Reportagens
Dino vota no STF por suspensão da rede X e alega soberania nacional
“Arcabouço normativo do Brasil exclui qualquer imposição estrangeira”.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta segunda-feira (2) a liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu no Brasil a rede social X, o antigo Twitter. Dos cinco ministros da Turma, dois já votaram a favor da medida. Além de Moraes, o ministro Flávio Dino (foto) confirmou a decisão convocando os princípios da soberania nacional e a da democracia para justificar o voto. 

“O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Flávio Dino no despacho.
Ainda faltam se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A sessão virtual fica aberta até a meia-noite de hoje.
O ministro Flávio Dino destacou que não é possível uma empresa atuar no Brasil e pretender impor sua visão sobre quais regras são válidas. Além disso, afirma que os estados são responsáveis caso não previnam ou sancionem pessoas ou empresas por abusos cometidos no território nacional.
“No mundo de hoje – mediado por tecnologias de informação e comunicação – a função de concretizar direitos transita decisivamente pelo controle sobre esses novos intermediários privados. Desta maneira, estes são destinatários inafastáveis da atenção da dimensão jurisdicional do Estado Soberano”, justificou.
Ainda segundo Dino, a soberania nacional é pré-requisito para democracia. “Não há democracia sem soberania, e a ausência de soberania significa o fim da própria democracia, destroçando a cidadania e os direitos humanos, entre os quais a garantia da liberdade”, acrescentou.
Autoridade e liberdade
Outro argumento usado pelo magistrado para justificar o seu voto é o respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário. Segundo ele, ninguém pode obstruir a Justiça ou escolher, por conveniência pessoal, quais determinações judiciais irá ou não cumprir.
“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, afirmou Dino, acrescentando que a liberdade de expressão não protege contra violações ao ordenamento jurídico.
“Não existe liberdade sem regulação, pois esta evita a morte daquela. Se todos pudessem fazer o que quisessem, da forma como quisessem, não existiriam instituições como o lar, a família, a Igreja, o Estado”, justificou.
Lucro e censura
O ministro Flávio Dino citou ainda o lucro das plataformas digitais por meio do impulsionamento de conteúdos, patrocínios, sistemas de recomendações e filtros que justificam a atividade econômica das redes sociais, o que as torna meios de comunicação, sujeitos, pela lei, ao “respeito aos valores éticos”.
O magistrado ainda questionou a denúncia de censura feita pelo dono da empresa, o multibilionário Elon Musk, lembrando que as redes sociais exercem um poder fiscalizatório por meio dos seus termos de uso.
“Mas quando o Estado exerce o mesmo poder – decorrente da Constituição e das leis – existe a absurda imputação de que se cuida de ‘censura’. Isto é, os termos de uso privados teriam mais legitimidade do que os ‘termos de uso’ emanados dos órgãos delegatários da soberania popular”, destacou.
Para Dino, é preciso que a haja uma governança digital pública em um cenário em que poucas empresas concentrem todo o poder de controle das plataformas digitais, “acarretando gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram”, completou.
Caso X
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no Brasil e não apresentou representante legal para atuar no país.
De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.
Edição: Kleber Sampaio
Reportagens
Mês das Crianças nos Museus da Fundação Projeto Tamar
Diversão, aprendizado e conservação marinha para toda a família!
Neste Mês das Crianças, os Museus da Fundação Projeto Tamar prepararam uma programação especial para transformar a sua visita em uma experiência inesquecível. Aqui as crianças podem mergulhar no universo marinho por meio de atividades interativas, oficinas educativas, atividades culturais e experiências sensoriais. De forma lúdica e envolvente, elas aprendem mais sobre as tartarugas marinhas, seus hábitos, os desafios que ameaçam a sua sobrevivência e a importância de cuidar dos oceanos.
.jpg)
Durante a programação, teremos visitas orientadas, alimentação das tartarugas, atividades de enriquecimento ambiental, oficinas artísticas e educativas, apresentações musicais e outras experiências interativas.
Um dos momentos mais esperados por todos é a Alimentação Interativa, na qual as crianças podem ajudar os tratadores a alimentar as tartarugas.
.jpg)
Uma viagem às profundezas do oceano
Em Aracaju e na Praia do Forte, a experiência vai ainda mais fundo! Além de conhecer as tartarugas marinhas e os tubarões-lixa, os visitantes podem embarcar em uma verdadeira viagem às profundezas do oceano nos Novos Submarinos Amarelos, um ambiente imersivo inspirado nas zonas mais profundas do mar.
De tubarões a caranguejos, passando pelo enigmático peixe-bruxa e pela curiosa barata-gigante, a experiência apresenta espécies pouco conhecidas e revela um universo que, até pouco tempo atrás, só podia ser observado pelo ser humano a bordo de um submarino.
.jpg)
Quer viver uma experiência ainda mais especial?
No programa Biólogo por um Dia, crianças e adultos podem participar de atividades desenvolvidas pela Fundação Projeto Tamar voltadas à proteção das tartarugas marinhas.
Os participantes seguem os passos da nossa equipe pelos museus, por meio das ações de educação ambiental e da rotina de manejo.
É uma oportunidade de conhecer de perto a missão do Tamar e descobrir como cada pessoa pode contribuir para a conservação da vida marinha.

Não fique de fora dessa celebração! Venha comemorar o Mês das Crianças nos Museus da Fundação Projeto Tamar. Confira a programação do museu mais próximo de você e venha viver essa experiência com a gente!
Garanta seu ingresso em -> http://ingressos.tamar.org.br
Reportagens
Estudantes desenvolvem plataformas para combater a desinformação
Projeto venceu o HackaNAV 2026, competição nacional de inovação
Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
É muito fácil criar qualquer tipo de conteúdo com inteligência artificial (IA). Qualquer pessoa pode, com alguns cliques, criar imagens, textos e vídeos. Tudo isso pode servir para informar ou mesmo para criar conteúdos falsos, que divulgam mentiras.

Até onde vai o impacto do que as pessoas criam com a IA? Essa foi uma das perguntas que motivou as estudantes Alice Gomes, Beatriz Vasconcellos e Letícia de Oliveira, de 14 anos de idade, do 9º ano do Colégio e Curso Desafio, em Recife, a criarem a ferramenta Pense Bem.
O projeto venceu o HackaNAV 2026, competição nacional de inovação organizada pelo Nave a Vela, solução de educação tecnológica da Arco Educação. Como prêmio, as estudantes ganharam uma imersão tecnológica na agência de pesquisa espacial dos Estados Unidos, a Nasa.
“No Pense Bem, você pode colocar publicações que você pretende fazer para que ele faça o cálculo de risco, como que isso pode escalonar, se aquilo ali pode ter um efeito dominó negativo”, explica Beatriz Vasconcellos, uma das estudantes criadoras do Pense Bem.
A plataforma já está no ar, mas ainda deve ser aprimorada para ser lançada oficialmente.
“Antes de publicar, pense no impacto”, esse é o convite para quem acessa. A partir daí, são feitas diversas perguntas para que se possa avaliar se o conteúdo oferece ou não algum risco ao ser divulgado.
Entre as perguntas estão:
- Este conteúdo envolve nudez, material íntimo ou sexual de alguém menor de 18 anos – ou de qualquer pessoa sem consentimento?
- Foi gerado ou editado por IA?
- Há pessoas reais reconhecíveis?
- Elas deram consentimento?
- Mostra os fatos como realmente aconteceram?
A plataforma, então, classifica o conteúdo quanto ao risco e aponta se é possível fazer adequações ao conteúdo e a postagem para que ela não gere desinformação e cause danos à população.
“A gente viu em várias pesquisas que as fake news podem afetar muito a vida das pessoas, até mesmo na vida pessoal, a socialização. Fake news criada por uma pessoa, sobre uma pessoa, pode afetar diretamente até mesmo o psicológico”, avalia Beatriz.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) chegou a classificar a desinformação como principal risco global para 2025 e para os anos que estão por vir, à frente das mudanças climáticas, da crise ambiental, dos fluxos migratórios, da violência e do terrorismo.
Democracia
As três estudantes fizeram pesquisas e entrevistas com professores, estudantes e especialistas para desenvolver o trabalho.
“Existem muitos impactos negativos que podem acontecer por causa da desinformação. E eu acho que o que mais choca, o que mais é surpreendente, pelo menos para mim, é que eu descobri o quanto a desinformação pode afetar a nossa democracia. Tanto em ano de eleição, quanto em ano que não seja de eleição, a democracia pode ser afetada com desinformação, quando são espalhadas fake news”, disse Beatriz.
Para Alice Gomes, também integrante do grupo, a IA ajuda, mas pode também fazer com que as pessoas não questionem o que chega pela internet ou mesmo em grupos de WhatsApp de família.
“Isso faz com que a pessoa, quando ela recebe uma informação, ela não procure antes se essa informação é verdadeira ou falsa. Ela apenas pega essa informação e acaba compartilhando a informação, sem saber se ela é verdadeira ou não, sem saber as fontes dela”, disse.
Alice revela que o projeto a ajudou a mudar a forma como recebe, compartilha e cria conteúdos na internet.
“A gente vê uma notícia online ou até em aplicativos do nosso dia a dia e logo pensa ‘Nossa, eu vou pesquisar melhor sobre essa notícia’. Eu diria que melhorou o nosso pensamento como pessoa”.
“A sua solução é fazer com que as outras pessoas também melhorem o seu dia a dia, melhorem também o seu pensamento crítico”, defende.
A terceira integrante do grupo, Letícia de Oliveira, ressalta que a pesquisa a ajudou a ver o mundo digital de outra forma e a importância de uma educação midiática e uma educação para os meios digitais.
“A gente percebe que a desinformação está sendo um problema muito grave, que afeta a população e as pessoas ao redor da gente. Eu vi, tanto no grupo da família, quanto no Instagram, pessoas sendo afetadas pelas fake news, pelas informações digitais”, disse.
“Eu acho que o assunto da desinformação digital era uma coisa falada, mas nunca foi uma coisa que eu aprofundei muito em saber. E aí, com esse projeto, eu consegui ter mais conhecimento sobre a desinformação e como nós podemos ajudar as outras pessoas a combater ela”, acrescenta a estudante.
Desdobramentos
O Pense Bem tem ainda desdobramentos voltados para a formação nas escolas, com jogos e mesmo uma formação em educação digital, ainda em desenvolvimento.
Esse não é o primeiro trabalho do trio, que desenvolveu também no âmbito da competição a plataforma Fato ou Boato, para identificar notícias falsas. Nela é possível colar o link da notícia para que seja analisada a veracidade.
As três estudantes estão empolgadas com a visita à Nasa e, com o projeto, contam que se interessaram mais por tecnologia. Letícia e Alice cogitam seguir carreiras em áreas tecnológicas. Já Beatriz, pretende ser médica.
Reportagens
III Fórum Internacional Sábias Vivências debate longevidade, direitos e políticas públicas na CLDF
Evento será realizado em 26 e 27 de outubro, em formato híbrido, com programação presencial na Câmara Legislativa e apresentação de trabalhos acadêmicos no segundo dia
A Câmara Legislativa do Distrito Federal será palco, em 26 de outubro, da programação presencial do III Fórum Internacional Sábias Vivências: Longevidade, Direitos e Políticas Públicas. Promovido pela Rede Geronto, em parceria com o Conselho de Cultura da CLDF, o evento será realizado em 26 e 27 de outubro, em formato híbrido, reunindo pessoas idosas, parlamentares, gestores públicos, pesquisadores, docentes, estudantes, profissionais de diferentes áreas e representantes de organizações da sociedade civil e instituições de ensino.
A programação prevê debates sobre longevidade, direitos, cuidados, moradia, tecnologia e políticas públicas, com participação de pessoas idosas, pesquisadores, gestores, profissionais e organizações da sociedade civil.
O primeiro dia do Fórum será realizado presencialmente na Câmara Legislativa, na Sala das Comissões, das 8h30 às 18h, com programação dedicada aos temas longevidade, direitos, cuidado, moradia, tecnologias e territórios. A agenda inclui solenidade de abertura, mesas temáticas, manifestação das pessoas idosas, painel institucional, homenagens e encerramento.
Entre os assuntos a serem discutidos estão a Política Nacional de Cuidados, os direitos da pessoa idosa e a justiça intergeracional; cidades amigas da pessoa idosa; moradias acessíveis e modelos de habitação colaborativa; tecnologias, inovação e cuidado; além de cuidados paliativos, atenção integral e dignidade no envelhecimento.
Também está previsto o “Manifesto do Fórum Internacional Sábias Vivências III”, espaço destinado à manifestação das pessoas idosas sobre temas como cidade, moradia, cuidado, pertencimento, memória, participação social, direitos e inclusão digital.
Políticas públicas e inovação
A programação pretende aproximar o debate acadêmico e social da formulação de políticas públicas. No painel “Da escuta à ação”, serão apresentadas recomendações para políticas de longevidade, cuidado, moradia e tecnologia, com destaque para cidades amigas da pessoa idosa, Política Nacional de Cuidados, cuidados paliativos, moradias inclusivas, habitações colaborativas, inclusão digital, gerontotecnologias e inovação social.
O Fórum também prevê homenagens a pessoas idosas, lideranças comunitárias, pesquisadores, profissionais, cuidadores, instituições e projetos que contribuem para a garantia de direitos, o cuidado, a moradia digna, a inovação e a participação social.
Segundo dia será dedicado à produção científica
Em 27 de outubro, a programação será realizada de forma on-line, pela plataforma Google Meet, com o eixo “pesquisa, experiências e tecnologias sociais para a longevidade”. A agenda inclui conferência sobre pesquisa, inovação social e longevidade, apresentação da chamada científica e sessões de comunicação oral.
Serão apresentados trabalhos científicos, relatos de experiência, projetos de extensão, tecnologias sociais, estudos de caso e práticas intergeracionais. A programação prevê ainda uma mesa editorial sobre divulgação científica e uma sessão de boas práticas, com destaque para experiências de impacto social, inovação, intergeracionalidade, cuidado, moradia, cidades amigas da pessoa idosa e tecnologias.
Entre os eixos temáticos para submissão de trabalhos estão longevidade, direitos e políticas públicas; Política Nacional de Cuidados e redes de proteção; cidades amigas da pessoa idosa; moradias e cohousing sênior; cuidados paliativos; saúde e envelhecimento; educação ao longo da vida; intergeracionalidade; inclusão digital; tecnologias sociais; inovação, sustentabilidade e longevidade.
Os trabalhos aprovados serão publicados na Revista Diálogos em Gerontologia da Rede Geronto. Outras informações e inscrições pelo site https://doity.com.br/3-forum-internacional-sabias-vivencias.
Agência CLDF
-
Reportagens2 meses agoConfira orientações para acompanhar o Desfile de 7 de setembro
-
Reportagens4 meses agoCandangão Junino 2026 chega a Santa Maria nesta sexta-feira (26)
-
Reportagens4 meses agoDada a largada: Brasília inicia contagem regressiva de um ano para a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027™️
-
Artigos2 meses agoEMILIANO PEREIRA BOTELHO
-
Reportagens3 meses agoRetrospectiva: Câmara aprovou no 1º semestre acordo Mercosul-UE, fim da escala 6×1 e reajuste para professores
-
Reportagens4 meses agoMarinho pede solução do Supremo contra uso irregular do MEI
-
Reportagens4 meses agoSalvador será capital simbólica do país no dia 2 de julho de cada ano Fonte: Agência Senado
-
Artigos4 meses agoADEUS A MARIO RAMOS VILELA