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Orçamento 2025: reunião no STF vai tratar das emendas parlamentares

Vista da sede do STF: Orçamento de 2025 depende de definição sobre emendas para ser votado pelo Congresso
Pedro França/Agência Senado

 

Foi agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes [além do Judiciário, Legislativo e Executivo], para se chegar a um acordo sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, que determinou medidas para garantir transparência e rastreio desses recursos orçamentários definidos no Congresso, quer discutir e acompanhar as providências tomadas.

Conforme publicação no site do Supremo, Dino afirma que a reunião é necessária para acompanhar a execução das medidas determinadas pelo STF e para esclarecer eventuais questionamentos sobre elas. O encontro também servirá para compreender o planejamento de ações do Executivo e do Legislativo.

A decisão de Dino foi tomada dentro da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Devem comparecer à reunião representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também foram convidados a participar do encontro, assim como a Secretaria de Relações Institucionais e os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), disse que vai aguardar essa reunião no STF, por entender que o encontro seja decisivo para solucionar o impasse sobre as emendas parlamentares. Ele lembra que cerca de 70% do relatório sobre o projeto do Orçamento federal deste ano já está concluído e reforça que os ajustes finais dependerão do desfecho das negociações entre os representantes dos Três Poderes. O deputado ainda afirmou que segue em diálogo constante com prefeitos e demais lideranças para minimizar os impactos da instabilidade orçamentária nos municípios.

— É contraproducente aprovarmos o relatório da LOA [deste ano] sem a decisão final do STF sobre as emendas. Precisamos de segurança jurídica para garantir um orçamento sólido e responsável. Entendo as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e estou trabalhando diariamente para que os municípios brasileiros não fiquem desamparados — declarou o presidente da CMO, por meio de nota.

Em discurso na abertura do ano legislativo, dia 3 de fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a controvérsia sobre as emendas mostra que é preciso respeito mútuo e diálogo entre os Poderes. Segundo Davi, as decisões do STF precisam ser respeitadas, mas também é preciso garantir que o Parlamento não seja cerceado em sua função de legislar e de levar recursos para todas as regiões do país. No Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido na terça-feira (11), Davi voltou a tratar do assunto, ao destacar a importância da transferência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares para áreas essenciais como saúde, educação e saneamento.

— No plano federal, ninguém é mais qualificado para atender às peculiaridades de cada canto deste país do que deputados e senadores, que são os interlocutores e representantes da nossa população no Congresso Nacional. Somos atores políticos legitimados pelo voto. Fomos eleitos a partir de plataformas escolhidas pela população de nossos estados. Por isso, lutaremos juntos para que os municípios brasileiros sejam cada vez mais fortalecidos no Orçamento público — declarou Davi, na ocasião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CLDF realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Por iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), evento reconhece a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Distrito Federal

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Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

Por iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a Câmara Legislativa realizará nesta sexta-feira (17), às 19h, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento em plenário reconhece a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Distrito Federal.

A solenidade, explica o distrital, reafirma “o compromisso do Poder Legislativo com a promoção da igualdade de gênero, o respeito aos direitos das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas”.

O Dia Internacional da Mulher representa a luta histórica das mulheres por direitos, equidade e reconhecimento. Mais do que uma data comemorativa, o momento convida à reflexão sobre os avanços conquistados ao longo dos anos e os desafios que ainda persistem na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Durante a sessão solene, serão homenageadas mulheres que se destacam por suas histórias de superação, liderança e compromisso com a coletividade, servindo de inspiração para as gerações presentes e futuras.

“No Distrito Federal, as mulheres exercem papel fundamental em múltiplos espaços, atuando com protagonismo no serviço público, no empreendedorismo, nas comunidades, na política, na cultura e na formação familiar. Sua dedicação, resiliência e capacidade de transformação impactam diretamente a qualidade de vida da população e o progresso da capital”, destaca Pastor Daniel de Castro que é integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Legislativa.

Confira o evento no canal da TV Câmara Distrital no Youtube.

Bruno Sodré – Agência CLDF

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Com investimento de R$ 2,5 milhões para obras, Centro Olímpico do Paranoá atenderá 5 mil alunos

Complexo esportivo contará com pista de atletismo, quadra poliesportiva, espaço multiuso e piscinas

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Carlos Eduardo Bafutto e Ana Isabel Mansur, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

O Paranoá está prestes a ganhar um novo espaço dedicado ao esporte e à inclusão social com a construção do 13º Centro Olímpico e Paralímpico (COP) do Distrito Federal. A governadora Celina Leão visitou as obras da unidade nesta quinta-feira (16).

“São duas etapas [da obra]. A primeira devemos entregar nos próximos dias. E vamos correr com a segunda”, destacou Celina Leão. A primeira fase permitiu a geração de 40 empregos.

O Centro Olímpico do Paranoá terá pista de atletismo, quadras de tênis, poliesportiva e de areia, espaço multiuso e piscinas semiolímpicas e infantis, além de vestiários.

 

A primeira fase da obra foi conduzida pela Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF) e contemplou a construção de guarita, estacionamento, administração e campo sintético, com alambrado de 49 metros por 29 metros.

O setor administrativo do espaço vai contar com salas de apoio, sala de aula, copa, sala de reuniões, sala de coordenação, sala de professores e áreas de convivência.

Além disso, a infraestrutura será completada com drenagem, caixa d’água de 30 mil litros, pórtico de entrada com bicicletário, instalações elétricas e hidráulicas e estruturas de acessibilidade, como rampas, calçadas e estacionamento.

O DF possui 12 unidades de centros olímpicos e paralímpicos, onde são atendidos 16.557 alunos, distribuídos em 32 modalidades. O COP do Paranoá tem sido erguido em um ponto estratégico, onde há crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade.

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Ex-presidente do BRB acertou propina de R$ 146 mi, diz Polícia Federal

Acordo teria sido feito com dono do Master, Daniel Vorcaro

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Felipe Pontes – Agência Brasil *

 

O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa teria combinado com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o recebimento de propina estimada em R$ 146,5 milhões. A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de Costa realizada hoje (16) pela Polícia Federal, na quarta fase da Operação Compliance.

O valor seria recebido por meio de quatro imóveis de alto padrão em São Paulo e dois em Brasília. A Polícia Federal disse ter rastreado, até o momento, o pagamento de ao menos R$ 74 milhões.

O restante da propina só não teria sido pago em razão de Vorcaro ter descoberto a abertura de procedimento investigatório na PF justamente sobre os pagamentos feitos a Costa. Segundo os investigadores, o banqueiro travou os repasses após ser informado sobre tal procedimento sigiloso.

Ainda segundo a PF, Vorcaro recebeu de seu funcionário Felipe Mourão, em 24 de junho de 2025, uma cópia da investigação, por meio do aplicativo WhatsApp.

A data é posterior à interrupção dos pagamentos, feita em maio, mas Mendonça deu crédito à versão da PF, afirmando que “o conjunto de elementos informativos colhidos até o momento aponta a alta probabilidade de que ele tenha tido ciência da instauração do procedimento antes do recebimento das respectivas cópias”.

Além de Costa, foi preso também o advogado Daniel Monteiro, apontado como seu testa de ferro e que teria recebido, pessoalmente, R$ 86,1 milhões em proveito ilegal. 

A prisão preventiva dos dois foi feita com base na “permanência dos atos de ocultação patrimonial, o risco de interferência na instrução, a possibilidade de rearticulação da engrenagem financeira e jurídica do esquema, além da necessidade de assegurar a ordem pública, a ordem econômica e a efetividade da persecução penal”, escreveu Mendonça.

A contrapartida para a propina seria que Paulo Henrique Costa usasse os recursos do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, para comprar carteiras de crédito falsas do Banco Master.

Até o momento, sabe-se que ao menos R$ 12,2 bilhões em carteiras ruins foram comprados, mas o número exato ainda não foi apresentado pelo BRB e pode ser maior.

Desde que foi deflagrada, a Compliance Zero investiga a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB. 

Saiba mais detalhes no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Defesa

Em frente à casa em que Costa foi preso, o advogado Cleber Lopes disse que a defesa “não considera essa hipótese como válida”, referindo-se ao pagamento de propina.

“A defesa considera que o Paulo Henrique não representa nenhum perigo para a instrução ou para aplicação da lei penal. Não há notícia de que ele tenha praticado qualquer ato que pudesse atentar contra a instrução criminal”, afirmou o defensor.

* Matéria alterada às 11h47 para acrescentar declaração da defesa de Paulo Henrique Costa

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