Por Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

Cidade mais populosa do Distrito Federal com mais de 287 mil habitantes, Ceilândia acaba de ganhar mais um espaço de proteção e promoção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar: o Comitê de Proteção à Mulher. Localizado na sede da administração regional (QNM 13, Módulo B), o espaço abriu as portas nesta quinta-feira (4) e vai funcionar em horário comercial, de acordo com o da administração regional.

A unidade de Ceilândia é a segunda a entrar em funcionamento – a primeira foi inaugurada no Itapoã, em março. Os comitês estão previstos na Lei nº 7.266/2023, de autoria da deputada distrital Jane Klebia, e a norma será regulamentada com a publicação de um decreto no Diário Oficial do Distrito Federal.

O Comitê de Proteção à Mulher funcionará como uma ponte para o público feminino se sentir acolhido e protegido | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

O comitê é um espaço para acolher e direcionar as mulheres composto por servidores capacitados e que tem todo um fluxo de atendimento. A mulher sai de lá com direcionamento não só contra violência doméstica e familiar, mas também recebe outros atendimentos. O espaço vai funcionar como uma ponte para fortalecer a rede de proteção.

Durante a inauguração, a governadora em exercício Celina Leão destacou a previsão de abertura de sete comitês e elogiou a ampliação de acolhimento às mulheres.

“É uma política pública importante. A gente trabalha em rede, com o envolvimento de várias secretarias e, agora, com as nossas administrações regionais. Às vezes, as pessoas querem procurar ajuda e não querem ir a uma delegacia, querem ter um primeiro atendimento prévio, até para entender. E a gente também quer tratar outras pautas, como empreendedorismo, um lugar onde as mulheres se sintam acolhidas para qualquer tema”, afirma.

Celina Leão: “A gente trabalha em rede, com o envolvimento de várias secretarias e, agora, com as nossas administrações regionais”

Mais espaços e atendimentos

Além deste novo equipamento público, Ceilândia dispõe da Casa da Mulher Brasileira (CMB). O espaço celebrou três anos em 2024 e fez mais de 24 mil atendimentos desde a abertura. Somente este ano, de janeiro a maio, foram 2.844 atendimentos realizados, amparando 506 mulheres.

Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o Comitê vai atuar como um braço da CMB e dos 14 outros equipamentos, totalizando 16 em funcionamento. Segundo a gestora, a escolha pela região se deu pelas características da cidade.

“Nós vemos os indicadores onde a política pública da mulher tem que estar mais presente. A Secretaria da Mulher vai estar presente em todo o DF, mas a gente sabe da necessidade singular de Ceilândia, que é uma cidade populosa, que a gente também tem muitos altos índices de violência doméstica. Então esse é mais um equipamento,” acrescenta Giselle Ferreira.

Todo esse trabalho que vem sendo feito no DF em parceria com a Secretaria de Segurança Pública resultou na redução de 63% do total de feminicídios no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2024 foram oito feminicídios e, ano passado, 22.

“Mesmo com a redução de 63%, a gente quer zerar esse índice aqui no DF. Trabalhamos todos os dias para isso, aumentando o diálogo, a conscientização, falando para que as mulheres façam registro da ocorrência, trabalhando as legislações nesse sentido. Essa redução foi, sim, o esforço do Estado, de todas as políticas públicas que nós fizemos”, pontuou Celina Leão.

Comitês pelo DF

Cássia Barbosa: “Muitas vezes as mulheres precisam de um espaço dessa maneira e chegam num lugar onde só tem muito homem, elas não se sentem nem à vontade para expor aquilo que realmente elas necessitam”

Autora da lei que criou os comitês, Jane Klebia espera que os espaços sejam abraçados pela população e se tornem um exemplo semelhante a outro importante equipamento, os conselhos tutelares.

“Nós temos diversos órgãos de proteção à mulher, mas esse comitê vem para ser esse órgão integrador. A ideia é que cada RA tenha um comitê e que ele seja um local de referência para quando você pensar em mulher vítima de violência, mulher em situação de vulnerabilidade, é no comitê que você vai encontrar essa orientação, essa informação. A ideia é ser o órgão referenciado no território, a exemplo dos conselhos tutelares. Quando você fala em criança e adolescente, todo mundo se lembra logo do conselho tutelar. Então, a nossa ideia é que seja tão conhecido que quando as mulheres, ou qualquer pessoa, pensarem em oferecer ajuda a uma mulher, ela vai dizer tem um comitê vou buscar essa informação, essa ajuda”, avalia.

Moradora de Ceilândia, a massoterapeuta Cássia Barbosa, 58 anos, comemora a chegada do Comitê e, desde já, convoca as mulheres a procurarem o local.

“Muitas vezes as mulheres precisam de um espaço dessa maneira e chegam num lugar onde só tem muito homem, elas não se sentem nem à vontade para expor aquilo que realmente elas necessitam. Que elas possam vir aqui. Não se cale, gente! O que vocês precisarem em prol dos seus direitos de mulheres, vocês têm que correr atrás”, pede.

Principais pontos do Decreto

Criação do Comitê de Proteção à Mulher

– O comitê será uma unidade específica para garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos das mulheres;
– Estará vinculado administrativamente à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.

Competências do Comitê

– Articulação com forças de segurança pública e órgãos judiciais;
– Acompanhamento de normas e protocolos de proteção às mulheres;
– Melhoria da comunicação e integração entre instituições;
– Formação e capacitação de profissionais da rede de proteção;
– Implementação de ações intersetoriais para apoiar vítimas de violência;
– Acolhimento e direcionamento de mulheres vítimas de violência;
– Desenvolvimento de tecnologias para ampliar canais de acionamento;
– Cada comitê terá 5 membros, incluindo a possibilidade de voluntários da comunidade;
– As regiões administrativas atendidas serão definidas pela Secretaria da Mulher, com a possibilidade de um comitê por região, dependendo da disponibilidade orçamentária;
– Instituição de um sistema informatizado para registro de atendimentos, acolhimentos e direcionamentos das mulheres vítimas de violência;
– As forças de segurança devem comunicar imediatamente aos comitês sobre casos de violência;

– Garantia de apoio para atendimento médico, benefícios, assistência psicossocial, abrigamento, assistência jurídica e atendimento policial.