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Fim da jornada 6×1 prevê redução gradual do horário de trabalho

A PEC também aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal
Marco Antônio/Secom Maceió

 

A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos. E diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.

De acordo com a PEC 148/2015, o fim da chamada escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No ano de publicação do texto, as regras atuais se manterão. Já no ano seguinte, o número de descansos semanais passará de um dia, como é hoje, para dois dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos.

A PEC foi aprovada em 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Antes de ser promulgado e passar a valer, o texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas no da Câmara, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.

info_jornada_6x1.pngMas ainda não há definição clara sobre a proposta que vai a votação. Segundo o próprio relator, que é líder do governo no Senado, o Palácio do Planalto deve enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação.

Na abertura dos trabalhos legislativos na segunda-feira (2), Rogério Carvalho defendeu a redução da jornada, que deverá beneficiar milhões de pessoas.

— É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores [contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT] beneficiados. Sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganho com a redução da jornada — disse.

Pesquisa

Os contratados pela CLT a serem beneficiados representam 37% das pessoas que declararam ter alguma ocupação em 2024, segundo uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) citada na justificativa do relatório aprovado na CCJ.

Também terão direito à redução da jornada:

  • servidores públicos;
  • empregadas domésticas;
  • trabalhadores de portos e
  • outros trabalhadores avulsos.

Contratados como pessoas jurídicas não terão o direito à nova jornada. No entanto, tanto esses como os trabalhadores informais terão a vantagem de um novo padrão no mercado de trabalho para se espelhar, segundo o relatório.

Mesmo salário

Os empregadores não poderão reduzir a remuneração do trabalhador como forma de compensar o novo tempo de descanso.

Mesmo após a transição, será mantido o limite de oito horas por dia, na jornada normal. No entanto, futuros acordos trabalhistas poderão alterar o tempo de trabalho para ajustá-los ao teto final de 36 horas semanais. O expediente poderia ser, por exemplo:

  • oito horas de segunda-feira à quinta-feira, e quatro horas, na sexta-feira;
  • sete horas e 12 minutos de segunda-feira à sexta-feira, entre outras alternativas.

A PEC mantém a possibilidade de compensar horários e reduzir as jornadas por meio de acordos de trabalho, como a Constituição já prevê.

Impacto financeiro

No dia da aprovação do texto na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou em Plenário que a medida poderá ter efeitos negativos na economia que, para ele, ainda não foram considerados.

— O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Vladimir Sacchetta, jornalista e pesquisador, morre aos 75 anos

Dedicou-se a projetos da memória cultural e política brasileiras

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Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

 

Morreu nesta sexta-feira (15) o jornalista, produtor cultural, pesquisador e escritor Vladimir Sacchetta, aos 75 anos.

Sacchetta registrou as greves operárias do ABC, a memória do movimento operário e de revolucionários brasileiros, como Olga Benário. Colaborou em duas obras premiadas com o Jabuti: a obra póstuma de Florestan Fernandes e Monteiro Lobato: Furacão na Botocúndia, que escreveu em coautoria com Carmen Lúcia Azevedo e Márcia Camargos.

Sacchetta dedicou seus últimos anos a projetos de documentação e memória, como o Memorial da Democracia, do Instituto Lula; registros da Imprensa Alternativa, junto ao Instituto Vladimir Herzog, além de trabalhos sobre cultura brasileira.

“Vladimir Sacchetta dedicou sua trajetória à preservação da memória cultural e política brasileira, construindo um trabalho fundamental para o registro das lutas democráticas, da resistência à ditadura militar e da defesa intransigente da liberdade de expressão”, diz, em nota, o Instituto Vladimir Herzog.

Foi um dos fundadores da Sociedade dos Observadores de Saci, dedicada a valorização da cultura nacional. Também foi conselheiro do Centro de Documentação do Movimento Operário Mario Pedrosa (Cemap), no qual participou ativamente até poucos dias atrás.

“O Cemap perde um conselheiro brilhante; o Brasil perde um de seus maiores guardiões da memória”, diz o Cemap, em nota.

Sacchetta deixa dois filhos e neto.

O velório será realizado neste sábado (16) na Barra Funda, na capital paulista.

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Brasília é a capital mais segura do país, com redução histórica do número de homicídios

Resultado considera a soma de homicídios e mortes a esclarecer no primeiro trimestre de 2026; índice coloca o Distrito Federal na primeira posição nacional em segurança relacionada a crimes letais

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Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

O Distrito Federal alcançou a primeira colocação nacional nos indicadores de crimes letais no primeiro trimestre de 2026. O resultado considera a soma de homicídios e mortes a esclarecer por 100 mil habitantes, metodologia baseada em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O levantamento colocou o DF na liderança tanto entre as unidades da Federação quanto entre as capitais brasileiras com a menor taxa do país.

Os dados mostram que, no primeiro trimestre deste ano, o DF registrou taxa de 5,58 mortes por 100 mil habitantes entre as unidades da federação. Santa Catarina aparece logo atrás, com 5,63. Entre as capitais, Brasília alcançou índice de 5,61 e liderou o ranking nacional, seguida por Curitiba (10,05) e Campo Grande (10,39).

Segundo o secretário de Segurança Pública interino, Alexandre Patury, esse resultado está ligado a um conjunto de ações adotadas na segurança pública do DF. “Hoje temos mais policiais nas ruas, atuação diária nas regiões administrativas, trabalho direcionado no combate às manchas criminais, uso de ferramentas como o DF 360 e participação intensiva da comunidade por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança. Existe todo um ecossistema que contribuiu para essa redução”, afirmou o chefe da pasta durante a assinatura da ordem de serviço para construção da nova Policlínica da Polícia Civil (PCDF), nesta sexta-feira (15).

 

Durante o evento, Patury explicou que o resultado não considera apenas os homicídios registrados. O levantamento também inclui os chamados casos de mortes a esclarecer — situações em que ainda não foi definida a causa da morte. “Temos 42 homicídios no DF e zero a esclarecer. Nós sabemos o nome e sobrenome de cada caso. Estávamos em segundo lugar, no primeiro trimestre agora de 2026, e agora alcançamos o primeiro lugar. Passamos Santa Catarina e Florianópolis”, destacou.

Os dados mostram que, no primeiro trimestre deste ano, o DF registrou taxa de 5,58 mortes por 100 mil habitantes entre as unidades da federação | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Mais segurança pública

A redução dos crimes letais acompanha outros indicadores positivos da segurança pública. Os roubos no transporte coletivo do DF caíram 52% em 2025. Ao longo do ano, foram registrados 111 casos, contra 230 em 2024.

Além disso, 15 regiões administrativas não tiveram nenhuma ocorrência, segundo dados do 2º Anuário de Segurança Pública do DF. Os números mostram o avanço das ações de segurança e das mudanças adotadas no sistema de transporte, que têm contribuído para reduzir os crimes e aumentar a segurança da população.

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Comissão Geral debate transporte escolar no Distrito Federal

Iniciativa é da deputada Paula Belmonte, que apresentará diagnóstico sobre a área com foco em desafios, gestão e qualidade do serviço

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Foto: Tony Winston / Agência Brasília

 

Por iniciativa da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta quinta-feira (14), às 15h, uma comissão geral para debater o transporte escolar no Distrito Federal. O encontro reunirá parlamentares, representantes do poder público, especialistas e a sociedade civil para apresentação e discussão de um diagnóstico técnico sobre o funcionamento do serviço no DF.

O estudo foi solicitado pelo gabinete da parlamentar e elaborado pela Consultoria Técnico-Legislativa da CLDF (Conofis). O relatório analisa o transporte escolar entre os anos de 2021 e 2025, abordando aspectos relacionados à qualidade dos veículos, organização das rotas, gestão do serviço e percepção de estudantes, familiares e profissionais envolvidos.

De acordo com o levantamento, foram identificados desafios que impactam diretamente o cotidiano dos estudantes, como atrasos, interrupções no atendimento, condições da frota e dificuldades de acesso, especialmente em regiões rurais. O diagnóstico também aponta entraves relacionados à utilização de processos predominantemente manuais e à ausência de padronização tecnológica entre as unidades escolares.

A análise destaca ainda que fatores como as condições das vias e a falta de infraestrutura adequada nos pontos de embarque podem comprometer a frequência escolar e o acesso dos alunos à educação.  A comissão geral busca ampliar a participação social na discussão, reunindo gestores públicos, trabalhadores do setor, pais, estudantes e demais interessados na construção de propostas para o aperfeiçoamento da política pública.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

 

Segundo a deputada Paula Belmonte, o debate é fundamental para garantir avanços no atendimento aos estudantes da rede pública. “Estamos falando de um serviço essencial, que garante o acesso e a permanência dos nossos estudantes na escola. Esse diagnóstico é um passo importante para corrigir falhas e avançar com responsabilidade”, afirmou a parlamentar.

Acompanhe:

 

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