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Leis aprovadas nas últimas três décadas protegem a população idosa

População idosa ultrapassa 32 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com o IBGE
Tony Winston/Agência Brasília

 

Nesta terça-feira, 1º de outubro, é celebrado o Dia Internacional da Terceira Idade, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991 para sensibilizar a sociedade sobre as questões ligadas ao envelhecimento, com ênfase para a necessidade de proteção e de cuidados com a população idosa.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos nos países em desenvolvimento. Segundo dados da própria ONU, o Brasil é a sexta nação com o maior número de pessoas idosas, atrás apenas de China, Índia, Estados Unidos, Japão e Rússia.

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população total do Brasil era de 203 milhões de pessoas, sendo que aproximadamente 32,1 milhões tinham 60 anos ou mais, divididos entre 17,8 milhões de mulheres e outros 14,2 milhões de homens. O número de pessoas idosas corresponde a cerca de 15,8% da população.

Legislação

O Brasil conta com leis que tratam especificamente das pessoas idosas. A principal delas completou 30 anos recentemente. A Lei 8.842, de 1994, instituiu a Política Nacional do Idoso, com a criação do Conselho Nacional do Idoso. O principal objetivo da política é assegurar os direitos sociais do idoso, com a criação de condições para a promoção da autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Logo no início deste século, outra legislação importante foi criada: a Lei 10.048, de 2000, que estabelece atendimento prioritário às pessoas com deficiência física, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros, sanitários públicos e veículos de transporte coletivo.

Já o Estatuto da Pessoa Idosa completou 21 anos. Foi a partir da Lei 10.741, de 2003 que os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos foram regulados. Já a Lei 11.551, de 2007 instituiu o Programa Disque Idoso, destinado a atender denúncias de maus-tratos e violência contra as pessoas idosas.

No ano passado, quando foram comemoradas as duas décadas de existência do Estatuto da Pessoa Idosa, o senador Paulo Paim (PT-RS) falou à Agência Senado. A lei surgiu a partir de um projeto apresentado por ele, ainda em 1997, quando era deputado federal. Para Paim, “por causa da lei, a velhice deixou de ser vista como doença e se transformou num direito personalíssimo. A população idosa saiu da invisibilidade”.

Falando sobre o tema hoje, ele enxerga desafios que têm a ver com a transição demográfica do país, e pede reflexão constante sobre as necessidades dessa parcela da população.

— [O Estatuto], como toda norma, sempre pode ser aperfeiçoado, pois o legislador é movido pelas transformações e valores sociais. Ao longo desses mais de 20 anos, evoluímos muito em relação à concretização de políticas públicas para pessoa idosa, mas ainda temos muito caminho a percorrer. Quando o Estatuto foi aprovado tínhamos 15 milhões de idosos, e em 2022 superamos os 32 milhões. O crescimento da população idosa é um desafio que exige do governo federal a ampliação de programas direcionados a esse grupo populacional.

O senador destaca alguns projetos que podem aperfeiçoar a legislação. Um deles já foi aprovado pelo Senado e aguarda aprovação da Câmara dos Deputados para virar lei.

— Fui relator do projeto que estabelece medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las [PL 4.438/2021]. Só nos três primeiros meses de 2024, já foram registradas mais de 42 mil denúncias de violações contra pessoas idosas na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Número bem superior ao mesmo período de 2023, que foi de pouco mais de 33 mil registros. Por isso a relevância de aprovação dessa e de outras matérias que coíbam violação de direitos.

Outro destaque do senador é a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, de 2015. Ela foi assinada pelos membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) para promover, proteger e assegurar a plena inclusão, integração e participação da pessoa idosa na sociedade. Como se trata de um tratado internacional, o Congresso ainda precisa ratificá-lo para que entre em vigor no Brasil. A Convenção tramita pela Câmara, na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/2017, e virá para o Senado em caso de aprovação.

Eleições

No dia 6 de outubro, 155,9 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios. E entre o eleitorado é significativa a participação das pessoas idosas, cujo voto se torna facultativo a partir dos 70 anos de idade.

Nas eleições municipais de 2024 serão 15,2 milhões de idosos aptos a votar. O número corresponde a 9% dos eleitores. Nessa faixa do eleitorado estão 4,8 milhões de pessoas com idade superior aos 79 anos, sendo que 212 mil deles estão registrados com 100 anos ou mais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

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Metrô-DF fortalece ações de segurança com a aquisição de drone de alta tecnologia

Aparelho amplia monitoramento do sistema metroviário e reforça a proteção dos usuários

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Uma nova ferramenta tecnológica acaba de pousar na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) para reforçar a segurança e o monitoramento do sistema metroviário. Trata-se do drone DJI Matrice 4T (M4T), um equipamento de última geração voltado para operações de inspeção, vigilância e apoio a ações de segurança pública.

O aparelho, adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado Max Maciel, chega ao Metrô-DF em um momento estratégico para fortalecer as ações de segurança da companhia, ampliando a capacidade de monitoramento e contribuindo para a otimização das atividades dos empregados do Corpo de Segurança Operacional (CSO). A tecnologia será usada para intensificar as ações de fiscalização preventiva e ostensivas, garantindo maior segurança aos usuários do metrô.

Entre os diferenciais do equipamento estão a capacidade de voo diurno e noturno e sensores que permitem a operação mesmo em áreas com pouca ou nenhuma iluminação. O drone também conta com uma câmera térmica de alta resolução, sistema de zoom e de laser de longo alcance, além de recursos de inteligência artificial e sensores de detecção de obstáculos, o que possibilitará a visualização detalhada de pessoas, de veículos e objetos em tempo real.

Monitoramento

 “Com todas essas funcionalidades, o drone também poderá ser utilizado para inspeções técnicas e monitoramento da infraestrutura metroviária, auxiliando na vistoria de trilhos, equipamentos de via e outras estruturas essenciais para o funcionamento do sistema”, enumera o diretor de Operação e Manutenção do Metrô-DF, Márcio Aquino.

 

Outro recurso importante do equipamento é a presença de holofotes e alto-falantes integrados, que permitem a comunicação direta com usuários ou transeuntes em áreas restritas, o que facilitará o apoio e a transmissão de orientações rápidas em situações de risco.

Atualmente, o CSO do Metrô-DF conta com oito pilotos habilitados para a operação remota da aeronave. O equipamento tem uma autonomia de, aproximadamente, 35 minutos de voo, podendo atingir a velocidade de até 75 km/h.

A aeronave possui registro oficial na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e opera em conformidade com toda a legislação vigente, além de seguir os procedimentos operacionais internos estabelecidos pela companhia.

*Com informações do Metrô-DF

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Ministério da Educação inaugura sede do IFSP em Presidente Prudente

Unidade funcionava em espaço cedido pela prefeitura do município

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  Bruno Bocchni – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Educação inaugurou nesta segunda-feira (27) a sede própria do Campus Presidente Prudente do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), no município do oeste paulista. A obra teve investimentos de R$ 14,2 milhões, sendo R$ 8,2 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal.

A nova sede tem 7,7 mil metros quadrados de área construída, com nove salas de aulas, duas salas administrativas destinadas à direção e à secretaria, uma sala de tecnologia da informação e laboratórios de química, microbiologia, alimentos e informática, além de quadra poliesportiva e estacionamento. Antes da sede própria, a unidade funcionava em espaço cedido pela prefeitura do município.

Segundo o ministério, além dos cursos de capacitação e de formação inicial e continuada já em funcionamento – como futsal feminino e masculino, informática, Língua Brasileira de Sinais (Libras), cuidador infantil, barbeiro, almoxarife e cuidador de idosos – a nova sede deverá ampliar a oferta de qualificação profissional e de cursos técnicos e superiores.

Entre os cursos previstos estão o de formação popular em Direitos das Mulheres, em parceria com o Ministério das Mulheres; cursos do Pronatec Empreender; e curso técnico em agroindústria, técnico integrado ao ensino médio em agroindústria e técnico integrado em alimentos.

Durante a inauguração, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou novos investimentos na unidade:

“Atualmente, esta unidade oferece apenas 800 vagas, mas nós vamos ampliar esse número para 1,4 mil oportunidades após o início das obras do restaurante estudantil, da biblioteca e do novo conjunto de salas de aula, que começam em maio deste ano, e a contratação de novos professores e técnicos”, disse.

De acordo com o ministério, em julho deste ano será feito o processo seletivo para o curso técnico de agroindústria e, a partir de 2027, os vestibulares para a seleção de estudantes do ensino médio integrado.

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Plataforma cruza dados para rastrear cadeias de commodities

Ferramenta ajudará empresas e governos a atender exigências europeias

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Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

 

Começa a funcionar nesta segunda-feira (27) a plataforma digital do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) que reúne e cruza dados socioambientais de diversas fontes, com recorte municipal e estadual, permitindo identificar impactos locais associados à produção de commodities.

Plataforma Socioambiental é uma iniciativa que busca viabilizar a rastreabilidade das cadeias de commodities, especialmente em relação ao que prevê o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Esse regulamento proíbe a importação, no bloco europeu, de produtos oriundos de áreas desmatadas. A expectativa é de que o EUDR passe a ter maior impacto nos próximos anos, diante da aproximação comercial entre Mercosul e a União Europeia.

As cadeias de produtos acompanhados pela plataforma são as de soja, café, cacau, palma, borracha e produtos de origem bovina.

Segundo o instituto, a ferramenta ajudará, por exemplo, empresas voltadas às demandas por consumo consciente, nas quais os consumidores dão preferência a produtos que não prejudiquem comunidades locais ou o meio ambiente.

A plataforma, explica o ISPN, pode ser usada por empresas estrangeiras, governos locais, empresários e pelo poder público, contribuindo para a transparência no campo, o estímulo ao consumo consciente e a formulação de políticas públicas mais eficientes.

Disponível no site do instituto, a ferramenta é baseada em bancos de dados de 15 entidades nacionais e estrangeiras das áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil.

As informações abrangem o período a partir de 2002 e poderão ser atualizadas anualmente, segundo o ISPN. Há também a expectativa de incorporação gradual de novas bases de dados.

Cruzamento de dados

Os cruzamentos permitem análises específicas sobre disputas por água e terra, bem como sobre ocorrências de trabalho escravo, violência, contaminação ambiental e uso de recursos hídricos.

A base de conflitos sociais é fornecida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Segundo o instituto, análises preliminares mostram que poucos municípios brasileiros não registram conflitos, e que violações de direitos humanos ocorrem em praticamente todo o país.

Os cruzamentos de dados indicam, ainda, que desmatamento e produção de commodities frequentemente caminham juntos, associados a conflitos por terra, água e diferentes formas de violência.

Mostra também que, em áreas com mineração, é comum a ocorrência de conflitos por água.

A ferramenta possibilita também identificar alguns tipos de irregularidades fundiárias, como a chamada grilagem verde, quando áreas conservadas ocupadas por comunidades tradicionais são declaradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é declaratório.

A ferramenta será apresentada no dia 28 de abril a representantes das embaixadas de França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca, em encontro presencial. Outros países participarão de forma remota.

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