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Câmara aprova acordo entre Brasil e Arábia Saudita sobre concessão de vistos de turismo e negócios

O acordo não contempla vistos de imigração, trabalho e peregrinação religiosa

 

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Diego Coronel (PSD - BA)
Diego Coronel, relator da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 463/22, que contém o acordo entre Brasil e Arábia Saudita sobre a concessão de vistos de visita para cidadãos de ambos os países. O texto foi aprovado em Plenário e será enviado ao Senado.

Segundo o acordo, ambos os países concederão aos cidadãos da outra parte vistos com múltiplas entradas e de finalidade exclusiva de visita (turismo ou negócios).

O prazo de validade do visto será de até cinco anos e para um período autorizado de estada de até 90 dias, dentro de um total de 180 dias por ano, desde que o solicitante do visto apresente passaporte válido.

Incentivo ao turismo
Para o deputado Diego Coronel (PSD-BA), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o acordo “fortalece as relações entre os países e seus nacionais e facilita a movimentação de seus cidadãos, estimulando o turismo”.

Do acordo estão excluídos os vistos de imigração, trabalho e outros de finalidade religiosa, como a hajj (peregrinação com data anual estipulada dos fiéis maometanos a Meca) ou a umrah (peregrinação à grande mesquita, em Meca, que pode ser feita por muçulmanos em qualquer período do ano).

A taxa consular prevista é de 80 dólares (atualmente cerca de R$ 440), respeitado o princípio da reciprocidade.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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CLDF realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Por iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), evento reconhece a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Distrito Federal

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Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

Por iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a Câmara Legislativa realizará nesta sexta-feira (17), às 19h, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento em plenário reconhece a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Distrito Federal.

A solenidade, explica o distrital, reafirma “o compromisso do Poder Legislativo com a promoção da igualdade de gênero, o respeito aos direitos das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas”.

O Dia Internacional da Mulher representa a luta histórica das mulheres por direitos, equidade e reconhecimento. Mais do que uma data comemorativa, o momento convida à reflexão sobre os avanços conquistados ao longo dos anos e os desafios que ainda persistem na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Durante a sessão solene, serão homenageadas mulheres que se destacam por suas histórias de superação, liderança e compromisso com a coletividade, servindo de inspiração para as gerações presentes e futuras.

“No Distrito Federal, as mulheres exercem papel fundamental em múltiplos espaços, atuando com protagonismo no serviço público, no empreendedorismo, nas comunidades, na política, na cultura e na formação familiar. Sua dedicação, resiliência e capacidade de transformação impactam diretamente a qualidade de vida da população e o progresso da capital”, destaca Pastor Daniel de Castro que é integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Legislativa.

Confira o evento no canal da TV Câmara Distrital no Youtube.

Bruno Sodré – Agência CLDF

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Com investimento de R$ 2,5 milhões para obras, Centro Olímpico do Paranoá atenderá 5 mil alunos

Complexo esportivo contará com pista de atletismo, quadra poliesportiva, espaço multiuso e piscinas

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Carlos Eduardo Bafutto e Ana Isabel Mansur, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

O Paranoá está prestes a ganhar um novo espaço dedicado ao esporte e à inclusão social com a construção do 13º Centro Olímpico e Paralímpico (COP) do Distrito Federal. A governadora Celina Leão visitou as obras da unidade nesta quinta-feira (16).

“São duas etapas [da obra]. A primeira devemos entregar nos próximos dias. E vamos correr com a segunda”, destacou Celina Leão. A primeira fase permitiu a geração de 40 empregos.

O Centro Olímpico do Paranoá terá pista de atletismo, quadras de tênis, poliesportiva e de areia, espaço multiuso e piscinas semiolímpicas e infantis, além de vestiários.

 

A primeira fase da obra foi conduzida pela Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF) e contemplou a construção de guarita, estacionamento, administração e campo sintético, com alambrado de 49 metros por 29 metros.

O setor administrativo do espaço vai contar com salas de apoio, sala de aula, copa, sala de reuniões, sala de coordenação, sala de professores e áreas de convivência.

Além disso, a infraestrutura será completada com drenagem, caixa d’água de 30 mil litros, pórtico de entrada com bicicletário, instalações elétricas e hidráulicas e estruturas de acessibilidade, como rampas, calçadas e estacionamento.

O DF possui 12 unidades de centros olímpicos e paralímpicos, onde são atendidos 16.557 alunos, distribuídos em 32 modalidades. O COP do Paranoá tem sido erguido em um ponto estratégico, onde há crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade.

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Ex-presidente do BRB acertou propina de R$ 146 mi, diz Polícia Federal

Acordo teria sido feito com dono do Master, Daniel Vorcaro

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Felipe Pontes – Agência Brasil *

 

O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa teria combinado com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o recebimento de propina estimada em R$ 146,5 milhões. A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de Costa realizada hoje (16) pela Polícia Federal, na quarta fase da Operação Compliance.

O valor seria recebido por meio de quatro imóveis de alto padrão em São Paulo e dois em Brasília. A Polícia Federal disse ter rastreado, até o momento, o pagamento de ao menos R$ 74 milhões.

O restante da propina só não teria sido pago em razão de Vorcaro ter descoberto a abertura de procedimento investigatório na PF justamente sobre os pagamentos feitos a Costa. Segundo os investigadores, o banqueiro travou os repasses após ser informado sobre tal procedimento sigiloso.

Ainda segundo a PF, Vorcaro recebeu de seu funcionário Felipe Mourão, em 24 de junho de 2025, uma cópia da investigação, por meio do aplicativo WhatsApp.

A data é posterior à interrupção dos pagamentos, feita em maio, mas Mendonça deu crédito à versão da PF, afirmando que “o conjunto de elementos informativos colhidos até o momento aponta a alta probabilidade de que ele tenha tido ciência da instauração do procedimento antes do recebimento das respectivas cópias”.

Além de Costa, foi preso também o advogado Daniel Monteiro, apontado como seu testa de ferro e que teria recebido, pessoalmente, R$ 86,1 milhões em proveito ilegal. 

A prisão preventiva dos dois foi feita com base na “permanência dos atos de ocultação patrimonial, o risco de interferência na instrução, a possibilidade de rearticulação da engrenagem financeira e jurídica do esquema, além da necessidade de assegurar a ordem pública, a ordem econômica e a efetividade da persecução penal”, escreveu Mendonça.

A contrapartida para a propina seria que Paulo Henrique Costa usasse os recursos do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, para comprar carteiras de crédito falsas do Banco Master.

Até o momento, sabe-se que ao menos R$ 12,2 bilhões em carteiras ruins foram comprados, mas o número exato ainda não foi apresentado pelo BRB e pode ser maior.

Desde que foi deflagrada, a Compliance Zero investiga a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB. 

Saiba mais detalhes no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Defesa

Em frente à casa em que Costa foi preso, o advogado Cleber Lopes disse que a defesa “não considera essa hipótese como válida”, referindo-se ao pagamento de propina.

“A defesa considera que o Paulo Henrique não representa nenhum perigo para a instrução ou para aplicação da lei penal. Não há notícia de que ele tenha praticado qualquer ato que pudesse atentar contra a instrução criminal”, afirmou o defensor.

* Matéria alterada às 11h47 para acrescentar declaração da defesa de Paulo Henrique Costa

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