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Ceará: falta infraestrutura em quase 80% das unidades socioeducativas

Relatório mostra denúncias de violência em 13 unidades do sistema

 

Adolescentes que cumprem medidas de privação de liberdade no Ceará são submetidos à violência de agentes do estado, à falta de infraestrutura nas unidades conforme determina a lei e à oferta irregular de escolarização. Além disso, entre 2006 e 2022, 19 jovens foram mortos dentro do Sistema Socioeducativo Cearense em contexto de violência.

Brasília (DF) 05/12/2023 – Especial socioeducativo do Ceará
Foto: Socioeducativo do Ceará/Divulgação
Mais de 80% das instituições mostram falta de estrutura – Socioeducativo do Ceará/Divulgação

Os dados que apontam tais violações de direitos estão no relatório do 5º Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense, que será lançado na próxima terça-feira (12) e foram antecipados à Agência Brasil. Foram entrevistados 23% dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade do Ceará, ou seja, 132 de um total de 563, nas 18 unidades do sistema.

As visitas foram realizadas em maio e junho do ano passado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), pelo Fórum Permanente de ONGs em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e pelo Coletivo Vozes. Foram entrevistados também 52 profissionais, incluindo equipe técnica, socioeducadores e diretores das unidades.

A maior parte (78%) das unidades não tem estrutura adequada, de acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas no país, destacou a coordenadora do Núcleo de Monitoramento de Políticas Públicas do Cedeca, Ingrid Leite.

“Mais da metade das unidades nunca passaram por uma reforma para poderem ser adequadas aos padrões, que seriam dormitórios ventilados e minimamente iluminados, que os banheiros tenham saneamento básico. Porque hoje são espaços extremamente insalubres, úmidos, com muito mofo, mal cheiro, muriçoca, rato, então é uma questão mesmo que fere a dignidade humana dos meninos”, aponta.

Em 13 centros socioeducativos, funcionários da própria unidade admitiram que houve denúncias de violências contra os adolescentes praticadas por agentes do estado. “Quem foi que afirmou? Socioeducador, direção e equipe técnica, porque a gente sempre triangulava essas informações. Então, 13 [unidades] afirmaram que há denúncias de violência contra adolescentes praticadas pelos socioeducadores”, relatou.

Mais da metade (58%) dos adolescentes que participaram de grupos focais durante o monitoramento – total de 100 jovens – relataram que já sofreram violência na unidade de internação. Dentro das denúncias de violência, estão ameaças, intimidações, maus tratos, agressões verbais, xingamentos e tortura.

O governo do estado do Ceará, por meio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, destacou, em nota, que em 2023 não foram registradas “ocorrências, assim como situações de crises graves”. “As unidades socioeducativas do estado apresentam metodologia e equipes qualificadas para a prestação de serviço, e vem atuando para evoluir ainda mais na estrutura física e infraestrutura externa de algumas unidades para atender cada vez mais os padrões do Sinase”, diz a nota.

“Mãe de um jovem vivo”

“Eu nunca tive resposta por toda a tortura que meu filho vivenciou. Eu sou mãe de um adolescente, de um jovem hoje, de um jovem vivo”. O relato é de uma mãe que faz parte do Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional de Ceará, que prefere não se identificar. Ela faz questão de dizer que o filho está vivo.

Quando adolescente, o filho dela cumpriu medida socioeducativa em meio fechado de 2014 a 2017, enquanto outras mães perderam os filhos em um quadro de violências e violações nas unidades de internação do estado. “Nós, mães da periferia e mães institucionais, duelamos para manter os nossos filhos vivos e livres.”

Ela lembra que em 2015, com a entrada de facções criminosas no estado, foi um período muito duro para adolescentes institucionalizados. “Foi um período de severas rebeliões, de descasos e violações de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.”

Foi nesse momento que ela pensou qual deveria ser o papel das mães nesse cenário. “Houve uma virada de chave. Vou me tornar defensora de direitos humanos, porque eu estava tentando defender e reivindicar os direitos básicos do meu filho”, relembra.

“Eu nunca acreditei no caráter ressocializador, que esse espaço pudesse entregar o meu filho de volta, tanto que eu tive a sorte de ser uma mãe que o filho migrou para o sistema prisional, porque muitos dos meninos dessa época foram assassinados”, conta a integrante da organização. É nesse contexto que surge o Coletivo Vozes.

Prioridade absoluta

A especialista do Cedeca avalia que os dados de violência refletem que não há prioridade absoluta para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no estado. “Ainda faltam muitas ações, principalmente essas que garantem integridade física dos meninos lá dentro. Os centros socioeducativos, a depender da gestão, do diretor, a gente percebe que ainda não tem um cenário de estabilidade”, disse. Segundo Ingrid Leite, a falta de prioridade se dá principalmente na perspectiva pedagógica no cumprimento das medidas.

Em 12 unidades, foram verificadas revistas corporais com desnudamento dos adolescentes, embora não conste, na Portaria 4/2021 da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) que se despir seja uma forma de revista. O desnudamento em revistas também é um descumprimento da lei sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ressalta Ingrid.

Gênero e educação

No dia da visita, havia seis adolescentes grávidas nas unidades socioeducativas, o que está em desacordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) 233/2022. “Isso é muito alarmante. A resolução do Conanda estabelece que a internação não deve ser aplicada a adolescentes gestantes, lactantes, mães ou que [tenham] na guarda delas crianças e adolescentes”, esclareceu Ingrid. Como alternativa a medidas de privação de liberdade, poderiam ser aplicadas às jovens a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade.

A coordenadora do Cedeca ressalta que o levantamento identificou ainda que há uma seletividade racial na privação de liberdade no estado do Ceará, já que 74,2% dos adolescentes entrevistados são negros.

“Em 2021, a educação regular ofertada aos adolescentes de 12 a 15 anos de idade estava de forma irregular, porque conforme a lei de diretrizes curriculares de educação, a modalidade EJA, que é a educação de jovens e adultos, só tem que ser fornecido a partir dos 15 [anos], caso o adolescente esteja numa faixa etária irregular de escolarização de dois anos”, explica.

No entanto, a modalidade EJA estava sendo ofertada de forma totalizante para todas as unidades. Já durante as visitas da pesquisa, no ano passado, 40% dos adolescentes entrevistados não estavam sequer tendo acesso aos estudos.

Alas disciplinares, chamadas de “trancas” pelos adolescentes, estão presentes em 12 das 18 unidades. Essas áreas são dormitórios separados dos demais, para onde os jovens são levados quando infringem alguma regra da unidade. Lá eles passam de 5 a 7 dias. O documento aponta que as trancas costumam ser ambientes insalubres, quentes e úmidos.

Houve relatos de que nas trancas não são disponibilizados blusas, chinelos, lençol, colchão, produtos de higiene, bem como atividades escolares, de lazer e esporte, e os banhos são reduzidos. As entidades apontam que trancas estão em desacordo com o Sinase, que estabelece que a “arquitetura socioeducativa deve ser concebida como espaço que permita a visão de um processo indicativo de liberdade, não de castigos e nem da sua naturalização”.

“Quando o adolescente está na tranca, são suspensas todas as atividades pedagógicas dele. Em alguns centros, a gente identificou que até é retirado o direito à sala de aula. Isso é muito perigoso, porque ameaça diretamente não só o objetivo da medida [socioeducativa], mas reforça esse viés da violência e da punição, que não é a proposta que as unidades deveriam ter, e não é o que o ECA preconiza”, explica Ingrid.

Saúde mental

Ingrid também relata que foi percebido aumento de adolescentes com adoecimento mental e consequente automutilação dentro das unidades. Dos jovens entrevistados, 43% relataram apresentar pensamentos suicidas e também 43% relataram já terem se lesionado.

A parcela de 41% dos adolescentes afirmaram que estavam fazendo uso de medicamentos psicotrópicos. Outro dado considerado alarmante pelas entidades é que 94% dos centros socioeducativos visitados tinham adolescentes fazendo uso de medicação psiquiátrica.

Foi o que a mãe do Coletivo Vozes entrevistada pela Agência Brasil relatou. “Eles dopavam os meninos desde o presídio de Aquiraz [município da região metropolitana de Fortaleza]. Foi um contexto bem difícil para mim, porque o meu filho usou mais drogas no cumprimento da medida dele do que fora. Para mim, o Estado me devolve outro filho e é sempre assim que a gente fala. Nós não reconhecemos os meninos quando passam por esses espaços. Eu falo de uma época anterior, mas as violações de direitos aconteceram.”

“Sabemos desse contexto de adoecimento mental, mas tem nos preocupado que uma das principais medidas para o tratamento dos adolescentes tem se restringido à medicação. Na política de saúde mental, fala-se muito desse atendimento integral”, pontuou a coordenadora do Cedeca. O atendimento integral incluiria apoio psicológico regular, oferta significativa de atividades e oficinas, de forma a preencher o dia dos jovens e estimular sua criatividade e autoestima.

Recomendações

Há uma grande dificuldade de identificar o que é tortura dentro das instituições, segundo apontou a coordenadora do Cedeca. Diante disso, ela avalia que é fundamental a existência de protocolos de combate a torturas e maus tratos contra crianças e adolescentes.

Outras medidas relevantes seriam a existência de um Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura no Ceará, que não está implementado no estado, e a criação de um fluxo institucionalizado para registro de denúncias de violações de direitos. Atualmente, o que existe é uma corregedoria interna da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas), relatou Ingrid.

“É necessário ter um espaço externo, uma ouvidoria externa também para mães, familiares, realizarem as denúncias, não só um órgão interno, e que esse fluxo pudesse de fato existir. A gente tem feito uma articulação com a Defensoria Pública e com o Ministério Público, mas é preciso institucionalizar esse fluxo de recebimento [de denúncia], acompanhamento, investigação e responsabilização dos casos que ocorrem”, acrescentou.

O Cedeca, o Fórum Permanente de ONGs em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e o Adolescente (Anced) fizeram uma denúncia, em 2015, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As entidades relataram tortura, maus tratos e revista vexatória no socioeducativo no Ceará. Em razão da denúncia, em janeiro de 2016, a CIDH expediu medidas cautelares para que o Brasil adotasse ações urgentes para garantir os direitos dos jovens.

No entanto, o Cedeca avalia que tais medidas não foram completamente implementadas e reafirma que unidades do sistema socioeducativo continuam registrando ameaças, agressões e intimidações a adolescentes por parte de agentes do estado, além de violência sexual.

Governo

Sobre a escolarização, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo aponta que ela é feita por meio de ações regulares de atendimento, com execução intermediada com secretarias municipais e estadual de Educação. Informa ainda que, a partir de 2021, três escolas regulares da Secretaria Estadual de Educação, uma na capital e duas no interior, foram designadas para atender adolescentes e jovens abaixo do corte etário da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Eles permaneciam com matrícula regular nas escolas de origem.

“Os adolescentes e jovens estudantes em salas de aulas nos Centros Socioeducativos (CS) têm sua matrícula cadastrada em um estabelecimento de ensino da rede estadual ou municipal, credenciado e com cursos autorizados e reconhecidos pelos respectivos Conselhos de Educação.”

Ainda de acordo com o governo, dados de outubro de 2023 mostram a existência de 85 salas de aula para atendimento de jovens em internação provisória e internação, com 433 adolescentes e jovens matriculados na EJA ou em ensino regular. Os jovens em cumprimento de semiliberdade frequentam as atividades de forma externa à unidade.

Edição: Aline Leal

ebc

 

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Câmara aprova projeto que perdoa ou adia parcelas de empréstimos rurais no RS

Proposta será enviada ao Senado

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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Químico. Dep. Afonso Motta (PDT - RS)
Afonso Motta, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Executivo federal em áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos. O texto segue para o Senado.

As medidas constam do Projeto de Lei 1536/24, dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Segundo o texto, o perdão será para as parcelas vencidas ou a vencer em 2024 relativas a operações de custeio agropecuário, independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira.

Esse perdão não implicará devolução de valores a mutuários e não abrange dívidas liquidadas ou amortizadas antes da publicação do projeto como lei. Também estão de fora os valores já indenizados por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por apólices de seguro rural.

Destruição
Afonso Motta afirmou que as lavouras no Rio Grande do Sul foram condenadas a prejuízos irrecuperáveis. “Em várias localidades, as águas avançaram sobre a produção armazenada, carregaram máquinas e equipamentos, destruíram a infraestrutura produtiva e liquidaram o sistema viário. O cenário é desolador.”

Já o deputado Zucco ressaltou que mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas no estado, 1/3 do total registrado no último censo agropecuário. “Temos pressa, precisamos dar uma resposta aos agricultores gaúchos que clamam por socorro”, disse.

Segundo ele, a medida é um passo necessário para os agricultores recomeçarem suas vidas. As perdas na agropecuária estão acima de R$ 3 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Durante a votação em Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) elogiou o fato de o projeto favorecer apenas os agricultores que tiveram perda com as enchentes, e não ser uma anistia irrestrita. Ele lembrou que o governo federal já prorrogou todas as dívidas até 15 de agosto e disponibilizou novos créditos para agricultores gaúchos.

Laudo técnico
Para contar com o benefício, o interessado deverá apresentar laudo técnico no qual se faz o levantamento das perdas materiais. O documento deve ser assinado por profissional ou entidade habilitada.

As áreas contempladas serão determinadas com base em delimitação georreferenciada definida em regulamento, levando-se em conta as propriedades efetivamente atingidas.

Pagamento adiado
Quanto às parcelas vencidas e a vencer em 2024 e relativas a operações de investimento e de comercialização vinculadas ao crédito rural nessas cidades, o projeto adia o pagamento para dois anos após a publicação da futura lei. O adiamento também não dependerá da fonte de recursos e da instituição financeira.

Mario Agra/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Zucco (PL - RS)
Zucco, autor do projeto de lei

Sobre esses valores com pagamento adiado incidirão os mesmos encargos financeiros vigentes, mas sem multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.

O texto especifica que esse adiamento não impedirá o devedor de contratar novas operações de crédito rural e não será motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos.

De igual forma ao caso de perdão das dívidas, a postergação dos pagamentos não abrange dívidas do Proagro ou cobertas por seguro rural. Poderão ser beneficiados os produtores rurais efetivamente atingidos conforme delimitação georreferenciada pelo regulamento.

O prazo para efetivar o adiamento dos pagamentos será de seis meses após a publicação da futura lei, podendo ser ampliado por decisão do Poder Executivo.

Durante o período da suspensão dos pagamentos, serão congeladas ainda as execuções judiciais e fiscais e os respectivos prazos processuais referentes a essas parcelas.

Custo das medidas
O projeto autoriza a União a assumir o custo das medidas, devendo definir a metodologia e as demais condições para ressarcir às instituições financeiras os custos com o perdão e a suspensão dos pagamentos.

Deverá ainda regulamentar a aplicação das regras a operações de crédito rural contratadas por cooperativas, associações ou condomínios de produtores rurais, assim como as efetuadas na modalidade grupal ou coletiva.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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Equipes levam acolhimento a pessoas em situação de rua em seis pontos do Plano Piloto

Mais uma ação coordenada foi realizada nesta quinta-feira (20); operação ofereceu serviços nas áreas de saúde, moradia, qualificação e emprego

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Por Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

A ação coordenada do Governo do Distrito Federal (GDF) para acolher pessoas em situação de rua teve continuidade nesta quinta-feira (20). A operação começou às 9h e passou por seis pontos estratégicos do Plano Piloto para dar assistência e abrigo aos indivíduos. Essa é mais uma atividade que integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua.

O primeiro ponto da operação foi no Setor de Rádio e TV Sul, em seguida as equipes passaram pelo Eixo Monumental, pela Rodoviária Interestadual e por gramados e canteiros da Asa Norte. Durante a operação, foram ofertados serviços nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento. Nesta quinta, foram atendidas pela equipe 32 pessoas em seis pontos visitados. As ações retiraram seis caminhões de entulho e 21 estruturas foram removidas.

O primeiro ponto da operação foi no Setor de Rádio e TV Sul, em seguida as equipes passaram pelo Eixo Monumental, pela Rodoviária Interestadual e por gramados e canteiros da Asa Norte | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília

A ação envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além de Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Detran, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.

Acolhimento

O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua.

Durante as abordagens, o GDF oferece aos moradores em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.

Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas

A técnica de enfermagem Laiane dos Santos Faria, 26, disse que a ação é importante para acolher quem precisa e para aumentar a sensação de segurança dos pedestres que transitam pelos locais. “É uma ação muito importante por motivos de segurança, porque não são somente pessoas que não têm onde morar, há usuários de drogas e criminosos também. A ação é importante para inibir crimes e trazer alternativas para essas pessoas. Agora, passando aqui, me sinto mais segura e espero que eles não retornem para cá”, afirmou.

O plano começou a entrar em ação após uma fase de teste, em maio, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.

Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até duas mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital.

Política pública

Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.

A técnica de enfermagem Laiane dos Santos Faria, 26, disse que a ação é importante para acolher quem precisa e para aumentar a sensação de segurança dos pedestres que transitam pelos locais

O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público.

O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.

 

 

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20 anos sem Brizola: político segue referência para luta democrática

Político gaúcho chegou a usar ondas do rádio para evitar golpe em 1961

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O momento era de tensão total. Naquele 28 de agosto de 1961, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, foi correndo para o porão do Palácio Piratini e fez um pronunciamento para uma rádio que a equipe montou de improviso. “Hoje, nesta minha alocução, tenho os fatos mais graves a revelar. O Palácio Piratini, meus patrícios, está aqui transformado em uma cidadela que há de ser heroica (…)”. Ele pedia resistência até o fim.  Aquele seria um dos momentos que faria com que Brizola (1922 – 2004), que morreu há 20 anos, entrasse para a história brasileira. Segundo pesquisadores, ele foi responsável por evitar, via uma rede de rádios, que o golpe militar ocorresse naquele ano. 

Momentos como esse terão destaque em um documentário de Sílvio Tendler, que deve ser lançado no segundo semestre deste ano. Aquele episódio ocorreu depois da renúncia de Jânio Quadros. Como João Goulart, o vice-presidente, estava em missão diplomática fora do País, a cúpula militar posicionou-se para impedir a transmissão de posse para o vice. Houve um impasse e quem assumiu o país foi o presidente da Câmara, Paschoal Ranieri Mazzilli.

Brasília (DF) 20/06/2024 - 20 anos da morte de Leonel Brisola.
Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal
20 anos da morte de Leonel Brisola- Família Brisola/Arquivo Pessoal

Leitura de país

De acordo com o neto de Brizola, Leonel Brizola Neto, que cedeu as imagens para o filme e que busca divulgar o legado do avô com uma associação cultural, o então governador tinha a noção da ameaça de uma ruptura democrática.

“Ele tinha uma leitura do que estava acontecendo. Naquela época, não havia a facilidade das informações que nós temos hoje. Ele entendeu e começou a organizar (a resistência). Todos os atos do Brizola foram sempre dentro da legalidade democrática”, argumenta o neto.

Em nome dessa legalidade, Brizola passou a utilizar a Rádio Guaíba, através de um ato governamental, para defender a posse do vice. Para o professor de história Adriano de Freixo, da Universidade Federal Fluminense, Brizola foi a figura central da resistência.

Freixo ressalta que houve de fato uma tentativa de golpe em 1961, orquestrada pelos que executaram o golpe de 1964.

“Quando Brizola montou a rede da legalidade, com seus discursos sendo transmitidos para todo o Brasil, ele também consegue apoio militar, do Exército no Rio Grande do Sul e da Brigada Militar gaúcha, dispostos a ir para o confronto. Isso faz, inclusive, com que outras lideranças civis se animassem a resistir”, afirmou o professor.

A “rede da legalidade”, como ficou conhecida, congregou mais de 100 rádios pelo Brasil, que passaram a retransmitir discursos pela manutenção da democracia e da legalidade.

Brizola passou a denunciar que aviões militares brasileiros teriam ordem para atirar contra o palácio do governo gaúcho. Segundo os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, como conseguiu adesão de praças da própria Força Aérea boicotaram as aeronaves para que não decolassem.

 Frustração

O professor Adriano de Freixo avalia que Brizola estava disposto, inclusive, a partir para o confronto, se fosse necessário. “Como ele mesmo disse em alguns depoimentos, a ideia dele era marchar para o Rio de Janeiro e dissolver o Congresso, já que parlamentares tinham sido coniventes com tentativa de golpe e garantir a posse do Jango”, afirma o professor. Foi uma decepção para Brizola ter conhecimento de que Jango concordou com uma solução conciliatória e assumiu um regime parlamentarista provisoriamente.

A frustração de Brizola com o presidente deu-se diante de um contexto político. Pesquisadores do período entendem que havia expressivo apoio popular à posse de Jango em 1961. De acordo com o sociólogo Yago Junho, que também pesquisa a trajetória de Brizola, o então governador do Rio Grande do Sul ganhou a opinião pública porque compreendeu a importância do processo de comunicação.

“A batalha política é a batalha das comunicações. Mais de 70% da população apoiava a posse do Jango e o Brizola, em relação a esse apoio popular, queria efetivamente promover mudanças. Acabou prevalecendo a conciliação e a conciliação só serviu para adiar o golpe por três anos”, analisa o sociólogo. Os pesquisadores avaliam que Brizola foi hábil, mas não contava que Jango iria curvar-se às condições dos militares.

Legados

Brasília (DF) 20/06/2024 - 20 anos da morte de Leonel Brisola.
Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal
20 anos da morte de Leonel Brisola. Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal – Família Brisola/Arquivo Pessoal

Os pesquisadores da trajetória de Leonel Brizola entendem que a infância pobre no Rio Grande do Sul foi fator decisivo para as escolhas políticas do homem que foi governador de dois estados, o que ele nasceu, e o Rio de Janeiro.  Yago Junho analisa que Brizola defendeu o trabalhismo e os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho.

O historiador Adriano de Freixo vê Brizola como uma das figuras públicas mais importantes da segunda metade do século passado.

“Ele construiu uma carreira política muito profícua. Ele defendeu melhor distribuição de riquezas, com propostas como a realização da reforma agrária, educação integral nas escolas e defesa do país diante de pressões estrangeiras”, diz

Os pesquisadores assinalam que Brizola acreditava que a educação seria a forma de gerar uma construção de uma sociedade menos desigual, tanto na gestão do Rio Grande do Sul (1959 – 1963) como do Rio de Janeiro (1983 – 1987 e 1991 – 1994).

“Essa preocupação do Brizola com uma educação de qualidade, com uma escola de tempo integral, é algo que hoje continua no âmbito de investigadores educacionais do Brasil”, afirma o historiador Adriano de Freixo. Sobre a escola em tempo integral, defendida pelo político gaúcho, o pesquisador avalia que foi uma ideia que acabou sendo combatida por diferentes setores. “Essa é uma questão central no pensamento do Brizola”.

O resultado foi que houve redução do analfabetismo com a construção de mais de seis mil escolas. “O pai dele foi assassinado. A mãe alfabetizou os filhos. Ele foi depois, com 14 anos, estudar sozinho numa escola técnica em Viamão, que é perto de Porto Alegre. “Conseguiu entrar na universidade como engenheiro”, afirma Leonel Brizola Neto.  No Rio de Janeiro, ele implementou a ideia do antropólogo Darcy Ribeiro e criou os Centros Integrados de Educação Pública (Ciep) para fazer valer a educação integral.

Contra o “atraso”

Além da educação, outra marca de Brizola foi a defesa enfática da reforma agrária. “Entendo que essa é uma questão central para aquela esquerda trabalhista do início dos anos 60: o latifúndio tinha que ser combatido. Você não consegue combater e superar o subdesenvolvimento se não superar a questão agrária”, sublinha o historiador Adriano de Freixo. O pesquisador explica que, além da necessidade de se combater as pressões internacionais, seria necessário modernizar o capitalismo brasileiro, numa defesa de uma sociedade menos desigual. “O latifúndio seria uma das causas do atraso nacional”.

O sociólogo Yago Junho crê que Brizola “pagou um preço muito alto” pelas ideias que defendia. “O final da vida dele num ostracismo tem a ver com uma incompreensão sobre o legado político dele”. Uma das acusações dos opositores é que teria havido uma política ineficaz de segurança pública e que a criminalidade aumentou. O resultado foi, segundo avalia, um final de vida no ostracismo.

Brasília (DF) 20/06/2024 - 20 anos da morte de Leonel Brisola.
Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal
20 anos da morte de Leonel Brisola. Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal – Família Brisola/Arquivo Pessoal

Visibilidade

Na defesa do legado do avô, Leonel, além do documentário, quer dar mais visibilidade às histórias do político. “A gente está agora em um outro processo para tentar digitalizar todos eles e jogar na internet para as pessoas olharem e pesquisarem”.

Leonel lembra não só do político, mas também do homem disciplinador que cobrava pontualidade, e que se divertia contando suas histórias nas festas de família. “Lembro dele me ensinando a fazer orçamento doméstico. E também plantando bananeira (ponta-cabeça no chão) em casa. Ele era um homem muito forte”, recorda o neto.

Edição: Aline Leal

 

 

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