Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (3) a rejeição de vetos parciais e totais a 25 projetos de lei de autoria de parlamentares. Com a derrubada dos vetos, os projetos serão transformados em leis distritais. Confira a lista de projetos de lei cujos vetos do Poder Executivo foram derrubados hoje:
PL 639/23 – De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o projeto institui multa administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício da profissão.
PL 433/23 – De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o projeto estabelece limite para a quantidade de refeições vendidas para cada usuário nos restaurantes comunitários.
PL 981/24 – De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), o projeto institui o processo administrativo eletrônico relacionado à proteção aos direitos das mulheres.
PL 1077/24 – De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), o projeto institui a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet inserirem, nas faturas de consumo as fotos de foragidos da Justiça, condenados definitivamente, por crimes de violência contra a mulher.
PL 443/23 – De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), o projeto altera a Lei nº 7.057, de 05 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do governo do Distrito Federal”, para garantir o pleno direito ao amamentado em casos excepcionais.
PL 413/23 – De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), o projeto dispõe sobre a livre organização de entidades representativas estudantis, no âmbito da Universidade do Distrito Federal (UnDF).
PL 918/24 – De autoria da deputada Doutora Jane (MDB), o projeto institui o “Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital” (PRORRED).
PL 1056/24 – De autoria da deputada Doutora Jane (MDB), o projeto dispõe sobre o programa de saúde reprodutiva da mulher, prevenção, diagnóstico precoce e doenças ginecológicas.
PL 415/23 – De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o projeto altera a Lei nº 4.761, de 14 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”.
PL 478/23 – De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o projeto institui o programa de curso comunitário gratuito pré-vestibular e preparatório básico para concursos, o “Aprova DF”.
PL 313/23 – De autoria do deputado Ricardo Vale (PT), o projeto dispõe sobre a oferta de opções de refeições veganas na merenda escolar dos estabelecimentos públicos de ensino do DF.
PL 1298/24 – De autoria do deputado Ricardo Vale (PT), o projeto dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos na administração pública, direta, autárquica e fundacional do DF.
PL 42/23 – De autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), o projeto estabelece diretrizes para a instituição do programa “Cartão Reforma” no Distrito Federal.
PL 161/23 – De autoria dos deputados Rogério Morro da Cruz (PRD) e Doutora Jane (MDB), o projeto altera a Lei nº 7.008, de 17 de dezembro de 2021, que “Institui o Plano DF Social, contendo programas que visam à superação da pobreza no Distrito Federal, e dá outras providências”, com o objetivo de instituir o programa S.O.S Mulher.
PL 2036/21 – De autoria do deputado João Cardoso (Avante), o projeto institui a política distrital de atenção integral à pessoa com síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou com transtornos do espectro de hipermobilidade (TEH).
PL 340/23 – De autoria do deputado João Cardoso (Avante), o projeto altera o Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata da lotação, exercício e remanejamento dos servidores da Carreira.
PL 579/23 – De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), o projeto institui as diretrizes para a criação do relatório e diagnóstico socioeconômico anual da mulher, como um instrumento para subsidiar políticas públicas e dá outras providências.
PL 899/24 – De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), o projeto assegura a gratuidade no Sistema de Transportes Público Coletivo do Distrito Federal para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública de saúde do Distrito Federal.
PL 373/23 – De autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), o projeto institui a política distrital de valorização das disciplinas elementares.
PL 429/23 – De autoria do deputado Max Maciel (PSOL), o projeto institui a política distrital “Vinícius Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas do DF.
PL 676/23 – De autoria do deputado Max Maciel (PSOL), o projeto institui o Programa Distrital Casa da Doméstica.
PL 984/24 – De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), o projeto dispõe sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços nos órgãos do Distrito Federal, estabelecendo que sua devolução à empresa contratada somente ocorra mediante justa causa e dá outras providências.
PL 1934/21 – De autoria do deputado Fábio Félix (PSOL), o projeto cria o “Selo Desperdício Zero”, com o objetivo de atestar o compromisso de entidades públicas e privadas com a redução do desperdício de alimentos no DF.
PL 1203/20 – De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o projeto restringe, no âmbito do DF, a implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais.
PL 1322/20 – De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o projeto estabelece a isenção da cobrança de diária de estadia de veículos automotores em depósito (pátio legal), para os proprietários que forem retirá-los no mesmo dia do recolhimento pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
Pela primeira vez em Brasília, o Centro Cultural TCU apresenta a exposição “Transbordar o mundo: os olhares de Tarsila do Amaral”, mostra inédita que convida o público a revisitar a trajetória de uma das figuras centrais do modernismo brasileiro. A exposição será aberta para visitação no dia 11 de fevereiro e permanecerá em cartaz até 10 de maio, com entrada gratuita.
A mostra reúne mais de 60 obras originais, entre elas Operários, além de uma sala imersiva com projeções de pinturas icônicas da artista, como Abaporu, A Cuca e Antropofagia. O espaço evoca os chamados “jardins tarsilianos” – paisagens exuberantes e imaginárias que marcaram o universo visual de Tarsila do Amaral, criando uma atmosfera envolvente e sensorial para o visitante.
O percurso curatorial tensiona as relações entre modernidade, identidade e pertencimento cultural, destacando a forma singular como a artista formulou uma linguagem modernista profundamente enraizada na realidade brasileira.
Curadoria da exposição e da sala imersiva
Com curadoria de Karina Santiago, Rachel Vallego e Renata Rocco, a exposição apresenta Tarsila como um “corpo-em-obra“, cuja produção artística e intelectual se constrói em permanente elaboração, atravessando as principais inquietações estéticas, sociais e políticas do século 20.
Licenciado pela Tarsila do Amaral Licenciamento e Empreendimentos S.A. e desenvolvido pela empresa Live Idea, o espaço imersivo tem curadoria de Paola Montenegro, sobrinha-bisneta de Tarsila do Amaral e diretora da Tarsila S.A., em parceria com Juliana Miraldi. A atuação das profissionais articula novas linguagens artísticas, pesquisa, tecnologia e mediação contemporânea da obra da artista.
Detalhes da exposição
Organizada em quatro núcleos curatoriais, a mostra acompanha os deslocamentos do olhar de Tarsila ao longo de sua trajetória: dos primeiros anos da produção como pintora até chegar à fase social, marcada por uma abordagem mais direta das desigualdades e transformações estruturais do país.
Além disso, outros dois núcleos abordam a fase de descoberta do espaço ao seu redor, conciliando a velocidade das metrópoles ao tempo dilatado da vida no interior, e do mundo da imaginação, com cores e formas fantásticas.
Entre os destaques está a tela Operários, uma das obras mais emblemáticas da artista e da história da arte brasileira, que sintetiza o olhar crítico de Tarsila sobre o processo de industrialização e o mundo do trabalho. O público também poderá conferir trabalhos como São Paulo, Estrada de ferro Central do Brasil, Autorretrato I, Palmeiras, Floresta e o retrato de Mário de Andrade, entre outros.
Pela primeira vez em Brasília, este conjunto expressivo de obras – provenientes de importantes acervos públicos e privados – oferece uma visão panorâmica e, ao mesmo tempo, aprofundada da produção de Tarsila do Amaral, evidenciando sua relevância estética e intelectual e a atualidade de seu pensamento artístico.
Mais do que uma retrospectiva, “Transbordar o mundo” se afirma como gesto de atualização crítica da obra de Tarsila e evidencia sua capacidade de dialogar com temas contemporâneos como identidade, alteridade, território e memória.
A exposição conta com patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição pertencente ao estado brasileiro, do Banco de Brasília (BRB) e apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis).
Arte-educação
Além da exposição, o Centro Cultural TCU oferecerá programação educativa complementar, com visitas mediadas e ações voltadas a estudantes, professores e público em geral. Também serão realizadas oficinas de arte-educação aos finais de semana, em diálogo com a temática da exposição.
Serviço
Transbordar o mundo: os olhares de Tarsila do Amaral
Data: 11 de fevereiro a 10 de maio de 2026
Local: Centro Cultural TCU – Brasília/DF – Setor de Clubes Sul, Trecho 3
Ação Carnaval Sem Assédio é lançada pelo quarto ano consecutivo no DF
Iniciativa da Secretaria da Mulher (SMDF) reforça a prevenção à violência de gênero durante a folia, amplia a conscientização e fortalece os canais de denúncia em todas as regiões administrativas
A Secretaria da Mulher (SMDF) lança, nesta sexta-feira (6), às 14h, o calendário de atuação da ação Carnaval Sem Assédio, iniciativa que chega ao seu quarto ano consecutivo com o objetivo de prevenir e combater situações de assédio e violência contra as mulheres durante o período carnavalesco.
A ação leva equipes da SMDF a estabelecimentos comerciais e blocos de carnaval em regiões administrativas do DF, promovendo conscientização, orientação e acolhimento. A estratégia busca alertar foliões, comerciantes e trabalhadores do setor de entretenimento sobre a importância do respeito e reforçar os canais de denúncia disponíveis para vítimas e testemunhas de violência de gênero, prática que tende a se intensificar nesta época do ano.
Com o slogan “Não acabe com a minha festa”, cerca de 3 mil cartazes e adesivos começaram a ser entregues desde o dia 2 de fevereiro por cerca de 90 servidores da pasta. Os materiais são fixados em locais de grande circulação, como banheiros e entradas de bares e restaurantes, garantindo que o maior número possível de foliões tenha acesso às informações.
“O Carnaval é um momento de alegria e celebração e nenhuma mulher pode ter esse direito violado por atitudes de desrespeito ou violência”
Celina Leão, vice-governadora
“O Carnaval é um momento de alegria e celebração e nenhuma mulher pode ter esse direito violado por atitudes de desrespeito ou violência”, destaca a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. “Com o trabalho de todo o GDF, vamos buscar ter um carnaval sem casos de assédio e garantir segurança, orientação e o acolhimento das mulheres”.
Os cartazes trazem um QR Code que direciona para o site da Secretaria da Mulher, além dos principais canais de denúncia: 190 (Polícia Militar), 156 – opção 6 (Central do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher).
Carnaval sem assédio
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), não houve registro de ocorrências de assédio durante o período de Carnaval nos últimos dois anos, resultado atribuído às ações preventivas, à presença do poder público nos territórios e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.
“Estar nos blocos, nos bares e nos espaços onde as pessoas estão é fundamental”, enfatiza a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “O Carnaval Sem Assédio é uma ação que salva vidas, porque informa, orienta e mostra às mulheres que elas não estão sozinhas. Respeito também faz parte da festa”.
A iniciativa também coloca em prática o Protocolo Por Todas Elas, instituído pelo Decreto nº 45.772/2024, que regulamenta a Lei nº 7.241/2023. O protocolo prevê que espaços públicos e privados adotem medidas para garantir segurança, proteção e apoio às mulheres vítimas de violência, assédio ou importunação sexual, bem como àquelas que estejam sob risco de sofrer esse tipo de violência, reforçando a atuação integrada da rede de proteção durante grandes eventos.
Serviço
Dia: 06/02
Hora: 14h
Local: New Mercaditto – 201 Sul
A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (4) foi reservada a debates parlamentares. Os parlamentares presentes concentraram suas falas sobre a crise envolvendo o processo de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e o repasse de recursos para a educação pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
O líder da minoria, deputado Gabriel Magno (PT), pediu a presença de representantes do GDF no plenário da Casa para prestar esclarecimentos sobre as investigações envolvendo o BRB. “É inaceitável que, diante da maior crise, não tenham coragem de vir aqui, de dar respostas ao que nós estamos vivendo”, afirmou o parlamentar, que ainda pediu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a questão.
Durante a sessão, distritais demonstraram preocupação com o impacto da crise sobre a educação do Distrito Federal. Uma das medidas de contenção de despesas foi a não impressão do nome das escolas nos uniformes dos estudantes.
De acordo com o deputado Ricardo Vale (PT), a falta de identificação da unidade de ensino “pode trazer uma insegurança muito grande para as famílias, para os professores, para os diretores, porque qualquer um agora com a camisa ‘Regional de Ensino’ da cidade entrará na escola”.
A deputada Paula Belmonte (PSDB), por sua vez, relatou que o GDF cancelou emendas da sua autoria destinadas a escolas públicas que somavam cerca de R$ 11 milhões. “Esse dinheiro, que é de todos nós, era para dar dignidade para as nossas crianças. São 129 escolas que não foram atendidas e o governo pegou [o recurso] para pagar dívida. Pagar dívida porque gastou mais do que podia, gastou sem responsabilidade”, apontou.
De acordo com Gabriel Magno, somando todos os distritais, o GDF cancelou R$ 49 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), responsável por transferir recursos financeiros diretamente às escolas públicas e coordenações regionais de ensino.
