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Senado aprova campanha de conscientização sobre Parkinson

Senado manteve seu texto original depois de passagem pela Câmara dos Deputados
Roque de Sá/Agência Senado

 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que prevê a realização de campanhas anuais de conscientização sobre a Doença de Parkinson (PL 2434/2019). A matéria segue para a sanção presidencial.

O projeto altera a lei que institui abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson (Lei 14.606, de 2023), prevendo durante o mês as campanhas de esclarecimento sobre o distúrbio neurológico.

O texto também trata do símbolo do do Mês da Conscientização da Doença de Parkinson. A lei atual instituiu a tulipa vermelha. Agora, a flor deve ser denominada “Tulipa Dr. James Parkinson”. O símbolo foi proposto na década de 1980 a partir de uma criação do floricultor holandês J.W.S. Van der Wereld, em uma homenagem ao médico inglês (1755-1824) que descreveu da enfermidade no início do século XIX. Van der Wereld era acometido pela doença.

Artigos rejeitados

O texto que os senadores aprovaram é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) (PLS 100/2018). O Plenário confirmou o parecer da Comissão de Assuntos Social (CAS) sobre o substitutivo, aprovado na semana passada. O relator na CAS, senador Flávio Arns (PSB-PR), recomendou a aprovação da matéria, mas sugeriu a rejeição de quatro artigos incluídos pelos deputados. Na prática, o Plenário mantém o teor do projeto original do Senado.

O Plenário rejeitou quatro artigos incluídos pelos deputados. Os dispositivos estabeleciam diretrizes para uma Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações seriam elaboradas com participação de usuários, universidades, representantes da sociedade civil e profissionais da saúde. O substitutivo obrigava o SUS a prestar atendimento fisioterápico, fonoaudiológico e psicológico e a fornecer medicamentos aos pacientes.

Para Arns, esses trechos seriam inconstitucionais. “Alguns dispositivos do projeto pretendem criar obrigações para o Ministério da Saúde, em desconformidade com o princípio da separação entre os Poderes. Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e competência dos órgãos do Poder Executivo”, justificou o senador.

Ainda segundo Arns, várias medidas previstas no substitutivo “já estão contempladas no ordenamento jurídico”. Ele cita como exemplo a participação da comunidade na definição das políticas de saúde e a assistência terapêutica integral às pessoas acometidas pela enfermidade.

“Os direitos da pessoa com doença de Parkinson não se limitam ao atendimento fisioterápico, fonoaudiológico e psicológico, mas alcançam toda e qualquer ação de saúde porventura necessária, a exemplo de terapia ocupacional e assistências nutricional, médica e odontológica, além das intervenções de natureza profilática”, explicou o parlamentar no relatório da CAS.

A doença

A Doença de Parkinson é uma moléstia progressiva e incurável, que acomete o sistema nervoso central e as partes do corpo controladas pelos nervos afetados. Os sintomas costumam começar lentamente, geralmente como um tremor quase imperceptível em uma das mãos. Além dos tremores, a enfermidade pode causar rigidez ou lentidão nos movimentos.

Os dados sobre a prevalência da doença no Brasil são escassos. Estima-se que ela acometa mais de 200 mil pessoas, com prevalência de 1% na população acima de 65 anos de idade. “Com a elevação da expectativa de vida no país, a tendência é de aumento progressivo do número de pessoas com a enfermidade nos próximos anos”, advertiu Flávio Arns no relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

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Governo anuncia ferramentas para orientar candidatos do Enem

IA ajudará com instruções para Sisu, Fies e Prouni

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Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O governo federal enviará mensagens de orientação para ajudar estudantes participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 nas diversas etapas do certame. A iniciativa inclui também orientações para o uso de ferramentas. Entre elas o recém-lançado Chat GOV.BR – chatbot de inteligência artificial (IA) do governo.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a partir desta sexta-feira (16) serão enviadas mensagens via Caixa Postal GOV.BR e WhatsApp com orientações sobre resultado do Enem 2025, marcando o lançamento do Chat GOV.BR, ferramenta que facilitará o acesso a informações sobre o exame.

As informações ajudarão os estudantes a se inscrever em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições vão de 19 a 23 de janeiro. Mais de 274 mil vagas em 7,3 mil cursos de 136 instituições serão ofertadas nesta que, de acordo com a Secom, é a maior edição da história do Sisu em quantidade de instituições participantes.

A Secom lembra que as notas individuais estão disponíveis na Página do Participante, onde é possível conferir tanto a nota da redação quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas.

No caso dos chamados treineiros {participantes que não concluíram o ensino médio), o boletim individual será publicado em até 60 dias após a divulgação do resultado.

Bolsas de estudo

Os estudantes poderão tentar, também via plataforma, obter as bolsas de estudo oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), cujas inscrições serão entre os dias 26 e 29 de janeiro. Poderão, ainda, acessar a educação superior com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

“A partir do dia 19 de janeiro, o Governo do Brasil também enviará mensagens personalizadas sobre as inscrições do Sisu para participantes de edições anteriores do Enem. Milhões de estudantes que fizeram o exame em 2023, 2024 e 2025 serão convidados a participar da edição deste ano”, acrescenta a Secom, ao lembrar que as mensagens serão enviadas a estudantes de escolas públicas e privadas pelo WhatsApp e Caixa Postal GOV.BR.

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Projeto de reforma do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade é debatido em audiência pública

Iniciativa foi realizada em formato telepresencial

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  Por Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira A realização da audiência pública sobre o projeto de concessão do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek marcou mais uma etapa do processo de estruturação conduzido pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF). Realizada em formato telepresencial, a audiência teve como objetivo apresentar os estudos de viabilidade e discutir a minuta do edital que irá subsidiar a licitação, na modalidade Concorrência, para a seleção de concessionária responsável pela gestão, exploração, promoção e reforma do equipamento. Transparência e participação institucional Além do corpo técnico da Sepe, a audiência contou com a participação de representantes da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF), reforçando a atuação integrada entre os órgãos envolvidos na estruturação do projeto.
Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos da modelagem proposta, com esclarecimentos sobre aspectos técnicos, operacionais e institucionais da concessão. O espaço também permitiu a manifestação dos interessados, com o envio de questionamentos e contribuições.
  Próximas etapas A audiência pública complementa as ações de escuta e diálogo realizadas ao longo do processo, como as sessões de roadshow promovidas pela Sepe com potenciais interessados e a consulta pública. As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica e poderão subsidiar eventuais ajustes na modelagem do projeto, reafirmando o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência, a participação social e a qualificação dos espaços públicos. *Com informações da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF)
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CAE cria grupo para acompanhar investigações sobre o Banco Master

A instituição, que é investigada por suspeita de operações fraudulentas, teve a liquidação extrajudicial decretada em novembro
Rovena Rosa/Agência Brasil

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) instituiu um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. A criação do grupo foi formalizada nesta quinta-feira (15) por meio da Instrução Normativa n° 1/2026, assinada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Em suas redes sociais, Renan afirmou que “a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai acompanhar de perto as fraudes do Banco Master, uma das maiores da história. O Senado não se curva a abusos do sistema financeiro. Vamos fiscalizar, cobrar explicações e proteger a economia do país sem blindar quem quer que seja, esteja onde estiver”.

As investigações apuram operações irregulares realizadas pelo banco, como a suposta fraude na venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 12,2 bilhões. Em novembro, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Master.

Os senadores que farão parte do grupo são os seguintes:

  • Alessandro Vieira (MDB-SE);
  • Damares Alves (Republicanos-DF);
  • Eduardo Braga (MDB-AM);
  • Esperidião Amim (PP-SC);
  • Fernando Farias (MDB-AL);
  • Leila Barros (PDT-DF);
  • Randolfe Rodrigues (PT-AP).

De acordo com a instrução normativa, esses senadores poderão, entre outras ações:

  • apresentar requerimentos para convocação de autoridades e pessoas investigadas;
  • solicitar informações oficiais;
  • elaborar propostas legislativas relacionadas ao tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

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