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Homenagem ao Dia do Servidor Público é marcada por reivindicações

O deputado João Cardoso, autor da homenagem, destacou que o servidor público é o “verdadeiro guardião do serviço público”

 

Foto: Eurico Eduardo/Agência CLDF

 

Durante a manhã desta sexta-feira (25), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou sessão solene para saudar o dia do servidor público que foi marcada por reivindicações das diversas categorias. A reunião aconteceu por iniciativa do deputado João Cardoso (Avante) e teve a presença de vários representantes da classe, entre eles da administração direta, da saúde e da educação.

João Cardoso é membro de duas carreiras públicas, de auditoria e de magistério. O parlamentar destacou a importância do servidor público. “O Estado Democrático precisa do servidor público, que deve estar sempre presente e valorizado. Eu respeito o servidor público. Sou servidor de duas carreiras, auditor fiscal de atividades urbanas e professor da Secretaria de Educação. Também fui servidor como oficial do Exército”, afirmou o deputado.

João Cardoso também contou uma passagem curiosa para ilustrar como valoriza o servidor. “Quando fomos eleitos, em 2018, não participei da ambientação dos deputados. Procurei o Sindical, sindicato aqui da Casa, e pedi uma reunião fora da Câmara Legislativa. Sentamos em uma cafeteria e disse: estou aqui para pedir permissão a vocês para entrar na Câmara Legislativa porque os verdadeiros guardiões da Câmara são vocês, servidores concursados. Nós, parlamentares, por aqui passamos, mas vocês levam a história da Casa. De lá para cá, construímos uma parceria com os servidores. Nós parlamentares somos servidores públicos, não esqueçam”, destacou o distrital.

“Eu defendo o servidor sim, principalmente, quando as condições de trabalho não são adequadas e quando a valorização não acontece. Todas as carreiras deveriam ser reconhecidas e valorizadas da mesma forma. O verdadeiro guardião do serviço público somos nós porque passamos, deixamos nossa história e pertencemos àquele órgão. Nosso mandato foi criado com o lema: servir sem ver a quem”, finalizou João Cardoso.

O secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia lembrou que o servidor público tem sido enfraquecido nas últimas décadas e precisa voltar a ser fortalecido. “A representação política do Congresso Nacional chegou a ser quase 50% de servidor e hoje talvez não seja nem dez por cento. Servidor público não tem votado em servidor e a gente tem atrofiado durante esse tempo”, registrou Agaciel.

 

O ex-deputado distrital também trouxe uma reflexão. “Há servidor que tem a chance de exercer um cargo de direção e que às vezes esquece que ele é, na essência, servidor público. Fui servidor do Senado e diretor-geral do Senado e hoje posso voltar lá e olhar no olho dos servidores. Fui deputado distrital por três mandatos e construí esse relacionamento para que eu possa voltar à Câmara Legislativa e saber que fiz o melhor que pude para os servidores desta Casa e que mantive um bom relacionamento com meus colegas. Essa é a lição que aprendi com meu pai e a reflexão que todo dirigente tem que fazer. Muitos dirigentes acham que servidor público é despesa, mas na verdade é investimento”, refletiu Agaciel Maia.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yusef Mahmud Ali, disse que o dia é para reflexão e luta. “Temos que parar o dia para reflexão do que o serviço público está fazendo para a sociedade, que tanto precisa. Queremos trazer dignidade para o cidadão. Vivemos um massacre porque não querem o fortalecimento do serviço público. Querem terceirizar tudo. Passamos sete anos sem recomposição, que representou 56% a menos no contracheque do servidor. Estamos sendo sacrificados na questão do anuênio, suspenso no período da pandemia. É uma medida pequena que o governador pode dar em uma canetada. E também nosso vale alimentação, que pague pelo menos igual ao do governo federal. Reconhecemos alguns avanços, mas queremos uma mesa de negociação permanente”, defendeu Ibrahim.

O sindicalista ainda falou sobre a importância de o servidor escolher seus representantes nas eleições. “Somos 190 mil servidores [no DF] e veja a importância de colocar no Legislativo servidores públicos. Vote no servidor público”, conclamou o presidente do Sindireta.

De seu lado, a representante da Carreira Assistência Pública à Saúde, Silene Dias, disse que a data é de cobranças. “Represento a carreira que tem o pior salário do GDF. Servidores da saúde e educação são extremamente desvalorizados no DF. Queria estar comemorando nossa valorização. Só da saúde são quase 52 mil servidores, da educação são entre 56 e 60 mil, somos a grande maioria e tudo que é para ser feito para essas duas áreas tem a desculpa de que o impacto é muito alto. Não dá para tratar desiguais de maneira igual. Votei no governador Ibaneis e me sinto muito à vontade de estar aqui cobrando diálogo, respeito e valorização. Também precisamos fazer o chamamento de concursados”, enfatizou Silene.

A presidente do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal (Sindafis), Christiane Marcondes, também fez coro para que exista diálogo com o governo. “Nós queremos sentar e ter mesa de negociação. Infelizmente, estão sendo criados dois escalões dentro do serviço público. Os que estão sendo valorizados, recebem o que pedem e aqueles que não estão sendo nem recebidos. Precisamos ser ouvidos e, como representantes sindicais, temos que levar uma resposta aos que representamos”, declarou Christiane.

Já o presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (ASPPEG), Márcio William de Sousa, lembrou da luta que a categoria passou e do que conquistou. “Há cinco anos éramos invisíveis, sem perspectiva de melhoras. Fomos à luta insatisfeitos com essa situação e conseguimos um apoio muito importante desta Casa. Demonstramos a importância da carreira e conseguimos um pouco de recomposição. Atuamos na alimentação escolar, na prestação de contas e na secretaria da escola, entre outras áreas. Hoje temos seis projetos para nossa carreira aqui na Câmara Legislativa. Agradecemos o apoio do deputado João Cardoso”, disse Márcio.

 

O presidente da Associação dos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (ASPSES), Hélio Francisco do Nascimento, disse que a carreira que representa não tem o que comemorar. “Nossa carreira, que é de suma importância para a Secretaria de Saúde do DF, está prestes a fechar 2024 e partir para o próximo ano sem expectativa de reconhecimento e valorização. Há um princípio constitucional de que a administração pública deve tratar os desiguais na medida de sua desigualdade. Quando nosso governador concedeu reajuste linear em três parcelas de 6%, isso agravou ainda mais a situação de uma carreira que há 18 anos não tem recomposição e correção salarial, assim como não tem sua modernização. Esse aumento linear criou ainda mais desigualdade entre as carreiras. Precisamos resolver essa questão. Precisamos cuidar de quem cuida da saúde”, apelou Nascimento.

Por sua vez, o secretário adjunto de Governo da Secretaria de Governo do Distrito Federal, Helton Costa, agradeceu à Câmara Legislativa pela interlocução com os servidores públicos. “Agradeço aos deputados porque muitas pautas do servidor foram aqui trazidas, discutidas e aperfeiçoadas”, afirmou o secretário. Segundo ele, o governador é sensível às questões relativas ao servidor público que foram apresentadas na solenidade. “O governador Ibaneis é sensível ao servidor público. Haja vista a terceira parcela que foi paga durante seu governo, o reajuste de 18% em três parcelas e também a questão do chamamento de servidor. Quanto às reivindicações aqui apresentadas, vamos ver o que está acontecendo e se tem alguma previsão na Secretaria de Economia [em relação aos processos que estão parados]. Estou em uma função pública e amanhã não estarei. Por isso, sou muito ciente dos compromissos e obrigações que temos com o servidor público”, afirmou o secretário adjunto.

 

Ao fim da solenidade foram entregues a servidores e seus representantes algumas moções de louvor pela dedicação e pelo compromisso com o serviço público.

Francisco Espínola – Agência CLDF

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Ativista Thiago Ávila está a caminho do Brasil, diz Freedom Flotilla

Ele deve chegar ao Aeroporto de Guarulhos nesta sexta

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Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

 

O ativista brasileiro Thiago Ávila, de 38 anos, que foi preso em Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza está a caminho do Brasil, segundo a organização Freedom Flotilla. Ele deve chegar ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, nesta sexta-feira (13), às 5h25. 

Thiago está há quatro dias em greve de fome em protesto contra sua detenção, que considera um sequestro por ter ocorrido em águas internacionais. O caso é tratado como crime de guerra pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Brasil. O Itamaraty, que acompanha o caso, considera que houve violação do direito internacional e pede a libertação de Thiago.

O ativista brasileiro foi enviado ontem (11) para uma cela solitária como punição pela greve de fome, informaram ainda os advogados que acompanham o caso. Sua família, no Brasil, está sem contato com ele desde a última segunda-feira (9), quando o grupo de ativistas foi interceptado pelas forças israelenses.

Israel ainda mantém na cadeia de Givon dois ativistas, Pascal Maurieras e Yanis Mhamdi, ambos da França. Segundo a Adalah, eles devem ser deportados nesta sexta-feira.

Oito dos 12 ativistas se negaram a assinar documento reconhecendo que cometeram o crime de tentarem entrar de forma ilegal no país, como queriam as autoridades israelenses. Isso impediu a deportação imediata dessas pessoas.

Segundo a Flotilha, o grupo concordou que a ambientalista Greta Thunberg e outros três ativistas assinassem o documento para que, voltando a seus países, pudessem denunciar a situação.

Entenda

O grupo de 12 ativistas da Flotilha da Liberdade tentou desembarcar em Gaza na última segunda-feira para levar alimentos e remédios para população palestina, denunciar o cerco de Israel e tentar abrir um corredor humanitário para Gaza.

Cerca de 2 milhões de palestinos vivem mais de três meses de bloqueio de Israel, que permite apenas que empresa sediada nos Estados Unidos forneça alimentos à população.

A Organização das Nações Unidas (ONU) condena o bloqueio de outras organizações e alerta que 6 mil caminhões com ajuda humanitária estão na fronteira com o Egito aguardando para ingressar em Gaza.

Os centros de distribuição e alimentos controlados por Israel são tidos como insuficientes e, durante as entregas, são registradas dezenas de assassinatos de palestinos.

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Estandes na Expotchê mostram atrativos e produtos de Brasília

Estruturas montadas pela Secretaria de Turismo contam, entre outras coisas, com peças de artesanato, chocolates e cachaças produzidos no DF; feira fica no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade até domingo (15)

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Fernando Jordão, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Um dos mais tradicionais eventos do Distrito Federal, a Expotchê tem como objetivo principal celebrar a cultura gaúcha. Mas também há espaço para mostrar as belezas e os produtos da capital federal. Esse é exatamente o objetivo de dois estandes montado no local pela Secretaria de Turismo (Setur-DF).

“A Secretaria de Turismo sempre esteve presente na Expotchê, que já faz parte do calendário oficial de eventos de Brasília. Nesta edição, teremos um estande institucional [batizado de Viva Brasília] com divulgação das rotas turísticas, como as do vinho e do queijo, e a oportunidade de conhecer a produção local do café, chocolate e cachaça. Essas rotas revelam não apenas a qualidade da nossa produção, mas também o grande potencial turístico da capital em nível nacional e internacional. No segundo estande, a experiência é dedicada ao artesanato local, com peças que refletem a identidade cultural da capital”, contou o secretário de Turismo, Cristiano Araújo.

“Na Expotchê, nós recebemos, durante dez dias, mais de 100 mil pessoas. Então, é uma oportunidade não só para o Rio Grande do Sul e para os produtores de lá. É uma oportunidade também para que o público conheça o trabalho dos nossos produtores, o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Turismo com esse projeto de incentivo. É uma troca, um intercâmbio de cultura, de tradição, de comércio, de tudo. Você vai achar os produtos gaúchos, mas você vai achar também produtos de outros estados, aproveitando esse grande público que a gente reúne”, emendou Leda Simone, diretora-executiva da Rome Eventos, empresa que organiza a feira.

Carlos Magnum, fundador da cachaçaria Ararauna e um dos integrantes do grupo Brasília Cachaça Tasting — que reúne produtores locais —, está entre os expositores do Viva Brasília. “O DF possui cachaças premiadas nacionalmente e internacionalmente. Apesar de ainda ser pequena, é uma produção de alta qualidade”, pontua.

Carlos Magnun: “O DF possui cachaças premiadas nacionalmente e internacionalmente. Apesar de ainda ser pequena, é uma produção de alta

 

Ele diz que os visitantes da feira se surpreendem ao provar os produtos locais. “O público não acredita que Brasília produz alguma coisa. Todo mundo acha que Brasília é só política e arquitetura, e, na verdade, não é. Hoje a gente tem que abastecer o nosso quadradinho e a produção local tem se mostrado efetiva, de qualidade. O terceiro polo gastronômico do Brasil é Brasília. Então, produzir coisas de qualidade aqui, para a gente, é satisfatório. E saber que as pessoas estão conhecendo esses produtos, graças à ajuda da Setur, torna-se mais satisfatório ainda.”

 

A designer Luciana Dias foi uma das visitantes que conheceram — e aprovaram — as cachaças produzidas no DF. “Aprovadíssima, gostei muito. Conheci agora e é muito bom, porque é um produto de Brasília, feito em Brasília mesmo, e um produto de qualidade, que é reconhecido internacionalmente. Acho superválido [expor os produtos locais na feira], porque as pessoas vão conhecendo, e, principalmente, em um evento desse, que é tão grande”, avaliou.

A 32ª edição da Expotchê fica no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade até domingo (15). De segunda a quinta-feira, o evento funciona das 16h às 23h. De sexta a domingo, das 11h às 23h. Além da presença de mais de 100 expositores, o público pode conferir shows e apresentações. Os ingressos custam R$ 20 (R$ 10 a meia), com entrada gratuita na primeira hora da feira.

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Lei busca preservar empregos ao restringir portarias virtuais em condomínios do DF

Foto: Reprodução/Web

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Os condomínios habitacionais do Distrito Federal têm prazo de 90 dias para se adequarem à Lei 7.686/2025, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário da Câmara Legislativa. De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), a norma restringe o uso de portarias virtuais em condomínios habitacionais que excedam a quantidade de 45 unidades. O objetivo da proposta, além de garantir a segurança dos moradores e visitantes, é preservar milhares de vagas de porteiros que estão a caminho da extinção.

De acordo com o parlamentar, o uso do sistema de automação de portaria remota, por meio da internet, vem crescendo na medida em que cresce a demanda por moradia em condomínios. Em sua justificativa, Robério Negreiros destacou que este sistema traz impactos sociais, na medida em que visa suprimir os trabalhadores que atuam em portarias, e de segurança, pois permite a entrada de pessoas sem que ninguém perceba, além de outros problemas operacionais.

Deputado Robério Negreiros (Fotp: Carlos Gandra/CLDF)

“O ideal seria poder unificar o porteiro e a tecnologia. Não obstante a tecnologia ser primordial para as atividades dos dias atuais, não podemos perder de vista que jamais um sistema de computador substituirá a capacidade humana, pois, além de uma possível falha e de vulnerabilidade do sistema de portaria à distância, ainda podemos citar o fato de que os porteiros são treinados para agir nas situações de emergências”, ressaltou.

Exceção

Para condomínios com número inferior a 45 unidades habitacionais, cabe autorização para a aplicação do sistema de portaria virtual somente nos casos em que haja apenas uma portaria de entrada e saída de pedestres e uma para saída e entrada de veículos. Nos locais em que a portaria virtual esteja implantada, fica obrigatória a contratação de seguro específico para sinistros decorrentes de acidentes envolvendo veículos e o sistema de automação dos portões, bem como sinistros ocasionados por roubos e furtos nas dependências do respectivo condomínio.

Bruno Sodré – Agência CLDF

 

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