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Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Texto segue para o Senado

 

Dani Cunha: a proposta vai garantir celeridade no processo falimentar

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto será enviado ao Senado.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo. Ela afirmou que a proposta vai garantir celeridade, desburocratizar e moralizar o processo falimentar. “Posso citar o exemplo de famosas falências que estão em curso há mais de 20 anos”, disse.

A relatora fez novas alterações no texto depois de reunião na residência oficial da Presidência da Câmara com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Dani Cunha explicou que o texto foi feito a muitas mãos, com muitos acordos que revelam o espírito da democracia. “A gente consegue ver um consenso: a necessidade de moralizar a pauta da falência no Brasil.”

O texto da relatora faz diversas mudanças na proposta do governo e na Lei de Falências, tratando de tópicos como mandato do administrador judicial, sua remuneração e uso de créditos de precatórios.

Créditos trabalhistas
A proposta determina ainda que os valores de créditos de natureza trabalhista, apurados pela Justiça trabalhista, terão seu pedido de pagamento processado apenas no juízo falimentar, proibindo qualquer ato de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens por parte da vara trabalhista.

Por outro lado, aumenta de 150 para 200 salários mínimos por credor o limite de créditos que o trabalhador poderá receber da massa falida em primeiro lugar.

Créditos da Fazenda Pública
Em relação aos créditos da Fazenda Pública, a serem apresentados junto aos pendentes de definição (exigibilidade suspensa, por exemplo), o governo credor deverá informar ao devedor memória de cálculo com o maior desconto possível que poderia ser obtido em programas de incentivo à regularização ou de transação tributária vigentes.

Caberá à assembleia-geral de credores escolher o gestor fiduciário, com atribuições de elaborar o plano de falência e levar adiante a venda de bens para satisfazer as despesas com o processo falimentar e pagar os credores segundo suas classes de preferência. O administrador judicial da falência somente atuará se a assembleia de credores não eleger um gestor.

Debate em Plenário
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto aperfeiçoa o sistema tributário e de gestão fiscal do Executivo. “Estamos dando condições ao País para dar sustentabilidade ao crescimento da economia brasileira com gestão eficiente e compromisso republicano do governo”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta agiliza o processo de falências e as condições de os credores serem atendidos. “Hoje a empresa entra em falência e não honra com seus compromissos. As dívidas precisam ser pagas para se fazer valer os direitos.”

Para a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), “o projeto tem o potencial para abreviar as falências”. Segundo ela, o texto propõe algo melhor que os processos falimentares atuais, prolongados por décadas.

Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), o texto desburocratiza o processo de falência, diminui a judicialização, aumenta a participação dos credores nas decisões e preserva a prioridade dos créditos trabalhistas. “Os salários dos trabalhadores eventualmente prejudicados ficam na linha de frente do processo de recebimento dos valores dos credores”, ressaltou.

Já o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) foi contra o texto por acreditar que a mudança não beneficia os trabalhadores. “Muitas empresas que poderiam ser recuperadas, com essa nova lei, vão abrir falência, pois os credores vão querer a falência dela”, disse.

Ele também reclamou da falta de discussão da proposta em relação a outras mudanças de anos anteriores sobre a Lei de Falências.

Plano de falência
Nos atos de avaliação dos bens, o gestor ou administrador judicial poderá contratar avaliadores para bens de valor igual ou superior a mil salários mínimos (cerca de R$ 1,4 milhão). Será permitido ainda vender os bens em prazo diferente dos 180 dias atuais se aprovado no plano de falência.

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas.
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira

Esse plano deverá conter proposta de gestão dos recursos da massa falida, detalhes da estratégia de venda dos bens encontrados e ações a tomar quanto aos processos judiciais, administrativos ou arbitrais em andamento.

O plano poderá tratar ainda de pontos como:

  • a compra dos bens da massa falida com os créditos dos credores;
  • a transferência dos bens da massa falida a uma nova sociedade com participação dos credores; e
  • a sugestão de descontos para receber os créditos, desde que aprovados pela respectiva classe de credores, exceto quanto aos créditos fiscais e do FGTS.

Entretanto, o plano não poderá prever a concessão automática ou discricionária de descontos em relação aos devedores, seja em juízo ou fora dele.

Outro plano
Credores que representem, no mínimo, 10% do total de créditos contra a massa falida poderão se opor ao plano de falência. Nesse caso, ele terá de ser deliberado pela assembleia-geral de credores, e a classe para a qual não haja expectativa de recebimento de valores não terá direito a voto.

O plano de falência não dependerá do consentimento do falido e poderá ser alterado na assembleia por iniciativa do gestor ou administrador judicial ou por propostas alternativas apresentadas por credores que detenham, no mínimo, 15% dos créditos presentes na reunião.

Remuneração do gestor
Sobre a remuneração desses administradores judiciais e dos gestores, em vez do máximo de 5% dos créditos envolvidos, como a lei prevê atualmente, o texto de Dani Cunha propõe três limites diferentes a serem levados em conta pelo juiz.

Um deles prevê um escalonamento do percentual dos créditos envolvidos:

  • 2% para valores totais acima de 400 mil salários mínimos;
  • 3% se maior que 100 mil salários e menor que 400 mil;
  • 4% quando entre 50 mil e 100 mil salários; e
  • 5% no caso de créditos abaixo de 50 mil salários mínimos.

Outro limite será um teto de 10 mil salários mínimos (R$ 14,12 milhões) para a totalidade das remunerações devidas à administração judicial, incluindo substituições e pessoal da equipe.

O terceiro será o teto do funcionalismo federal, atualmente em R$ 44 mil, quando a remuneração for destinada a administrador pessoa física.

O administrador que tiver as contas desaprovadas não terá direito à remuneração.

Mandato do administrador
O texto aprovado prevê mandato de três anos para o administrador judicial nomeado pelo juiz para conduzir o processo falimentar. Esse administrador, seja na falência ou na recuperação judicial, não poderá assumir mais de um processo com dívidas de 100 mil salários mínimos ou mais em até dois anos do término de seu mandato anterior perante o mesmo juízo.

Essa proibição de acúmulo de funções em diferentes processos não se aplica caso o administrador judicial conclua os trabalhos em três anos.

O administrador judicial ou gestor fiduciário que já tenha exercido anteriormente essa função na recuperação judicial de determinada empresa não poderá atuar na condução do processo de falência dessa empresa.

Ele não poderá contratar parentes ou familiares até o 3º grau, sejam seus ou de magistrados e membros do Ministério Público atuantes em varas de falência.

Comitê de credores
Quanto ao comitê de credores, o projeto prevê a inclusão de um representante da Fazenda Pública. Esse comitê examinará o plano de falência, emitindo parecer; examinará propostas de acordo; e avaliará a necessidade de substituição do gestor.

A fiscalização das atividades do devedor e dos atos do gestor fiduciário ou administrador judicial poderá ser realizada individualmente por qualquer membro do comitê, com acesso amplo e irrestrito a documentos e informações.

Se a assembleia-geral assim decidir, o comitê poderá assumir função deliberativa para garantir maior rapidez na elaboração e execução do plano de falência.

Quórum
Para a realização das assembleias de credores, a relatora diminuiu o intervalo entre duas convocações sucessivas, passando de cinco dias para uma hora.

Já o quórum será de mais da metade do valor dos créditos presentes e mais da metade da maioria numérica de credores presentes.

No caso permitido pela lei, de substituição das deliberações da assembleia-geral por documento de adesão assinado pelos credores, o quórum passa de mais da metade dos créditos para metade desses créditos e a maioria numérica de credores.

No entanto, na autorização de forma alternativa de realização de ativo na falência, como a transformação de dívida em participação no capital, o quórum passa de 2/3 dos créditos para mais da metade dos créditos e maioria numérica dos credores.

Recuperação judicial
Na recuperação judicial, o texto muda de cinco para dois anos o intervalo mínimo entre duas recuperações judiciais sucessivas pedidas pela mesma empresa. O prazo poderá ser dispensado se todos os credores sujeitos ao procedimento anterior tiverem seus créditos totalmente liquidados.

O texto proíbe a inclusão em nova recuperação judicial de créditos vindos de recuperação judicial anterior do mesmo devedor.

Os contratos e as obrigações decorrentes de atos cooperativos estarão excluídos da recuperação judicial.

Isenção de imposto
No caso de liquidação judicial, extrajudicial ou falência, a proposta prevê a isenção do imposto de renda sobre o capital no lucro obtido com a venda de bens e direitos do ativo da empresa (como prédios, por exemplo) a fim de pagar os credores.

Bens pessoais do devedor
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo usado para buscar, em certas circunstâncias, bens pessoais dos proprietários e administradores da empresa falida para pagar as dívidas, o projeto prevê que seu uso favorecerá a todos os credores. Entretanto, não serão permitidas a extensão da falência a outras empresas ou a ampliação dos beneficiários ou mesmo a ampliação da responsabilidade pela dívida a pessoas que não tenham promovido o incidente que motivou o uso desse mecanismo.

A mudança atinge os casos previstos inclusive no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Uso de precatórios
O texto aprovado permite ainda o uso de qualquer direito creditório contra o poder público, como precatórios, para pagar os credores, contanto que seja pelo seu valor de face.

Um desconto poderá ser aplicado se aprovado por ¾ do número de presentes em assembleia e por igual fração dos créditos devidos pela massa falida.

Depois de deduzidas todas as dívidas de credores perante os Fiscos, os direitos creditórios poderão ser cedidos aos credores por valor aceito em assembleia.

Essa cessão obedecerá a seguinte ordem:

  • créditos trabalhistas;
  • créditos com garantia real, se o credor liberar o bem para venda;
  • créditos tributários, exceto extraconcursais e multas tributárias;
  • demais créditos.

De maneira semelhante, Dani Cunha propôs o uso de direitos creditórios privados, como debêntures emitidas por outras empresas e em posse da massa falida. Nesse caso, o valor a ser usado será o da última avaliação do título, se ela tiver ocorrida há menos de dois anos, valendo a decisão da assembleia com igual quórum dos precatórios para a aceitação de desconto.

Os direitos creditórios, sejam contra o setor público ou privado, poderão fazer parte de fundo ou outro tipo de investimento na conversão de dívida em participação no capital.

Leilão
Em relação aos procedimentos de leilão de bens da massa falida, o texto permite a credores com valores a receber inferiores ao valor da avaliação se unirem para a compra do bem ou mesmo inteirar o restante com outros recursos de que disponham.

Falências em andamento
Para as falências ou recuperações judiciais em curso, o projeto permite soluções diferentes, com os limites de remuneração dos administradores judiciais valendo imediatamente.

Nas recuperações judiciais, o juiz deverá confirmar ou substituir o administrador atual, que terá mandato de três anos a partir de então.

Em falências com processos de menos de três anos, o administrador ficará na função até se completar esse tempo. Naquelas com mais de três anos e menos de seis anos de processo, a assembleia de credores deverá decidir pela continuidade ou não do administrador pelo período restante até se alcançar os seis anos.

Finalmente, para aqueles processos com mais de seis anos e ainda em andamento, o juiz deverá nomear novo administrador.

Lei de transação
O substitutivo de Dani Cunha muda ainda a Lei das Transações (Lei 13.988/20) para aplicar descontos máximos aos créditos devidos ao Fisco e considerados sem controvérsia no âmbito de processos de recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial e falência. As regras se aplicam ainda às sociedades em recuperação extrajudicial.

Assim, valerão nessas situações:

  • desconto de 65% do valor total dos créditos objeto da transação ou de 70% se for microempresa ou empresa de pequeno porte quando a dívida ativa decorrer de processo administrativo encerrado ou ação judicial transitada em julgado;
  • possibilidade de uso de direitos creditórios contra a União (como precatórios cedidos por terceiros) para antecipar a liquidação do crédito e abater do total apurado;
  • uso de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL para abater 70% do saldo remanescente da dívida após aplicados os descontos.

Outros pontos
Confira outros pontos do Projeto de Lei 3/24:

  • o falido não terá mais direito a acompanhar a avaliação dos bens;
  • credores não precisarão mais seguir valor de avaliação para comprar bens da massa falida com seus créditos no processo falimentar;
  • acaba com a necessidade de avaliação para a venda antecipada de bens perecíveis, deterioráveis ou sujeitos a considerável desvalorização;
  • o falido poderá fiscalizar a administração da massa falida de forma ampla, requerer providências para conservar direitos e bens da empresa e apresentar recursos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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Eulália Lobo, 100 anos: o legado de uma doutora pioneira em história

Professora da UFRJ, ela inovou nos estudos sobre movimento operário

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Três militares do Exército armados chegaram à casa da professora de história Eulália Maria Lobo, no Rio de Janeiro, em uma noite de junho de 1969 e pediram para falar com ela. Eles não a conheciam e perguntaram se ela era a docente procurada.

“Não digo quem sou enquanto vocês não me disserem quem são. Vocês estão uniformizados, mas podem ter assaltado um quartel e roubado as fardas. Quero saber quem são vocês”. O relato foi publicado na Revista Estudos Históricos em 1992 e costuma ser relembrado por quem conviveu com a professora. Eulália nasceu há exatos 100 anos no Rio de Janeiro e morreu em 2011.

Entre as marcas de sua pesquisa, segundo estudiosos, uma visão para além dos números da história econômica. Ela era atenta às transformações pelas quais as pessoas passavam. Entre artigos, conferência e livros, a produção dela ultrapassa 150 textos e apresentações.

E essa característica dela teria sido forjada principalmente após a ditadura militar. Naquele episódio de 1969, segundo o relato de Eulália, havia um temor que ela falasse sobre a situação do Brasil com o governador de Nova Iorque Nelson Rockefeller, que representava o presidente dos EUA, Richard Nixon, em visita ao Brasil. Eulália indicou que ficou presa uma semana.

E saiu porque o marido dela, Bruno Lobo, conseguiu contato com um cunhado almirante da Marinha. Antes de ser liberada, ainda se posicionou: “O Exército que combateu a caça aos escravos, que proclamou a República, vem agora prender os cidadãos que não estão armados. O Exército, que tem tantas tradições gloriosas, está reduzido a isso?”, reclamou Eulália.

Brasília (DF), 16.07.2024 - Historiadora Eulália Lobo. Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal
Historiadora Eulália Lobo. Divulgação/Arquivo pessoal

Revoluções

O professor de história Luiz Fernando Saraiva, da Universidade Federal Fluminense, defende que Eulália Lobo fazia parte de uma geração que estava revolucionando a produção historiográfica brasileira, com novas questões e temas sociais. “Isso incomodava. Existia uma posição política progressista dessas pessoas, mas também existia uma renovação dos estudos históricos que muitos professores antigos se sentiam ameaçados. Era uma professora progressista, na medida do possível, que apoiava pautas que a gente poderia dizer mais humanistas, mesmo não tendo uma militância contra o regime”, afirma.

Ela teria defendido a tese de doutorado entre 1946 e 1953 e há quem defenda que ela foi a primeira mulher doutora em história no país. Há divergências quanto a isso porque a professora Alice Canabrava relatou que foi doutora em 1942, conforme observa o professor Luiz Saraiva. Seja como for, segundo pesquisadores da obra dela, os estudos de Eulália são marcados por pioneirismo e olhares diferenciados.

Inclusive, nesta quarta, a Universidade Federal Fluminense realiza um evento para debater o legado da professora. Na oportunidade, vai ser lançada a segunda edição do livro “História do Rio de Janeiro”, em formato eletrônico e gratuito, publicado pela primeira vez no ano de 1978, que teve originalmente mais de mil páginas. O evento pode ser acompanhado pelo Youtube.

Olhar econômico e social para o Rio

A pesquisa realizada por Eulália foi possível por uma bolsa do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec). “Foi uma das primeiras obras com uso da informática e tem conteúdo grande de anexos estatísticos, salários, preços, juros e indústrias no Brasil inteiro. Até hoje, é uma obra utilizada em larga escala pelos historiadores”, diz Saraiva.

Para a professora Fania Fridman, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a pesquisa de Eulália Lobo é inspiração para ela desde que era estagiária do Ibmec. “Eulália foi uma desbravadora. Ela já vinha estudando o movimento operário. No livro sobre a história do Rio de Janeiro, ela coroa a trajetória dela. É um clássico”.

Isso porque, no entender da professora da UFRJ, Eulália faz uma análise do processo econômico e social da cidade do Rio de Janeiro com detalhismo e busca olhar para o operariado brasileiro. “Ela vai ver o quanto eles ganhavam, o nível de vida. Ela vai dizer quanto que esses operários pagavam de aluguel”.

Antigo aluno da professora Eulália Lobo, o professor Carlos Gabriel Guimarães, também da UFF, considera que ela foi uma das principais historiadoras do país. “As pesquisas que ela produziu foram fundamentais para a historiografia brasileira. Não é só a história econômica, mas também a do trabalho que ela deixou de legado para nós”.

Ele também considera que o grande legado dela está na obra sobre a história do Rio de Janeiro. “É bom lembrar que a cidade do Rio de Janeiro foi o primeiro centro industrial do Brasil. Isso é algo que as pessoas esquecem”. O professor Carlos Gabriel aponta que, em outra obra, sobre operários do Rio de Janeiro, é marca de sua trajetória. “Ela gostava de entrar nos arquivos e agregar pessoas. A história quantitativa pode ficar reduzida a números. Ela foi além”.

Brasília (DF), 16.07.2024 - Historiadora Eulália Lobo. Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal
Historiadora Eulália Lobo. Divulgação/Arquivo pessoal

Um google

Os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil entendem que o país produziu uma geração de historiadores entre os anos de 1940 e 1950 que revolucionaram o estudo da história do Brasil varreram arquivos, levantaram dados, em uma época sem televisão ou internet. “O livro dela era uma espécie de Google sobre o Rio de Janeiro”, diz Saraiva.

No caso de Eulália, ela apresenta estudos sobre história comparativa da administração portuguesa e espanhola e, depois, por força da cassação dela enquanto professora da Faculdade Nacional de Filosofia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, ela foi para os Estados Unidos. “É como se fosse uma segunda vida dela”, avalia o professor Luiz Fernando Saraiva .

Eulália passou a olhar, segundo os pesquisadores, para a história econômica com maior viés social. Para o professor Carlos Gabriel, Eulália se preocupou com o salário de trabalhadores livres. Ela tinha um olhar novo sobre essa economia. “E no final da vida dela, ela estuda bastante a questão da migração portuguesa e principalmente dos operários no Rio de Janeiro”.

Os professores entendem que o pioneirismo dela como mulher encorajou outras pesquisadoras a seguirem caminhos na pesquisa. “Ela teve um papel muito importante para as mulheres na história. Por isso que eu acho precisa ser lembrada. Para mim, ela foi a primeira doutora em história no Brasil. E isso é muito importante”, defende Guimarães.

A professora Ismênia Martins, amiga de uma vida inteira de Eulália e docente emérita da Universidade Federal Fluminense, não pôde atender à Agência Brasil. Mas, em artigo para a mais recente edição da obra histórica sobre o Rio de Janeiro, lembrou que Eulália andava sem medo pela cidade que pesquisou e viveu.

Ismênia recorreu a uma citação da amiga: “Eu não sinto medo de sair no Rio de Janeiro, saio tarde, frequentemente vou sozinha a lugares que as pessoas acham perigosos”. Ela andava pela cidade que conhecia pelo que havia escrito e estava na palma das mãos.

Edição: Valéria Aguiar

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Obras de restauro do Teatro Nacional já dão nova cara à Sala Martins Pena

Inicialmente, os serviços se concentraram na construção dos mecanismos de segurança e de acessibilidade do espaço. Agora, os trabalhos seguem para a conclusão das instalações essenciais e acabamento

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Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

A Sala Martins Pena foi o primeiro espaço do Teatro Nacional Claudio Santoro a ser lançado durante a inauguração em 1966. Coincidência ou não, é novamente o primeiro local do equipamento público a ser reformado na obra promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para devolver o maior espaço cultural do país – fechado desde 2014 – à população e à comunidade artística.

GDF investe R$ 70 milhões na primeira fase das obras do Teatro Nacional, que ocorre na Sala Martins Pena e em seu respectivo foyer | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

A obra consiste na modernização do equipamento público e na adequação das normas vigentes de segurança, combate a incêndio e acessibilidade. Tudo isso preservando a memória do patrimônio histórico e suas características, conforme as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de manutenção da originalidade do espaço público e de seus bens, como os painéis de Athos Bulcão e os jardins de Burle Marx.

“O Teatro Nacional é o maior equipamento cultural do país. São 500 mil metros quadrados destinados às artes e ter ficado tanto tempo fechado acabou causando sérios danos de manutenção. Por isso, atualizamos o projeto e está sendo realizado um trabalho de restauro profundo com muito cuidado”, afirma o subsecretário do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), Felipe Ramón.

 

Devido à grande necessidade de intervenções e os desafios de executar uma reforma em um espaço tombado, o serviço foi dividido em quatro etapas. A Sala Martins Pena e seu respectivo foyer foram escolhidas para a primeira fase. A reforma completa compreenderá ainda toda a Sala Villa-Lobos, o Espaço Dercy Gonçalves, a Sala Alberto Nepomuceno e o anexo.

O investimento do GDF, por meio da Secec-DF, na primeira etapa é de R$ 70 milhões. O trabalho é conduzido pela empresa Porto Belo, contratada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e conta com a participação de mais de 100 operários.

Tomando forma

No caminho para o foyer, todo o corredor foi concretado e no salão foram construídos um novo banheiro e uma nova recepção para atender o público

Pouco a pouco, a Sala Martins Pena, que ficou conhecida como o palco preferido dos artistas locais pela aproximação do palco com a plateia, vai retomando características marcantes e tomando novas formas.

Após a conclusão dos serviços mais pesados de demolição, alvenaria e estrutura, os andaimes que ocupavam a área da plateia foram retirados, o que permite que seja visto o piso de concreto que está sendo finalizado para receber as 480 novas poltronas, 73 a mais do que o local tinha antes. Elas estão sendo fabricadas respeitando a mesma tonalidade das originais, mas com um material antichamas, já que as anteriores eram de um tecido inflamável.

“A Sala Martins Pena não tinha saída de emergência e foram criadas duas com dois túneis que saem no estacionamento para ter uma evacuação rápida do público”

Carlos Spies, diretor de Edificações da Novacap

Dutos de ventilação estão sendo abertos entre os espaços dos lugares do público para atender o novo sistema de ar-condicionado e embaixo dos patamares da plateia será abrigada toda uma área técnica. No teto, novas luminárias foram instaladas. Os dois banheiros da sala foram reformados e receberam de volta os revestimentos originais em granito. O próximo passo será a instalação das louças.

Os camarins estão sendo reformados, preservando as bancadas das pias e os mármores originais, bem como os portais das portas. No caminho para o Foyer, todo o corredor foi concretado e no salão foram construídos um novo banheiro e uma nova recepção para atender o público.

“O trabalho se concentra agora nas instalações de equipamentos e dos acabamentos, para que tudo seja feito em conformidade com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)”, explica o diretor de Edificações da Novacap, Carlos Spies. “O sistema de ar-condicionado também está sendo todo restaurado, para que seja mais moderno e obedeça ao novo regramento das normas pós-pandemia, que exige a troca de ar dentro dos ambientes”, acrescenta.

Adaptações

“A plateia foi refeita com a angulação que permitisse a acessibilidade. Estamos assegurando isso, porque é uma sala importante para o público e que é um xodó dos atores e atrizes do Distrito Federal”

Felipe Ramón, subsecretário do Patrimônio Cultural da Secec

As duas novas saídas de emergência da Sala Martins Pena estão prontas, aguardando apenas a aplicação do revestimento. Também foram concluídos os fossos dos elevadores, o reservatório de incêndio com capacidade para 350 mil litros de água e as salas de geradores, que atenderão o teatro como um todo. Ainda estão em execução parte das instalações elétricas e hidráulicas e as intervenções de pintura e recuperação de infiltrações na fachada do Foyer.

“O teatro foi fechado justamente pela questão dos sistemas de incêndio e segurança, que não atendiam às normas. Em razão disso, as intervenções estão sendo feitas para adequá-lo”, explica Carlos Spies. “A Sala Martins Pena não tinha saída de emergência e foram criadas duas com dois túneis que saem no estacionamento para ter uma evacuação rápida do público”, completa.

Outra questão primordial na obra foi a inclusão da acessibilidade. Para isso, estão sendo implantados elevadores – que darão acesso do subsolo até o Espaço Dercy, no mezanino – banheiros acessíveis e espaços específicos para pessoas com deficiência entre os espectadores.

“A plateia foi refeita com a angulação que permitisse a acessibilidade. Estamos assegurando isso, porque é uma sala importante para o público e que é um xodó dos atores e atrizes do Distrito Federal. O formato dela coloca o público muito próximo do palco, como se fosse um paredão de pessoas”, destaca Ramón.

Importância da retomada

Diretor criativo e cenógrafo Andrey Hermuche tem uma história profunda com o Teatro Nacional Claudio Santoro. Quando menino acompanhava o pai em um ateliê de serigrafia dentro do espaço e anos depois passou a trabalhar no espaço assinando cenografia de grandes óperas sob regência do maestro Silvio Barbato e seminários de dança com a bailarina Gisèle Santoro. No currículo, foram 25 montagens na Sala Villa-Lobos e oito na Sala Martins Pena. A quarta exposição individual de pintura foi no foyer da Villa-Lobos.

Ele analisa que o fechamento do teatro teve um impacto muito negativo para a cidade. “Quando um teatro fica muito tempo parado, as pessoas vão perdendo a referência. Perde-se o espaço de experiência e de resultado final dos espetáculos. Qualquer cidade que não tem esse espaço não está perdendo somente uma casa de shows, mas um espaço de processo criativo de todos os artistas”, defende.

Para Hermuche, a obra significa uma retomada de um local importante para toda a sociedade. “Tudo isso precisa ser resgatado, porque o teatro reflete a sintonia com as linguagens e discursos da arte contemporânea. Outro ponto é que é um dos edifícios mais belos de Oscar Niemeyer e que reúne Athos Bulcão, Burle Marx e Ceschiatti”, diz. “Para a nossa formação de cultura vai ser essencial. Não tem centro cultural que substitua um teatro, que participa de tudo, sendo o maior protagonista da cultura”.

 

 

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Projeto de lei proíbe terceirização das escolas públicas de educação básica

O deputado Ricardo Vale, autor da proposta, aponta que a gestão privada pode resultar em exclusão de estudantes com necessidades especiais e de baixa renda

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Foto: Divulgação/Gab. Ricardo Vale

Está em tramitação na Câmara Legislativa o projeto de lei n° 1.149/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que proíbe o governo de terceirizar a gestão pública das escolas na execução das atividades de ensino, gestão educacional e aprendizagem vinculadas à educação básica pública. Segundo o distrital, “a proposta é uma reação às recentes investidas de alguns governadores que têm discutido propostas prevendo essa interferência em São Paulo e no Paraná”.

“É uma medida preventiva. Porque a estratégia é conhecida: sucatear para privatizar e sempre com a promessa de melhoria. A população no DF foi prejudicada com a privatização da CEB, e o que vemos hoje, na prática, são serviços caros e de qualidade questionável. Precisamos estar atentos e não permitir que serviços básicos sejam comercializados e o Estado fique isento de suas responsabilidades. O Estado não é empresa, seu compromisso é com as pessoas e não com o lucro”, explica Vale.

Segundo a justificativa do projeto de lei, “a gestão privada impõe obstáculos e restrições na liberdade para selecionar seus alunos, o que pode resultar em exclusão de estudantes com necessidades especiais e de baixa renda”.

O texto também alerta sobre os riscos do aprofundamento das desigualdades no sistema de ensino e da ameaça à transparência em relação ao uso dos recursos públicos destinados à educação. O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir ao plenário.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Ricardo Vale

Agência CLDF

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