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Lei Seca: 16 anos preservando vidas no trânsito

Ações coordenadas de educação e fiscalização contra a combinação de álcool e direção contribuem para a redução de mortes

 

(Brasília, 18/6/2023) – Nesta quarta-feira (19/6), a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, completa 16 anos. A norma alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), definindo como infração gravíssima a condução de veículo após o consumo de bebida alcoólica. Desde o início da aplicação da Lei, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) priorizou as ações de educação e fiscalização voltadas ao combate da combinação de álcool e direção. Além de possibilitar a punição de quem insiste em dirigir alcoolizado, a Lei Seca contribuiu para a redução das mortes no trânsito.

 

Segundo a Gerência de Estatísticas do Detran-DF, no período de 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008, ano anterior à vigência da Lei Seca, o Distrito Federal registrou 500 mortes no trânsito. Nos anos subsequentes houve uma redução no número de vítimas fatais.  No primeiro ano de vigência da Lei Seca, por exemplo, ocorreu uma redução de 15,5%, sendo registrados 422 óbitos no trânsito. Considerando o 16° ano, período de 20 de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, os dados preliminares indicam a ocorrência de 231 mortes, uma redução de 53,8% em relação ao ano anterior à Lei Seca.

 

O levantamento do Detran-DF indica ainda que o álcool é um fator de risco para a ocorrência de acidentes fatais. Em 2023, 363 condutores se envolveram em acidentes com mortes no Distrito Federal, desse total, 93 (25%) apresentavam sintomas de alcoolemia. Para o diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento, é fundamental que as ações de educação e fiscalização de trânsito sejam contínuas. “Todos os dias o Detran leva ações educativas de trânsito para diversos lugares como escolas, empresas, bares, parques e eventos, sempre ressaltando sobre os riscos do álcool ao volante. Estamos atentos para o cumprimento da Lei Seca e não medimos esforços para orientar a população sobre a responsabilidade de cada um ao volante. Uma decisão errada, como beber e dirigir, pode destruir vidas”, destaca o diretor.

 

Fiscalização

De 2008 a maio de 2024, os órgãos de fiscalização de trânsito do DF registraram 271.891 infrações por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. No primeiro ano da Lei Seca foram 2.633 multas. Já em 2022, ano com o maior número de autuações, foram 31.442 condutores flagrados sob o efeito de álcool. Neste ano, de janeiro a maio, foram registradas 8.674 infrações, uma média de 57 motoristas multados por dia nas vias do DF.

 

De acordo com o CTB, dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Caso ocorra a reincidência da infração no período de até 12 meses, a multa é em dobro, ou seja, R$ 5.869,40. A recusa em realizar o teste do etilômetro também é considerada infração com as mesmas penalidades. Além disso, a conduta pode ser considerada crime se o resultado do teste indicar uma concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Nesse caso, a pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da CNH ou proibição de se obter a habilitação para dirigir.

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Com alerta laranja, umidade pode chegar a 12% no DF nesta sexta e sábado

Alerta do Inmet indica condição de perigo e prevê índices entre 20% e 12% 

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 Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

A umidade relativa do ar pode chegar a 12% no Distrito Federal nesta sexta-feira (14) e no sábado (15), principalmente durante as tardes. O DF está sob alerta laranja, de perigo, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A previsão indica índices entre 20% e 12%, condição que aumenta o risco de incêndios florestais e pode causar impactos à saúde.

O período mais crítico ocorre durante a tarde, quando as temperaturas sobem e a umidade tende a cair. A previsão indica que índices iguais ou inferiores a 12% ainda podem ser registrados até pelo menos segunda-feira (17).

O período da tarde é o mais crítico, com umidade do ar ainda mais baixa | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A situação é provocada pela atuação de uma massa de ar quente e seco, associada à estabilidade atmosférica e à ausência prolongada de chuva. Essas condições dificultam a formação de nuvens e mantêm o tempo seco no Distrito Federal.

 

Baixa umidade

A região do Gama pode atingir 12% de umidade na tarde desta sexta-feira (14). O índice corresponde ao nível laranja de severidade utilizado pelo Inmet.

O menor índice registrado no DF desde o início de agosto foi de 13%. A marca foi registrada no dia 10 deste mês, na Estação Meteorológica do Gama (Ponte Alta). Se a umidade ficar abaixo de 12%, o nível de severidade passa a ser vermelho, considerado de grande perigo.

A partir de terça-feira (18), a umidade deve apresentar uma pequena elevação e ficar, em média, entre 30% e 35%. Mesmo assim, os índices ainda serão considerados baixos. Não há previsão de chuva para os próximos dias.

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Semana legislativa traz a primeira infância para o centro do debate na CLDF

Evento será em 25 e 26 de agosto e reúne atividades educativas, debates com especialistas e discussões sobre a garantia dos direitos das crianças

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Semana integra oficialmente o calendário anual da CLDF e terá como mote “escutar para construir: cultura democrática desde a infância”

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, entre 25 e 26 de agosto, a 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância. Promovida pela Escola do Legislativo (Elegis), o evento reúne atividades educativas, debates com especialistas e discussões sobre a garantia dos direitos das crianças. A participação é gratuita e terá direito a certificado. O número de vagas é limitado. A inscrição pode ser feita por este link.

O mote deste ano é “escutar para construir: cultura democrática desde a infância”. O objetivo é ser um espaço de diálogo, reflexão e formação sobre a importância da escuta das crianças como fundamento para a construção de uma cultura democrática desde a infância, reconhecendo-as como sujeitos históricos, culturais e de direitos e fortalecendo sua participação na vida social e na construção de políticas públicas.

A abertura da semana ocorre na terça-feira (25), às 8h, com o projeto Infância Cidadã, que recebe crianças da educação infantil da rede pública de ensino do DF. A iniciativa da Elegis promove educação para a cidadania com estudantes de quatro a seis anos de idade, a partir de atividades que incluem visitas guiadas aos espaços da CLDF, contação de histórias, oficina e espetáculo musical do grupo Camerata Caipira, além de piquenique.

No dia seguinte, a abertura oficial do evento está marcada para as 9h, no auditório da Casa, seguida da conferência magna com o tema “escutar para reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos”. A palestrante será a professora doutora Zoia Prestes, que leciona na Universidade Federal Fluminense e é pesquisadora nas áreas de educação, psicologia e desenvolvimento infantil, com base na teoria histórico-cultural.

Após intervalo para almoço, a programação será retomada às 14h30, com uma mesa redonda sobre o tópico “escutar para transformar: o lugar da criança na construção da vida social. Além de Zoia Prestes, o debate contará com os professores Rodrigo Rodrigues e Simão de Miranda.

Prioridade de Estado

Instituída pela Resolução nº 357/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), a Semana Legislativa pela Primeira Infância integra oficialmente o calendário anual da CLDF. “Ver a Semana Legislativa chegar à quarta edição mostra que essa agenda se consolidou e continua cumprindo o propósito para o qual foi criada: manter as crianças no centro das políticas públicas”, destaca Belmonte.

A distrital ressalta ainda que a primeira infância precisa ser prioridade do Estado. “É nesse período que construímos bases fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças e, consequentemente, para o futuro da nossa sociedade”, acrescenta.

Programação

25 de agosto (segunda-feira)
Local: Auditório da CLDF (com visita guiada aos espaços da CLDF)
•    8h às 11h | Projeto Infância Cidadã
•    14h às 17h | Projeto Infância Cidadã

26 de agosto (terça-feira)
Local: Auditório da CLDF
•    8h30 | Credenciamento e acolhimento
•    9h | Abertura Institucional. Tema: Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância
•    9h30 | Conferência Magna. Tema: Escutar para Reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos
–    Palestrante: Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    11h30 às 14h | Intervalo para almoço
•    14h | Recepção
•    14h30 | Mesa-redonda. Tema: Escutar para Transformar: o lugar da criança na construção da vida social
Participantes: Prof. Dr. Rodrigo Rodrigues, Prof. Dr. Simão de Miranda e Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    16h30 | Encerramento.

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Bruno Sodré – Agência CLDF

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Na era da IA, inclusão digital deve ser crítica, defende educadora

Consultora da Unesco aponta avanços e preocupações com o ensino

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Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

 

O crescente uso de tecnologias como a internet, com destaque para a inteligência artificial (IA), deve ser acompanhado de pensamento crítico e não apenas entregá-las nas mãos de estudantes e professores.

A avaliação é da educadora Daniela Costa, consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o Brasil.

“Até um determinado momento, a gente pensava em inclusão digital. Agora, a gente acrescentou duas palavrinhas: tem que ser uma educação, uma inclusão digital significativa e crítica”.

Daniela Costa é coordenadora da pesquisa TIC Educação, desenvolvida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), uma organização sem fins lucrativos.

“Não dá mais para pensar só em entregar as tecnologias nas escolas, a gente precisa pensar em objetivos, motivos, riscos, oportunidades, o que fazer com as tecnologias e como educar os alunos para um uso mais crítico”, defendeu.

Encontro de educadores

A especialista participou do 4º Encontro de Educadores do Século XXI – Inteligência Artificial e o Futuro da Educação, realizado nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Para abordar o tema, a consultora da Unesco apresentou dados que refletem avanços e preocupações sobre a relação entre estudantes com o ensino.

Pelo lado do avanço, ela mostrou que, na China, gravações de aulas de alta qualidade distribuídas a 100 milhões de estudantes rurais melhoraram os resultados deles em 32%. Além disso, diminuíram a desigualdade salarial entre populações urbanas e rurais em 38%.

Entre as preocupações, ela citou que a “simples proximidade” de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países.

Para a professora, existe uma correlação negativa entre o excesso de uso de tecnologias digitais e a aprendizagem dos estudantes.

“Eu estou em aula, os meus alunos pegam o celular e pronto, acabou. Eles não têm mais atenção”.

Ela lembra que o Brasil tem Lei Federal 15.100, de janeiro de 2025, que proíbe uso de celular durante a aula, recreio ou intervalos.

Daniela apresentou dados do Cetic.br de que, no início de 2026, 51% das escolas afirmam que os estudantes não podem sequer levar o celular para a escola.

“Essas regras vão se tornando mais brandas de acordo com o nível de ensino”, complementa ela, apontando que no ensino médio, essa regra cai para 31% dos estabelecimentos.

“O celular tem que ficar em bolso, acessórios ou em locais da escola”, explica.

Pesquisa em vídeos

Daniela Costa chamou atenção também para o fato de que aplicativos de vídeo como YouTube e TikTok foram apontados por estudantes de ensino médio como o recurso digital mais utilizado para fazer pesquisas para trabalhos escolares.

O levantamento mostra que esses vídeos são utilizados por 89% dos alunos.

“A gente passa de uma pesquisa usando a linguagem verbal para uma pesquisa visual. É assistir um vídeo para se informar”, constata.

A segunda forma mais comum de pesquisa são sites de buscas, como o Google, utilizado por 88% dos estudantes.

Na sequência figuram sites como blogs e Wikipédia (72%) e plataformas de IA (70%). Livros digitais são a quinta forma mais comum (65%).

Ela assinala que apenas um terço dos estudantes brasileiros afirmam terem sido orientados sobre erros das IAs.

Sociedade e professores

A educadora acrescentou que dados revelam que os professores são referências para os alunos em como utilizar as tecnologias digitais.

De 2022 para 2024, o percentual de estudantes que declararam se informar sobre o uso com os professores passou de 44% para 56%.

No entanto, ela destacou a queda na proporção de professores que informaram terem passado por formação continuada sobre tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem.

Em 2021, 65% dos docentes declararam participação. Em 2024, eram 54%. “Esse número é baixo. Essa proporção representa metade dos professores”, lamenta.

“É como se, durante a pandemia, precisávamos falar sobre isso. Depois, não precisamos mais”, criticou.

Para a consultora da Unesco, é importante que a sociedade “se comprometa com esse ator que é o professor, o educador”.

“Não existe uma sociedade sem escolas, não existe uma sociedade sem professores, não existe educação e desenvolvimento integral dos estudantes sem esses elementos”, defende.

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