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Embrapa e ministérios somam esforços no combate à fome e à desertificação

Com o processo de desertificação, áreas do semiárido estão se tornando áridas

 

Foto: Marcelino Ribeiro

No Dia Mundial de Combate à Seca e à Desertificação, o governo federal anunciou o Projeto de Aceleração Social no Piauí com o objetivo de promover a inclusão social e produtiva de agricultores em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, atuar no combate às causas e consequências do processo de desertificação e degradação da terra no estado. As ações do projeto começam no segundo semestre de 2024 e vão até 2026.

Assinaram o protocolo de intenções, nesta segunda-feira (17), a Embrapa, os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Agricultura e Pecuária (Mapa), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o governo do estado do Piauí.

A desertificação é um problema que atinge diferentes regiões no mundo, mas no Brasil se concentra, principalmente, no semiárido nordestino, afetando 13% do território do país, segundo dados do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens por Satélites (Lapis) da Universidade Federal de Alagoas.

A área sujeita a esse processo compreende quase 1,5 milhão de quilômetros quadrados em 1.488 municípios de nove estados do Nordeste e alguns municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, com uma população de mais de 29 milhões de habitantes. A implantação do projeto começará pela região onde está localizado o município de Gilbués (PI), um dos quatro polos de maior desertificação no país. Os outros três são Cabrobó (PE), Seridó (RN) e Irauçuba (CE).

O ministro Wellington Dias do MDS destacou a importância da retomada de um trabalho iniciado nos primeiros governos do presidente Luíz Inácio Lula da Silva. “O objetivo é retomar um trabalho iniciado há anos, com o ineditismo que agora teremos juntos, em um novo arranjo, a Embrapa, o MDS, o MMA, o MDA, o Mapa e o governo do Piauí”.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, enfatizou o esforço intersetorial, que envolve, ainda, as universidades públicas, para dar continuidade a um processo antigo de recuperação de áreas degradadas no estado, especialmente, às áreas de desertificação em Gilbués e proximidades. Ele lembrou que alguns centros de pesquisa da Embrapa, especialmente a Embrapa Meio Norte, já possuem trabalhos na região e diagnósticos locais para o problema.

A presidente da Embrapa Silvia Massruhá colocou à disposição as tecnologias da Embrapa para restauração de áreas degradadas, conservação do solo e da água. “Vamos trazer os nossos pesquisadores para, juntos, no modelo de caravana treinar os técnicos de Ater e a comunidade local para que possamos contribuir para o enfrentamento à desertificação, contribuindo assim para a redução do impacto das mudanças climáticas. “Pela primeira vez estamos vendo áreas do Semiárido se tornando áridas, em  decorrência das mudanças climáticas. A Embrapa está presente neste contexto para desenvolver tecnologias para adaptação às mudanças climáticas”, afirmou.

Ministros do MDA, MMA, MDS, presidente Silvia, secretário-executivo adjunto do Mapa e governador do PI assinam protocolo de intenções (foto)

Aliança Internacional para a Resiliência à Seca

No dia 13, a ministra Marina Silva confirmou a adesão do Brasil à Aliança Internacional para a Resiliência à Seca, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, garantir a proteção da biodiversidade e das comunidades da região semiárida. A campanha faz parte da Convenção do Combate à Desertificação das Nações Unidas.

“É importante que adotemos uma política transversal para enfrentamento do problema da desertificação, com a presença de ministérios, Embrapa e governo estadual. Questões complexas só se resolvem com o esforço de todos, inclusive, com a participação das comunidades científicas e a população local ”, afirmou a ministra. Ela destacou, ainda, a necessidade de resultados concretos e ações efetivas para a iniciativa. “Podemos trabalhar juntos, mas precisamos ampliar os recursos e as equipes envolvidas”, afirmou.

Paulo Teixeira garantiu programas como os de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e o projeto Dom Helder Câmara para a capacitação de multiplicadores e a recuperação de áreas degradadas pela desertificação. O secretário-executivo adjunto do Mapa, Cleber Soares, representando o ministro Carlos Fávaro, destacou as tecnologias do Plano ABC e o programa Nordeste Mais Sustentável como possíveis soluções que podem ser incorporadas ao novo Projeto. O deputado federal Francisco de Assis Oliveira Costa (Dr. Francisco, PT/PI) anunciou que irá mobilizar a bancada do estado para trazer mais recursos para o projeto, por meio de emendas parlamentares.

 

Protocolo garante práticas sustentáveis para o combate à desertificação

O protocolo assinado nesta segunda-feira têm os seguintes objetivos: apoiar a implementação de programas, projetos e ações que acelerem a inclusão social e produtiva, incentivar a agregação de valor e acesso ao mercado, promover a Ciência, Tecnologia e Inovação,  promover práticas sustentáveis que contribuam para o Combate à Desertificação e preservação do meio ambiente, com a reversão da degradação da terra, promover o financiamento à agroindústria sustentável e definir estratégias para o pagamento por serviços ambientais para as comunidades nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal nas áreas afetadas por desertificação.

As ações conjuntas entre a Embrapa, ministérios e governo do estado do Piauí incluem, a realização de oficinas territoriais de planejamento, estruturação de carteiras de projetos e planos de negócios, apoio à governança territorial, elaboração de estudos estratégicos e a captação de recursos para o financiamento e execução de projetos de desenvolvimento rural sustentável.

No âmbito das ações conjuntas destacam-se como exemplos: atividades de troca de experiências, ações de fortalecimento do cooperativismo, diagnóstico socioeconômico territorial, fomento à certificação de boas práticas agropecuárias, Produção Integrada (PI), Indicações Geográficas e Selos de Identidade Artesanal, apoio às feiras agroecológicas, capacitação de agricultores, agricultura orgânica, serviços de assistência técnica e extensão rural, implantação de unidades de referências tecnológicas (URTs), estímulo à conectividade rural e acesso a mercados digitais, troca de experiências sobre práticas agroecológicas, pesquisas de transferência de tecnologias para mitigação do processo de desertificação, identificando possíveis causas.

A Embrapa atuará em um conjunto de ações, entre elas pesquisas e transferência de tecnologia para mitigação do processo de desertificação, identificando possíveis causas, capacitação de multiplicadores para atuarem no manejo e na conservação dos solos e de tecnologias de produção agrícola e pecuária,  realização de estudos socioeconômicos e socioambientais da região, apoio ao governo federal na formulação de políticas públicas de longo prazo para a interrupção do processo de desertificação, apoio à recuperação de áreas degradadas, entre outras.

“Entre as iniciativas que a Embrapa poderá contribuir estão a retomada e aprimoramento do diagnóstico local, mapeamento de tecnologias e a implantação de uma experiência piloto que poderá servir de exemplo para outras regiões com o mesmo diagnóstico”, complementou a presidente da Embrapa. Ela lembrou que a empresa possui experiência no modelo de caravana e que poderão servir de inspiração para o trabalho futuro com os ministérios.

Na foto ao lado, a presidente assina o protocolo de intenções, no gabinete do ministro do MDS,  durante a cerimônia de lançamento do projeto.

Fotos: Maria Clara Guaraldo e Vinícius Kuromoto

Maria Clara Guaraldo (MTb 5027/MG)
Superintendência de Comunicação (Sucom)

Contatos para a imprensa

Telefone: 61 3448 1516

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Lei regula licenciamento de eventos no DF e estabelece normas de segurança

GDF estipula medidas para assegurar cumprimento de regras de controle às atividades recreativas, culturais, esportivas, religiosas e outras que impactam, por exemplo, o trânsito, a segurança pública e o meio ambiente

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Por ‌Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento e realização de eventos na capital. Com a publicação da Lei nº 7.541/2024 no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (22), o Poder Executivo determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades recreativas, culturais, religiosas, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública.

A lei prevê que os eventos em espaços públicos ou privados devem requerer licenciamento prévio e assegurar o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas, sanitárias e de segurança contra incêndios. Além disso, a norma define categorias de eventos conforme o número de participantes e o potencial de risco, variando desde pequenos encontros até grandes celebrações que envolvam milhares de pessoas.

A lei não impacta celebrações de cunho estritamente familiar, desde que não ultrapassem 200 pessoas e nem afetem negativamente o sistema viário ou a segurança pública. Todos os detalhes podem ser conferidos neste link.

A Lei nº 7.541/2024 determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades religiosas, recreativas, culturais, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Regras e multas

O texto também estipula que os eventos devem obedecer aos seguintes princípios: proteção ao meio ambiente; respeito às normas urbanísticas; promoção do turismo; preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília; proteção à criança e ao adolescente; e respeito aos limites sonoros permitidos.

Já o processo para obtenção da licença de eventos inclui a apresentação de documentos específicos, como laudos técnicos e planos de segurança elaborados por profissionais capacitados. Também cabe ao responsável pelo evento garantir a limpeza do local após o término da atividade.

Pela lei, são considerados pequenos os eventos com até mil pessoas, médio (1.001 a 5 mil pessoas), grande (5.001 a 15 mil pessoas), super (15.001 a 30 mil pessoas) e mega (acima de 30 mil pessoas).

Além disso, a lei prevê que infrações como o descumprimento da legislação ambiental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falsificação de documentos e o desacato a agentes públicos, entre outros, podem resultar em multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

 

 

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

São oferecidas 243.850 bolsas, diz MEC

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.

Edição: Aécio Amado

ebc

 

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Lei distrital cria Semana do Consumidor Brasiliense

Norma visa conscientizar cidadão sobre risco de superendividamento e estabelece regras para convênios públicos

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A nova Lei é de autoria do deputado Chico Vigilante, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CLDF

A partir de hoje (16), entra em vigor a Lei nº 7.525/2024, que trata da prevenção e combate ao superendividamento do consumidor no Distrito Federal. De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a norma foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje, após a sanção do governador na última segunda. A norma institui a Semana do Consumidor Brasiliense, a ser realizada de 14 a 21 de março.

Superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue pagar a totalidade das dívidas sem comprometer a renda mínima necessária para sobreviver. As atividades de prevenção e combate determinadas pela lei buscam informar quanto ao risco de superendividamento; conscientizar o consumidor sobre seus direitos, deveres e responsabilidades; bem como divulgar que a concessão de crédito deve ser feita de forma transparente e responsável.

A Lei ainda determina que no caso de convênio entre unidade de recursos humanos de secretaria, órgão ou poder público e instituições fornecedoras de crédito, as taxas devem assumir a forma de Custo Efetivo Total (CET) — que incluiu não só a taxa de juros, mas todos os encargos e despesas que incidam sobre a operação.

Além disso, a nova lei prevê que o Poder Executivo, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), possa firmar convênios com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, assim como parcerias com instituições financeiras e empresas, com foco em: racionalização dos custos de sanar endividamentos e propostas de plano de pagamentos e de renegociação de dívidas.

Conheça a íntegra da lei:  

Daniela Reis – Agência CLDF

 

 

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