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Cine Brasília é reaberto com sessão especial sobre JK

Reforma do equipamento público contou com mais de R$ 1,5 milhão investidos. Reinauguração integra a programação comemorativa do aniversário de Brasília, além de marcar a retomada das exibições no espaço

 

Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

Primeiro equipamento público cultural da cidade, o Cine Brasília (106/107 Sul) foi reaberto na manhã desta segunda-feira (22) após um período de reforma. A retomada do espaço ocorre exatamente na data em que se comemora os 64 anos do lançamento do local, um dia depois da inauguração da capital federal. O relançamento marca ainda a volta das exibições com a Mostra Ocupação, que ocorrerá de 23 de abril a 5 de maio, além do anúncio da nova organização da sociedade civil a assumir a gestão do cinema.

A reforma de R$ 1,5 milhão incluiu acessibilidade dos banheiros, substituição das partes elétrica e hidráulica e uma tela nova, além de outras melhorias | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Em celebração à data do aniversário do Cine Brasília e em referência a presença de Juscelino Kubitschek na inauguração em 22 de abril de 1960, a reabertura contou com a exibição especial do filme JK – O Reinventor do Brasil e o lançamento de uma exposição fotográfica com imagens do ex-presidente da República no hall do cinema. O evento também integra a programação comemorativa dos 64 anos de Brasília.

“Não por acaso hoje reabrimos o Cine Brasília, depois de uma pequena reforma, com um filme sobre JK. Isso para nós é muito emblemático. Celebramos a cidade que foi concebida, criada e construída por JK e deixamos um legado para o campo da cultura do Distrito Federal”, definiu o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes.

“O cinema está lindo e muito agradável, no mesmo nível de qualquer sala de cinema grande do Brasil”

Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa

O cinema ficou fechado por dois meses para a execução de uma reforma na parte estrutural. Os serviços incluíram acessibilidade dos banheiros, substituição das partes elétrica e hidráulica, impermeabilização do telhado, reparos nas caixas de luz na área externa e restauros na obra Candango, que fica exposta na entrada do Cine Brasília. O cinema ainda ganhou uma nova tela capaz de exibir produções em 3D e 4K.

“O Cine Brasília recebeu uma tela que atende qualquer formato e teve intervenções do ponto de vista de acessibilidade, troca de fiação, garantia de som, manutenção de cadeiras… O cinema está lindo e muito agradável, no mesmo nível de qualquer sala de cinema grande do Brasil”, explicou o titular da pasta. Ao todo, foram investidos R$ 1,5 milhão da Lei Paulo Gustavo e de recursos próprios da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec).

Homenagem a JK

“O Arquivo Público foi elementar no nosso processo de pesquisa, sendo o primeiro órgão do Governo do Distrito Federal a abraçar o nosso projeto”

Fábio Chateaubriand, cineasta

Para marcar a reabertura, o longa-metragem JK – O Reinventor do Brasil foi exibido pela primeira vez no Cine Brasília. O filme, que teve a versão em série transmitida na sala de cinema em novembro passado, foi feito com imagens do acervo do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF).

“Há cerca de dois anos e meio fomos procurados pela TV Cultura com esse projeto ambicioso de falar sobre a vida de JK”, comentou o superintendente do ArPDF, Adalberto Scigliano. “Nós abraçamos a causa, fazendo pesquisa, visitando lugares e entrevistando pessoas, para que hoje a gente pudesse ter acesso a esse riquíssimo material sobre esse grande estadista”, explicou.

A reinauguração do Cine Brasília faz parte da programação comemorativa dos 64 anos da capital federal | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

O conteúdo foi idealizado pelo diretor-geral Fábio Chateaubriand. Segundo o cineasta, o filme conta com a maior pesquisa iconográfica já feita sobre JK e tem uma linguagem moderna para retratar a biografia do político. “O Arquivo Público foi elementar no nosso processo de pesquisa, sendo o primeiro órgão do Governo do Distrito Federal a abraçar o nosso projeto e doar o acervo para que a pesquisa fosse realizada. Também tivemos apoio do GDF e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, sem isso não teríamos realizado o nosso trabalho”, revelou o diretor.

A aposentada Maria Aides Santos Pinheiro, 69 anos, fez questão de ir à reabertura em família, com o marido José Luz Pinheiro, 67, e o filho Álvaro Pinheiro, 34. “Fiquei sabendo pela imprensa que hoje seria o aniversário do Cine Brasília e esse é um presente muito bem-vindo. O Cine Brasília sempre nos deu oportunidade de conhecer muitas coisas. Sobre o filme, acho que Juscelino é digno de todas essas homenagens e prestígios”, afirmou.

O filme Servidão, de Renato Barbieri, é uma das obras exibidas na Mostra Ocupação, que fica no Cine Brasília até o dia 5 de maio | Divulgação

Já o filho Álvaro Pinheiro disse que estava com saudades de ir até o local. “Gosto muito do Cine Brasília, porque tem uma programação muito diferente, com filmes que a gente não encontra no circuito tradicional”, destacou o servidor público, que se mostrou animado com a reforma. “Nas últimas vezes que eu vim eu já estava bem satisfeito com o espaço e as condições. Mas realmente estou na expectativa para conferir as novidades. Gosto desse charme de ser mais antigo, mas também é legal que esteja se modernizando para continuar atraindo as novas gerações.”

Retomada das sessões

A partir de terça-feira (23) até o dia 5 de maio, o cinema volta a ter exibições diárias com a Mostra Ocupação, com sessões de filmes de cineastas locais.

A obra Mãe, de Adriana Vasconcelos, abre a Mostra Ocupação | Divulgação

Estão confirmados filmes de Adriana Vasconcelos (Mãe), Tânia Montoro (Hollywood no Cerrado), Pedro Lacerda (Vidas vazias e as horas mortas), Afonso Brazza (Fuga sem destino), Renato Barbieri (Servidão), Jimi Figueiredo (Noctiluzes), Dácia Ibiapina (Carneiro de Ouro), Marcelo Diaz (Maria Luiza), Pedro Jorge (A oração silenciosa) e Nubia Santana (Pra ficar de boa).

A mostra de filmes ocorre enquanto a Secec finaliza os trâmites envolvendo a nova organização da sociedade civil (OSC) responsável pela gestão compartilhada do Cine Brasília. A instituição foi selecionada em edital de chamamento público lançado durante a execução da reforma.

A proposta vencedora foi da Box Companhia de Arte. O termo de cooperação terá duração de 36 meses e R$ 6 milhões em investimento. O novo contrato prevê exibições de produções de fora do mainstream e a promoção de atividades culturais diversas no equipamento público.

Vidas vazias e as horas mortas, de Pedro Lacerda, será exibido nesta quinta | Divulgação

“A instituição segue o edital que nós colocamos de manter as características do Cine Brasília como um espaço diverso para difusão do audiovisual do DF e também para debates, com entrada social”, comentou o secretário de Cultura e Economia Criativa.

Claudio Abrantes destacou ainda que a nova gestão compartilhada visa garantir ainda mais avanços na programação. “Estamos fazendo uma parceria de três anos. Isso dá possibilidade de mais planejamento, o que vai trazer mais qualidade para o Cine Brasília. Tenho convicção que será um sucesso”, defendeu.

Confira a programação da Mostra Ocupação

· 23/4 (terça-feira), às 20h – Mãe, de Adriana Vasconcelos
· 24/4 (quarta-feira), às 20h – Hollywood no Cerrado, de Tânia Montoro
· 25/4 (quinta-feira), às 20h – Vidas vazias e as horas mortas, de Pedro Lacerda
· 26/4 (sexta-feira), às 20h – Fuga em destino, de Afonso Brazza
· 27/4 (sábado), às 20h – Servidão, de Renato Barbieri
· 28/4 (domingo), às 20h – Noctiluzes, de Jimi Figueiredo
· 29/4 (segunda-feira), às 20h – Carneiro de Ouro, de Dácia Ibiapina, e Maria Luiza, de Marcelo Diaz
· 30/4 (terça-feira), às 20h – Mário Fontenelle – A oração silenciosa, de Pedro Jorge, e Pra ficar de boa, de Nubia Santana
· 1º/5 (quarta-feira), às 20h – Servidão, de Renato Barbieri
· 2/5 (quinta-feira), às 20h – Vidas vazias e as horas mortas, de Pedro Lacerda
· 3/5 (sexta-feira), às 20h – Mário Fontenelle – A oração silenciosa, de Pedro Jorge, e Pra ficar de boa, de Nubia Santana
· 4/5 (sábado), às 20h – Cora Coralina – Todas as vidas, de Renato Barbieri
· 5/5 (domingo), às 20h – Fuga em destino, de Afonso Brazza

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Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos e cria taxa para produtos importados de até 50 dólares

Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Átila Lira, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (28) é o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu outro assunto no projeto, a taxação de produtos importados até 50 dólares.

De autoria do Poder Executivo, o texto original do projeto é igual à Medida Provisória 1205/24, que perde a vigência no próximo dia 31. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Átila Lira ressaltou “que o projeto dará um novo cenário econômico de produtividade para setores que geram emprego e renda”.

Pequenas importações
Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

O relator excluiu trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar essa isenção. No entanto, o trecho excluído fazia referência a importações apenas por pessoas físicas.

Após negociações nas últimas semanas, Átila Lira propôs no lugar uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. “A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China”, afirmou.

Programa Mover
Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.

Contrário à taxação de carros importados sem termos de compromisso, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que “só falta escrever que o Congresso não quer concorrência, não quer a liberdade de escolha do consumidor”, criticando a taxação de 20% sobre veículos importados ou que não cumprirem as regras.

Bicicletas e petróleo
Por acordo entre os partidos, a Câmara aprovou duas emendas em Plenário. Uma delas, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui na lei sobre exploração de petróleo regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A emenda estipula ainda multas pelo descumprimento dos percentuais.

Outra emenda aprovada, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.

A redução será conforme cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção, beneficiando inclusive bicicletas elétricas.

Créditos do Mover
Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, mas limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior àquele em que for calculado.

Por outro lado, o cálculo poderá ser realizado e ajustado em períodos sucessivos, compensando-se investimentos menores em um mês com maiores em outros e vice-versa. Essa compensação valerá inclusive dentro de um período de três anos. Assim, investimentos menores em um determinado ano poderão ser compensados por excessos de investimentos nos dois anos anteriores.

Uma vez concedido, ele será considerado como crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderá ser usado para compensar tributos a pagar perante a Receita Federal ou para pedir ressarcimento em dinheiro a ser efetivado quatro anos depois do pedido.

Limites
Segundo a Portaria 43/24, do Mdics, até 60% dos limites globais de créditos possíveis de conceder a cada ano serão liberados para projetos de pesquisa e desenvolvimento sem a vinculação a uma outra unidade produtiva e maquinário (ativo fixo).

Os projetos de investimento em ativos fixos para a produção de novos modelos e produtos automotivos, com pesquisa e desenvolvimento, inclusive engenharia automotiva, terão acesso a 30% dos recursos disponíveis.

Já a relocalização de unidades industriais e linhas de produção, incluindo equipamentos para pesquisa e desenvolvimento, poderá contar com 10% dos recursos anuais de créditos a conceder. Esse seria o caso de fábricas que desejam vir para o Brasil produzir veículos elétricos, por exemplo.

Esses percentuais poderão ser alterados pelo ministério em razão de desequilíbrio nas autorizações aprovadas.

Créditos adicionais
Desde que limitados ao valor global de cada ano, poderão ser concedidos três outros tipos de acréscimo aos créditos financeiros para as empresas com projetos aprovados.

No primeiro deles, direcionado a empresas já atuantes no Brasil, será permitido o acréscimo de 20 pontos percentuais no cálculo (chegando, portanto, a 70% do investido), mas limitado a 7% da receita bruta total de venda.

Isso valerá, por exemplo, em projetos de infraestrutura de engenharia ou na diversificação de mercados para produtos já produzidos no País, com integração às cadeias globais de valor.

Quanto à produção de tecnologias de propulsão elétrica, híbrida ou a hidrogênio e dos veículos que as usem, assim como para sistemas eletrônicos embarcados, esse primeiro tipo de crédito adicional será equivalente a 13% ou 16% da receita, conforme o caso.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira

Em relação a projetos para novos produtos automobilísticos e novos modelos de veículos, um segundo tipo de acréscimo permite um crédito adicional igual a 12,5% dos investimentos em ativos fixos e pesquisa e desenvolvimento quando for para a produção de veículos; e de 25% dos investimentos no caso da produção de autopeças e sistemas e soluções estratégicas, notadamente ligadas a veículos movidos a eletricidade ou hidrogênio e sua tecnologia de carregamento.

O terceiro tipo de acréscimo permitido será para a vinda de fábricas e montadoras ao Brasil. Nessa hipótese, entram no cálculo para encontrar os créditos financeiros a conceder o total pago de Imposto de Importação sobre os bens da fábrica ou linha de montagem e o IRPJ e a CSLL incidentes sobre o lucro obtido com os veículos e peças exportados por essas unidades de produção.

Elétricos X híbridos
Por meio de decreto publicado no último dia 4 de abril, o Poder Executivo diminuiu em 3 pontos percentuais o IPI para veículos de passeio híbridos com motor a combustão movido a etanol ou gasolina/etanol (flex).

A redução valerá até 31 de dezembro de 2026 e, somada à volta do Imposto de Importação sobre veículos híbridos e elétricos, torna mais caros os elétricos em relação aos híbridos com opção de etanol, inclusive se fabricados no Brasil.

Os veículos híbridos são definidos na portaria do Mdics como aqueles com motor elétrico e motor a combustão, seja o motor elétrico abastecido por baterias recarregáveis externamente ou apenas por meio do aproveitamento da energia de frenagem ou de parte daquela gerada pela combustão.

Com esse desconto, as alíquotas para os híbridos variam de 3,77% a 12,05% de IPI, segundo a massa (inclui opcionais, acessórios e combustível) do veículo em marcha e a eficiência energética (quanta energia é necessária para movê-lo um quilômetro). Já os exclusivamente elétricos terão alíquotas de 5,27% a 13,55%.

Outros critérios
Conforme avançar o alcance de metas relativas à descarbonização, o IPI poderá variar também em função de critérios que indiquem externalidades positivas ou negativas dos veículos.

Assim, para veículos da mesma categoria que atendam e não atendam aos requisitos, o IPI poderá variar da seguinte forma:

  • 2 pontos percentuais em relação ao requisito de eficiência energética, considerado como parâmetro o ciclo do tanque à roda;
  • 1 ponto percentual em relação ao requisito de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; e
  • 2 pontos percentuais em relação ao requisito de reciclabilidade, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Também poderão ser considerados outros critérios, como o tipo de fonte de energia e tecnologia de propulsão; a potência do veículo; e a pegada de carbono do produto, do berço ao túmulo, a partir de 2027.

Essa diferenciação de alíquotas poderá ser progressiva ao longo do tempo.

Votação em Plenário
Confira os destaques rejeitados em Plenário nesta terça-feira:

– destaque do PL pretendia retirar do texto a taxação de 20% sobre a importação ou a comercialização dos veículos sem o registro de compromissos com eficiência energética, reciclabilidade e tecnologias assistivas;

– destaque do PL pretendia retirar do texto a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para gerir recursos das empresas beneficiadas com créditos financeiros do Mover a título de investimento em pesquisa e desenvolvimento exigido como contrapartida;

– emenda do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) pretendia liberar a importação de resíduos sólidos perigosos, como baterias, contanto que fossem utilizadas na fabricação ou outros produtos a serem exportados na mesma proporção.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Museu da Vida Fiocruz abre exposição de bordados inspirados nos Parques Nacionais

A exposição visa promover a defesa do meio ambiente, utilizando a arte como ferramenta de conscientização

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– Foto: Museu da Vida Fiocruz

Inspirada na série documental “Parques do Brasil”, exibida na TV Brasil, o Museu da Vida Fiocruz apresentará a exposição “Parques por um fio – pelas linhas da preservação” a partir do dia 5 de junho, no auditório e foyer do Museu da Vida Fiocruz, no Rio de Janeiro.

O projeto é uma iniciativa do Coletivo Linhas da Gamboa e do Projeto Fio às Cinco em Pontos, um grupo de bordadeiras que criou cerca de 100 bordados delicados representando a fauna, a flora e as paisagens dos Parques Nacionais mostrados na série. A exposição visa promover a defesa do meio ambiente, utilizando a arte como ferramenta de conscientização e trazendo mensagens reflexivas que destacam tanto a beleza quanto os desafios enfrentados na conservação desses parques.

A série Parques do Brasil é resultado da parceria entre a Casa de Oswaldo Cruz, TV Brasil e Instituto Chico Mendes. A série de TV cujo objetivo é a popularização do conhecimento científico sobre a biodiversidade nos parques nacionais e outras unidades de conservação brasileiras, enfatizando a relação entre o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Cada episódio tem meia hora de duração com diversas histórias sobre a fauna e a flora, os processos ecológicos, os serviços ambientais e o patrimônio histórico e cultural de até três áreas protegidas diferentes.

Com belas imagens em alta definição, cada documentário é narrado como um diário de expedição. A série apresenta ainda trilha sonora original e inédita, além de desenhos e mapas.

No ar desde 2018, a série conta com 18 episódios e esta disponíveis no site da TV Brasil.

A exposição “Parques por um fio – pelas linhas da preservação” estará aberta ao público a partir do dia 5 de junho com entrada franca.

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Exposição: Parques por um fio – pelas linhas da preservação  

Data: A partir do dia 5 de junho  

Local: Museu da Vida Fiocruz – https://www.museudavida.fiocruz.br/

Funcionamento:  de terça a sexta, das 9h às 16h30; sábados, das 10h às 16h.

Fiocruz: Av. Brasil, 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro. CEP: 21040-900

Contato: museudavida@fiocruz.br | (21) 3865-2128

Assessoriadeimprensadivulgacao@fiocruz.br

 

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DF firma compromisso nacional de meta de alfabetização até 2030

Objetivo de alcançar 80% de formação na idade certa nos próximos seis anos foi proposto pelo governo federal nesta terça (28), no Palácio do Planalto, com a presença da vice-governadora Celina Leão e da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Distrito Federal tem o menor índice de analfabetismo do Brasil

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Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) pactuou, na manhã desta terça-feira (28), com a meta do governo federal de atingir 80% de alfabetização na idade certa até 2030. O objetivo foi anunciado durante reunião no Palácio do Planalto com a presença de governadores, vice-governadores e secretários de Educação e faz parte das propostas do programa federal Criança Alfabetizada, que já teve R$ 1 bilhão em investimentos em todas as unidades da federação.

GDF firmou, na manhã desta terça-feira (28), a meta de atingir 80% de alfabetização na idade certa até 2030 | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

“O DF foi uma das unidades da federação que aderiu ao programa. A nossa meta sempre foi muito mais ousada do que a própria meta do governo federal. A gente vai alcançar, com certeza, o objetivo, que é erradicar o analfabetismo aqui no Distrito Federal”, destacou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Ela citou, por exemplo, os bons números do DF, que tem o menor índice de analfabetismo do Brasil e a segunda melhor taxa de alfabetização do país.

“Nós temos um dos menores índices de analfabetismo do Brasil, uma taxa de 1,7%, e nós queremos erradicar. Nós temos que entender que o DF vive uma situação migratória todos os anos; ou seja, em 15 anos nós recebemos mais de 500 mil novas pessoas aqui, necessitando de todos os serviços públicos. Mas mesmo assim hoje nós temos o segundo melhor índice de alfabetização do Brasil, perdendo apenas para Santa Catarina”, complementou Celina.

O Distrito Federal é um case de sucesso em relação à taxa de alfabetização. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,2% da população da capital é alfabetizada

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que, em um ano, o programa já mostrou resultados, com um salto de 36% para 56% das crianças da rede pública alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, segundo dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “Uma das nossas primeiras missões foi construir uma grande política nacional de alfabetização de crianças, porque alfabetizar na idade certa é fundamental. Nesse período já tivemos um salto. Vamos continuar apoiando financeiramente os estados e avaliar o comportamento dos programas, com uma espécie de Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] da alfabetização”, anunciou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o governo federal fará o acompanhamento dos estados para auxiliar no compromisso firmado. “Estamos fazendo história, porque os governadores assumiram o compromisso de diminuir o analfabetismo. Estamos propondo que, até 2030, cheguemos a 80% de crianças alfabetizadas na idade certa. Vamos acompanhar todos os municípios e estados, orientando e discutindo junto às melhorias e também divulgando as boas práticas”, afirmou.

O DF participa do programa com uma iniciativa própria, o Alfaletrando; a política pública promove a alfabetização e o letramento de crianças até os 7 anos de idade

Índices de ponta

O Distrito Federal é um case de sucesso em relação à taxa de alfabetização. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,2% da população da capital é alfabetizada, ficando atrás apenas de Santa Catarina, que alcançou a marca de 97,3% de alfabetizados.

Em relação à taxa de analfabetismo, o DF tem a menor taxa do país, um total de 1,7%, indicador bastante abaixo da média nacional de 5,6%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mais recente, divulgada em março de 2024 pelo IBGE.

O DF participa do programa com uma iniciativa própria: o Alfaletrando, lançado em abril deste ano. Instituída por meio do Decreto nº 45.495/2024, a política pública promove a alfabetização e o letramento de crianças até os 7 anos de idade, como forma de colaborar para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

A proposta tem dois objetivos. O primeiro é garantir que 100% das crianças matriculadas na rede pública de ensino estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. O segundo é recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5º anos da rede pública de ensino, em vista do impacto da pandemia de covid-19 para esse público.

“O DF e todos os estados fizeram seus programas locais e nós lançamos esse ano o Alfaletrando, que foi construído pela Secretaria de Educação do DF, pelos nossos profissionais, e que já está em implementação”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “No segundo semestre nós já faremos a primeira avaliação para ver como as crianças estão seguindo nesse processo. Nós estamos muito felizes porque a alfabetização é a base de tudo”, acrescentou.

 

 

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