Artigos
CONFLITOS DE INTERESSE NA PROTEÇÃO DAS PAISAGENS BRASILEIRAS
SOBRE A TUTELA JURÍDICA DA PAISAGEM
Qual a diferença entre paisagem natural e paisagem cultural? Ambas devem ser preservadas, mas há uma diferença entre elas. Para os paisagistas e ambientalistas, a paisagem natural é aquela formada por elementos da natureza, os quais sofreram pouca ou nenhuma interferência da ação humana. Já a paisagem cultural é aquela constituída a partir da interferência humana na natureza. Isso mesmo, a paisagem cultural é formada por elementos naturais e elementos culturais, que são aqueles criados ou transformados mediante a ação antrópica. A paisagem é uma categoria de análise da Geografia que permite estudar e compreender o espaço a partir de um recorte específico. É definida como tudo aquilo que se pode identificar e interpretar por meio dos sentidos em um determinado lugar.
As paisagens podem ser formadas por elementos naturais e por elementos construídos a partir das atividades humanas, que são chamados de elementos culturais. A paisagem pode ser usada politicamente, tanto por instituições públicas como por grupos insurgentes. As instituições públicas podem utilizar o conceito de paisagem como um instrumento de gestão territorial, enquanto os grupos insurgentes podem mobilizar determinadas paisagens para influenciar na agenda política.
TUTELA JURÍDICA DA PAISAGEM

O livro “Tutela Jurídica da Paisagem”, de Luciano Furtado Loubet é o mais novo lançamento que aborda os conflitos entre a proteção da paisagem e o avanço de atividades econômicas, tais como desvio de cachoeiras para energia, plantio de soja no Pantanal, instalação de tirolesas em pontos turísticos e construções de prédios próximos a bens culturais.
Com uma análise prática e aprofundada, Luciano Furtado Loubet apresenta caminhos para equilibrar proteção ambiental e desenvolvimento. Como complemento à obra, Luciano Loubet disponibiliza um curso gratuito sobre o tema, tornando seu trabalho mais completo e essencial para juristas, gestores e interessados em práticas sustentáveis.
LUCIANO FURTADO LOUBET – ENTREVISTA

Promotor de Justiça no Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Luciano Loubet é, atualmente, Vice-Presidente da ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros de Ministério Público Ambiental e Doutor de Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade de Alicante-Espanha em cotutela(*) com a Universidade Católica Dom Bosco. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental e Tributário.
(*) Modalidade de cooperação internacional que permite a um estudante obter um título de mestrado ou doutorado em duas instituições de ensino superior, uma no Brasil e outra no exterior.
Folha do Meio – O que motivou você a escrever sobre a tutela jurídica da paisagem no Brasil?
Luciano Furtado Loubet – A motivação para escrever sobre a tutela jurídica da paisagem no Brasil surgiu da necessidade de abordar um tema que, apesar de sua relevância crescente, ainda é pouco explorado no Direito brasileiro. A paisagem, como elemento essencial da identidade cultural e ambiental, merece uma proteção jurídica mais robusta e clara, especialmente diante das pressões do desenvolvimento urbano e das mudanças climáticas.
Folha do Meio – Pode explicar como a paisagem é abordada no contexto jurídico brasileiro e quais são os principais desafios?
Luciano – No contexto jurídico brasileiro, a paisagem é frequentemente abordada de maneira fragmentada, sem um regramento geral que a proteja integralmente. Os principais desafios incluem a falta de uma legislação específica, a necessidade de harmonizar interesses econômicos e ambientais, e a dificuldade de integrar a proteção da paisagem em políticas públicas efetivas.
Folha do Meio – Como o conceito de paisagem evoluiu ao longo do tempo no Direito brasileiro?
Luciano – O conceito de paisagem no direito brasileiro evoluiu de uma visão predominantemente estética para uma abordagem mais inclusiva, que considera aspectos culturais, históricos e sociais. Essa evolução reflete uma compreensão mais ampla da paisagem como um direito humano fundamental, integrando elementos de sustentabilidade e bem-estar social.
Folha do Meio – Quais são os principais elementos que compõem uma paisagem, segundo sua pesquisa?
Luciano – Segundo a pesquisa, os principais elementos que compõem uma paisagem incluem o substrato material (natural e antrópico), a dimensão temporal e espacial, e o elemento humano, que atribui valor à paisagem através de sua percepção e interação com o ambiente.
Folha do Meio – Como a teoria de Robert Alexy sobre a ponderação de princípios é aplicada no contexto da paisagem?
Luciano – A teoria de Robert Alexy é aplicada no contexto da paisagem através da ponderação entre direitos fundamentais, como o direito à propriedade e à livre iniciativa, e o direito à proteção da paisagem. A metodologia de Alexy ajuda a equilibrar esses interesses conflitantes, promovendo decisões mais justas e equitativas.
SOBRE A IMPORTÂNCIA DO LIVRO

“Discutir a paisagem como um direito humano fundamental é crucial para reconhecer seu valor intrínseco e sua contribuição para a qualidade de vida das comunidades. Isso também fortalece a argumentação para políticas mais robustas de proteção ambiental e cultural”. LUCIANO LOUBET
Folha do Meio – Qual é a importância de se discutir a paisagem como um direito humano fundamental no cenário jurídico atual?
Luciano – Discutir a paisagem como um direito humano fundamental é crucial para reconhecer seu valor intrínseco e sua contribuição para a qualidade de vida das comunidades. Isso também fortalece a argumentação para políticas mais robustas de proteção ambiental e cultural, essenciais em um cenário de crise climática e urbanização acelerada.
Folha do Meio – De que forma o livro contribui para o avanço do debate sobre a proteção jurídica da paisagem no Brasil?
Luciano – O livro contribui para o avanço do debate ao oferecer uma análise abrangente dos elementos essenciais da paisagem e propor diretrizes para sua proteção jurídica. Ele também destaca a necessidade de uma abordagem interdisciplinar, envolvendo direito, ecologia, sociologia e outras áreas.
Folha do Meio – Como você espera que este livro influencie a legislação e a prática jurídica em relação à paisagem?
Luciano – Espero que o livro sirva como um ponto de partida para o desenvolvimento de uma legislação específica sobre paisagem e inspire práticas jurídicas que integrem a proteção da paisagem em decisões de planejamento urbano e desenvolvimento sustentável.
Folha do Meio – Quais são os principais conflitos de interesse que surgem na proteção da paisagem e como eles podem ser resolvidos?
Luciano – Os principais conflitos de interesse incluem o embate entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Esses conflitos podem ser resolvidos através da aplicação de critérios de ponderação, como os propostos por Alexy, e pela implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável.
Folha do Meio – Você poderia comentar sobre a interdisciplinaridade necessária para entender e proteger a paisagem?
Luciano – Proteger a paisagem requer uma abordagem interdisciplinar que combine conhecimentos de direito, ecologia, geografia, sociologia e economia. Essa colaboração é essencial para compreender a complexidade da paisagem e desenvolver estratégias eficazes de proteção e gestão.
Folha do Meio – Como a participação pública pode ser incorporada na proteção e gestão da paisagem?
Luciano – A participação pública pode ser incorporada através de consultas comunitárias, educação ambiental e a inclusão de vozes locais nos processos de tomada de decisão. Isso garante que as políticas reflitam as necessidades e valores das comunidades afetadas.
Folha do Meio – Quais são as implicações econômicas da proteção da paisagem, especialmente em áreas de desenvolvimento urbano e rural?
Luciano – A proteção da paisagem pode ter implicações econômicas positivas, como a valorização de propriedades e o aumento do turismo. No entanto, pode também exigir investimentos em infraestrutura sustentável e compensações para atividades econômicas impactadas.
Folha do Meio – Quais são os próximos passos para a pesquisa e desenvolvimento de políticas públicas sobre paisagem no Brasil?
Luciano – Os próximos passos incluem a elaboração de uma legislação específica sobre paisagem, a promoção de pesquisas interdisciplinares e o fortalecimento de políticas públicas que integrem a proteção da paisagem em estratégias de desenvolvimento urbano e rural.
PARA SABER MAIS
Acesse o instagram: @lucianoloubet –
Confira no link de como adquirir o livro e acessar o curso:
https://www.instagram.com/lucianoloubet?igsh=MXVyZnVpZW9uN2thcw==
Artigos
A CIÊNCIA BUSCA UM FUTURO PARA A ARAUCÁRIA
Técnica inovadora de enxertia, desenvolvida pela Embrapa e por pesquisadores da UFPR e da UEPG, reduz o tempo para produção
DIA DE SÃO JOÃO E DO PINHÃO
O Dia Nacional da Araucária é celebrado em 24 de junho. A data foi instituída em 2005 por decreto presidencial para conscientizar sobre a preservação do Pinheiro-do-Paraná (Araucária angustifólia), árvore típica do Sul do Brasil. Paradoxo: leis criadas para protegê-la acabaram por ameaçar sua própria existência. Transformaram-na em uma árvore sem valor econômico e, muitas vezes, num incômodo para os produtores rurais. Agora, uma técnica inovadora de enxertia, desenvolvida pela Embrapa e por pesquisadores da UFPR e da UEPG, reduz o tempo até o início da produção e torna rentável o plantio de florestas produtoras de pinhão.
A araucária é um fóssil vivo, cujos ancestrais remontam a cerca de 200 milhões de anos. Com até 50 metros de altura, a árvore possui um tronco reto e em forma de cilindro, com ótimo rendimento em madeira. As sementes ficam agrupadas em pinhas nas árvores fêmeas. Maduras, as pinhas podem pesar até cinco quilos. O pinhão é a base de diversos pratos regionais.
A araucária serve de abrigo e fornece alimento para aves, como a gralha-azul, a maritaca, o papagaio-de-peito-roxo e o papagaio-charão, e mamíferos como cotias, serelepes, ouriços, catetos etc. Esses animais contribuem, de diversas formas, com sua disseminação natural.
DIA DE SÃO JOÃO E DO PINHÃO
A escolha do dia não foi por acaso. O dia 24 de junho, associado à festa de São João, coincide com o período de queda e colheita do pinhão, ingrediente essencial da culinária das festas juninas no Sul.
Ao plantar um pinhão, o agricultor não sabe se a futura árvore produzirá pinhas (fêmea) ou será uma árvore masculina, produtora apenas de pólen. É uma enorme limitação ao plantio de florestas para produzir pinhões.
A araucária é uma espécie de árvore quase exclusivamente brasileira. É encontrada com abundância nas serras e regiões mais altas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ela também ocorre em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, em áreas mais restritas, com destaque para a região da Mantiqueira, além de pequenos trechos da Argentina e do Paraguai. As matas nativas de araucária possuíam árvores enormes, com mais de cinco metros de diâmetro e cerca de vinte metros de circunferência.
ORIGEM DO NOME LONDRINA
Em 1924, o grupo inglês Paraná Plantations Ltd. criou a Companhia de Terras Norte do Paraná, após a doação de 500.000 alqueires de terra pelo governo republicano. A empresa focou na colonização e transformou, com lucros substanciais, grandes extensões de mata em projetos imobiliários e agrícolas. A própria Londrina recebeu esse nome em homenagem à origem inglesa dos empreendedores (London).

A redução das matas de araucária inspirou uma legislação ambientalista de proteção total da árvore no final do século XX.
A derrubada das matas de araucária para a produção e exportação de madeira no Paraná foi resultado direto desse modelo de colonização e da expansão ferroviária. Assim como a fratricida Guerra do Contestado. As ferrovias viabilizaram a exploração madeireira em larga escala e a posterior expansão cafeeira no norte do Paraná.
A redução das matas de araucária inspirou uma legislação ambientalista de proteção total da árvore no final do século XX. A ideia de ‘responsabilidade coletiva na conservação dos recursos naturais’, difundida pelo ambientalismo urbano, transfere o ônus e a responsabilidade para o produtor rural, sob severas ameaças e sanções. Essas políticas terminaram por desestimular o plantio da araucária pelos produtores com receio de não poder utilizá-las economicamente, sobretudo a madeira, e levaram à erradicação crônica de jovens plantas em meio às pastagens. As matas seguiram declinando. A exploração extrativista do pinhão permaneceu marginal.
ARAUCÁRIA: ENXERTIA
COM PLANTAS FÊMEAS
Agora, o plantio e a exploração da araucária podem se tornar uma opção rentável para a agricultura. O professor Flávio Zanette (UFPR) e o engenheiro florestal Ivar Wendling (EMBRAPA) desenvolveram uma técnica revolucionária: a enxertia com plantas fêmeas de araucária. A técnica garante a produção precoce de pinhões (seis anos em vez de quinze), em plantios homogêneos e rentáveis para exploração florestal e agrícola, e já desperta o interesse de agricultores do Paraná e de outros estados.

O professor Flávio Zanette, da Universidade Federal do Paraná, explica que para a enxertia é necessário um pedaço de pinheiro pronto para ser enxertado. As mudas aptas para receber o enxerto devem ter pelo menos dois anos de idade.
A araucária pode ser integrada às pastagens e contribuir tanto para a preservação da espécie quanto para a recuperação de áreas degradadas. A conservação torna-se mais robusta quando a espécie possui valor econômico e é incorporada aos sistemas produtivos.
Com a produção crescente e segura de pinhões, toda uma indústria agroalimentar poderá se desenvolver. Além do amido, o pinhão contém minerais essenciais à saúde humana, como cálcio, ferro, fósforo, manganês e magnésio. Será possível atender a indústria e o consumidor com a farinha de pinhão, um produto sem glúten, sem lactose, de baixos teores de sódio e gordura e fonte de fibra alimentar.
A data nacional da araucária é um convite à reflexão sobre a necessidade de a legislação ambiental ser compatibilizada com as realidades econômicas e sociais. A ciência ofereceu uma alternativa ao extrativismo e ao impasse regulatório. Ao devolver valor econômico à araucária, a enxertia abre caminho para o plantio de florestas produtivas, a recuperação de áreas degradadas, a geração de renda e a conservação dos ecossistemas associados. A melhor proteção para uma espécie, do Sul à Amazônia, não é transformá-la em intocável. É fazer dela uma riqueza viva e cultivada.
ÁGUA – RELAÇÃO FILOSÓFICA E ESPIRITUAL
O escritor Maurício Andrés Ribeiro está além de suas atividades na arquitetura, fotografia e gestão das águas. E seu novo livro, Hidrosofia, está – como o autor – muito além da dimensão econômica da água. Mais do que um livro sobre recursos hídricos, Hidrosofia é uma jornada que apresenta a água como uma riqueza e um patrimônio filosófico, cultural, fonte de vida e inspiração, abordando-a através das lentes da filosofia, ética, artes, ciências, arquitetura e educação. O livro busca mergulhar numa relação mais sábia, harmoniosa e consciente entre a humanidade e a água.

UMA VISÃO INTEGRAL EM CINCO PARTES
A estrutura do livro reflete seu propósito de abraçar a complexidade do tema, de tratar a água como tema gerador central e de colocar a água no centro da atenção, numa perspectiva Hidrocêntrica, que vai além do antropocentrismo, do biocentrismo e do ecocentrismo.
Parte 1: Hidroética: Explora a relação filosófica e espiritual com a água, incluindo cosmovisões indígenas, a personificação de rios na Nova Zelândia, os fundamentos da justiça socioambiental aplicada à água e as limitações de uma abordagem utilitarista.
Parte 2: Artes: Traça a presença da água nas artes brasileira e mundial, percorrendo sua representação na música, literatura e poesia, artes plásticas, fotografia, cinema e animação e nos jogos eletrônicos e arte digital.
Parte 3: Arquitetura e Ambiente Construído: Examina como a água se integra ao espaço, desde as artes cênicas, a arquitetura, o paisagismo e o urbanismo sensíveis ao ciclo hídrico, a cidade e o ciclo da água, as superquadras de Brasília, até exemplos de harmonia na relação com a água no Japão e a importância de espaços como os museus e oceanários.
Parte 4: Ciências: Oferece uma base científica, desde a origem da água na Terra e seu ciclo, sua presença no cosmos, até conceitos modernos como hidrologia integral, pegada hídrica, água virtual e as fascinantes descobertas sobre a quarta fase da água. Foca na relação intrínseca entre a água e a saúde integral, traçando um paralelo entre o sistema circulatório do corpo humano e o dos territórios ou bacias hidrográficas.
Parte 5: Educação: Propõe um caminho transdisciplinar para o futuro, discutindo a necessidade da hidroalfabetização, a superação da hidroalienação; a água nas redes sociais e na internet, e projetos educacionais que promovam a hidratação das consciências das crianças e dos cidadãos em suas profissões.
PARA QUEM É ESTE LIVRO?
Segundo o próprio Maurício Andrés, o livro Hidrosofia é leitura apropriada para profissionais e acadêmicos de diversas áreas (ambiental, social, humanidades, artes), educadores, gestores públicos, ativistas socioambientais e qualquer leitor que busque uma compreensão mais profunda e interconectada dos desafios e da beleza que a água representa no século XXI. “Existe hoje uma relevância do tema da água que clama pela hidrosofia”, explica o autor. “Em um contexto de falência, emergência e crise hídrica global e das mudanças climáticas, a obra surge como um farol, argumentando que a solução para os problemas relacionados à água não é apenas técnica ou gerencial, mas também cultural, ética e espiritual”.
Com prefácio de Sérgio Luís Boeira, da Universidade Federal de Santa Catarina, a obra, cujo próprio título é um neologismo e um campo novo para abordar o tema, apresenta um olhar inovador, discutindo conceitos como Hidrodiversidade, Justiça das Águas, Hidroconsciência e Hidromimética.
ATRAVESSAMENTOS IMPOSSÍVEIS
Para o editor, Anelito de Oliveira, Hidrosofia preenche com precisão um dos pré-requisitos da Coleção Atravessamentos impossíveis: pensar fora da caixa, ultrapassar barreiras epistemológicas que nos impedem de operacionalizar de modo mais produtivo questões prementes neste século XXI, que se revelam em eventos climáticos extremos como tsunamis, furacões, enchentes, secas e estiagens. “Neste livro, encontramos uma referência muito clara do que entendemos como modo produtivo de pensar as questões prementes: a transdisciplinaridade, a mobilização de perspectivas diversas para a compreensão de um objeto que é complexo de tão simples, que é irredutível a qualquer campo de conhecimento, sobretudo àqueles campos movidos (ainda) por preceitos racionalistas ocidentais, limitações logocêntricas”, salienta o editor.
SOBRE O AUTOR E SUA OBRA
Maurício Andrés Ribeiro é arquiteto, escritor e fotógrafo. Foi pesquisador visitante no Instituto Indiano de Administração, em Bangalore, Índia (1977-1978). Atuou como presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais (IAB-MG), entre 1982 e 1983, e é atual diretor da instituição no período 2025-2028. Entre 1985 e 1987, foi diretor do Centro de Estudos Culturais da Fundação João Pinheiro. Posteriormente, exerceu o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (1990-1992) e presidiu a Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais – FEAM (1995-1998). No contexto federal, foi diretor executivo do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em Brasília (2001-2002), além de ter atuado como secretário-geral substituto da Agência Nacional de Águas – ANA. Também foi vice-presidente da Fundação Cidade da Paz, em Brasília.
-
Reportagens3 meses agoCLDF reajusta tabelas salariais de servidores do Detran-DF
-
Reportagens4 meses agoSessão solene entrega título de Cidadão Honorário a Sebastião de Carvalho Neto
-
Reportagens3 meses agoConheça os indicados para o STF desde a Constituição
-
Artigos4 meses agoDATAS DA ONU PARA MARÇO e ABRIL
-
Reportagens3 meses agoPlenário aprova nova área para o Polo de Cinema e Vídeo e abre caminho para regularizar assentamento
-
Artigos4 meses agoOncologista Daniel Girardi recebe Título de Cidadão Honorário de Brasília
-
Reportagens3 meses agoReceita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
-
Reportagens4 meses agoDiretores e gestores de escolas públicas terão reajuste de 25% na gratificação