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Programa de monitoramento de vítimas e agressores completa quatro anos sem feminicídios

Desde março de 2021, já foram monitoradas 2.927 pessoas, entre agressores e vítimas

 

Por Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

 

Neste domingo (23), o programa de monitoramento de vítimas e agressores da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) completa quatro anos de funcionamento com um dado muito importante: desde o lançamento, nenhuma mulher foi vítima de feminicídio ou sofreu nova violência doméstica.

Em quatro anos, o Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas resultou em 93 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário | Fotos: Divulgação/SSP-DF

Criado para proteger mulheres em situação de risco com Medida Protetiva de Urgência (MPU), por meio do rastreamento eletrônico simultâneo de vítimas e agressores, o Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas é uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero do programa Segurança Integral, da SSP-DF. Dentro do programa existe um braço exclusivo para tratar da pauta da mulher, o Eixo 5 – Mulher Mais Segura.

“O monitoramento contínuo nos permite antecipar riscos e agir preventivamente, impedindo a aproximação do agressor”

Carlos Eduardo Melo, subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, lembra que a tecnologia tem sido um aliado no enfrentamento à violência contra a mulher. “O DF tem se destacado na redução do feminicídio. Esse resultado tem sido possível devido ao investimento em tecnologia e também às diversas parcerias, permitindo investir em estratégias modernas e coordenadas de proteção às mulheres”, afirma. “O enfrentamento à violência doméstica é prioridade para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal. A colaboração em rede tem sido feita para que o DF seja cada vez mais seguro para meninas e mulheres”.

Números do programa

Desde a inauguração da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), em março de 2021, já foram monitoradas 2.927 pessoas, entre agressores e vítimas. No mesmo período, foram realizadas 93 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário – a última ocorreu nesta sexta-feira (21). O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento.

Viva Flor

A partir de abril de 2022, o programa passou a monitorar também as vítimas do projeto Viva Flor, que receberam dispositivos eletrônicos do tipo smartphone, ampliando ainda mais a cobertura do sistema de proteção.

“Nossos operadores agem como verdadeiros anjos da guarda, no intuito de repelir qualquer ação do agressor contra as vítimas”

Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas

O programa teve início em 23 de março de 2021, com cinco casos monitorados, um em cada uma das seguintes regiões: Estrutural, Taguatinga, Ceilândia, Santa Maria e Sobradinho. Após 90 dias, o monitoramento foi expandido para outras regiões administrativas do DF.

Nos primeiros meses, as vítimas utilizavam um dispositivo simples de georreferenciamento, com um botão de emergência para acionamento em caso de perigo. Em novembro de 2021, houve um avanço tecnológico significativo, com a substituição por um aparelho semelhante a um smartphone, bloqueado para outras funções, mas com novos recursos de segurança, como acesso ao áudio do ambiente, para casos em que a vítima não consiga atender a uma chamada em situações de risco – assim, os operadores podem ouvir o ambiente e avaliar a situação.

Nos primeiros meses de Viva Flor, as vítimas utilizavam um dispositivo simples de georreferenciamento, com um botão de emergência para acionamento em caso de perigo

Outro recurso que passou a ser utilizado foi o chat para mensagens e envio de fotos, em que a vítima consegue enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento.

A ampliação da infraestrutura também foi necessária. Em agosto de 2024, foi inaugurada a nova sala de operações da DMPP, permitindo uma atuação ainda mais eficiente. Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão, operando 24 horas por dia, sete dias por semana.

“O monitoramento contínuo nos permite antecipar riscos e agir preventivamente, impedindo a aproximação do agressor”, explica o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Eduardo Melo.

A diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, ressalta a importância do trabalho realizado pelos operadores que fazem o monitoramento: “Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores insistem em violá-la. É nesse momento que nosso serviço se mostra fundamental na proteção dessas mulheres. Nossos operadores agem como verdadeiros anjos da guarda, no intuito de repelir qualquer ação do agressor contra as vítimas”.

Foto: Divulgação/SSP-DF

Como funciona

O sistema opera em tempo integral, monitorando simultaneamente vítimas e agressores. Caso haja descumprimento das medidas protetivas, como aproximação indevida ou violação do equipamento, alertas são disparados automaticamente para a equipe de monitoramento, que avalia a situação e aciona o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para intervenção imediata.

Se o agressor se aproximar da vítima, recebe um alerta via SMS ou uma ligação para se afastar. Caso ignore a ordem, a PMDF é acionada.

Além do monitoramento, o programa oferece suporte interdisciplinar às vítimas. No Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), funciona a sala de acolhimento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4), onde mulheres podem receber acompanhamento psicossocial e jurídico.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)

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Ativista Thiago Ávila está a caminho do Brasil, diz Freedom Flotilla

Ele deve chegar ao Aeroporto de Guarulhos nesta sexta

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Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

 

O ativista brasileiro Thiago Ávila, de 38 anos, que foi preso em Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza está a caminho do Brasil, segundo a organização Freedom Flotilla. Ele deve chegar ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, nesta sexta-feira (13), às 5h25. 

Thiago está há quatro dias em greve de fome em protesto contra sua detenção, que considera um sequestro por ter ocorrido em águas internacionais. O caso é tratado como crime de guerra pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Brasil. O Itamaraty, que acompanha o caso, considera que houve violação do direito internacional e pede a libertação de Thiago.

O ativista brasileiro foi enviado ontem (11) para uma cela solitária como punição pela greve de fome, informaram ainda os advogados que acompanham o caso. Sua família, no Brasil, está sem contato com ele desde a última segunda-feira (9), quando o grupo de ativistas foi interceptado pelas forças israelenses.

Israel ainda mantém na cadeia de Givon dois ativistas, Pascal Maurieras e Yanis Mhamdi, ambos da França. Segundo a Adalah, eles devem ser deportados nesta sexta-feira.

Oito dos 12 ativistas se negaram a assinar documento reconhecendo que cometeram o crime de tentarem entrar de forma ilegal no país, como queriam as autoridades israelenses. Isso impediu a deportação imediata dessas pessoas.

Segundo a Flotilha, o grupo concordou que a ambientalista Greta Thunberg e outros três ativistas assinassem o documento para que, voltando a seus países, pudessem denunciar a situação.

Entenda

O grupo de 12 ativistas da Flotilha da Liberdade tentou desembarcar em Gaza na última segunda-feira para levar alimentos e remédios para população palestina, denunciar o cerco de Israel e tentar abrir um corredor humanitário para Gaza.

Cerca de 2 milhões de palestinos vivem mais de três meses de bloqueio de Israel, que permite apenas que empresa sediada nos Estados Unidos forneça alimentos à população.

A Organização das Nações Unidas (ONU) condena o bloqueio de outras organizações e alerta que 6 mil caminhões com ajuda humanitária estão na fronteira com o Egito aguardando para ingressar em Gaza.

Os centros de distribuição e alimentos controlados por Israel são tidos como insuficientes e, durante as entregas, são registradas dezenas de assassinatos de palestinos.

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Estandes na Expotchê mostram atrativos e produtos de Brasília

Estruturas montadas pela Secretaria de Turismo contam, entre outras coisas, com peças de artesanato, chocolates e cachaças produzidos no DF; feira fica no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade até domingo (15)

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Por

Fernando Jordão, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Um dos mais tradicionais eventos do Distrito Federal, a Expotchê tem como objetivo principal celebrar a cultura gaúcha. Mas também há espaço para mostrar as belezas e os produtos da capital federal. Esse é exatamente o objetivo de dois estandes montado no local pela Secretaria de Turismo (Setur-DF).

“A Secretaria de Turismo sempre esteve presente na Expotchê, que já faz parte do calendário oficial de eventos de Brasília. Nesta edição, teremos um estande institucional [batizado de Viva Brasília] com divulgação das rotas turísticas, como as do vinho e do queijo, e a oportunidade de conhecer a produção local do café, chocolate e cachaça. Essas rotas revelam não apenas a qualidade da nossa produção, mas também o grande potencial turístico da capital em nível nacional e internacional. No segundo estande, a experiência é dedicada ao artesanato local, com peças que refletem a identidade cultural da capital”, contou o secretário de Turismo, Cristiano Araújo.

“Na Expotchê, nós recebemos, durante dez dias, mais de 100 mil pessoas. Então, é uma oportunidade não só para o Rio Grande do Sul e para os produtores de lá. É uma oportunidade também para que o público conheça o trabalho dos nossos produtores, o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Turismo com esse projeto de incentivo. É uma troca, um intercâmbio de cultura, de tradição, de comércio, de tudo. Você vai achar os produtos gaúchos, mas você vai achar também produtos de outros estados, aproveitando esse grande público que a gente reúne”, emendou Leda Simone, diretora-executiva da Rome Eventos, empresa que organiza a feira.

Carlos Magnum, fundador da cachaçaria Ararauna e um dos integrantes do grupo Brasília Cachaça Tasting — que reúne produtores locais —, está entre os expositores do Viva Brasília. “O DF possui cachaças premiadas nacionalmente e internacionalmente. Apesar de ainda ser pequena, é uma produção de alta qualidade”, pontua.

Carlos Magnun: “O DF possui cachaças premiadas nacionalmente e internacionalmente. Apesar de ainda ser pequena, é uma produção de alta

 

Ele diz que os visitantes da feira se surpreendem ao provar os produtos locais. “O público não acredita que Brasília produz alguma coisa. Todo mundo acha que Brasília é só política e arquitetura, e, na verdade, não é. Hoje a gente tem que abastecer o nosso quadradinho e a produção local tem se mostrado efetiva, de qualidade. O terceiro polo gastronômico do Brasil é Brasília. Então, produzir coisas de qualidade aqui, para a gente, é satisfatório. E saber que as pessoas estão conhecendo esses produtos, graças à ajuda da Setur, torna-se mais satisfatório ainda.”

 

A designer Luciana Dias foi uma das visitantes que conheceram — e aprovaram — as cachaças produzidas no DF. “Aprovadíssima, gostei muito. Conheci agora e é muito bom, porque é um produto de Brasília, feito em Brasília mesmo, e um produto de qualidade, que é reconhecido internacionalmente. Acho superválido [expor os produtos locais na feira], porque as pessoas vão conhecendo, e, principalmente, em um evento desse, que é tão grande”, avaliou.

A 32ª edição da Expotchê fica no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade até domingo (15). De segunda a quinta-feira, o evento funciona das 16h às 23h. De sexta a domingo, das 11h às 23h. Além da presença de mais de 100 expositores, o público pode conferir shows e apresentações. Os ingressos custam R$ 20 (R$ 10 a meia), com entrada gratuita na primeira hora da feira.

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Lei busca preservar empregos ao restringir portarias virtuais em condomínios do DF

Foto: Reprodução/Web

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Os condomínios habitacionais do Distrito Federal têm prazo de 90 dias para se adequarem à Lei 7.686/2025, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário da Câmara Legislativa. De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), a norma restringe o uso de portarias virtuais em condomínios habitacionais que excedam a quantidade de 45 unidades. O objetivo da proposta, além de garantir a segurança dos moradores e visitantes, é preservar milhares de vagas de porteiros que estão a caminho da extinção.

De acordo com o parlamentar, o uso do sistema de automação de portaria remota, por meio da internet, vem crescendo na medida em que cresce a demanda por moradia em condomínios. Em sua justificativa, Robério Negreiros destacou que este sistema traz impactos sociais, na medida em que visa suprimir os trabalhadores que atuam em portarias, e de segurança, pois permite a entrada de pessoas sem que ninguém perceba, além de outros problemas operacionais.

Deputado Robério Negreiros (Fotp: Carlos Gandra/CLDF)

“O ideal seria poder unificar o porteiro e a tecnologia. Não obstante a tecnologia ser primordial para as atividades dos dias atuais, não podemos perder de vista que jamais um sistema de computador substituirá a capacidade humana, pois, além de uma possível falha e de vulnerabilidade do sistema de portaria à distância, ainda podemos citar o fato de que os porteiros são treinados para agir nas situações de emergências”, ressaltou.

Exceção

Para condomínios com número inferior a 45 unidades habitacionais, cabe autorização para a aplicação do sistema de portaria virtual somente nos casos em que haja apenas uma portaria de entrada e saída de pedestres e uma para saída e entrada de veículos. Nos locais em que a portaria virtual esteja implantada, fica obrigatória a contratação de seguro específico para sinistros decorrentes de acidentes envolvendo veículos e o sistema de automação dos portões, bem como sinistros ocasionados por roubos e furtos nas dependências do respectivo condomínio.

Bruno Sodré – Agência CLDF

 

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