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DF é exemplo de transparência no pagamento de benefícios sociais

Taxa de repasses corretos chega a 99,65% do montante de R$ 783 milhões destinado a 600 mil famílias em 2022 e 2023

 

Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Carolina Lobo

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) pagou, entre 2022 e 2023, mais de R$ 786 milhões nos três principais benefícios sociais – Cartão Prato Cheio, Cartão Gás e DF Social – a 600 mil famílias da capital. Os pagamentos devidos chegam a 99,65% do total, o que reflete a liderança do DF no país em relação ao índice de transparência nos auxílios e a garantia de que esses benefícios, de fato, chegam a quem precisa.

Esse percentual de excelência, reconhecido pelo governo federal, é possível graças ao trabalho feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A checagem e o cruzamento de dados fazem com que o recebimento indevido chegue a 0,35%, portanto menos de meio por cento de tudo o que o governo destina a esses benefícios.

‌“O DF é referência nacional na aplicação desses pagamentos. Ficamos em primeiro lugar nacional na atualização nacional do CadÚnico; e, quando temos um cadastro, atualizado temos muitos elementos para uma checagem constante e abordagem com os usuários”, explica a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho O’Reilly.

“O DF é referência nacional na aplicação desses pagamentos. Ficamos em primeiro lugar nacional na atualização nacional do CadÚnico; e, quando temos um cadastro atualizado temos muitos elementos para uma checagem constante e abordagem com os usuários”Renata Marinho O’Reilly, secretária adjunta de Desenvolvimento Social

‌Para chegar a essa marca, a pasta atua com um controle preventivo e um repressivo. O preventivo é feito com a checagem de informações que os usuários passam com as que o governo tem. Vale lembrar que os benefícios são concedidos com base na autodeclaração de renda da pessoa. Ou seja, ela se autodeclara que está em condição social para receber o valor pago pelo programa social.

O governo verifica então as informações e faz o pagamento normalmente. No caso de inconsistências, dá-se a oportunidade de o beneficiário prestar esclarecimentos. Por exemplo: uma pessoa que adquiriu um emprego e deixou de estar apta a participar de um determinado programa deixa de recebê-lo; e, se o pagamento foi feito indevidamente, é chamada para ressarcir o valor nas condições negociadas com a Sedes.

Já o controle repressivo é feito quando o governo identifica que alguma pessoa agiu de má-fé e está recebendo um valor que poderia ser pago a outro usuário que necessita de apoio. O objetivo é a transparência e o bom uso do dinheiro público, e não em caráter punitivo das famílias.

“Esse é nosso maior desafio, essa conscientização de que quando alguém recebe indevidamente ela tira o direito de outra pessoa receber devidamente. Não são nem mil famílias que agiram com dolo. E vale lembrar que, para que ela saia da condição de vulnerabilidade, não é um percurso linear fácil, é cheio de altos e baixos. Em determinado momento, alguém da família consegue um emprego, depois essa pessoa perde o emprego e ela volta a ter o critério familiar”, acrescenta Renata.

Controle

Em 2022 e 2023, o GDF pagou mais de R$ 786 milhões nos principais benefícios sociais a 600 mil famílias da capital | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A Sedes tem reforçado os mecanismos de fiscalização e controle de benefícios para identificar irregularidades na concessão. Entre as medidas adotadas, estão a criação de diretoria para acompanhar e fiscalizar os programas, a adoção de um novo sistema para o registro dos usuários e a parceria com outros órgãos, a exemplo da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).

“É claro que, quando se trata de dinheiro público, nenhum centavo deve ser pago indevidamente, mas trabalhamos para chegar a zero. De toda forma, 0,35% nos dá uma segurança de que estamos no caminho certo e temos margem para fazer ajustes”, pondera a secretária adjunta de Desenvolvimento Social.

O cancelamento do benefício tem ocorrido, principalmente, por irregularidades no cadastro, em casos como o de pessoas que residem no Entorno e declaram que moram no DF e alteração na renda da família ou residências que têm dois ou mais moradores beneficiários, o que não é permitido no caso de benefícios como o Cartão Prato Cheio, que priorizam mães solos.

Quando é detectado o recebimento indevido, a pessoa responde a um processo administrativo para que seja apresentada a ampla defesa e o contraditório e para posterior ressarcimento dos valores. Ela é notificada pelos meios de contato informados no atendimento socioassistencial. Quando o cidadão não é localizado, recebe a notificação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Quem deseja ressarcir os valores deve procurar a Sedes pessoalmente, no SEPN 515, bloco B, 3º andar, na Subsecretaria de Administração Geral (Suag), ou pelo telefone (61) 3373-7168, para mais informações. Aqueles que não ressarcirem os valores terão o nome inscrito na dívida ativa do DF até que seja feito o pagamento.

 

 

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Transformando a Indústria Brasileira: Empresários de Brasília Conhecem o Brasil Mais Produtivo

Evento destaca iniciativa governamental que visa aumentar produtividade e eficiência energética em micro, pequenas e médias empresas industriais

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Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae, participou do evento junto com o vice-presidente Alckmin e representantes de outras instituições parceiras. Foto: Larissa Carvalho

 

Nesta sexta-feira (12), em Brasília/DF, o governo federal promoveu um encontro com empresários para divulgar e detalhar os impactos do programa Brasil Mais Produtivo, visando engajar micro, pequenas e médias indústrias. Este evento marca o quarto Roadshow realizado para apresentar o projeto, que terá próximas edições em estados como Paraná, Acre, Tocantins, Rio Grande do Norte, Goiás, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo, totalizando 12 encontros.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil Mais Produtivo conta com a parceria do Sebrae e oferece soluções que incluem aumento de produtividade, eficiência energética e transformação digital das empresas. Até o momento, mais de 4 mil indústrias já se cadastraram para receber consultorias gratuitas, alcançando 80% da meta estabelecida para este ano.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, enfatizou o papel estratégico da indústria na economia nacional, destacando sua contribuição para a inovação, geração de empregos e crescimento sustentável do país.

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do MDIC, apontou os desafios de baixo investimento e baixa produtividade no Brasil, destacando o diagnóstico que será realizado em parceria com Sebrae e Senai. Embrapii, ABDI, BNDES e Finep são os parceiros financiadores do programa.

O Brasil Mais Produtivo visa também promover a economia verde e a descarbonização dos setores produtivos, além de direcionar esforços para aumentar a produtividade das micro e pequenas empresas através de estímulos à cooperação e ao desenvolvimento empresarial.

Décio Lima reiterou o compromisso do Sebrae com o programa, que visa aprimorar a produtividade industrial e incentivar uma indústria mais competitiva. A expectativa é beneficiar 200 mil empresas até 2027, com 30 mil delas recebendo consultorias especializadas.

Para participar do Brasil Mais Produtivo, as empresas industriais de todo o país podem acessar a Plataforma de Produtividade através do site oficial do programa. Além de diagnósticos gratuitos, o programa oferece consultoria, educação profissional e apoio financeiro para melhorar a gestão e implementar tecnologias, essenciais para a competitividade dos negócios.

 

 

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Pessoas com deficiência recebem atendimento específico no Metrô

Protocolo da companhia é garantir conforto e segurança para todos os usuários

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Por Ana Paula Siqueira e Josiane Borges, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

Sempre que o advogado e paratleta de goalball Jeferson Conrado dos Santos, 29, chega à Estação Asa Sul do Metrô-DF, é cumprimentado pelo nome por funcionários que controlam o acesso do público. Usuário deste modal de transporte há muitos anos, Jeferson tem deficiência visual, o que torna essencial o auxílio de agentes da empresa para se locomover, embarcar e desembarcar.

Jeferson Conrado dos Santos (E) elogia o tratamento: “Sempre aceito a ajuda porque para mim é mais fácil, prático, seguro e passa confiança para a gente” | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília

“Esse protocolo é fundamental para a pessoa com deficiência”, relata. “Eu, que ando de metrô desde a infância, vejo que traz segurança para a pessoa com deficiência como um todo. Saber que serei embarcado, que vou descer na estação correta, é fundamental.”

Jeferson perdeu a visão aos 10 anos por conta de um tumor benigno na cabeça. Apesar da cirurgia que fez, a visão foi permanentemente afetada. Foi mais ou menos nessa época que ele passou a utilizar o Metrô-DF. Hoje morador de São Sebastião, ele passou a maior parte da vida em Ceilândia, para onde se desloca de metrô semanalmente.

Atendimento diferenciado

19.088

Total de usuários deficientes atendidos em 2023 pelo Metrô-DF

A rotina de Jeferson é vivida por milhares de outras pessoas. Ele é um dos mais de 9 mil usuários com deficiência que foram atendidos pela companhia somente em 2024. E o número cresce a cada ano. Em 2021, foram 10.028; em 2022, saltou para 16.923; em 2023, foram 19.088, e este ano, a expectativa é de que esse patamar se mantenha.

O grande número de atendimentos indica o crescimento do número de pessoas com deficiência que utilizam o serviço, de acordo com o superintendente de Operações do Metrô, Renato Avelar.

O superintendente de Operações do Metrô, Renato Avelar: “Temos um olhar cuidadoso para garantir que todos os usuários tenham a melhor experiência possível”

“Desde que o Metrô começou sua operação comercial, temos um olhar cuidadoso para garantir que todos os usuários tenham a melhor experiência possível”, observa. Por isso, afirma, a companhia investe em treinamentos e capacitações dos seus colaboradores e mantém um olhar cuidadoso às pessoas com deficiência.

Quando uma pessoa cega, com deficiência auditiva ou cadeirante chega a qualquer uma das 27 estações do Metrô no DF, ela é abordada por um agente da companhia que se apresenta e se oferece para acompanhá-la até o embarque. Pessoas com deficiência de qualquer gênero e mulheres têm direito a utilizar o primeiro vagão. Após o embarque, há o monitoramento e recepção na estação de destino daquele usuário.

Para Jeferson, que há anos utiliza esse serviço, o cuidado faz do Metrô um ambiente seguro. “Eu gosto e acho importante essa atenção e preocupação”, diz. “Sempre aceito a ajuda porque para mim é mais fácil, prático, seguro e passa confiança para a gente. Sem esse protocolo, se eu chegar sozinho à estação, vou ter muita dificuldade para me locomover até o trem”.

Deficiências ocultas

Pessoas com autismo ou outras deficiências ocultas também recebem a devida atenção no Metrô. Uma parceria da companhia com a Ordem dos Advogados do Brasil/SecçãoDistrito Federal (OAB-DF) deu início a um treinamento para melhor compreensão das características e das necessidades dos autistas.

Em abril, 24 colaboradores da companhia participaram da primeira fase do treinamento. Eles também têm a missão de se tornar multiplicadores desse tipo de abordagem, que inclui usar linguagem simples, direta e objetiva, com argumentos lógicos e coerentes. Também é importante se atentar ao tom de voz e ao volume ao se dirigir a alguém com autismo, além de não esperar contato visual nem resposta verbal.

Para os usuários, a recomendação é usar sempre o cordão do girassol, que identifica pessoas com deficiências ocultas, e o cordão do quebra-cabeças, específico para autistas.

 

 

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Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária

O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

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Arthur Lira na sessão do Plenário que aprovou o primeiro projeto, no dia 10 de julho

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15).

Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no último dia 10. Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto. “O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, disse.

Dívidas de partidos
Lira afirmou que a votação na Câmara da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23) só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos.

Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. “Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária”, disse. “Todos os partidos têm essa demanda”, reforçou o presidente.

“Abin paralela”
Em relação à chamada “Abin paralela”, Lira afirmou que os fatos são graves. A “Abin paralela” foi um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse acompanhamento para quem destinou, para quem mandou, qual a finalidade. Tenho certeza que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e o STF devem estar adiantados nesse sentido”, cobrou.

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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