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Comissão geral clama por mais recursos para pesquisa no DF

Representantes do setor identificaram a ciência como mecanismo para fortalecer desenvolvimento econômico em Brasília

 

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

 

Nesta quinta-feira (13), a primeira comissão geral do ano da Câmara Legislativa mergulhou na discussão sobre o financiamento de pesquisas e o desenvolvimento da economia no DF por meio de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A reunião capitaneada pelo distrital Gabriel Magno (PT) atraiu pesquisadores, representantes do setor e do governo. Entre os encaminhamentos, destacam-se a criação de uma frente parlamentar mista para pensar a política de financiamento e o compromisso de marcar uma reunião com a Secretaria de Economia do DF para recompor o orçamento dos órgãos de fomento.

A desvinculação de 25% das receitas de fundos de CT&I, aprovada na Lei Orçamentária Anual do DF deste ano, dominou as discussões, especialmente no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF). A medida enquadra-se como mecanismo de Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (Drem). “Na nossa opinião é um entendimento equivocado que o governo do Distrito Federal fez”, comentou Magno.

“Você pode desvincular a receita como uma alternativa orçamentária e fiscal dos estados e municípios a partir da execução, mas não pode reduzir o orçamento na largada, ou seja, na LOA [Lei Orçamentária Anual], porque tem uma vinculação na Lei Orgânica, inclusive. Então é preciso recompor o orçamento geral”, complementou o deputado. Na comissão, o parlamentar informou que apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios sobre o assunto, que ainda será julgada.

Reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Naves qualificou que a notícia “afeta diretamente as pesquisas em desenvolvimento e aqueles temas que constituem os desafios dos novos tempos, inclusive com riscos para a humanidade”. Nesse sentido, a reitora da Universidade do Distrito Federal (UnDF), Simone Benck, avaliou que os recursos da FAP não podem retroceder do ponto de vista do orçamento. Contudo, ponderou que houve conquistas recentes, como a inauguração da própria universidade que comanda, em 2021.

Na sequência, a superintendente de CT&I da FAP esclareceu que, quando assumiu a fundação, a gestão atual dispunha de um orçamento de 2% da receita corrente líquida do DF. Agora, os recursos limitam-se a 0,5% da receita corrente líquida. Ainda assim, a gestora apontou que há melhorias, como a execução integral do orçamento da FAP: anteriormente, explicou, cifras não executadas precisaram ser devolvidas ao final do exercício orçamentário.

Já Roberto Muniz Barreto, que representou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-DF), contextualizou que os recursos não eram executados por falta de pessoal e porque o contingenciamento implicava que os valores só fossem liberados ao final do ano, o que dificultava os trâmites administrativos. “É preciso mudar a Lei Orgânica do DF para que a gente volte a ter os recursos necessários para a FAP”, concluiu. Magno incluiu a sugestão nos encaminhamentos e disse vai pedir ao GDF que encaminhe a mudança na lei para ser votada na Casa.

Ao final do evento, o secretário executivo de Ciência e Inovação do DF, Alexandre Villain, sintetizou: “o desafio que temos é trabalhar o orçamento disponível, garantir a execução de 100%, e aplicar de forma coerente e equilibrada, além de buscar suplementações no nosso orçamento, de acordo com a nossa capacidade de execução. Até porque derrubar a Drem não impede contingenciamento. O problema é retroceder nas dotações orçamentárias para o sistema de ciência e tecnologia”.

 

 

Ciência e desenvolvimento econômico 

Outro ponto que atravessou diversas falas foi o potencial da pesquisa para incrementar o desenvolvimento econômico. Magno lembrou que sempre que se fala da dependência do DF do Fundo Constitucional, emerge a necessidade de diversificar a matriz econômica de Brasília. Para ele, a ciência pode impulsionar esse processo. Na mesma toada, o reitor da Universidade Católica de Brasília, Carlos Longo, pontuou que a cidade tem um setor produtivo de vinhos que nasceu de um projeto de pesquisa de pós-doutorado. “Hoje é um arranjo produtivo com mais de 45 mil garrafas, premiado nacionalmente e começa a ser premiado internacionalmente”, constatou.

O presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e de Informação, Diego Menezes, reforçou: “Cortar da ciência, tecnologia e inovação não atinge apenas uma área. É um corte transversal e interdisciplinar que é contrário ao nosso país, porque se existe uma via pela qual podemos mudar realidades certamente é através da ciência, educação, tecnologia e inovação”.

Por sua vez, o gerente substituto de Cooperação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Mauro Carneiro, abordou a importância de se investir em pesquisas sobre o Cerrado, das quais podem advir soluções econômicas diferentes — de economia circular e da agricultura verde, por exemplo. Também tratando do escopo regional, a presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília, Maria Lídia Bueno Fernandes, analisou que o atraso no Plano Diretor de Ordenamento Territorial  e as metas não cumpridas do Plano Distrital de Educação sinalizam “a carência de estudos e perspectivas estratégicas” para o desenvolvimento do DF e de sua região integrada de desenvolvimento.

Estudante de História na UnB e membro do Diretório Central dos Estudantes dessa universidade, André Doz traduziu a demanda de diversos alunos. “A gente não quer uma universidade em que assistimos a aula e vamos embora. A gente quer uma universidade que consiga juntar o estudo diário com pesquisa e extensão, levando o progresso científico para o nosso país”, definiu.

Para assistir ao debate na íntegra, acesse o registro no YouTube da TV Câmara Distrital.

Daniela Reis – Agência CLDF

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CLDF publica diretrizes da Revista Parlamento e Cidadania e de prêmio para artigos científicos

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

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A Revista Parlamento e Cidadania foi lançada em 2024

O Diário da Câmara Legislativa traz nesta sexta-feira (28) a Resolução 363/2025, que estabelece as normas de funcionamento da Revista Parlamento e Cidadania (RPC) e institui o Prêmio Câmara Legislativa de artigos científicos. As ações buscam fortalecer a relação entre o Poder Legislativo e a sociedade civil, atuando como canais de promoção e difusão de produção acadêmica de interesse para o Poder Legislativo e a população do DF.

A Revista Parlamento e Cidadania foi lançada em 2024, no entanto, agora passa a ter seu funcionamento amparado normativamente. O periódico técnico-científico tem periodicidade anual, traz artigos inéditos e opera totalmente em formato eletrônico.

A revista aborda temas de destaque na Casa, como políticas públicas, processo legislativo, memória do Legislativo e estudos comparados sobre o Parlamento. Para garantir a qualidade e o ineditismo, todos os artigos submetidos – tanto os escritos por autores internos quanto externos – serão revisados por pareceristas por meio do sistema duplo-cego.

O Comitê Editorial da Revista Parlamento e Cidadania compõe-se por, ao menos:

I – 1 servidor efetivo da Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e Pesquisas Legislativas – URP, o qual atua como coordenador do Comitê;
I – 1 servidor efetivo da Biblioteca Paulo Bertran – Sebib, o qual atua como vicecoordenador do Comitê;
III – 2 servidores efetivos da Consultoria Legislativa – Conlegis, entre os lotados nas Unidades;
IV – 1 servidor efetivo do Gabinete da Terceira Secretaria – GTS;
V – 1 servidor efetivo da Diretoria de Comunicação Social – Dicom;
VI – 1 servidor efetivo da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária – Conofis.
Prêmio CLDF

Para além da normatização da Revista Parlamento e Sociedade, a Resolução 363/2025 cria o Prêmio Câmara Legislativa de Artigos Científicos, um concurso anual desenhado para estimular a produção de conhecimento, observadas as competências constitucionais do Distrito Federal e a repercussão na realidade local.

O Prêmio funcionará com alternância de temas em cada edição e oferecerá premiação em dinheiro para os três primeiros colocados. O edital de cada edição definirá o tema, os valores das premiações e os prazos, podendo, inclusive, conceder menções honrosas.

A gestão da Revista e do Prêmio ficará a cargo do Comitê Editorial da Revista Parlamento e Cidadania. O comitê será composto por servidores efetivos de unidades estratégicas da Casa (como Redação Parlamentar, Biblioteca, Consultorias e Comunicação) e terá como atribuições elaborar a política editorial, coordenar o fluxo de submissão da Revista e preparar os editais do Prêmio, incluindo o recrutamento de avaliadores externos com notória especialização.

Bruno Sodré – Agência CLDF

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Última turma do Pontes para o Mundo retorna ao Brasil após três meses no Reino Unido

Grupo de 19 alunos desembarcou em Brasília neste domingo (7), em um reencontro marcado por emoção

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Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

A estudante Maria Fernanda Caldeira, de 17 anos, estava entre os 19 jovens que retornaram à capital na manhã deste domingo (7), após três meses de intercâmbio pelo programa Pontes para o Mundo. Emocionada, ela e os colegas viajantes falaram sobre suas experiências no exterior, os estudos e a saudade do Brasil. O reencontro com familiares e amigos foi acompanhado pela secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá.

Apaixonada por dança e estudante do renomado NPTC Group of Colleges, no Reino Unido, Maria Fernanda contou que o período longe de casa trouxe amadurecimento, novas amizades e uma convivência calorosa com a família anfitriã. “Enquanto eu estava vivendo lá, parecia que o tempo passava devagar, por causa da saudade; mas agora, olhando para trás, sinto como se os três meses tivessem voado. Fiz amizades incríveis, especialmente na aula de dança, e minha host family me acolheu de um jeito leve e divertido. A gente passava horas conversando, criando uma rotina que fez toda a diferença. Foi uma experiência que eu vou levar para a vida”, disse.

A jovem destacou que a vivência ampliou seus horizontes pessoais e acadêmicos, enquanto sua mãe, Luciana Caldeira, acompanhava tudo a distância, com o coração apertado, mas tranquila por saber que a filha estava feliz e bem acolhida. “A Maria Fernanda já viaja muito por causa das competições de dança, então conseguimos lidar bem com a distância, apesar da saudade. Falávamos praticamente todos os dias por vídeo, e ver a felicidade dela lá fora deixava meu coração em paz. Se depender de mim, ela volta para estudar no exterior amanhã; eu apoio de olhos fechados”, afirmou.

Maria Fernanda foi recebida pela mãe, Luciana Caldeira, no Aeroporto Internacional de Brasília após três meses de intercâmbio no Reino Unido | Fotos: Ícaro Henrique/SEEDF

Reencontro

O retorno dos estudantes trouxe clima de festa ao Aeroporto Internacional de Brasília, com famílias e amigos à espera, cartazes, flores e muitos abraços. Entre eles estava Jairo Santos, pai de Ana Clara, 16 anos, que acompanhou a distância os três meses da filha na Inglaterra. Protetor, ele admitiu que a preocupação deu lugar ao orgulho ao ver o amadurecimento da jovem, que enfrentou desafios, cuidou de si e voltou para casa mais independente.

“No começo, bate aquela preocupação de pai protetor, né? A gente fica longe, sem saber o que pode acontecer. Mas, ao mesmo tempo, era o sonho dela, e com sonho a gente não brinca. Ela se dedicou, estudou e conquistou essa oportunidade pelo próprio mérito. Ver que conseguiu se virar, até quando ficou doente, me enche de orgulho.”

Entre os estudantes que viveram intensamente os três meses de intercâmbio está Igor Pereira dos Santos, 17, que realizou o programa no País de Gales. Ele contou que a experiência e a convivência com a família anfitriã foram marcantes e transformadoras. “Ficar no País de Gales foi uma das melhores experiências da minha vida. Minha host family me acolheu como se eu fosse da família e me ensinou a olhar o mundo de um jeito mais amplo. Os estudos também fizeram muita diferença, porque pude conhecer outras formas de aprender e me desafiar. Quero muito voltar para continuar meus estudos lá. Esse intercâmbio abriu portas que eu nem imaginava”, declarou.

Para Hélvia Paranaguá, a volta da última turma simbolizou o fechamento de um ciclo vitorioso. “A chegada dessa última turma simboliza o encerramento de um ciclo muito vitorioso. Acompanhar o desembarque e ouvir cada estudante sobre sua experiência no exterior é gratificante e mostra que o programa funciona e vale a pena. Estou muito feliz”, afirmou.

A secretária falou ainda sobre os próximos passos do Pontes para o Mundo: “O programa é um verdadeiro sucesso. Estamos trabalhando para que, em 2026, mais alunos possam vivenciar essa experiência. Nossa meta é ampliar o número de participantes, passando dos atuais 101 para 400 alunos, e não apenas no Reino Unido, mas também em outros países, como Espanha, Canadá e Japão. Ano que vem traremos mais detalhes. Vai ser incrível”.

 

O Pontes para o Mundo é um programa de intercâmbio educacional executado pela Secretaria de Educação (SEEDF), que oferece a estudantes da rede pública do DF a oportunidade de vivência internacional. A primeira edição ocorreu entre setembro e dezembro de 2025, no Reino Unido, onde os alunos selecionados foram direcionados para diferentes colleges na Inglaterra, País de Gales e Escócia. Para transformar a iniciativa em um programa permanente, a pasta encaminhará um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

*Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

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Mercado financeiro eleva projeção do PIB para 2,25% em 2025

Previsão da inflação caiu para 4,4% este ano

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Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

 

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 2,16% para 2,25%. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) passou de 1,78% para 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,84% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Inflação

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,43% para 4,4% este ano.

Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,17% para 4,16%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

Pela quarta semana seguida, a previsão foi reduzida, após a divulgação do resultado da inflação de outubro, a menor para o mês em quase 30 anos. Com isso, a estimativa alcançou o intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A redução na conta de luz puxou a inflação oficial para baixo e fez o IPCA fechar outubro em 0,09%, o menor para o mês desde 1998, segundo o IBGE. Em setembro, o índice havia marcado 0,48%. Em outubro de 2024, a variação foi de 0,56%.

Com esse resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,68%, a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, ainda acima do teto da meta do CMN.

Na próxima quarta-feira (10), o IBGE divulga o IPCA de novembro.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic pela terceira vez seguida, na última reunião, no início do mês passado.

No entanto, o colegiado não descarta a possibilidade de voltar a elevar os juros “caso julgue apropriado”.

Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. No Brasil, a autarquia destacou que a inflação continua acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica, o que indica que os juros continuarão altos por bastante tempo.

O Copom faz a última reunião do ano nesta terça (9) e quarta-feira (10), e a estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano.

Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

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