Incentivo ao esporte, limites à propaganda de bets e campanhas de proteção à mulher em estádios. Esses foram alguns dos avanços debatidos e aprovados na Comissão de Esporte (CEsp), no primeiro semestre de 2025. Alguns deles, inclusive, prestes a serem sancionados pela Presidência da República. É o caso do projeto que fortalece a Lei de Incentivo ao Esporte, que aumenta  limite de dedução no Imposto de Renda para o incentivo a esse setor e torna essa política pública permanente. 

O texto (PLP 234/2024) foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e, no Senado, foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp. 

Pela proposta, a partir de 2028, pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do IR. Para empresas, a dedução será ampliada de 2% para 3%. Além disso, o limite para a pessoa jurídica sobe para 4% se o projeto for de inclusão social.

As regras para deduções fiscais também deverão ficar mais claras e transparentes, com a fixação de parâmetros para que estados e municípios criem leis semelhantes antes da adoção, em 2033, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é aumentar a captação de recursos para projetos esportivos, com estímulo especial ao desenvolvimento de base.

Segundo o Ministério do Esporte, desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte já ajudou a captar cerca de R$ 6 bilhões. Somente em 2024 foi captado R$ 1 bilhão.

A lei atual de incentivo ao esporte foi sancionada no fim de 2006 e regulamentada por decreto em 2007. Em 2022, os incentivos fiscais previstos na lei foram prorrogados até 31 de dezembro de 2027.

Esse também foi um dos temas abordados em audiência pública da comissão. Durante o debate, a presidente da CEsp, senadora Leila Barros, chegou a destacar a importância estratégica dessa política pública para o presente e para o futuro do esporte nacional.

— Nosso desafio é tornar essa política mais eficaz, mais transparente e mais acessível. Queremos garantir que os recursos da lei cheguem a quem mais precisa deles, desde pequenos projetos comunitários até centros de excelência do esporte nacional — afirmou a senadora, que conduziu a sessão.

A audiência pública contou com a participação de lideranças e representantes do setor esportivo como a ex-ministra do Esporte e presidente-executiva da organização sem fins lucrativos Atletas pelo Brasil, Ana Moser, e a diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, Caroline Gomes Neves Carvalho. 

Propagandas de bets

Um dos assuntos mais debatidos pelo Senado no primeiro semestre de 2025 foi o reflexo da liberação e da regulamentação do mercado de apostas on-line na vida dos brasileiros. Apesar de o assunto ter sido aprofundado pelas investigações e pelos depoimentos concedidos na CPI das Bets, a Comissão de Esporte também apresentou iniciativas para tentar proteger a sociedade e limitar a publicidade desenfreada desse mercado. 

Uma pesquisa do Banco Central indicou que, de janeiro a março deste ano, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets. Ainda conforme a instituição, os beneficiários do programa Bolsa Família chegaram a transferir R$ 3 bilhões às empresas de apostas, por meio de pix, em agosto de 2024. De acordo com o documento, a média gasta pelos beneficiários do programa social com as apostas no período foi de R$ 100. 

Nesse sentido, a CEsp aprovou e o Plenário do Senado referendou o projeto que restringe a propaganda de apostas eletrônicas. O texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas. Entre elas, está a proibição de utilizar imagem ou contar com a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em ações de comunicação, publicidade e marketing veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou internet. Os horários de veiculação das peças publicitárias também passam a ser restritos.

O PL 2.985/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovado com parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ). 

Combate à violência

A comissão aprovou ainda proposta que obriga clubes de futebol a exibirem campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos com mais de 10 mil espectadores (PL 4.842/2023). A obrigação vale para clubes que recebem verbas públicas de loterias e inclui a veiculação das campanhas nos telões, sistemas de som e contratos de transmissão dos jogos. As peças, conforme o projeto da senadora Augusta Brito (PT-CE), serão elaboradas por órgãos públicos e protagonizadas, sempre que possível, por figuras do esporte, cultura e artes.

O texto aprovado foi relatado pela senadora Leila Barros e seguiu para a Câmara dos Deputados.

Valorização da carreira esportiva

Outras medidas importantes buscaram dar mais dignidade e segurança à trajetória dos atletas. Um projeto obriga organizações esportivas formadoras, como categorias de base de clubes, a promoverem a conscientização dos jovens sobre a limitação temporal da carreira esportiva e a necessidade de planejamento para o futuro. A proposta, que aguarda análise da Câmara dos Deputados, inclui cursos sobre formação educacional, planejamento financeiro e apoio psicológico para atletas a partir dos 16 anos.  O texto é da senadora Leila e foi aprovado pela comissão (PL 4.439/2024) com relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Também foi aprovado o PL 3.047/2024, que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas medalhistas olímpicos a título de premiação. A proposta, apresentada por Nelsinho Trad (PSD-MS) e relatada por Leila, surgiu após o fim da vigência da MP 1.251/2024, editada durante os Jogos de Paris. Leila defendeu a proposta como forma de estímulo direto à alta performance esportiva e valorização da carreira curta dos atletas. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Proteção de identidade e imagem

Outra medida aprovada pela CEsp (PL 3.074/2024) garante a clubes e atletas o uso exclusivo de seus nomes, símbolos e apelidos — mesmo sem registro no INPI. A proposta, do senador Carlos Portinho, busca proteger a identidade institucional e individual no contexto comercial e desportivo e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. 

Debates

A Comissão de Esporte também discutiu, ao longo do semestre, temas que mobilizaram o setor, como o fortalecimento das modalidades olímpicas e paralímpicas. Na audiência, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) pediu mais recursos públicos, especialmente com a regulamentação da receita proveniente das apostas esportivas. 

Os senadores discutiram ainda a desigualdade de gênero no esporte, reunindo atletas e ex-atletas para cobrar mais investimento, visibilidade e políticas inclusivas para mulheres dentro e fora das arenas esportivas.

A CEsp também promoveu audiência sobre os vetos à Lei Geral do Esporte, que foram amplamente criticados por representantes do setor por comprometerem avanços como a justiça desportiva e benefícios fiscais. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado