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Preocupados com privatização, feirantes cobram retirada de PL que regulamenta feiras no DF

O PL 1604/25 tem gerado preocupação entre os comerciantes devido à possibilidade de privatização das áreas de funcionamento das feiras

 

Foto: Rodrigo Soares/Divulgação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu, na noite de quarta-feira (26/3), parlamentares, feirantes e produtores para debater o projeto de lei 1604/25, uma proposta do Poder Executivo que altera a lei 6.956/21, que regulamenta a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas do DF. No encontro, presidido pelos deputados Ricardo Vale (PT) e Gabriel Magno (PT), os presentes discutiram os impactos do PL e possíveis soluções para as modificações apresentadas na legislação.

Em tramitação na Casa, o PL 1604/25 tem gerado preocupação entre os comerciantes devido à possibilidade de privatização das áreas de funcionamento das feiras. A proposição acrescenta à atual legislação o direito de preferência aos feirantes que já ocupam boxes nas licitações para uso dos espaços, desde que cumpram requisitos como comprovação de utilização do local por meio de documento oficial e limite de até quatro boxes adjacentes. Além disso, não é permitido solicitar prioridade em conjunto com terceiros que não sejam ocupantes.

Segundo feirantes e produtores, a exigência de documentação para comprovar a ocupação regular pode excluir aqueles que, mesmo trabalhando há anos no local, não possuem os registros necessários. Outra questão apontada é a necessidade de auxílio jurídico ou documentação extra para garantir o direito de preferência, que pode gerar custos adicionais, representando um obstáculo financeiro para aqueles que não tem condições de pagá-los e aumentando o risco de perda dos espaços para a iniciativa privada.

Durante a audiência pública, além de Gabriel Magno e Ricardo Vale, os deputados Paula Belmonte (Cidadania) e Chico Vigilante (PT) afirmaram que a votação do projeto não avança no Plenário. Os parlamentares também determinaram alguns encaminhamentos para solucionar o problema. Vale se comprometeu a criar uma comissão para negociar com o Governo do Distrito Federal (GDF) a retirada do PL 1604/25 da CLDF e protocolar uma Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes do DF.

 

“Nós somos contrários a qualquer privatização das feiras do Distrito Federal e, felizmente, conversando com o conjunto de deputados da Casa, a maioria também é contra”, afirmou Vale. “Se chegar algum projeto com intenção do governo de privatizar as feiras, vai ter muita briga nessa Casa”, enfatizou.

 

Direito de uso

 

Marinalda Ferreira Gomes, representante da Feira do Guará, defendeu a necessidade do “direito real de uso”, uma medida que garante aos feirantes a utilização dos espaços para atividades comerciais, sem necessariamente torná-los proprietários. Ela alertou, ainda, que o PL em tramitação coloca os feirantes em posição desfavorável ao exigir participação em licitações nas quais não podem competir com grandes empresas devido à falta de recursos.

“Estão querendo tirar de nós o nosso trabalho. Um feirante não tem 100 mil para cobrir uma oferta [de licitação]”, disse Marinalda Gomes. “O PL não está claro. Está subtendido que, lá na frente, vai licitar todas [as feiras], estando ocupadas ou não, devendo preço público e taxa de rateio ou não” frisou.

Além do PL 1604/25, o representante da Associação da Feira Ponta Norte, José Roberto Melo Machado, criticou a lei 6956/21, alegando que a norma não foi elaborada com a participação dos feirantes e que a forma como foi estruturada limita o poder de administração comercial da categoria.

“A lei 6956 não contempla a gente. Nós não fomos ouvidos. Ela foi feita em 2021, na pandemia, quando todo mundo estava em casa e não podia participar”, relatou Machado. “Na lei 6956, tem coisa que tira o poder do feirante, que intervem na feira e na gestão. Isso não podemos aceitar, a feira tem que ser livre.”

 

Gabriel Magno reforçou a demanda para retirada do PL da Casa para reelaboração de uma proposta que leve em consideração os apontamentos dos profissionais do setor. “Apenas os feirantes dessa cidade sabem o que estão precisando para ter segurança jurídica, garantir espaço de trabalho e ter condições mais favoráveis para gerar emprego e renda para a cidade”, disse.

 

Crise

Outras preocupações também atingem a categoria do Distrito Federal. Segundo os feirantes e produtores presentes na audiência pública, as feiras da cidade enfrentam uma intensa crise nos últimos anos que têm impactado suas atividades comerciais. Queda no movimento intensificada pela concorrência de ambulantes, cortes no fornecimento de água e energia, acúmulo de dívidas com a Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb), crescente situação de inadimplência e dificuldade para acessar linhas de crédito e financiamento foram algumas questões listadas. Eles relataram, ainda, sofrer retaliações dos administradores ao reivindicarem melhorias dos espaços, como manutenção dos banheiros públicos e questionarem taxas elevadas para ocupação das áreas.

 

Chico Vigilante citou irregularidades em relação aos compromissos do GDF com as feiras, como o não cumprimento com as despesas de água e energia elétrica das áreas comuns das feiras que devem ser custeadas pelo governo, conforme a lei 6.956/21. “Tem feira, hoje, devendo 4 milhões de luz. Nós tivemos a Feira do Guariroba, que levamos 1 ano e 2 meses para individualizar os relógios”, relatou o parlamentar.

“A única coisa que nós queremos é terminar nossa vida com pelo menos um lugarzinho que a gente tenha o direito de trabalhar, que, quando nós, uns de cabelos brancos, outros sem cabelos, possamos criar nossas famílias. Por mais insensível que o governo seja, eles não podem tirar esse direito. O feirante do Distrito Federal está passando uma das piores crises de venda no nosso país. Tem muito feirante que cola uma semana ou duas e não vende nada e continua vindo os impostos.” — presidente do sindicato dos feirantes, Francisco Valdenir Machado Elias

A reunião contou com representantes do Sindicato dos Feirantes, da Feira de Artesanato da Torre de TV, da Feira Central de Ceilândia, da Feira dos Importados de Taguatinga, da Feira de Hortifrúti de Planaltina, da Feira do SIA, da Feira Permanente de São Sebastião, da Feira Permanente do Cruzeiro e do Shopping Popular. A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) também participou do encontro.

 

O secretário Executivo das Cidades, Cláudio José Trinchão Santos, e a subsecretária de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, Ana Lúcia Melo, foram convidados, mas não compareceram à audiência. O evento dessa quarta-feira foi transmitido na TV Câmara Legislativa do Distrito Federal e no canal da CLDF no YouTube.

Amanda Gonçalves, estagiária sob supervisão de Bruno Sodré/Agência CLDF

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Metrô-DF fortalece ações de segurança com a aquisição de drone de alta tecnologia

Aparelho amplia monitoramento do sistema metroviário e reforça a proteção dos usuários

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Uma nova ferramenta tecnológica acaba de pousar na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) para reforçar a segurança e o monitoramento do sistema metroviário. Trata-se do drone DJI Matrice 4T (M4T), um equipamento de última geração voltado para operações de inspeção, vigilância e apoio a ações de segurança pública.

O aparelho, adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado Max Maciel, chega ao Metrô-DF em um momento estratégico para fortalecer as ações de segurança da companhia, ampliando a capacidade de monitoramento e contribuindo para a otimização das atividades dos empregados do Corpo de Segurança Operacional (CSO). A tecnologia será usada para intensificar as ações de fiscalização preventiva e ostensivas, garantindo maior segurança aos usuários do metrô.

Entre os diferenciais do equipamento estão a capacidade de voo diurno e noturno e sensores que permitem a operação mesmo em áreas com pouca ou nenhuma iluminação. O drone também conta com uma câmera térmica de alta resolução, sistema de zoom e de laser de longo alcance, além de recursos de inteligência artificial e sensores de detecção de obstáculos, o que possibilitará a visualização detalhada de pessoas, de veículos e objetos em tempo real.

Monitoramento

 “Com todas essas funcionalidades, o drone também poderá ser utilizado para inspeções técnicas e monitoramento da infraestrutura metroviária, auxiliando na vistoria de trilhos, equipamentos de via e outras estruturas essenciais para o funcionamento do sistema”, enumera o diretor de Operação e Manutenção do Metrô-DF, Márcio Aquino.

 

Outro recurso importante do equipamento é a presença de holofotes e alto-falantes integrados, que permitem a comunicação direta com usuários ou transeuntes em áreas restritas, o que facilitará o apoio e a transmissão de orientações rápidas em situações de risco.

Atualmente, o CSO do Metrô-DF conta com oito pilotos habilitados para a operação remota da aeronave. O equipamento tem uma autonomia de, aproximadamente, 35 minutos de voo, podendo atingir a velocidade de até 75 km/h.

A aeronave possui registro oficial na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e opera em conformidade com toda a legislação vigente, além de seguir os procedimentos operacionais internos estabelecidos pela companhia.

*Com informações do Metrô-DF

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Ministério da Educação inaugura sede do IFSP em Presidente Prudente

Unidade funcionava em espaço cedido pela prefeitura do município

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  Bruno Bocchni – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Educação inaugurou nesta segunda-feira (27) a sede própria do Campus Presidente Prudente do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), no município do oeste paulista. A obra teve investimentos de R$ 14,2 milhões, sendo R$ 8,2 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal.

A nova sede tem 7,7 mil metros quadrados de área construída, com nove salas de aulas, duas salas administrativas destinadas à direção e à secretaria, uma sala de tecnologia da informação e laboratórios de química, microbiologia, alimentos e informática, além de quadra poliesportiva e estacionamento. Antes da sede própria, a unidade funcionava em espaço cedido pela prefeitura do município.

Segundo o ministério, além dos cursos de capacitação e de formação inicial e continuada já em funcionamento – como futsal feminino e masculino, informática, Língua Brasileira de Sinais (Libras), cuidador infantil, barbeiro, almoxarife e cuidador de idosos – a nova sede deverá ampliar a oferta de qualificação profissional e de cursos técnicos e superiores.

Entre os cursos previstos estão o de formação popular em Direitos das Mulheres, em parceria com o Ministério das Mulheres; cursos do Pronatec Empreender; e curso técnico em agroindústria, técnico integrado ao ensino médio em agroindústria e técnico integrado em alimentos.

Durante a inauguração, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou novos investimentos na unidade:

“Atualmente, esta unidade oferece apenas 800 vagas, mas nós vamos ampliar esse número para 1,4 mil oportunidades após o início das obras do restaurante estudantil, da biblioteca e do novo conjunto de salas de aula, que começam em maio deste ano, e a contratação de novos professores e técnicos”, disse.

De acordo com o ministério, em julho deste ano será feito o processo seletivo para o curso técnico de agroindústria e, a partir de 2027, os vestibulares para a seleção de estudantes do ensino médio integrado.

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Plataforma cruza dados para rastrear cadeias de commodities

Ferramenta ajudará empresas e governos a atender exigências europeias

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Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

 

Começa a funcionar nesta segunda-feira (27) a plataforma digital do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) que reúne e cruza dados socioambientais de diversas fontes, com recorte municipal e estadual, permitindo identificar impactos locais associados à produção de commodities.

Plataforma Socioambiental é uma iniciativa que busca viabilizar a rastreabilidade das cadeias de commodities, especialmente em relação ao que prevê o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Esse regulamento proíbe a importação, no bloco europeu, de produtos oriundos de áreas desmatadas. A expectativa é de que o EUDR passe a ter maior impacto nos próximos anos, diante da aproximação comercial entre Mercosul e a União Europeia.

As cadeias de produtos acompanhados pela plataforma são as de soja, café, cacau, palma, borracha e produtos de origem bovina.

Segundo o instituto, a ferramenta ajudará, por exemplo, empresas voltadas às demandas por consumo consciente, nas quais os consumidores dão preferência a produtos que não prejudiquem comunidades locais ou o meio ambiente.

A plataforma, explica o ISPN, pode ser usada por empresas estrangeiras, governos locais, empresários e pelo poder público, contribuindo para a transparência no campo, o estímulo ao consumo consciente e a formulação de políticas públicas mais eficientes.

Disponível no site do instituto, a ferramenta é baseada em bancos de dados de 15 entidades nacionais e estrangeiras das áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil.

As informações abrangem o período a partir de 2002 e poderão ser atualizadas anualmente, segundo o ISPN. Há também a expectativa de incorporação gradual de novas bases de dados.

Cruzamento de dados

Os cruzamentos permitem análises específicas sobre disputas por água e terra, bem como sobre ocorrências de trabalho escravo, violência, contaminação ambiental e uso de recursos hídricos.

A base de conflitos sociais é fornecida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Segundo o instituto, análises preliminares mostram que poucos municípios brasileiros não registram conflitos, e que violações de direitos humanos ocorrem em praticamente todo o país.

Os cruzamentos de dados indicam, ainda, que desmatamento e produção de commodities frequentemente caminham juntos, associados a conflitos por terra, água e diferentes formas de violência.

Mostra também que, em áreas com mineração, é comum a ocorrência de conflitos por água.

A ferramenta possibilita também identificar alguns tipos de irregularidades fundiárias, como a chamada grilagem verde, quando áreas conservadas ocupadas por comunidades tradicionais são declaradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é declaratório.

A ferramenta será apresentada no dia 28 de abril a representantes das embaixadas de França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca, em encontro presencial. Outros países participarão de forma remota.

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