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Programa Educa por Elas almeja prevenir a violência contra a mulher

Doutora Jane ressalta que a educação é um meio de prevenir a violência contra as mulheres, despertar a empatia com as vítimas de violência e garantir os direitos fundamentais

 

Foto: Figueiredo/Agência CLDF

 

O DF conta com um novo instrumento de prevenção à violência contra a mulher. Trata-se da Lei 7.460/2024, da deputada Doutora Jane (MDB), que institui o programa Educa por Elas no sistema de ensino do DF. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wellington Luiz (MDB), e publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) no dia 5 deste mês.

Com foco na educação, o objetivo do Educa por Elas é fomentar a reflexão crítica junto à comunidade escolar, como ação preventiva à incidência de casos de violência contra a mulher.
O texto da nova lei preconiza que as instituições de ensino públicas e privadas de educação básica devem incluir, em seus planejamentos bimestrais, conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher. O assunto deve ser inserido como tema transversal e abordado de forma interdisciplinar, observadas as diretrizes da legislação, a produção e a distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

Doutora Jane, que foi procuradora Especial da Mulher na Câmara Legislativa no biênio 2022-2023, apresentou a proposta em março de 2023. Aprovada pelo plenário, a matéria foi vetada pelo Executivo, que alegou vício de iniciativa. Contudo, os distritais derrubaram o veto no último dia 20, e mantiveram a medida, cujo foco é a educação.

Mudança de cultura

Em defesa do programa, Doutora Jane argumentou que a educação tem o poder de transformar a realidade, é um meio de prevenir a violência contra as mulheres, despertar a empatia com as vítimas de violência, garantir os direitos fundamentais, respeitar as diferenças e as liberdades individuais. “A mudança de cultura é emergencial, para que nossas crianças e jovens não cresçam normalizando a violência contra a mulher”, afirma. Por isso, a parlamentar defende a escola como um espaço para a promoção do debate, propagação da informação, e mudança de cultura e atitudes.

Direitos da Mulher

As atividades previstas no Educa por Elas – programa que deve ampliar o debate iniciado na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – são fundamentadas em legislações e normas referentes à defesa e aos direitos da mulher, como a Lei Maria da Penha.

Nesse sentido, os conteúdos que podem ser trabalhados no programa abrangem os direitos da mulher, as formas de violência contra a mulher, as medidas integradas de prevenção, as medidas protetivas de urgência, a assistência à mulher em situação de violência e a rede de proteção à mulher.

A nova lei especifica até mesmo as diversas atividades que podem ser realizadas com os estudantes, além das aulas expositivas, como roda de conversa, teatro, pintura, escultura, desenho e filme; escrita de roteiros para execução de peças de teatro e curtas-metragens; criação de paródias; participação em palestras; confecção de cartilhas, cartazes e campanhas publicitárias; debates; visitas a órgãos, instituições e profissionais que tratam do tema; júri simulado; criação de soluções tecnológicas; escrita de proposições legais, políticas públicas, programas, projetos e ações; participação em ações e projetos dos três poderes e de instituições e empresas privadas sobre o tema.

A proposta ressalva, porém, que a implementação da lei ficará a cargo da Secretaria de Educação do DF e das instituições de ensino privadas, as quais, inclusive, devem atualizar o conteúdo diante da alteração ou do surgimento de novas legislações pertinentes ao tema.

Franci Moraes – Agência CLDF

 

 

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Câmara debate manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária municipal

O tema vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado

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Gilson Daniel: dívida de municípios com previdência impacta a capacidade de investimento

A Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios.

Essa alíquota vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que a reduziu para 8%. Até então, contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios, era de 20%.

O presidente Lula tentou barrar a redução, mas o Congresso derrubou o veto e manteve os 8% (Lei 14.784/23).

Em seguida, uma medida provisória (MP 1202/23) revogou a redução da alíquota da contribuição previdenciária e a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos voltou a valer.

Em 1º de abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da Medida Provisória 1202/23 e, assim, manter a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com população de até 156 mil habitantes, cerca de 96% do total do País.

Diante do impasse, líderes governistas apresentaram na Câmara um projeto de lei que propõe o aumento gradual de contribuição previdenciária municipal (PL 1027/24).

Dívida bilionária
O pedido para o debate é do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Ele defende a redução da alíquota por representar uma economia de R$ 11 bilhões ao ano. Daniel alerta ainda para a dívida acumulada dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, que chega a R$ 190 bilhões.

“Essa dívida onerosa compromete significativamente os recursos municipais, impactando diretamente a capacidade de investimento em serviços essenciais à população”, alerta Daniel. “A redução da alíquota previdenciária patronal dos municípios alivia o ônus previdenciário, proporcionando um fôlego fiscal que permitiria aos municípios destinar recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura”, completa Gilson Daniel.

O debate sobre o tema ocorre no Plenário da Câmara dos Deputados, às 10h30.

 

Da Redação – GM

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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Sessão Solene destaca valorização da extensão rural governamental

A iniciativa é do deputado Roosevelt

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Foto: Assessoria/ Roosvelt

A iniciativa é do deputado Roosevelt

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta terça-feira (16), às 9h30, sessão solene pela valorização da extensão rural governamental, por iniciativa do deputado Roosevelt (PL). Na opinião do distrital, a extensão rural governamental é uma peça-chave para o desenvolvimento sólido e sustentável da agricultura e para a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais.

O extensionista rural é responsável por garantir o elo entre o agricultor e as diversas políticas públicas. Ele acolhe as dúvidas e dificuldades, desde a parte de extensão até os assuntos relacionados à regularização da documentação, regularização do lote e a parte social.

“A extensão rural é uma atividade que visa à transferência de tecnologia e à formação de agricultores, com o objetivo de melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos agrícolas. O trabalho dos extensionistas rurais é fundamental para a segurança alimentar e para a economia do nosso país”, destaca o deputado Roosevelt.

Além disso, o parlamentar enfatiza a importância desta sessão solene como uma oportunidade única para homenagear esses profissionais e para chamar a atenção quanto à importância do trabalho que realizam, sendo possível conscientizar a sociedade e os legisladores sobre a necessidade de investir mais recursos nessa área.

*Com informações do gabinete do deputado Roosevelt

Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

 

 

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Escolha a melhor imagem do concurso Brasília em Foto

Com fotografias selecionadas por servidores do GDF, votação popular está aberta até domingo (21)

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Por Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

 

Em comemoração aos 64 anos de Brasília, a Secretaria de Economia (Seec), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), promove mais uma exposição fotográfica elaborada com fotos produzidas por servidores e empregados públicos do Distrito Federal. Esta é a terceira edição do concurso Brasília em Foto, que visa destacar as belezas e peculiaridades da capital federal.

Concurso faz parte das comemorações do 64º aniversário de Brasília | Arte: Seec

Com 133 inscrições, o concurso tem votação aberta desta terça (16) a domingo (21). Uma curadoria de profissionais da área fotográfica avaliou e selecionou como finalistas 21 imagens, que estão expostas para avaliação do público no site oficial da Seec.

“Esta edição demonstrou uma grande visão artística”, avalia o fotógrafo Alan Cavalcante, que integra a comissão julgadora. “Os servidores capturaram lindamente a essência de Brasília”. Também integrante da comissão, Shizuo Alves pontua: “O cuidado que cada um teve de mostrar sua visão de Brasília foi o que mais me chamou atenção. Será difícil para o público selecionar apenas sete imagens’’.

O fotógrafo Sérgio Apolônio também elogia o material recebido: “Avaliar a criatividade, técnica e emoção por trás de cada foto foi uma responsabilidade. Estou feliz por participar desse processo e contribuir para reconhecer o talento dos fotógrafos que compartilharam sua visão única de Brasília”.

O resultado final da avaliação popular será divulgado no dia 22. O público conhecerá os vencedores por meio do perfil oficial do Instagram da Seec. Os autores das fotos vencedoras vão ganhar certificado de participação. A inauguração da mostra será no dia 25, às 15h, no Espaço Qualidade de Vida, no 16º andar do Anexo do Buriti.

Para votar, clique aqui.

*Com informações da Secretaria de Economia

 

Imagem 1 Por: Antônio Barbosa Júnior


Imagem 2 Por: Carlos Frederico de Macedo Coelho


Imagem 3 Por: Carlos Madson Reis


Imagem 4 Por: Daniel Costa de Oliveira


Imagem 5 Por: Eliane Alves Santiago


Imagem 6 Por: Frederico Augusto de Deus Costa Danin


Imagem 7 Por: Iris Borges da Silva


Imagem 8 Por: Jefferson Douglas Modesto


Imagem 9 Por: Kamila Gonçalves Lima de Oliveira


Imagem 10 Por: Larissa Caetano


Imagem 11 Por: Mara Bernardes Pimentel de Melo


Imagem 12 Por: Marcelo Jorge Carneiro de Freitas


Imagem 13 Por: Marcelo Vinicius Pimenta


Imagem 14 Por: Márcia de Souza Coelho


Imagem 15 Por: Maria Luiza S. B Vila Real


Imagem 16 Por: Naéllem Priscylla da Silva Torres


Imagem 17 Por: Pedro Henrique Cardoso


Imagem 18 Por: Rejane Vaz de Abreu


Imagem 19 Por: Ricardo José Câmara Lima


Imagem 20 Por: Simone Borges Nascimento


Imagem 21
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