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Café-escola da Casa de Chá abre as portas na Praça dos Três Poderes

Espaço retoma o propósito original na concepção do projeto do arquiteto Oscar Niemeyer

 

Por Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

Localizada na Praça dos Três Poderes, a icônica Casa de Chá está sob nova gestão. A partir desta quarta-feira (26), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF) passa a administrar o espaço após o Governo do Distrito Federal (GDF) repassá-lo para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF).

Durante a abertura do espaço, o governador Ibaneis Rocha comemorou a parceria e destacou a importância da Casa de Chá | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

Com a nova gestão do Senac, a Café-escola Senac Casa de Chá passa a ser um local dedicado à gastronomia e à qualificação profissional com a promoção de cursos na área. O café-escola vai funcionar de quarta-feira a domingo, sempre das 10h às 19h.

Durante a abertura do espaço, o governador Ibaneis Rocha comemorou a parceria e destacou a importância da Casa de Chá. “Tudo o que foi sonhado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e que faz parte do conjunto urbanístico do Distrito Federal é de suma importância para todos nós. Esse é um local no centro da cidade onde todos os turistas, todos os brasileiros visitam. E existia um clamor muito grande para que isso fosse reaberto e entregue à população. Então, nós partimos para uma parceria importante com o Sistema S, com a Fecomércio do Distrito Federal, através do Senac. Nós temos a oportunidade de unir nesse local agora o turismo e a melhoria do atendimento à população do Distrito Federal, com a formação profissional, que é muito importante também”, disse.

“Hoje é um dia muito feliz para a história de Brasília. De resgatar não só a Casa de Chá, essa parceria com o Senac, mas também a história de Oscar Niemeyer. Nós estamos num patrimônio tombado, no centro do poder, e aqui tem muita história nessa Casa de Chá. A partir de hoje, com esse restaurante-modelo do Senac, a gente resgata a Casa de Chá para a população”, acrescentou o secretário de Turismo, Cristiano Araújo.

Como vai funcionar

A operação será no formato de café-escola, onde alunos do Senac-DF farão estágio supervisionado por instrutores da instituição. O projeto prevê a concessão do uso do espaço ao Senac por dois anos e meio, inicialmente, e poderá ser prorrogado por igual período até totalizar 10 anos.

O cardápio da Casa de Chá é assinado pelo chef brasiliense Gil Guimarães, e sua gastronomia terá representações da Amazônia, da Caatinga, do Cerrado, da Mata Atlântica, dos Pampas e do Pantanal

Por se tratar de uma empresa pedagógica de gastronomia, o café-escola terá preços acessíveis, segundo o Senac. O objetivo é valorizar esse patrimônio histórico e cultural tão relevante para a cidade, fomentar o turismo e oferecer ao público um local acessível e aconchegante.

“A ideia de Oscar Niemeyer era fazer um local para encontros e descanso indispensável na Praça dos Três Poderes. Agora, o Senac retoma essa concepção e abre o espaço para turistas e toda população brasiliense com a instalação de uma empresa pedagógica de gastronomia”, explica o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire.

O cardápio da Casa de Chá é assinado pelo chef brasiliense Gil Guimarães, e sua gastronomia terá representações da Amazônia, da Caatinga, do Cerrado, da Mata Atlântica, dos Pampas e do Pantanal.

“Tudo o que foi sonhado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e que faz parte do conjunto urbanístico do Distrito Federal é de suma importância para todos nós. Esse é um local no centro da cidade onde todos os turistas, todos os brasileiros visitam”

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal

Projeto de Niemeyer

A Casa de Chá foi projetada por Oscar Niemeyer e intitulada à época de restaurante da Praça dos Três Poderes, como ele mesmo definiu em seu livro Quase Memórias. Entre 1965 e 1966, o arquiteto retornou ao Brasil no período da ditadura e projetou o espaço, palco de muitos encontros, inclusive os de trabalhadores que frequentavam o local após um dia de trabalho e se juntavam para rodas de violão e cantoria. O local viveu o auge entre os anos 1970 e 1980.

O local tem uma arquitetura ímpar, formado por um prédio semienterrado e janelas ao longo de toda a sua extensão. Isso faz com que os frequentadores tenham uma visão livre do horizonte. A Casa de Chá é reconhecida como patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Reinaugurado em 2019, o espaço foi pintado, o mármore do piso, polido, e as paredes receberam limpeza específica para o mármore bruto. Além disso, o mapa, localizado em frente ao CAT, que estava com a imagem queimada e apagada devido à ação do tempo, foi trocado. O mobiliário e decoração da unidade foram cedidos por designers da cidade, em parceria com a Associação dos Designers de Produto do Distrito Federal (Adepro-DF).

 

 

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Lei regula licenciamento de eventos no DF e estabelece normas de segurança

GDF estipula medidas para assegurar cumprimento de regras de controle às atividades recreativas, culturais, esportivas, religiosas e outras que impactam, por exemplo, o trânsito, a segurança pública e o meio ambiente

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Por ‌Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento e realização de eventos na capital. Com a publicação da Lei nº 7.541/2024 no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (22), o Poder Executivo determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades recreativas, culturais, religiosas, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública.

A lei prevê que os eventos em espaços públicos ou privados devem requerer licenciamento prévio e assegurar o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas, sanitárias e de segurança contra incêndios. Além disso, a norma define categorias de eventos conforme o número de participantes e o potencial de risco, variando desde pequenos encontros até grandes celebrações que envolvam milhares de pessoas.

A lei não impacta celebrações de cunho estritamente familiar, desde que não ultrapassem 200 pessoas e nem afetem negativamente o sistema viário ou a segurança pública. Todos os detalhes podem ser conferidos neste link.

A Lei nº 7.541/2024 determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades religiosas, recreativas, culturais, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Regras e multas

O texto também estipula que os eventos devem obedecer aos seguintes princípios: proteção ao meio ambiente; respeito às normas urbanísticas; promoção do turismo; preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília; proteção à criança e ao adolescente; e respeito aos limites sonoros permitidos.

Já o processo para obtenção da licença de eventos inclui a apresentação de documentos específicos, como laudos técnicos e planos de segurança elaborados por profissionais capacitados. Também cabe ao responsável pelo evento garantir a limpeza do local após o término da atividade.

Pela lei, são considerados pequenos os eventos com até mil pessoas, médio (1.001 a 5 mil pessoas), grande (5.001 a 15 mil pessoas), super (15.001 a 30 mil pessoas) e mega (acima de 30 mil pessoas).

Além disso, a lei prevê que infrações como o descumprimento da legislação ambiental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falsificação de documentos e o desacato a agentes públicos, entre outros, podem resultar em multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

 

 

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

São oferecidas 243.850 bolsas, diz MEC

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.

Edição: Aécio Amado

ebc

 

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Lei distrital cria Semana do Consumidor Brasiliense

Norma visa conscientizar cidadão sobre risco de superendividamento e estabelece regras para convênios públicos

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A nova Lei é de autoria do deputado Chico Vigilante, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CLDF

A partir de hoje (16), entra em vigor a Lei nº 7.525/2024, que trata da prevenção e combate ao superendividamento do consumidor no Distrito Federal. De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a norma foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje, após a sanção do governador na última segunda. A norma institui a Semana do Consumidor Brasiliense, a ser realizada de 14 a 21 de março.

Superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue pagar a totalidade das dívidas sem comprometer a renda mínima necessária para sobreviver. As atividades de prevenção e combate determinadas pela lei buscam informar quanto ao risco de superendividamento; conscientizar o consumidor sobre seus direitos, deveres e responsabilidades; bem como divulgar que a concessão de crédito deve ser feita de forma transparente e responsável.

A Lei ainda determina que no caso de convênio entre unidade de recursos humanos de secretaria, órgão ou poder público e instituições fornecedoras de crédito, as taxas devem assumir a forma de Custo Efetivo Total (CET) — que incluiu não só a taxa de juros, mas todos os encargos e despesas que incidam sobre a operação.

Além disso, a nova lei prevê que o Poder Executivo, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), possa firmar convênios com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, assim como parcerias com instituições financeiras e empresas, com foco em: racionalização dos custos de sanar endividamentos e propostas de plano de pagamentos e de renegociação de dívidas.

Conheça a íntegra da lei:  

Daniela Reis – Agência CLDF

 

 

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