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Homenagem ao Dia do Servidor Público é marcada por reivindicações

O deputado João Cardoso, autor da homenagem, destacou que o servidor público é o “verdadeiro guardião do serviço público”

 

Foto: Eurico Eduardo/Agência CLDF

 

Durante a manhã desta sexta-feira (25), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou sessão solene para saudar o dia do servidor público que foi marcada por reivindicações das diversas categorias. A reunião aconteceu por iniciativa do deputado João Cardoso (Avante) e teve a presença de vários representantes da classe, entre eles da administração direta, da saúde e da educação.

João Cardoso é membro de duas carreiras públicas, de auditoria e de magistério. O parlamentar destacou a importância do servidor público. “O Estado Democrático precisa do servidor público, que deve estar sempre presente e valorizado. Eu respeito o servidor público. Sou servidor de duas carreiras, auditor fiscal de atividades urbanas e professor da Secretaria de Educação. Também fui servidor como oficial do Exército”, afirmou o deputado.

João Cardoso também contou uma passagem curiosa para ilustrar como valoriza o servidor. “Quando fomos eleitos, em 2018, não participei da ambientação dos deputados. Procurei o Sindical, sindicato aqui da Casa, e pedi uma reunião fora da Câmara Legislativa. Sentamos em uma cafeteria e disse: estou aqui para pedir permissão a vocês para entrar na Câmara Legislativa porque os verdadeiros guardiões da Câmara são vocês, servidores concursados. Nós, parlamentares, por aqui passamos, mas vocês levam a história da Casa. De lá para cá, construímos uma parceria com os servidores. Nós parlamentares somos servidores públicos, não esqueçam”, destacou o distrital.

“Eu defendo o servidor sim, principalmente, quando as condições de trabalho não são adequadas e quando a valorização não acontece. Todas as carreiras deveriam ser reconhecidas e valorizadas da mesma forma. O verdadeiro guardião do serviço público somos nós porque passamos, deixamos nossa história e pertencemos àquele órgão. Nosso mandato foi criado com o lema: servir sem ver a quem”, finalizou João Cardoso.

O secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia lembrou que o servidor público tem sido enfraquecido nas últimas décadas e precisa voltar a ser fortalecido. “A representação política do Congresso Nacional chegou a ser quase 50% de servidor e hoje talvez não seja nem dez por cento. Servidor público não tem votado em servidor e a gente tem atrofiado durante esse tempo”, registrou Agaciel.

 

O ex-deputado distrital também trouxe uma reflexão. “Há servidor que tem a chance de exercer um cargo de direção e que às vezes esquece que ele é, na essência, servidor público. Fui servidor do Senado e diretor-geral do Senado e hoje posso voltar lá e olhar no olho dos servidores. Fui deputado distrital por três mandatos e construí esse relacionamento para que eu possa voltar à Câmara Legislativa e saber que fiz o melhor que pude para os servidores desta Casa e que mantive um bom relacionamento com meus colegas. Essa é a lição que aprendi com meu pai e a reflexão que todo dirigente tem que fazer. Muitos dirigentes acham que servidor público é despesa, mas na verdade é investimento”, refletiu Agaciel Maia.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yusef Mahmud Ali, disse que o dia é para reflexão e luta. “Temos que parar o dia para reflexão do que o serviço público está fazendo para a sociedade, que tanto precisa. Queremos trazer dignidade para o cidadão. Vivemos um massacre porque não querem o fortalecimento do serviço público. Querem terceirizar tudo. Passamos sete anos sem recomposição, que representou 56% a menos no contracheque do servidor. Estamos sendo sacrificados na questão do anuênio, suspenso no período da pandemia. É uma medida pequena que o governador pode dar em uma canetada. E também nosso vale alimentação, que pague pelo menos igual ao do governo federal. Reconhecemos alguns avanços, mas queremos uma mesa de negociação permanente”, defendeu Ibrahim.

O sindicalista ainda falou sobre a importância de o servidor escolher seus representantes nas eleições. “Somos 190 mil servidores [no DF] e veja a importância de colocar no Legislativo servidores públicos. Vote no servidor público”, conclamou o presidente do Sindireta.

De seu lado, a representante da Carreira Assistência Pública à Saúde, Silene Dias, disse que a data é de cobranças. “Represento a carreira que tem o pior salário do GDF. Servidores da saúde e educação são extremamente desvalorizados no DF. Queria estar comemorando nossa valorização. Só da saúde são quase 52 mil servidores, da educação são entre 56 e 60 mil, somos a grande maioria e tudo que é para ser feito para essas duas áreas tem a desculpa de que o impacto é muito alto. Não dá para tratar desiguais de maneira igual. Votei no governador Ibaneis e me sinto muito à vontade de estar aqui cobrando diálogo, respeito e valorização. Também precisamos fazer o chamamento de concursados”, enfatizou Silene.

A presidente do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal (Sindafis), Christiane Marcondes, também fez coro para que exista diálogo com o governo. “Nós queremos sentar e ter mesa de negociação. Infelizmente, estão sendo criados dois escalões dentro do serviço público. Os que estão sendo valorizados, recebem o que pedem e aqueles que não estão sendo nem recebidos. Precisamos ser ouvidos e, como representantes sindicais, temos que levar uma resposta aos que representamos”, declarou Christiane.

Já o presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (ASPPEG), Márcio William de Sousa, lembrou da luta que a categoria passou e do que conquistou. “Há cinco anos éramos invisíveis, sem perspectiva de melhoras. Fomos à luta insatisfeitos com essa situação e conseguimos um apoio muito importante desta Casa. Demonstramos a importância da carreira e conseguimos um pouco de recomposição. Atuamos na alimentação escolar, na prestação de contas e na secretaria da escola, entre outras áreas. Hoje temos seis projetos para nossa carreira aqui na Câmara Legislativa. Agradecemos o apoio do deputado João Cardoso”, disse Márcio.

 

O presidente da Associação dos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (ASPSES), Hélio Francisco do Nascimento, disse que a carreira que representa não tem o que comemorar. “Nossa carreira, que é de suma importância para a Secretaria de Saúde do DF, está prestes a fechar 2024 e partir para o próximo ano sem expectativa de reconhecimento e valorização. Há um princípio constitucional de que a administração pública deve tratar os desiguais na medida de sua desigualdade. Quando nosso governador concedeu reajuste linear em três parcelas de 6%, isso agravou ainda mais a situação de uma carreira que há 18 anos não tem recomposição e correção salarial, assim como não tem sua modernização. Esse aumento linear criou ainda mais desigualdade entre as carreiras. Precisamos resolver essa questão. Precisamos cuidar de quem cuida da saúde”, apelou Nascimento.

Por sua vez, o secretário adjunto de Governo da Secretaria de Governo do Distrito Federal, Helton Costa, agradeceu à Câmara Legislativa pela interlocução com os servidores públicos. “Agradeço aos deputados porque muitas pautas do servidor foram aqui trazidas, discutidas e aperfeiçoadas”, afirmou o secretário. Segundo ele, o governador é sensível às questões relativas ao servidor público que foram apresentadas na solenidade. “O governador Ibaneis é sensível ao servidor público. Haja vista a terceira parcela que foi paga durante seu governo, o reajuste de 18% em três parcelas e também a questão do chamamento de servidor. Quanto às reivindicações aqui apresentadas, vamos ver o que está acontecendo e se tem alguma previsão na Secretaria de Economia [em relação aos processos que estão parados]. Estou em uma função pública e amanhã não estarei. Por isso, sou muito ciente dos compromissos e obrigações que temos com o servidor público”, afirmou o secretário adjunto.

 

Ao fim da solenidade foram entregues a servidores e seus representantes algumas moções de louvor pela dedicação e pelo compromisso com o serviço público.

Francisco Espínola – Agência CLDF

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Passageiros com voos marcados para domingo (6) devem chegar mais cedo ao Aeroporto de Brasília

Orientação é chegar ao terminal com mais de três horas de antecedência; operação integrada prevê alterações no trânsito e reforço na mobilidade na região devido a evento no domingo

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Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

 

Passageiros com voos programados para este domingo (6), no Aeroporto Internacional de Brasília, devem planejar o deslocamento com antecedência e chegar ao terminal mais de três horas antes do horário previsto para a partida. A recomendação é excepcional para o domingo e considera o aumento esperado no fluxo de veículos nas vias de acesso ao aeroporto e à Base Aérea de Brasília, onde será realizado, das 9h às 17h, o Brasília Air Show 2026.

Para reduzir impactos na circulação e organizar o acesso à região, foi estruturada uma operação integrada com participação de órgãos de segurança pública, trânsito, mobilidade, fiscalização e demais instituições envolvidas.

Passageiros

Quem tiver voo marcado para domingo deve considerar o impacto do Brasília Air Show no trânsito da região. A recomendação é planejar a saída de casa com antecedência e chegar ao Aeroporto Internacional de Brasília mais de três horas antes do horário previsto para o embarque. A orientação é específica para o dia do evento e considera o aumento esperado no fluxo de veículos nas imediações da Base Aérea e do terminal aeroportuário.

Passageiros que precisarem de informações sobre acesso e circulação na área interna do aeroporto devem consultar os canais de atendimento da administradora do terminal.

Acesso ao evento

A recomendação é planejar a saída de casa com antecedência | Foto: Divulgação

O acesso à Base Aérea deverá ser feito pela via marginal da DF-047, no trecho próximo às concessionárias. Equipes de forças de segurança pública atuarão no entorno da Base Aérea e do Aeroporto Internacional de Brasília. Painéis de mensagens variáveis serão utilizados nas vias próximas ao aeroporto para orientar os motoristas sobre acessos, alterações na circulação e condições do trânsito.

 

Durante o evento, poderão ocorrer mudanças temporárias no tráfego de acordo com o fluxo de veículos e as necessidades operacionais. Por isso, os condutores devem respeitar a sinalização e seguir as orientações dos agentes de trânsito. Também poderão ocorrer retenções nos períodos de maior movimento.

Transporte público

Para facilitar o deslocamento do público, serão disponibilizadas, conforme a demanda, duas linhas de ônibus específicas para o evento, com saídas da Rodoviária de Brasília e do Terminal Rodoviário da Asa Sul. Os pontos de ônibus localizados nas proximidades da Base Aérea e do Aeroporto Internacional de Brasília também poderão ser utilizados.

A orientação é priorizar o transporte coletivo sempre que possível, reduzindo o volume de veículos particulares nas vias de acesso.

Itens e condutas proibidos

O público deverá observar as orientações das equipes de segurança, dos órgãos públicos e da organização do evento. Não será permitido o acesso com armas, objetos que possam ser utilizados como armas, garrafas de vidro, latas ou recipientes semelhantes. Também não poderão ingressar no local veículos com identificação de propaganda política. O uso de drones e outros equipamentos de voo não autorizados estará proibido na região do evento.

Crianças e adolescentes deverão permanecer acompanhados e sob supervisão durante toda a permanência no local.

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Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

Decisão reúne relatórios da PF sobre atuação de Mendonça

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Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.

Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.

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O que é uma sessão plenária da Câmara Legislativa?

Sessões plenárias são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais de comunicação da CLDF

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

As sessões em plenário são o principal momento de debate e tomada de decisões legislativas do parlamento

As sessões plenárias são as reuniões oficiais em que os deputados distritais se reúnem para discutir temas de interesse do Distrito Federal, votar projetos de lei e outras proposições, fiscalizar os atos do Poder Executivo e realizar pronunciamentos sobre assuntos de interesse público.

É durante as sessões que acontecem os debates entre parlamentares e são tomadas as principais decisões legislativas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Dependendo da finalidade, as sessões podem ser deliberativas — quando há votação de matérias legislativas — ou não deliberativas — destinadas principalmente a pronunciamentos e comunicações parlamentares.

Sessões deliberativas

As sessões deliberativas são aquelas em que os deputados apreciam projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica, vetos, requerimentos e demais proposições previstas no processo legislativo. Elas podem ser ordinárias ou extraordinárias.

As sessões ordinárias fazem parte do calendário regular de funcionamento da CLDF e ocorrem semanalmente, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 15h. Elas são divididas em quatro momentos principais:

Expediente, destinado à leitura da ata da sessão anterior, apresentação de comunicações e outros atos iniciais dos trabalhos; comunicação de líderes, espaço reservado aos líderes partidários para manifestação sobre temas de interesse de suas bancadas; comunicação de parlamentares, momento em que os deputados podem fazer pronunciamentos sobre assuntos diversos; e ordem do dia, etapa dedicada à discussão e votação das matérias constantes da pauta de deliberação.

Já as sessões deliberativas extraordinárias podem ser convocadas quando houver necessidade de apreciar matérias fora dos horários das sessões ordinárias ou em situações que exijam deliberação urgente.

Como a população pode acompanhar?

As sessões plenárias são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente, a partir da galeria do Plenário, observadas as normas de identificação, segurança e capacidade do espaço estabelecidas pela Câmara Legislativa.

Também é possível acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais de transmissão (www.youtube.com/@TVCâmaraDistrital) da CLDF, além de consultar posteriormente as atas (https://www.cl.df.gov.br/sessoes-plenarias) das sessões, que registram os debates realizados, os pronunciamentos dos parlamentares e as matérias apreciadas e votadas em Plenário.

Ágata Vaz (sob supervisão de Ivan Iunes)

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