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Encontro discute mudança de perspectiva sobre manifestação do cidadão

Evento da Rede de Controle faz parte da programação da Semana da Controladoria-Geral do DF de Combate à Corrupção

 

Agência Brasília* | edição: Saulo Moreno

 

Durante o 3º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, realizado nesta terça-feira (5), no auditório da Polícia Civil do Distrito Federal, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) trouxe um assunto curioso para os servidores públicos e o cidadão: “O Cidadão te deu um presente! E você? Usou?”. O tema teve um olhar voltado para a governança de serviços e contou com um bate-papo entre a Ouvidora-Geral do Distrito Federal, Cecília Fonseca, e a vice-presidente para Assuntos de Metodologia, Produtos e Certificação do Observatório Social do Brasil em Santa Catarina, Gisela Rabelo Farias.

O 3º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal é um momento para troca de experiências, de boas práticas e de capacitação dos servidores dos órgãos que compõem a rede | Foto: Divulgação/CGDF

A ouvidora-geral do DF explicou sobre a curiosidade do tema: “Quando a gente fala de presente, significa aquilo que o cidadão nos traz, seja uma reclamação, um elogio, uma denúncia, uma sugestão. Queremos entender tudo isso como um presente, afinal, tudo depende do ponto de vista, depende do que a gente faz com isso. No momento em que a gente absorve esse presente, incorpora no nosso processo de trabalho, isso faz com que melhoremos as políticas públicas, o redesenho dos serviços. Queremos fazer um bom uso desse presente que recebemos da sociedade”, afirma.

A vice-presidente para Assuntos de Metodologia, Produtos e Certificação do Observatório Social do Brasil em Santa Catarina complementa: “Quando o cidadão chega para o órgão público ou para uma pessoa que represente algum órgão público, a intenção dele, muitas vezes, é melhorar a gestão pública e algum tipo de serviço para ele próprio e para a sociedade. Então, entendemos isso como um presente. A ideia é fazer com que os servidores que trabalham nas ouvidorias entendam essa informação que o cidadão traz como um presente para melhorar o governo, como algo que pode melhorar nossa cidade e a vida das pessoas”, diz.

O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, enfatizou que a Controladoria pensou em uma programação especial para a Semana da CGDF de Combate à Corrupção, com muitas informações e ferramentas para que tanto os órgãos do governo quanto a população possam estar engajados nessa luta. “Aqui no 3º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal nós estamos efetivamente congregando as forças em busca desse bem maior que é combater a corrupção na sociedade, especialmente para que a sociedade possa evoluir, para que tenhamos melhores serviços públicos entregues para a sociedade. O papel da Controladoria hoje é muito importante porque nós participamos efetivamente da transparência pública, da prestação de contas que são feitas à sociedade. Então, estarmos em rede é algo muito importante porque, apesar de ser clichê, a união faz a força”, conclui.

Leonardo de Castro, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal afirma que “a Rede é mais uma ferramenta de atuação do estado contra a corrupção, que é um mal que assola todas as áreas governamentais”

O coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Leonardo de Castro, afirma que o 3º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal é um momento para troca de experiências, de boas práticas e de capacitação dos servidores dos órgãos que compõem a rede. “A Rede é mais uma ferramenta de atuação do estado contra a corrupção, que é um mal que assola todas as áreas governamentais. E essa cooperação interagências é bastante importante na luta contra a corrupção, por isso esse encontro é tão importante, para estreitarmos os laços entre os órgãos, entre os servidores”.

A rede foi criada no dia 8 de dezembro de 2016, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (comemorado no dia 9 de dezembro), fortalecendo o compromisso conjunto dessas instituições na promoção da integridade e transparência na gestão pública. É composta pelos seguintes órgãos públicos: Polícia Civil do DF, atual coordenadora, Controladoria-Geral do DF, Ministério Público do DF e Territórios, Tribunal de Contas do DF, Ministério Público de Contas do DF, Secretaria de Fazenda do DF e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Cooperação Interagências

Além do painel que contou com a participação da Controladoria-Geral do Distrito Federal, representada pela Ouvidora-Geral do DF, Cecília Fonseca, outros dois painéis foram apresentados: “Cooperação Interagências e o Combate à Corrupção no Brasil”, com o palestrante Felipe Eduardo Hideo Hayashi, delegado da Polícia Federal e “A Responsabilização de Pessoas Jurídicas na Prática”, com o palestrante Felipe Barbosa Brandt, auditor Federal de Finanças e Controle e diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os dois enfatizam a importância de trabalhar em rede para prevenir atos de irregularidades e combater a corrupção. Segundo o diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União (CGU) “a integração das unidades e dos agentes públicos é fundamental no âmbito da responsabilização de pessoas jurídicas seja criminalmente ou penalmente. Aqui, no 3º Encontro da Rede de Controle, pudemos trazer casos práticos e os caminhos que a gente pode trilhar para cada vez mais fazer um trabalho melhor e mais integrado entre as áreas, entre os órgãos.”

Já o delegado da Polícia Federal afirmou que a cooperação interagências é um ambiente em que é possível intercambiar experiências e atuar com inteligência. “Especialmente com relação à prevenção à corrupção. Um evento como esse da rede visa justamente fomentar isso. Sem cooperação é muito difícil você fazer um combate efetivo à corrupção. Então, para que você tenha uma máxima efetividade investigativa, para que todos os órgãos consigam atuar com resultado e para reduzir os níveis de corrupção é imprescindível haver cooperação entre as agências, entre os órgãos que atuam no combate.”

*Com informações da CGDF

 

 

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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

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Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

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Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

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