Reportagens
DF é exemplo de transparência no pagamento de benefícios sociais
Taxa de repasses corretos chega a 99,65% do montante de R$ 783 milhões destinado a 600 mil famílias em 2022 e 2023
Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Carolina Lobo
O Governo do Distrito Federal (GDF) pagou, entre 2022 e 2023, mais de R$ 786 milhões nos três principais benefícios sociais – Cartão Prato Cheio, Cartão Gás e DF Social – a 600 mil famílias da capital. Os pagamentos devidos chegam a 99,65% do total, o que reflete a liderança do DF no país em relação ao índice de transparência nos auxílios e a garantia de que esses benefícios, de fato, chegam a quem precisa.
Esse percentual de excelência, reconhecido pelo governo federal, é possível graças ao trabalho feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A checagem e o cruzamento de dados fazem com que o recebimento indevido chegue a 0,35%, portanto menos de meio por cento de tudo o que o governo destina a esses benefícios.
“O DF é referência nacional na aplicação desses pagamentos. Ficamos em primeiro lugar nacional na atualização nacional do CadÚnico; e, quando temos um cadastro, atualizado temos muitos elementos para uma checagem constante e abordagem com os usuários”, explica a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho O’Reilly.
“O DF é referência nacional na aplicação desses pagamentos. Ficamos em primeiro lugar nacional na atualização nacional do CadÚnico; e, quando temos um cadastro atualizado temos muitos elementos para uma checagem constante e abordagem com os usuários”Renata Marinho O’Reilly, secretária adjunta de Desenvolvimento Social
Para chegar a essa marca, a pasta atua com um controle preventivo e um repressivo. O preventivo é feito com a checagem de informações que os usuários passam com as que o governo tem. Vale lembrar que os benefícios são concedidos com base na autodeclaração de renda da pessoa. Ou seja, ela se autodeclara que está em condição social para receber o valor pago pelo programa social.
O governo verifica então as informações e faz o pagamento normalmente. No caso de inconsistências, dá-se a oportunidade de o beneficiário prestar esclarecimentos. Por exemplo: uma pessoa que adquiriu um emprego e deixou de estar apta a participar de um determinado programa deixa de recebê-lo; e, se o pagamento foi feito indevidamente, é chamada para ressarcir o valor nas condições negociadas com a Sedes.
Já o controle repressivo é feito quando o governo identifica que alguma pessoa agiu de má-fé e está recebendo um valor que poderia ser pago a outro usuário que necessita de apoio. O objetivo é a transparência e o bom uso do dinheiro público, e não em caráter punitivo das famílias.
“Esse é nosso maior desafio, essa conscientização de que quando alguém recebe indevidamente ela tira o direito de outra pessoa receber devidamente. Não são nem mil famílias que agiram com dolo. E vale lembrar que, para que ela saia da condição de vulnerabilidade, não é um percurso linear fácil, é cheio de altos e baixos. Em determinado momento, alguém da família consegue um emprego, depois essa pessoa perde o emprego e ela volta a ter o critério familiar”, acrescenta Renata.
Controle
A Sedes tem reforçado os mecanismos de fiscalização e controle de benefícios para identificar irregularidades na concessão. Entre as medidas adotadas, estão a criação de diretoria para acompanhar e fiscalizar os programas, a adoção de um novo sistema para o registro dos usuários e a parceria com outros órgãos, a exemplo da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
“É claro que, quando se trata de dinheiro público, nenhum centavo deve ser pago indevidamente, mas trabalhamos para chegar a zero. De toda forma, 0,35% nos dá uma segurança de que estamos no caminho certo e temos margem para fazer ajustes”, pondera a secretária adjunta de Desenvolvimento Social.
O cancelamento do benefício tem ocorrido, principalmente, por irregularidades no cadastro, em casos como o de pessoas que residem no Entorno e declaram que moram no DF e alteração na renda da família ou residências que têm dois ou mais moradores beneficiários, o que não é permitido no caso de benefícios como o Cartão Prato Cheio, que priorizam mães solos.
Quando é detectado o recebimento indevido, a pessoa responde a um processo administrativo para que seja apresentada a ampla defesa e o contraditório e para posterior ressarcimento dos valores. Ela é notificada pelos meios de contato informados no atendimento socioassistencial. Quando o cidadão não é localizado, recebe a notificação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Quem deseja ressarcir os valores deve procurar a Sedes pessoalmente, no SEPN 515, bloco B, 3º andar, na Subsecretaria de Administração Geral (Suag), ou pelo telefone (61) 3373-7168, para mais informações. Aqueles que não ressarcirem os valores terão o nome inscrito na dívida ativa do DF até que seja feito o pagamento.
Reportagens
Let’s Wine Brasília reúne mais de 80 rótulos em festival de vinhos com taça exclusiva inclusa
Evento acontece no dia 25 de julho, no The Club Beach Tennis, na Asa Sul, e combina degustações, gastronomia e música em um dos espaços mais procurados da capital.
O festival Let’s Wine Brasília está de volta com uma proposta que une vinho, gastronomia e um ambiente descontraído para quem deseja aproveitar o inverno brasiliense. A próxima edição será realizada no dia 25 de julho, das 18h às 23h, no The Club Beach Tennis, na SGAS 608 Sul, reunindo mais de 80 rótulos nacionais e importados, além de opções gastronômicas assinadas pelo restaurante Vila 5.
Promovido pelo selo Festivais Boa Mesa, o evento aposta em uma experiência leve e acessível, aproximando o universo do vinho de diferentes públicos. A ideia é transformar o tradicional happy hour em uma noite de degustação ao ar livre, em um espaço conhecido pela prática de beach tennis e pelos encontros entre amigos.
Mais de 80 rótulos para degustação
Os visitantes poderão escolher entre uma ampla seleção de vinhos cuidadosamente selecionados, incluindo rótulos brasileiros e importados de diversas regiões produtoras.
Os vinhos estarão disponíveis em taças, com preços a partir de R$ 18, permitindo que o público experimente diferentes estilos durante a noite. Também haverá venda de garrafas com condições promocionais exclusivas para o evento.
A programação foi pensada tanto para apreciadores experientes quanto para quem deseja conhecer novos sabores em um ambiente descontraído.
Gastronomia assinada pelo Vila 5
Para acompanhar os vinhos, a área gastronômica contará com um cardápio desenvolvido pelo restaurante Vila 5, que preparou opções de finger foods, tábuas de frios e petiscos ideais para harmonização.
O menu foi elaborado para valorizar diferentes estilos de vinho, desde espumantes e brancos refrescantes até tintos mais encorpados, típicos da estação.
O clima do inverno favorece a experiência
Julho é um dos meses mais agradáveis para eventos ao ar livre em Brasília. As temperaturas mais amenas durante a noite criam o cenário ideal para degustar vinhos, especialmente tintos e espumantes.
Enquanto o pôr do sol convida ao consumo de brancos e rosés, a queda da temperatura ao longo da noite favorece rótulos mais intensos, tornando a experiência ainda mais agradável.
Espaço une esporte, lazer e convivência
O The Club Beach Tennis, localizado na Asa Sul, tornou-se um dos principais pontos de encontro da capital para quem busca lazer, esporte e eventos gastronômicos. Sua estrutura ao ar livre oferece um ambiente confortável e descontraído, perfeito para encontros entre casais, grupos de amigos e apreciadores da cultura do vinho.
Ingressos incluem taça exclusiva
Os ingressos para o festival estão no primeiro lote, com valor de R$ 35, e dão direito a uma taça personalizada e exclusiva do Let’s Wine.
As vagas são limitadas e a organização informa que não haverá venda de ingressos na entrada. As compras devem ser realizadas antecipadamente pela plataforma Sympla.
Serviço
Let’s Wine Brasília – Edição The Club Beach Tennis
- Data: 25 de julho de 2026 (sábado)
- Horário: das 18h às 23h
- Local: The Club Beach Tennis
- Endereço: SGAS 608 Sul, ao lado do Colégio Marista João Paulo II (Maristinha), atrás da ACM, Brasília (DF)
- Ingresso: R$ 35 (1º lote)
- Incluso: uma taça personalizada e exclusiva do evento
- Vendas: antecipadas pela plataforma Sympla
- Classificação: evento exclusivo para maiores de 18 anos.
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Controle sobre as próprias informações é a base da soberania contemporânea, afirma presidente do IBGE
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
“Na sociedade contemporânea, os dados constituem a verdadeira soberania nacional, mas somente se as informações forem utilizadas para construir inteligência pública. E essa é a vocação histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, disse o presidente do órgão, Marcio Pochmann, nesta sexta-feira (3), durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 90 anos da instituição.
Pochmann ressaltou ainda que, durante dois séculos, a riqueza das nações foi medida pela capacidade de controlar fronteiras, defender territórios, preservar recursos naturais ou transformar matéria-prima em bens industriais. Hoje, no entanto, esse cenário mudou, principalmente com o surgimento de tecnologias como a inteligência artificial.
“No século 21, soberania significa também produzir conhecimento sobre a própria sociedade. Significa dominar tecnologias estratégicas, desenvolver inteligência artificial comprometida com o interesse público, assegurar que os dados produzidos por milhões de brasileiros fortaleçam o desenvolvimento nacional e a democracia”, enumerou.
Estatísticas confiáveis
Uma das autoras do pedido de realização da homenagem ao IBGE, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que não existe democracia sem estatísticas confiáveis.
A parlamentar lembrou que são os dados produzidos pelo instituto sobre a população brasileira e suas condições de vida que orientam a formulação de políticas públicas e determinam, por exemplo, as transferências de recursos da União para estados e municípios.
Importância
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão, também destacou a importância do instituto na formulação de estratégias para mudar essa realidade.
“O IBGE nos mostra um Brasil profundo, um Brasil que foi em grande medida invisibilizado, e desnuda as suas próprias desigualdades”, disse Erika. “O IBGE ajuda a explicitar esse Brasil real para que, a partir daí, nós possamos construir os mecanismos necessários para superar as nossas desigualdades e os nossos desafios. Portanto, o IBGE é absolutamente fundamental para a construção da democracia”, acrescentou.
Números do IBGE
Atualmente, de acordo com Luiziane Lins, a instituição tem 11 mil servidores em 27 superintendências estaduais e mais de 560 agências municipais. A deputada acrescenta que, somente em 2026, o IBGE deve produzir e divulgar 269 pesquisas sobre o Brasil e os brasileiros.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Partido político é passível de controle por lavagem de dinheiro, aprova CSP
Projeto teve voto favorável da relatora, Ivete da Silveira (no telão)
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Partidos políticos poderão ter que se submeter às normas de controle de lavagem de dinheiro dispostas na legislação. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Segurança Pública (CSP) e busca reforçar a fiscalização sobre doações, contribuições e demais receitas partidárias.
O PL 4.636/2020 altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para submeter partidos e suas respectivas fundações às obrigações legais de prevenção e controle desse tipo de crime. Com a mudança, as legendas passam a integrar a lista de pessoas e entidades obrigadas a adotar mecanismos de controle de operações financeiras e de identificação de movimentações suspeitas.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros senadores, recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Como foi aprovada em decisão final na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Alessandro Vieira afirma que o projeto visa responsabilizar os partidos quando for comprovado benefício decorrente da lavagem de dinheiro. De acordo com o autor, os debates sobre “lavagem de dinheiro eleitoral” se intensificaram após a Operação Lava Jato, que, segundo ele, revelou “relações obscuras entre empresas e políticos”.
A relatora argumenta que partidos políticos ocupam papel central na ligação entre sociedade e Estado; por isso, a sujeição das agremiações a controles mais rigorosos pode reforçar a integridade do ambiente eleitoral e reduzir espaços para a entrada de recursos ilícitos na atividade política.
— A medida proposta tende a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições representativas, ao sinalizar que estruturas partidárias se submetem a padrões mais elevados de conformidade e de responsabilidade na gestão de recursos — afirma Ivete.
Unidos Contra a Corrupção
Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira afirma que a proposta foi inspirada na iniciativa Unidos Contra a Corrupção, movimento que reúne representantes de diferentes setores da sociedade em defesa da adoção de práticas de transparência e integridade no combate à corrupção.
Entre os objetivos da mobilização, está estimular a adesão de agentes políticos às Novas Medidas contra a Corrupção, conjunto de 70 propostas legislativas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção e controle da corrupção. Segundo o senador, o PL 4.636/2020 foi elaborado com base em uma das propostas do pacote.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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