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Crianças são protagonistas nas unidades de ensino da rede pública

Secretaria de Educação realiza a XI edição da Plenarinha 2023, em que Plano Distrital pela Primeira Infância (2023-2032) é lançado com participação de vários segmentos da sociedade

 

Agência Brasília* | Edição: Carolina Lobo

 

O lançamento do Plano Distrital pela Primeira Infância 2ª edição – 2023-2032 ocorreu nesta quarta-feira (22). O documento, oriundo de uma parceria entre as secretarias de Educação (SEE-DF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), foi construído de forma colaborativa após audiências públicas, oficinas, encaminhamento de sugestões online, mesa de conversa, entre outras ações que permitiram a colaboração e a escuta ativa de crianças e demais pessoas envolvidas na temática. O evento ocorreu no auditório da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), com a participação de cerca de 1.500 crianças, além de profissionais e parceiros da educação.

O documento reúne a concretização da participação infantil na construção de um plano com vistas à realização de políticas públicas que garantam os direitos de bebês e crianças.

Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá: “Tudo que houver no governo com objetivo de fortalecer a educação infantil é bem-vindo. A Secretaria de Justiça abraçou essa causa junto conosco e agora é avançar com as políticas públicas em prol de uma educação cada vez mais forte aqui no DF” | Foto: Mary Leal/SEEDF

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, fez a abertura do evento e ressaltou a importância desses 11 anos de Plenarinha e da parceria com a Sejus. “É o nosso 11º ano de Plenarinha. Isso significa dar à educação infantil o protagonismo que ela merece. Não se faz política pública sem ouvir o seu principal interessado. Tudo que houver no governo com objetivo de fortalecer a educação infantil é bem-vindo. A Secretaria de Justiça abraçou essa causa junto conosco e agora é avançar com as políticas públicas em prol de uma educação cada vez mais forte aqui no Distrito Federal”, frisou.

A Sejus integra o processo de construção do plano por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), que coordena o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância.

“Buscamos justamente ouvir as crianças para pensar nas políticas públicas. Sou mãe e já me emocionava com as crianças desde a época que meus filhos eram pequenos. Hoje, me emociono ainda mais, porque enxergo com o olhar do Estado, que pode construir políticas públicas adequadas. Nossas crianças e adolescentes valem muito”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani (de amarelo e branco): “Buscamos justamente ouvir as crianças para pensar nas políticas públicas… Nossas crianças e adolescentes valem muito” | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Plano Distrital pela Primeira Infância

O Plano Distrital pela Primeira Infância foi elaborado a partir da escuta ativa de bebês (por meio das cuidadoras), crianças e adolescentes, por meio de encontros para sensibilização a respeito da importância da participação infantil nas atividades propostas; oficinas formativas; atividades de escuta; audiência pública; seminário; workshop, entre outras iniciativas que ocorreram ao longo deste ano. O documento contém propostas e ações para políticas públicas que garantam os direitos de bebês e crianças.

Helena Miranda, 5 anos, estudante do CEF 3 de Taguatinga: “Eu gosto de ser ouvida. Nós podemos falar também coisas importantes” | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Helena Miranda, 5 anos, é estudante do Centro de Educação Infantil (CEF) 3 de Taguatinga e estava animada no lançamento do Plano Distrital. “Eu gosto de ser ouvida. Nós podemos falar também coisas importantes. Estou feliz de estar aqui hoje e amo ser criança”, contou. Ela estava caracterizada de Maria Bonita para uma apresentação especial programada para o evento.

A pequena Clarice Naia, 4 anos, do Centro Comunitário da Criança de Ceilândia também participou das atividades do lançamento do Plano Distrital pela Primeira Infância. “Eu gosto de brincar, pintar, desenhar e ficar com meus amigos. Estou feliz de estar aqui hoje”, descreveu.

Parceria

O Plano Distrital foi elaborado, ao longo do ano, ouvindo cerca de 1.540 crianças em diversas unidades de ensino infantil que compõem a rede pública do DF. Além da participação das crianças no processo, houve a contribuição de especialistas de universidades e de profissionais que atuam diretamente com alunos da educação infantil.

Segundo a diretora de Atenção e Assistência à Primeira Infância da Secretaria de Justiça (Sejus-DF), Thanandra Taísa Pereira Dias, “a criança precisa ter espaço para se expressar, para ser ouvida e para ter as suas opiniões consideradas na construção das políticas públicas”.

Durante todo o ano letivo, os profissionais da educação infantil dialogaram com as crianças e passaram a ter um ouvido mais sensível para poder fazer esses registros e encaminhar para a SEE-DF e a Sejus com foco na elaboração do Plano Distrital.

Safira Santana da Silva, 6 anos: “Eu queria que tivesse mais livro de matemática e artes, porque eu gosto de fazer conta, pintar e desenhar também” | Foto: Mary Leal/SEEDF

A aluna Safira Santana da Silva, 6 anos, da Escola Classe 708 Norte, falou qual foi o seu pedido para a 11ª Plenarinha: “Eu queria mais livros para a gente ler, porque a gente já leu tudo e não tem mais histórias novas. Eu queria que tivesse mais livro de matemática e artes, porque eu gosto de fazer conta, pintar e desenhar também”.

11ª Plenarinha

O evento também marcou o lançamento da 11ª Plenarinha, que este ano tem o tema Identidade e diversidade na educação infantil: eu sou assim e você, como é?. Na ocasião, ocorreu a abertura da Semana do Bebê da Primeira Infância, que integra as atividades do projeto. Nesta quarta (22), também foi promovida uma programação de oficinas envolvendo temáticas de cultura, contação de histórias, capoeira, entre outros assuntos.

A Plenarinha é uma iniciativa pedagógica idealizada pela Secretaria de Educação que visa fortalecer o protagonismo infantil nas unidades de ensino públicas do DF e nas instituições parceiras que ofertam a educação infantil e o 1º ano de ensino fundamental.

A cada ano as ações promovem a aproximação e o envolvimento das crianças com o mundo das histórias de modo que elas possam conhecer, ouvir, sentir, contar, imaginar e criar suas próprias fábulas, por meio de brincadeiras e vivências.

Plenarinha promove o envolvimento da educação com a necessidade das crianças da educação infantil | Foto: Mary Leal/SEE-DF

Na ocasião, houve o lançamento da Semana do Bebê da Primeira Infância, que integra as atividades do projeto, que terá uma programação de oficinas, lanches, contação de histórias, capoeira, mágica, dentre outras atividades voltadas para os pequenos.

A Plenarinha busca fortalecer o protagonismo infantil nas unidades de ensino públicas do DF e nas instituições parceiras que ofertam a educação infantil.

Ao longo do ano, as unidades escolares trabalharam a temática Identidade e diversidade na educação infantil: eu sou assim e você, como é?, com o apoio do Caderno Guia para a Plenarinha 2023-2024, que orienta os profissionais da educação infantil quanto às atividades a serem desenvolvidas, bem como as formas de trabalhar o tema proposto para o período.

Dados

Informações do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresentadas na Pesquisa de Desenvolvimento Infantil e Parentalidades no Distrito Federal, em julho de 2023, mostram o perfil sociodemográfico das pessoas responsáveis pelos cuidados dessas crianças. Entre as crianças de até 6 anos, 96,3% moram com a mãe no mesmo domicílio e 69,1% com o pai. A figura materna foi apontada como a principal cuidadora em 71,6% dos domicílios, enquanto o pai (41,5%) se encontrou como o responsável pela renda familiar das residências no grupo analisado.

A pesquisa foi desenvolvida em parceria com o Conselho de Direitos da Criança, a Sejus e outros órgãos do DF.

Sobre os níveis de escolaridade dos pais: 35,2% das mães e 31,1% dos pais possuem ensino médio completo; e 21,5% das mães e 19,1% dos pais possuem ensino superior completo. Em relação ao desemprego, as mães foram as mais afetadas (54,9%) quando comparadas aos pais (14,4%). Dos domicílios entrevistados, 46,7% recebiam algum benefício social. Desse número, 58,9% estão localizados em regiões administrativas (RAs) de renda baixa.

*Com informações da SEE-DF e da Sejus-DF

 

 

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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

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Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

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Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

ebc

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