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Diretores das escolas da rede pública de ensino do DF tomam posse

Ao todo, 1.402 gestores escolares eleitos em outubro de 2023 assumiram seus cargos nesta terça (2), no Palácio do Buriti; mandatos vão até dezembro de 2027

 

Carolina Caraballo, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

As escolas públicas do Distrito Federal vão começar 2024 com mudanças no quadro de gestores. Na manhã desta terça-feira (2), 1.402 diretores e vice-diretores tomaram posse em cerimônia realizada no Palácio do Buriti. A equipe foi escolhida de forma democrática em 25 de outubro de 2023, depois de dois anos sem eleições na rede de ensino por conta da pandemia de covid-19.

A governadora em exercício Celina Leão destacou a importância da educação durante a posse dos novos diretores de escolas públicas | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

O mandato dos eleitos terá quatro anos de duração – eles permanecerão nos cargos até 31 de dezembro de 2027, quando um novo pleito definirá o comando de 701 escolas do Distrito Federal. “Quando o gestor é eleito pela comunidade, temos o poder do voto, o poder da democracia por trás dessa escolha. A população não vai escolher uma pessoa ruim, uma pessoa que não tem comprometimento”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão.

Ao assinar o termo de posse, Celina ressaltou a importância da educação para a sociedade. “Ninguém transforma nada se não for através da educação. Se você vê lixo na rua, é porque a pessoa não está recebendo a informação correta. Se a gente perde 35 mulheres para o feminicídio, significa que precisamos educar nossas crianças pequenas, para elas entenderem que a mulher não é propriedade de ninguém”, observou.

A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, ressaltou que a escola não se limita a ensinar os componentes curriculares, e apontou a importância da gestão democrática na educação. “Quando um pai vota, um estudante vota, quando eles escolhem seu representante, o resultado com certeza é muito melhor; e a cobrança para que seja feito bom trabalho é muito maior”, comentou.

“É importante que todos os membros da comunidade escolar tenham a oportunidade de deixar sua opinião, de escolher quem eles acham que é a melhor opção para poder comandar a escola”, disse o diretor reeleito da Escola Classe 410 de Samambaia, Paulo Gileno

Os diretores e vice-diretores, de acordo com a secretária, passarão por um curso de formação de três dias. “A partir desta quarta [3], eles vão conhecer mais a fundo sobre o papel deles na escola, como funciona a Secretaria de Educação, e como trabalhar com o Cartão Pdaf [Programa de Descentralização Administrativa e Financeira], nossa nova ferramenta de implementação de gastos”, explicou Hélvia.

Reeleito para dirigir a Escola Classe 410 de Samambaia, Paulo Gileno exaltou a gestão democrática adotada na rede pública de ensino do DF. “É importante que todos os membros da comunidade escolar tenham a oportunidade de deixar sua opinião, de escolher quem eles acham que é a melhor opção para poder comandar a escola, porque o diretor tem papel primordial na garantia de uma educação pública de qualidade”, apontou.

Para Adalgisa Pereira, eleita diretora da Escola Classe 20 de Ceilândia, a gestão democrática dá voz à comunidade escolar. “É a melhor forma de entrarmos em contato com as necessidades da população local”, garantiu a funcionária pública, que atua na Secretaria de Educação há mais de 30 anos. “Além disso, é uma ótima oportunidade de ensinarmos pais e alunos sobre o voto consciente para que, no futuro, eles consigam votar para presidente ou deputado com mais sabedoria”, acredita.

A lista completa dos gestores eleitos pode ser conferida no site da Secretaria de Educação.

 

 

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Lei regula licenciamento de eventos no DF e estabelece normas de segurança

GDF estipula medidas para assegurar cumprimento de regras de controle às atividades recreativas, culturais, esportivas, religiosas e outras que impactam, por exemplo, o trânsito, a segurança pública e o meio ambiente

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Por ‌Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento e realização de eventos na capital. Com a publicação da Lei nº 7.541/2024 no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (22), o Poder Executivo determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades recreativas, culturais, religiosas, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública.

A lei prevê que os eventos em espaços públicos ou privados devem requerer licenciamento prévio e assegurar o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas, sanitárias e de segurança contra incêndios. Além disso, a norma define categorias de eventos conforme o número de participantes e o potencial de risco, variando desde pequenos encontros até grandes celebrações que envolvam milhares de pessoas.

A lei não impacta celebrações de cunho estritamente familiar, desde que não ultrapassem 200 pessoas e nem afetem negativamente o sistema viário ou a segurança pública. Todos os detalhes podem ser conferidos neste link.

A Lei nº 7.541/2024 determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades religiosas, recreativas, culturais, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Regras e multas

O texto também estipula que os eventos devem obedecer aos seguintes princípios: proteção ao meio ambiente; respeito às normas urbanísticas; promoção do turismo; preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília; proteção à criança e ao adolescente; e respeito aos limites sonoros permitidos.

Já o processo para obtenção da licença de eventos inclui a apresentação de documentos específicos, como laudos técnicos e planos de segurança elaborados por profissionais capacitados. Também cabe ao responsável pelo evento garantir a limpeza do local após o término da atividade.

Pela lei, são considerados pequenos os eventos com até mil pessoas, médio (1.001 a 5 mil pessoas), grande (5.001 a 15 mil pessoas), super (15.001 a 30 mil pessoas) e mega (acima de 30 mil pessoas).

Além disso, a lei prevê que infrações como o descumprimento da legislação ambiental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falsificação de documentos e o desacato a agentes públicos, entre outros, podem resultar em multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

 

 

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

São oferecidas 243.850 bolsas, diz MEC

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.

Edição: Aécio Amado

ebc

 

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Lei distrital cria Semana do Consumidor Brasiliense

Norma visa conscientizar cidadão sobre risco de superendividamento e estabelece regras para convênios públicos

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A nova Lei é de autoria do deputado Chico Vigilante, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CLDF

A partir de hoje (16), entra em vigor a Lei nº 7.525/2024, que trata da prevenção e combate ao superendividamento do consumidor no Distrito Federal. De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a norma foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje, após a sanção do governador na última segunda. A norma institui a Semana do Consumidor Brasiliense, a ser realizada de 14 a 21 de março.

Superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue pagar a totalidade das dívidas sem comprometer a renda mínima necessária para sobreviver. As atividades de prevenção e combate determinadas pela lei buscam informar quanto ao risco de superendividamento; conscientizar o consumidor sobre seus direitos, deveres e responsabilidades; bem como divulgar que a concessão de crédito deve ser feita de forma transparente e responsável.

A Lei ainda determina que no caso de convênio entre unidade de recursos humanos de secretaria, órgão ou poder público e instituições fornecedoras de crédito, as taxas devem assumir a forma de Custo Efetivo Total (CET) — que incluiu não só a taxa de juros, mas todos os encargos e despesas que incidam sobre a operação.

Além disso, a nova lei prevê que o Poder Executivo, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), possa firmar convênios com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, assim como parcerias com instituições financeiras e empresas, com foco em: racionalização dos custos de sanar endividamentos e propostas de plano de pagamentos e de renegociação de dívidas.

Conheça a íntegra da lei:  

Daniela Reis – Agência CLDF

 

 

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