe, de Adriana Vasconcelos, abre a Mostra Ocupação | Divulgação

Estão confirmados filmes de Adriana Vasconcelos (Mãe), Tânia Montoro (Hollywood no Cerrado), Pedro Lacerda (Vidas vazias e as horas mortas), Afonso Brazza (Fuga sem destino), Renato Barbieri (Servidão), Jimi Figueiredo (Noctiluzes), Dácia Ibiapina (Carneiro de Ouro), Marcelo Diaz (Maria Luiza), Pedro Jorge (A oração silenciosa) e Nubia Santana (Pra ficar de boa).

A mostra de filmes ocorre enquanto a Secec finaliza os trâmites envolvendo a nova organização da sociedade civil (OSC) responsável pela gestão compartilhada do Cine Brasília. A instituição foi selecionada em edital de chamamento público lançado durante a execução da reforma.

A proposta vencedora foi da Box Companhia de Arte. O termo de cooperação terá duração de 36 meses e R$ 6 milhões em investimento. O novo contrato prevê exibições de produções de fora do mainstream e a promoção de atividades culturais diversas no equipamento público.

Vidas vazias e as horas mortas, de Pedro Lacerda, será exibido nesta quinta | Divulgação

“A instituição segue o edital que nós colocamos de manter as características do Cine Brasília como um espaço diverso para difusão do audiovisual do DF e também para debates, com entrada social”, comentou o secretário de Cultura e Economia Criativa.

Claudio Abrantes destacou ainda que a nova gestão compartilhada visa garantir ainda mais avanços na programação. “Estamos fazendo uma parceria de três anos. Isso dá possibilidade de mais planejamento, o que vai trazer mais qualidade para o Cine Brasília. Tenho convicção que será um sucesso”, defendeu.

Confira a programação da Mostra Ocupação

· 23/4 (terça-feira), às 20h – Mãe, de Adriana Vasconcelos
· 24/4 (quarta-feira), às 20h – Hollywood no Cerrado, de Tânia Montoro
· 25/4 (quinta-feira), às 20h – Vidas vazias e as horas mortas, de Pedro Lacerda
· 26/4 (sexta-feira), às 20h – Fuga em destino, de Afonso Brazza
· 27/4 (sábado), às 20h – Servidão, de Renato Barbieri
· 28/4 (domingo), às 20h – Noctiluzes, de Jimi Figueiredo
· 29/4 (segunda-feira), às 20h – Carneiro de Ouro, de Dácia Ibiapina, e Maria Luiza, de Marcelo Diaz
· 30/4 (terça-feira), às 20h – Mário Fontenelle – A oração silenciosa, de Pedro Jorge, e Pra ficar de boa, de Nubia Santana
· 1º/5 (quarta-feira), às 20h – Servidão, de Renato Barbieri
· 2/5 (quinta-feira), às 20h – Vidas vazias e as horas mortas, de Pedro Lacerda
· 3/5 (sexta-feira), às 20h – Mário Fontenelle – A oração silenciosa, de Pedro Jorge, e Pra ficar de boa, de Nubia Santana
· 4/5 (sábado), às 20h – Cora Coralina – Todas as vidas, de Renato Barbieri
· 5/5 (domingo), às 20h – Fuga em destino, de Afonso Brazza

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O movimento que despertou as ruas contra a ditadura militar no Brasil

Há 40 anos, um dos maiores movimentos populares da história do Brasil foi decisivo para o fim da ditadura militar iniciada com o golpe de Estado de 1964.

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A campanha das Diretas Já (1983/84) pretendia reinstituir o voto direto para presidente da República. A partir de iniciativas pontuais, a campanha se enraizou nas entidades e movimentos sociais, tendo à frente lideranças como Ulysses Guimarães, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso, Mario Covas e Freitas Nobre, além dos dez governadores oposicionistas eleitos em 1982: Franco Montoro (SP), Gerson Camata (ES), Gilberto Mestrinho (AM), Iris Rezende (GO), Jader Barbalho (PA), José Richa (PR), Leonel Brizola (RJ), Nabor Júnior (AC), Tancredo Neves (MG) e Wilson Martins (MS).

O primeiro comício registrado em uma capital foi no dia 15 de junho de 1983, na Praça Universitária, em Goiânia (GO). Nos meses seguintes, comícios históricos foram realizados em todo o País, com o apoio de artistas e intelectuais. A cantora Fafá de Belém e o locutor Osmar Santos se tornaram as vozes do movimento. Em abril de 84, os comícios realizados no Rio (dia 10, na Candelária) e em São Paulo (dia 14, no Vale do Anhangabaú) reuniram a maior quantidade de manifestantes da história do Brasil até então, superando 1 milhão de pessoas, conforme estimativas feitas na época.

A proposta de emenda constitucional das Diretas Já, que levou o nome do seu autor, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), foi colocada em votação no dia 25 de abril de 1984, em sessão do Congresso Nacional. Nas ruas do país, motoristas buzinavam em apoio à proposta. Apoiadores vieram se manifestar em frente ao Congresso. Outros mostraram seu apoio na galeria no Plenário da Câmara. O Brasil parava para acompanhar um momento decisivo de sua história.

O então presidente João Figueiredo havia decretado estado de emergência no Distrito Federal e em cidades no entorno da capital. Estradas foram bloqueadas. Carros que buzinavam nas imediações do Congresso em apoio à emenda eram chicoteados por militares a cavalo.

A sessão começou pela manhã e só terminou às 2h da madrugada do dia 26, com a rejeição da emenda. A proposta precisava de 320 votos favoráveis na Câmara (de um total de 479), para então ser submetida ao Senado. A votação teve o placar de 298 votos a favor, 65 contra e três abstenções. Faltaram 22 votos para ser aprovada. Um dos motivos da derrota foi a ausência de 113 deputados, que faltaram à sessão por pressão do regime.

Dissidentes do partido governista (PDS) formaram a Frente Liberal e se uniram ao PMDB, partido de oposição, criando a Aliança Democrática, que lançou a chapa Tancredo Neves/José Sarney para a eleição indireta de 1985, realizada pelo Colégio Eleitoral. O candidato do regime militar, Paulo Maluf, foi derrotado.

Tancredo adoeceu na véspera da posse e não chegou a governar. Morreu em 21 de abril de 1985, depois de passar por sete cirurgias. Sarney, que já atuava interinamente, tornou-se o titular do cargo. O voto direto finalmente veio com a Constituição de 1988 e foi concretizado no pleito que elegeu Fernando Collor de Mello no ano seguinte.

40 anos das Diretas Já: o movimento que despertou as ruas contra a ditadura  – Diário GM

 

Exposição Diretas Já 40 anos
Visitação de 29 de abril a 17 de maio de 2024
segunda a sexta, das 9h às 17h
Corredor do Anexo I | Câmara dos Deputados
Realização: Centro Cultural Câmara dos Deputados

 

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Missa na Catedral celebra aniversário de 64 anos de Brasília

Governador Ibaneis Rocha participou da cerimônia em ação de graças pelo aniversário da capital federal acompanhado da primeira-dama, Mayara Noronha Rocha, e do filho, Mateus

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“Que Deus nos abençoe e que abençoe essa cidade maravilhosa”, destacou o governador Ibaneis Rocha, em missa na Catedral neste domingo (21) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

 

Por Ana Flávia Castro, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

Em homenagem ao aniversário de 64 anos de Brasília, dezenas de pessoas se reuniram na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, na manhã deste domingo (21), para uma missa comemorativa. O ato religioso foi celebrado pelo arcebispo de Brasília, cardeal Dom Paulo Cezar Costa.

 

O governador Ibaneis Rocha participou da cerimônia acompanhado da esposa, a primeira-dama Mayara Noronha Rocha, e do filho Mateus. Em pronunciamento durante o ato litúrgico, o governador disse que a capital vive um excelente momento.

“Nós vivemos um momento de muita harmonia na nossa cidade, graças a Deus as coisas têm dado certo aqui no Distrito Federal, e a gente tem crescido muito, graças ao povo que nos acompanha sempre e nos entende tão bem. Dom Paulo, muito obrigado por tudo que o senhor faz por nós, muito obrigado a todos os padres, bispos do DF e do Brasil, e que essa capital seja sempre a capital de todos os brasileiros. Isso nos orgulha muito, é uma capital que recebe a todos, de todos os lugares”, celebrou o chefe do Executivo local. “Que Deus nos abençoe e que abençoe essa cidade maravilhosa. Saudando também o aniversário da nossa Arquidiocese, que também completa 64 anos. Parabéns, Brasília”.

Dom Paulo Cezar Costa destacou que celebrar é agradecer por todas as ações feitas para o desenvolvimento e a qualidade de vida da cidade

Durante a missa, o arcebispo destacou que este é um momento de agradecimento pelas mais de seis décadas que se passaram na capital, uma cidade aberta e acolhedora, que recebe pessoas de todas as partes do mundo.

“É daqui de Brasília que saem as pequenas e grandes decisões para a vida desse país. Então celebrar é agradecer a Deus por tudo aquilo que aqueles que nos antecederam no caminho caminharam. Agradecer a Deus também por aqueles que estão doando a sua vida hoje, seja no governo da nossa cidade, e também lembrar as nossas responsabilidades”.

Também participaram da solenidade o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Habka, bem como outros representantes do GDF.

Primeiro monumento a ser criado em Brasília e projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a Catedral teve a pedra de fundamento lançada em 1958 – quando foi realizada a primeira missa em solo brasiliense. Em 1960, a estrutura da igreja ficou pronta e, em 1970, foi inaugurada, com bênção.

 

 

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