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GDF vai propor acordos para recuperar grandes dívidas

Iniciativa, que não se trata de um Refis, vai focar nos créditos mais difíceis de cobrar e receber; governador Ibaneis Rocha sanciona lei nesta quinta-feira (5)

 

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Agência Brasília* | Edição: Débora Cronemberger

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai buscar recuperar parte dos créditos da sua dívida ativa, que já passa dos R$ 41 bilhões. Nesta quinta (5), o governador Ibaneis Rocha sanciona o Projeto de Lei 1.731/2025, de autoria do Executivo e aprovado pela Câmara Legislativa, que permite a devedores negociarem diretamente com a Secretaria de Economia uma forma de resolver pendências financeiras (tributáveis ou não). O alvo prioritário são aquelas dívidas classificadas como de difícil recuperação – e vale inclusive para aquelas que ainda não estão na Justiça.

O principal objetivo é reduzir o número de processos judiciais e incentivar pessoas físicas e empresas a regularizarem suas dívidas por meio de acordos e, com isso, recuperar recursos devidos ao Tesouro do DF.

O secretário de Economia, Ney Ferraz, acredita que a iniciativa vai ajudar a recuperar dinheiro que poderia se perder em processos administrativos e judiciais – que, por sinal, custam mais para o GDF. “Nosso foco são aqueles créditos de difícil recuperação. Mas ainda estamos estudando o perfil das dívidas e dos contribuintes que se enquadram nessas modalidades de transações”, explica o titular da pasta.

No começo de abril, o GDF publicou o Decreto nº 47.090 para revisar os processos e valores devidos para montar novas estratégias de cobrança. Cerca de 75% são débitos relacionados ao ICMS — o imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. O número de devedores chega a quase 700 mil. Esse rating (classificação) inclui litígios de grande controvérsia jurídica e essa constatação será usada para as negociações diretas e para construir os editais.

Porém, o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Roepke, faz questão de reforçar: “Não se trata de Refis, aquele tradicional programa de recuperação fiscal que parcela débitos. Muito menos será para todas as dívidas”, esclarece o gestor. “Para participar, o devedor (pessoa física ou jurídica) deverá estar inscrito na dívida ativa”.

A lei que será sancionada pelo governador Ibaneis estabelece as regras gerais. “Em seguida, vamos publicar um decreto regulamentador para detalhar como as transações vão acontecer e, já no segundo semestre deste ano, queremos lançar os primeiros editais para adesão ou de acordo conforme situação do contribuinte”, acrescenta Roepke.

O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Economia está sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do DF e pela Consultoria Jurídica do Gabinete do governador. “A iniciativa se encontra em harmonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a proposição do governador atende à Lei Orgânica do DF – e também vai ao encontro da orientação do Conselho Nacional de Justiça quanto ao esforço para a desjudicialização tributária”, reforça o consultor jurídico, Márcio Wanderley de Azevedo.

*Com informações da Seec-DF

 

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Vladimir Sacchetta, jornalista e pesquisador, morre aos 75 anos

Dedicou-se a projetos da memória cultural e política brasileiras

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Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

 

Morreu nesta sexta-feira (15) o jornalista, produtor cultural, pesquisador e escritor Vladimir Sacchetta, aos 75 anos.

Sacchetta registrou as greves operárias do ABC, a memória do movimento operário e de revolucionários brasileiros, como Olga Benário. Colaborou em duas obras premiadas com o Jabuti: a obra póstuma de Florestan Fernandes e Monteiro Lobato: Furacão na Botocúndia, que escreveu em coautoria com Carmen Lúcia Azevedo e Márcia Camargos.

Sacchetta dedicou seus últimos anos a projetos de documentação e memória, como o Memorial da Democracia, do Instituto Lula; registros da Imprensa Alternativa, junto ao Instituto Vladimir Herzog, além de trabalhos sobre cultura brasileira.

“Vladimir Sacchetta dedicou sua trajetória à preservação da memória cultural e política brasileira, construindo um trabalho fundamental para o registro das lutas democráticas, da resistência à ditadura militar e da defesa intransigente da liberdade de expressão”, diz, em nota, o Instituto Vladimir Herzog.

Foi um dos fundadores da Sociedade dos Observadores de Saci, dedicada a valorização da cultura nacional. Também foi conselheiro do Centro de Documentação do Movimento Operário Mario Pedrosa (Cemap), no qual participou ativamente até poucos dias atrás.

“O Cemap perde um conselheiro brilhante; o Brasil perde um de seus maiores guardiões da memória”, diz o Cemap, em nota.

Sacchetta deixa dois filhos e neto.

O velório será realizado neste sábado (16) na Barra Funda, na capital paulista.

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Brasília é a capital mais segura do país, com redução histórica do número de homicídios

Resultado considera a soma de homicídios e mortes a esclarecer no primeiro trimestre de 2026; índice coloca o Distrito Federal na primeira posição nacional em segurança relacionada a crimes letais

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Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

O Distrito Federal alcançou a primeira colocação nacional nos indicadores de crimes letais no primeiro trimestre de 2026. O resultado considera a soma de homicídios e mortes a esclarecer por 100 mil habitantes, metodologia baseada em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O levantamento colocou o DF na liderança tanto entre as unidades da Federação quanto entre as capitais brasileiras com a menor taxa do país.

Os dados mostram que, no primeiro trimestre deste ano, o DF registrou taxa de 5,58 mortes por 100 mil habitantes entre as unidades da federação. Santa Catarina aparece logo atrás, com 5,63. Entre as capitais, Brasília alcançou índice de 5,61 e liderou o ranking nacional, seguida por Curitiba (10,05) e Campo Grande (10,39).

Segundo o secretário de Segurança Pública interino, Alexandre Patury, esse resultado está ligado a um conjunto de ações adotadas na segurança pública do DF. “Hoje temos mais policiais nas ruas, atuação diária nas regiões administrativas, trabalho direcionado no combate às manchas criminais, uso de ferramentas como o DF 360 e participação intensiva da comunidade por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança. Existe todo um ecossistema que contribuiu para essa redução”, afirmou o chefe da pasta durante a assinatura da ordem de serviço para construção da nova Policlínica da Polícia Civil (PCDF), nesta sexta-feira (15).

 

Durante o evento, Patury explicou que o resultado não considera apenas os homicídios registrados. O levantamento também inclui os chamados casos de mortes a esclarecer — situações em que ainda não foi definida a causa da morte. “Temos 42 homicídios no DF e zero a esclarecer. Nós sabemos o nome e sobrenome de cada caso. Estávamos em segundo lugar, no primeiro trimestre agora de 2026, e agora alcançamos o primeiro lugar. Passamos Santa Catarina e Florianópolis”, destacou.

Os dados mostram que, no primeiro trimestre deste ano, o DF registrou taxa de 5,58 mortes por 100 mil habitantes entre as unidades da federação | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Mais segurança pública

A redução dos crimes letais acompanha outros indicadores positivos da segurança pública. Os roubos no transporte coletivo do DF caíram 52% em 2025. Ao longo do ano, foram registrados 111 casos, contra 230 em 2024.

Além disso, 15 regiões administrativas não tiveram nenhuma ocorrência, segundo dados do 2º Anuário de Segurança Pública do DF. Os números mostram o avanço das ações de segurança e das mudanças adotadas no sistema de transporte, que têm contribuído para reduzir os crimes e aumentar a segurança da população.

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Comissão Geral debate transporte escolar no Distrito Federal

Iniciativa é da deputada Paula Belmonte, que apresentará diagnóstico sobre a área com foco em desafios, gestão e qualidade do serviço

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Foto: Tony Winston / Agência Brasília

 

Por iniciativa da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta quinta-feira (14), às 15h, uma comissão geral para debater o transporte escolar no Distrito Federal. O encontro reunirá parlamentares, representantes do poder público, especialistas e a sociedade civil para apresentação e discussão de um diagnóstico técnico sobre o funcionamento do serviço no DF.

O estudo foi solicitado pelo gabinete da parlamentar e elaborado pela Consultoria Técnico-Legislativa da CLDF (Conofis). O relatório analisa o transporte escolar entre os anos de 2021 e 2025, abordando aspectos relacionados à qualidade dos veículos, organização das rotas, gestão do serviço e percepção de estudantes, familiares e profissionais envolvidos.

De acordo com o levantamento, foram identificados desafios que impactam diretamente o cotidiano dos estudantes, como atrasos, interrupções no atendimento, condições da frota e dificuldades de acesso, especialmente em regiões rurais. O diagnóstico também aponta entraves relacionados à utilização de processos predominantemente manuais e à ausência de padronização tecnológica entre as unidades escolares.

A análise destaca ainda que fatores como as condições das vias e a falta de infraestrutura adequada nos pontos de embarque podem comprometer a frequência escolar e o acesso dos alunos à educação.  A comissão geral busca ampliar a participação social na discussão, reunindo gestores públicos, trabalhadores do setor, pais, estudantes e demais interessados na construção de propostas para o aperfeiçoamento da política pública.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

 

Segundo a deputada Paula Belmonte, o debate é fundamental para garantir avanços no atendimento aos estudantes da rede pública. “Estamos falando de um serviço essencial, que garante o acesso e a permanência dos nossos estudantes na escola. Esse diagnóstico é um passo importante para corrigir falhas e avançar com responsabilidade”, afirmou a parlamentar.

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