Reportagens
CCJ aprova projetos de merenda especial e selo para escolas amigas do autista
Projetos de lei aprovados pelo colegiado estendem direito a merenda adaptada para alunos com restrições alimentares e criam selo de reconhecimento para escolas inclusivas a estudantes autistas
Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF
Comissão presidida pelo deputado Thiago Manzoni aprovou onze proposições legislativas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (26), dois projetos de lei voltados para a inclusão de estudantes com restrições alimentares e transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública de ensino do Distrito Federal. Os membros do colegiado também aprovaram um conjunto de medidas dedicadas à desburocratização administrativa, incentivo ao esporte no DF e instituição de campanhas de conscientização no calendário oficial de eventos do DF. Os textos agora seguem para apreciação no Plenário da Câmara Legislativa.
Proposto pelo deputado Jorge Vianna (PSD), o PL 90/2023 altera a Lei 5.991/2017, referente à disposição de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes intolerantes à lactose na rede pública de ensino do DF. A medida do parlamentar estende o acesso à merenda adaptada para alunos diabéticos, celíacos — pessoas que não podem consumir glúten, uma proteína encontrada em produtos com trigo, cevada e centeio — e com alergias a cacau, soja e ovos.
A norma estabelece que é responsabilidade dos pais informar e comprovar a condição clínica com atestado médico. Ainda conforme o texto, é dever das instituições de ensino criar um cadastro interno dos alunos com limitações alimentares e oferecer a merenda escolar adequada para cada condição notificada.
Segundo Vianna, a proposta possibilita oferecer uma refeição saudável e balanceada para estudantes do ensino público com alguma restrição dietética e que vivem em situação de pobreza e insegurança alimentar. “É consenso entre educadores e profissionais da saúde que o processo de aprendizagem fica comprometido se há carência nutricional”, frisa o distrital. “A satisfação dessa necessidade vital vem antes de qualquer aspiração de formação de cidadãos com elevado grau de educação formal.”
Escola Amiga do Autista
Outra proposição apreciada na reunião desta terça, o PL 1167/24, iniciativa do deputado Wellington Luiz (MDB), cria o certificado Escola Amiga do Autista para reconhecer unidades de ensino que promovem inclusão de alunos com transtorno do espectro autista (TEA). De acordo com o texto, as escolas prestigiadas podem utilizar o selo nas redes sociais e em materiais da instituição. O título é válido por três anos, com possibilidade de renovação.
Segundo a medida, para obter o certificado, a instituição deve prestar apoio à aprendizagem e à inserção social de alunos autistas, capacitar profissionais da educação e realizar campanhas educativas. Outros critérios incluem a promoção do Abril Azul, mês de conscientização do TEA, e a disponibilização de sala do silêncio — espaço projetado para oferecer refúgio sensorial às pessoas autistas em momentos de crise. A norma determina que, em caso de descumprimento dos requisitos, o selo pode ser revogado.
Na avaliação do parlamentar, a proposta incentiva a criação de um ambiente educacional mais acolhedor, adaptado e sensível às particularidades dos estudantes autistas. “Ao reconhecer e celebrar as escolas que são amigas do autismo, o certificado pode ajudar a reduzir o estigma e a discriminação associados a condição, promovendo uma cultura de aceitação e respeito pela diversidade”, enfatiza Wellington Luiz.
Outras proposições
Além de medidas voltadas para a área da educação, os membros da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram um conjunto diversificado de proposições voltadas para a acessibilidade de pessoas com deficiência, simplificação de processos administrativos, estímulo à prática de parkour no DF, venda de um imóvel na Ceilândia e concessão de Título de Cidadão Honorário de Brasília.
• PL 1235/24, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol): determina que estabelecimentos que comercializam calçados ofereçam a opção de compra de apenas um pé (direito ou esquerdo) ou pares com numerações diferentes para pessoas com deficiência nos membros inferiores.
• PL 1637/25, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT): estabelece diretrizes para simplificação de processos da administração pública do Distrito Federal, incluindo presunção de veracidade da documentação apresentada por cidadãos e uso de linguagem simples em documentos governamentais.
• PL 1119/24, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal: autorizada a DPDF a transferir, anualmente, o valor de R$ 50 mil reais para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
• PL 1212/24, de autoria do deputado Max Maciel (Psol): cria o programa de incentivo ao parkour, modalidade esportiva que consiste em superar obstáculos urbanos ou naturais com saltos, escaladas, rolamentos e equilíbrio.
• PL 1466/24, de autoria do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a vender um imóvel localizado na QNN 03, conjunto “I”, lote 26, em Ceilândia, por meio de procedimento licitatório realizado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
• PDL 240/2024, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos): concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal, Victor Renato Junqueira Lacerda.
Calendário de eventos
Confira outros três projetos de lei apreciados pelos membros do colegiado, na reunião desta terça-feira, que inserem campanhas temáticas e datas comemorativas no calendário oficial de eventos do DF:
• PL 519/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT): institui o Mês de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Distrito Federal, denominado Novembro Azul. A medida também cria o Dia de Conscientização e Prevenção do Diabetes, a ser comemorado anualmente em 14 de novembro.
• PL 925/2024, de autoria do deputado Iolando (MDB): cria o Dia das Igrejas Evangélicas, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março.
• PL 888/2024, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos): cria a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose, a ser realizada na última semana do mês de março.
Amanda Gonçalves, estagiária sob supervisão de Bruno Sodré/Agência CLDF
Reportagens
Capital Lab impulsiona empreendedorismo científico no DF
Programa, que aposta na incubação de startups e formação de novos talentos, será lançado nesta quinta-feira (15) e prevê atender mais de 4 mil pessoas com ações de inovação, capacitação e difusão científica
Por
Agência Brasília* | Edição: Plácido Fernandes
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF), em parceria com o Instituto Bem Estar, lança oficialmente nesta quinta-feira (15) o Programa Capital Lab – Empreendedorismo Científico. O evento de abertura será realizado às 19h, no Lounge da Asbac, reunindo representantes do ecossistema de inovação, instituições de ensino superior, pesquisadores, empreendedores e autoridades do Distrito Federal.
A iniciativa nasce com a proposta de fortalecer a conexão entre universidades, governo, setor produtivo e sociedade civil, transformando conhecimento científico em soluções inovadoras, negócios de base tecnológica e projetos de impacto social.
“Queremos mostrar que inovação não pertence apenas aos laboratórios ou grandes empresas. O Capital Lab foi criado para abrir espaço a ideias transformadoras, conectar talentos e incentivar pessoas de diferentes áreas a desenvolverem projetos capazes de gerar impacto real na sociedade”, destaca o secretário, Rafael Vitorino.
O programa prevê o alcance direto estimado de 4.155 participantes em diversas ações voltadas à ciência, tecnologia e empreendedorismo. Entre as metas estão a incubação de até 20 projetos ou startups científicas, implantação de três Laboratórios Universitários, realização de atividades formativas para pelo menos 1.200 participantes, promoção de visitas de difusão científica em escolas públicas, encontros técnicos presenciais, hackathons, mentorias, pitch days e eventos estratégicos com investidores.
Hub de Empreendedorismo Científico
Além disso, o Capital Lab contará com uma sede no Setor Comercial Sul, que funcionará como Hub de Empreendedorismo Científico para apoio aos projetos incubados. O programa também prevê suporte técnico especializado, consultorias em gestão, comunicação, finanças e modelagem de negócios, além da criação de uma Revista Eletrônica de difusão científica.
A atuação será em diferentes regiões administrativas do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), envolvendo estudantes, pesquisadores, startups, instituições acadêmicas, investidores e representantes do setor produtivo.
As inscrições para a chamada pública serão abertas no dia 15 de maio e seguem até o dia 31 de maio, por meio do site oficial do Programa Capital Lab. Os projetos selecionados participarão do Ciclo de Ideação e Pré-incubação, com duração de cinco meses e início previsto para 22 de junho.
A iniciativa reforça o compromisso da Secti-DF com o fortalecimento das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, ampliando o acesso ao empreendedorismo científico e incentivando a criação de soluções capazes de gerar desenvolvimento econômico, inclusão e transformação social no Distrito Federal.
SERVIÇO
Evento de Abertura do Programa Capital Lab – Empreendedorismo Científico
Data: 15 de maio de 2026
Horário: 19h às 22h
Local: Lounge da Asbac
Inscrições para o programa: de 15 a 31 de maio de 2026, no site oficial do Capital Lab.
*Com informações da Secti-DF
Reportagens
Mulheres sambistas são homenageadas e pedem valorização dos desfiles de samba do DF
Cerimônia reuniu mulheres à frente de escolas de samba do DF e tratou de desafios, preconceitos e perspectivas de gestões femininas nas agremiações
Foto: Sara Marques/Agência CLDF
Data é comemorada em alusão ao dia do nascimento da compositora, cantora e instrumentista Dona Ivone Lara
Em homenagem ao Dia da Mulher Sambista, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu sessão solene na noite de sexta-feira (8). Ao longo do evento, participantes ressaltaram o papel da mulher na cultura e pediram apoio para os desfiles das escolas de samba do Distrito Federal.
“Falar das mulheres no samba é falar de resistência”, definiu a deputada distrital Doutora Jane (Republicanos), autora da solenidade. “É lembrar que muitas tiveram que cantar mais alto para serem ouvidas, para ocupar espaços que antes lhes eram negados e transformar dor, luta e preconceito em arte, beleza e emoção”, disse a parlamentar.
>> Confira mais imagens da homenagem
Doutora Jane afirmou que a homenagem representa “um compromisso com a valorização das mulheres da cultura, com mais respeito, mais visibilidade e mais apoio para quem mantém viva a identidade do nosso povo”.

Para a rainha do Carnaval de Brasília, Laíssa Nayline, “ser uma mulher sambista é carregar um legado. É resistir e, acima de tudo, manter a nossa arte e a nossa cultura viva. Essa homenagem é para todas as mulheres que fizeram o samba acontecer em Brasília, como a nossa saudosa Neide de Paula”.
Mulheres na gestão cultural
A solenidade contou com a participação de mulheres à frente de escolas de samba do DF, que falaram sobre desafios como gestoras. “Em muitos momentos, enfrentei, durante essa gestão, vários episódios de misoginia, em que duvidaram diversas vezes do potencial, não meu apenas, mas de qualquer mulher que estivesse à frente. Então, quem me conhece sabe que a minha pauta é respeito”, disse a presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente do Gama, Edilamar Melo.
O preconceito também foi abordado pela diretora de Carnaval do Grêmio Recreativo Unidos de Vicente Pires, Simone Bezerra: “Eu falo que a mulher persiste, principalmente dentro do mundo da escola de samba, que é um ambiente extremamente masculino. Eu sou uma mulher preta, periférica e tenho muito orgulho de dizer que sou diretora de carnaval por opção, porque eu me preparei para isso”.

Desfile
Em vários momentos, o público entoou a palavra “desfile”, em pedido de apoio aos desfiles das escolas de samba de Brasília. A manifestação cultural tem enfrentado dificuldades no DF, com apresentações suspensas por vários anos e falta de recursos.
O secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Fernando Modesto, comentou o assunto: “Por 12 anos, [o desfile de samba] esteve na UTI, perto de morrer. Nesta gestão, eu posso dizer que colocamos ele na enfermaria. E eu sonho que tenha alta em breve. Mas uma coisa é certa: nessa gestão, o samba não vai morrer”.
Data comemorativa
O Dia Nacional da Mulher Sambista é celebrado em 13 de abril, em homenagem ao nascimento da cantora, compositora e instrumentista Dona Ivone Lara, uma das maiores artistas do samba. A data foi criada pela Lei federal 14.834/2024.
Ana Teresa Malta – Agência CLDF
Reportagens
Em reunião pública, GDF sinaliza desfiles das escolas de samba ainda neste mês
Durante debate, representantes da Secretaria de Cultura apontaram que data provável dos cortejos seria de 29 a 31 de maio
Foto: Felipe Ando/Agência CLDF
Integrantes das escolas de samba cobram uma definição do governo do Distrito Federal, após os desfiles serem cancelados duas vezes
Adiados duas vezes este ano, os desfiles das escolas de samba do Distrito Federal foram tema de reunião da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda-feira (11). Representantes de agremiações do grupo especial e de acesso cobraram a definição de uma data para as apresentações. Segundo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF, a expectativa é de que os desfiles aconteçam de 29 a 31 de maio no Eixo Cultural Iberoamericano.
>> Confira mais imagens da reunião na CLDF
O debate foi conduzido pelo presidente da CEC, deputado Gabriel Magno (PT), que ressaltou a importância do Carnaval e do desfile das escolas de samba para a cultura e a economia do DF. “Não se trata apenas de uma festa; é respeito à cultura popular, à memória, ao território e aos trabalhadores. Além de um patrimônio cultural deste país, o samba é importante, inclusive, do ponto de vista da economia”, afirmou o parlamentar. Ele registrou ainda que, desde 1962, há desfiles de escola de samba no DF.
Em 2026, a previsão era de que as escolas fossem para a avenida em 27, 28 e 29 de março. Essas apresentações, no entanto, acabaram canceladas e remarcadas para abril, como parte da comemoração dos 66 anos de Brasília, celebrados no último dia 21. Com o cancelamento da programação do aniversário da cidade pela governadora Celina Leão, os desfiles voltaram a ser adiados, sem nova previsão.
“Mesmo sem ter recebido todo o recurso do governo, a Aruc se organizou, fez os carros alegóricos, os adereços e as fantasias. Estamos prontos para ir para a avenida, e essa incerteza traz decepção: corremos o risco de estar desmobilizando as pessoas e de cair no descrédito”, lamentou o presidente da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc), Robson Oliveira.
Esse sentimento foi compartilhado por outros participantes da cadeia produtiva. Primeira mulher mestre de bateria no DF, Lili Gaspar comanda a escola de samba Capela Imperial de Taguatinga e contou que, todos os dias, a comunidade pergunta sobre os desfiles. “As crianças me perguntam: ‘Tia, vamos desfilar hoje?’. Bate um desânimo não ter uma resposta, não ter transparência”, afirmou. Ela apontou, ainda, outros agravantes: os custos com os ensaios e as dificuldades para a manutenção dos carros alegóricos e elementos cenográficos. “Chuva e sol desgastam os carros, o brilho vai embora”, disse.
“Todas as escolas estão tendo problemas e despesas com o adiamento dos desfiles”, resumiu a vice-presidente da Acadêmicos da Asa Norte, Jodette Amorim. Ela apresentou uma série de reivindicações comuns às demais agremiações: a liberação de recursos antes do carnaval; o disponibilização de um sambódromo, um espaço definido, permanente e adequado para os desfiles, e a criação de uma espécie de “cidade do samba” no DF, onde cada escola teria um terreno para o seu barracão. “É uma questão de respeito”, pregou.
O presidente interino da União das Escolas de Samba e Blocos de Enredo do Distrito Federal (Uniesbe-DF), Gleidson de Sá, reforçou a capacidade de “transformar vidas” das agremiações de carnaval em suas comunidades e lamentou: “A falta de apoio não vem de hoje, é estrutural. Isso desmobiliza comunidades e escolas que, mesmo assim, vêm trabalhando arduamente para manter essa cultura viva no DF”.
Após ouvir os carnavalescos, o subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec), Leandro Oliveira, reforçou a importância da cadeia produtiva da folia e disse estar em contato permanente com a Uniesbe-DF. “Estamos trabalhando para que os desfiles aconteçam ainda este mês”, informou, alertando como “data mais razoável” o período de 29 a 31 de maio.
Encaminhamentos
“Estamos saindo da reunião sem uma resposta formal, saímos somente com uma expectativa. A publicação da data tem de ser feita esta semana, pois não se mobiliza do dia para a noite, esse é um encaminhamento urgente”, cobrou o deputado Gabriel Magno.
O parlamentar propôs a constituição de um grupo de trabalho, com representantes das agremiações e da Secretaria de Cultura, para atualizar a legislação que trata do carnaval e dos desfiles das escolas. “Podemos avançar na definição de um percentual mínimo do Orçamento a ser repassado para o setor e pensar, juntos, uma nova repactuação para garantir segurança maior para a realização dos desfiles”, sugeriu. A proposta foi elogiada por todos os presentes na discussão.
Veja a íntegra da reunião:
Denise Caputo – Agência CLDF
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