Estima-se incremento de R$ 2,5 bilhões em âmbito distrital
Promovida por iniciativa da bancada petista da Câmara Legislativa — que inclui os distritais Chico Vigilante, Gabriel Magno e Ricardo Vale — comissão geral realizada nesta quinta-feira (25) na Casa discutiu as mudanças esperadas com a implementação da reforma tributária e os impactos prováveis para o Distrito Federal. Se, por um lado, os participantes estimaram aumento da arrecadação do ente federativo, por outro, apontaram a perda da autonomia tributária plena. Como consenso, a falas enalteceram a simplificação do sistema, o ganho em eficiência econômica e a diminuição da burocracia e da guerra fiscal entre estados.
Promovido pela emenda constitucional 132/2023 e regulamentado pela lei complementar 214/2025, o texto substitui o imposto estadual (ICMS) e o municipal (ISS) pelo novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Já os tributos de âmbito federal (IPI, PIS e Cofins) darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, o novo sistema institui o Comitê Gestor do IBS, composto por 27 representantes dos estados e 27 representantes dos municípios. O órgão será responsável pela arrecadação, gestão e distribuição do IBS.
Para Chico Vigilante, a reforma é um marco na modernização do sistema nacional. “O grande desafio agora é garantir que a transição seja conduzida com equilíbrio, assegurando a sustentabilidade fiscal dos entes federados, como o Distrito Federal, sem onerar excessivamente o cidadão”, pontuou.
Assessor especial da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), Eduardo Almeida explicou que a economia do DF é caracterizada pelo setor de serviços e por isso será fortemente impactada pelo novo sistema tributário. “Estimamos que o DF seja uma das unidades mais beneficiadas”, enfatizou. Magno apresentou uma previsão de R$ 2,5 bilhões a mais recebidos em âmbito distrital. Contudo, obter uma cifra vultosa não significa gastar bem, como lembrou o parlamentar Ricardo Vale. Para ele, a situação da saúde pública, da mobilidade, e do salário dos profissionais de educação revela que o GDF emprega mal os recursos dos quais já dispõe.
Auditor da Receita e secretário executivo da Fazenda do DF, Anderson Borges ponderou que a transição longa do sistema vai atrasar o impacto total dessa arrecadação extra. Como há estados que vão perder valores com a reforma, parte do excesso arrecadado será retido no período de adaptação para compensar os prejudicados.
Sinalizou, também, que o Distrito Federal sai de uma competência tributária plena para decidir sobre a arrecadação de impostos — o que dá capacidade de modular as alíquotas diante de emergências, por exemplo — para se tornar um dos membros do Comitê Gestor do IBS, assim como vai ocorrer com os demais estados e municípios.
Da tribuna, o auditor fiscal do DF Leonardo dos Santos criticou o projeto de lei complementar 108/2024, que propõe retirar a possibilidade de o Distrito Federal ser eleito como município: ou seja, poderá ocupar apenas a vaga estadual no Comitê Gestor, embora acumule competências e responsabilidades das duas esferas.
Ao destrinchar a realidade distrital, Paula Belmonte (Cidadania) expressou preocupação com a situação a longo prazo, dado o quanto o DF depende do Fundo Constitucional. “O que estamos fazendo para não ficar tão dependentes da União? Hoje temos uma carga de serviços muito grande e ficaremos à mercê de uma arrecadação de consumo. Como vamos crescer e desenvolver o DF a médio e longo prazo? Hoje não temos garantia de que o Fundo Constitucional vá ser perene”, questionou.
Outra mudança a nível local são os cerca de R$ 10 bilhões em benefícios fiscais concedidos pelo DF, indicou Anderson Borges. O montante será reduzido no período de transição até deixar de existir, paulatinamente, em 2033.
Do ponto de vista das competências do Legislativo, o consultor da Casa Vinícios Nascimento salientou que a reforma não tira dos legislativos estaduais e municipais a competência de controle externo da administração pública, bem como da fiscalização e do controle contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial.
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
A reforma
Um dos especialistas que construiu o texto da reforma, o consultor do Senado Ricardo Assunção comparou as características do sistema tributário vigente com as do vindouro. Marcado pela descentralização fiscal, aumento da arrecadação via contribuições especiais e pela autonomia dos entes, o sistema atual resultou em guerra fiscal, complexidade da legislação tributária e alto volume de contencioso.
Em contraste, a reforma tributária tem como princípios a unificação de tributos; a incidência sobre o consumo em vez da produção; a distribuíção onde houver o consumo, e não a indústria instalada, por exemplo; além da longa transição federativa. Essa adaptação estendida é planejada para evitar solavancos na arrecadação dos entes federados, segundo o auditor-fiscal da Receita Roni Brito.
Os participantes do encontro destacaram a reunião de todas as regras tributárias em um único regulamento como um dos principais ganhos. “É uma revolução tributária que estamos vivendo e acredito que para muito melhor. Teremos algo bem mais simples, funcional e eficiente”, sintetizou Brito, que ainda abordou a criação do imposto seletivo, que vai desincentivar bens e serviços potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“A reforma tributária é um novo mundo de imposto sobre valor agregado, que já existe em 173 países. O Brasil é o último da América Latina a adotar esse sistema”, contextualizou Rubens Roriz, auditor fiscal do DF e vice-presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
Outro aspecto que motivou elogios são as modificações para o setor industrial. O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, disse que o setor representa 20% do PIB e paga 36% dos impostos, mas que o novo sistema promete corrigir o que enxerga como distorções. “O intermediário é muito importante no processo, mas não pode ter privilégios além do produtor, que é quem efetivamente arca com os custos de inovação, pesquisa, ciência, investimento e quem acaba sendo penalizado”, detalhou.
Deputado Gabriel Magno. Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
A reforma da renda
Gabriel Magno clamou pelo segundo estágio da reforma tributária, que definiu como a reforma da renda. “Precisamos migrar de um sistema ainda hoje muito regressivo para um sistema mais progressivo, incluindo os super-ricos no Imposto de Renda. Precisamos pensar a taxação e tributação de quem hoje está fora do sistema tributário brasileiro, inclusive os que criam graves prejuízos sociais para o Distrito Federal, como bets, fintecs e os bancos que não contribuem”, cobrou.
A deputada federal Erika Kokay reforçou. “A política tributária expressa o projeto que se tem para o país. Se é regressiva, vai perpetuar uma série de desigualdades. Portanto, é importante discutir uma política tributária que nos garanta oportunidades mais iguais, pautada em saúde, solidariedade e sustentabilidade”, concluiu.
Após a rejeição da indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a relação do Executivo com o Congresso não mudará.
— A relação continua a mesma. Nós já tivemos vitórias e derrotas no Senado, no Congresso e na Câmara dos Deputados e a relação não mudou. (…) Não mudou e nem mudará, será a mesma relação institucional.
Para o líder, o resultado não dependeu das respostas do indicado na sabatina. Messias, de acordo com Randolfe, cumpria todos os requisitos necessários para o cargo e a indicação foi rejeitada por circunstâncias políticas.
A indicação de Messias é a terceira feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no atual governo e não estava prevista: foi necessária após o anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro de 2025. Para Randolfe, a votação foi pressionada pela proximidade do período eleitoral. A rejeição se deu por 42 votos a 34.
— Eu não diria que foi uma surpresa, porque nós já esperávamos que ia ser uma votação apertada, e uma votação, quando a gente julga apertada, pode se ter uma quantidade reduzida de votos favoráveis — disse o líder, que lamentou a votação, mas afirmou que é preciso respeitar o resultado.
O relator da indicação de Jorge Messias, senador Weverton (PDT-MA), reconheceu que o resultado da votação foi “uma derrota do governo”. O parlamentar disse, no entanto, que o presidente Lula não deve indicar outro nome para o Supremo Tribunal Federal (STF) de imediato.
— Lá atrás, ele (Lula) já tinha me dito que não iria mandar outro nome caso isso acontecesse. Então, não vamos discutir nomes. O que está se discutindo é que impuseram uma derrota a uma pessoa que nada tinha a ver com o processo eleitoral. Cometeram uma injustiça enorme com o ministro Messias — disse Weverton.
Derrota
Para o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), a rejeição ao nome de Jorge Messias representa uma derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— Nós trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal contra ele. Mas contra o que ele representa neste momento. Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade e capacidade de articulação. Perde inclusive a legitimidade para conduzir um processo de negociação na Casa. Sem dúvida nenhuma, o governo sofre hoje uma derrota acachapante — afirmou.
Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), o direito do voto de um senador é o mesmo de um eleitor. Ele disse que votou a favor de Messias, que teria todas as condições de ser um ministro do STF. O senador ainda contou que deu um abraço de solidariedade em Messias, que considera “um brilhante funcionário público”.
— Cada um vota como acha. A democracia é assim. Lamento muito, mas é página virada — declarou Otto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Rádio MEC apresenta, nesta quinta-feira (30), às 21h, uma edição especial do Jazz Livre dedicada ao Dia Internacional do Jazz. A data, celebrada pela Unesco desde 2012, destaca o gênero como um instrumento de liberdade, criatividade e diálogo entre culturas.
A atração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) traz uma curadoria de músicos, com depoimentos e repertórios afetivos sobre o estilo musical.
O Jazz Livre convidou artistas que já se apresentaram na atração a comentar os discos e músicas importantes para a história do gênero. Ao longo do programa, os ouvintes terão acesso a recortes dessas sugestões.
O pianista Renan Francioni, o baterista Antônio Neves Esteves e o compositor Gilson Peranzetta são alguns dos nomes que indicaram obras relevantes do estilo. A proposta é evidenciar o jazz como um gênero que marca a inovação, o apuro estético, o improviso e a fusão entre linguagens e culturas.
Dia Internacional do Jazz
Com origem nas comunidades afro-americanas no sul dos Estados Unidos, por volta do final do século XIX e início do XX, o jazz é uma expressão artística que combina elementos de várias tradições musicais, como o blues.
De acordo com especialistas, um dos traços mais distintivos do jazz é a improvisação. Os músicos criam solos espontâneos durante as performances, o que torna cada apresentação única.
Sobre o Jazz Livre
No ar de segunda a sexta-feira na faixa das 21h, o Jazz Livre tem uma hora de duração com o melhor repertório do gênero e da música instrumental. A produção oferece ao público a oportunidade para interagir através do WhatsApp (21) 99710-0537. Os ouvintes podem participar das edições e mandar mensagens para a equipe da emissora pública.
Apresentado por Sidney Ferreira, o Jazz Livre tem produção de Anderson Domingos e Carlos Soca. A coordenação de produção fica com Rodrigo Soprana. Thiago Regotto é o gerente executivo de rádio.
Sobre a Rádio MEC
Conhecida de norte a sul do país como “A Rádio de Música Clássica do Brasil”, a Rádio MEC é consagrada pelo público por sua vocação direcionada à música de concerto. Mas também há espaço garantido para faixas de jazz e música popular brasileira, combinação que garante a conquista de novos públicos e agrada a audiência cativa.
A emissora pode ser sintonizada pela frequência FM 99,3 MHz e AM 800 kHz no Rio de Janeiro. O dial da Rádio MEC em Brasília está em FM 87,1 MHz e AM 800 kHz. O público também acompanha a programação em Belo Horizonte na frequência FM 87,1 MHz. O conteúdo ainda é veiculado no aplicativo Rádios EBC.
Devido a eventos previstos para o período entre sexta-feira (1°/5) e domingo (3), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) interditará vias do Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios, Parque da Cidade e Paranoá.
Parque da Cidade
De sexta-feira a domingo, será realizado o evento Brasília Auto Indoor no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. As ações de trânsito terão início nesta quinta-feira (30), às 12h, com o patrulhamento das vias e a implantação da sinalização viária. As equipes vão sinalizar a faixa de desaceleração para a entrada e a saída de veículos dos estacionamentos 1 e 2 e as faixas de pedestres nas proximidades do Pavilhão de Exposições.
Arte: Divulgação/Detran-DF
No sábado (2), a partir das 10h, está prevista a realização de um rali, com largada no Pavilhão de Exposições e percurso em direção à Colônia Agrícola Aguilhada e Núcleo Rural Nova Betânia, na BR-251. As equipes do Detran-DF farão as intervenções viárias necessárias durante a saída dos veículos e a transição para a Via S1.
Os participantes farão uma parada na região do Café sem Troco e retornarão, pela DF-130, passando pela Torre de TV Digital, até o Parque da Cidade. A previsão é que a chegada ocorra até as 16h.
Durante os dias do evento, os agentes do Detran-DF atuarão no controle de tráfego nas imediações do Pavilhão de Exposições, em pontos fixos e realizando o patrulhamento na região a fim de melhorar a fluidez, auxiliar a travessia de pedestres e coibir infrações de trânsito.
Arena Mané Garrincha
Nesta sexta-feira e no sábado, o Detran-DF fará intervenções viárias nas imediações da Arena Mané Garrincha, onde será realizado o Festival Micarê.
Na Via N1, na altura do Planetário, e na via de contorno do Estádio Nacional de Brasília, o Detran-DF implantará sinalização viária para a travessia de pedestres e para coibir o estacionamento irregular. Na entrada principal de automação da arena, será sinalizada uma área destinada aos táxis.
Também serão instalados painéis eletrônicos de mensagens em locais estratégicos para orientar condutores e pedestres. A partir das 15h30, as equipes vão atuar em pontos fixos e em patrulhamento na região para garantir a fluidez do tráfego e coibir infrações.
Esplanada dos Ministérios e via Palácio Presidencial
Na sexta-feira, será realizada a corrida 100% Você, com percursos de 5 km e 10 km pelas vias S1, Palácio Presidencial e N1. A largada dos participantes ocorrerá na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Museu da República, e a chegada será na altura do Ministério da Economia.
A partir das 6h30, a Via S1 será bloqueada na altura do Museu da República, com desvio do fluxo de veículos para a L2 Sul. No momento da largada, a via será totalmente interditada e o fluxo será retido. Após a passagem dos corredores, o acesso à L2 será liberado. Os motoristas que seguirem pela L2 Sul, no sentido Esplanada, serão direcionados para o Buraco do Tatuí.
Na Esplanada, a faixa mais à direita será destinada à saída de veículos dos ministérios. O fluxo seguirá até a altura do Itamaraty, onde será desviado para a Via S2. A partir desse ponto, a S1 estará totalmente bloqueada para o tráfego de veículos. O acesso ao estacionamento da Catedral de Brasília será permitido apenas pelo túnel da Cúria, na S2.
Na Via N1, o bloqueio ocorrerá desde o quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) até a via de ligação N1/S1, na altura do Museu da República. Os acessos à N1, pela via Palácio Presidencial e pela L4 Norte estarão fechados. Ainda na N1, a faixa mais à direita, será destinada à saída de veículos de emergência do CBMDF, enquanto as demais faixas serão utilizadas pelos participantes do evento.
As equipes do Detran-DF também farão a interdição do acesso à via Palácio Presidencial, sentido Palácio do Jaburu, com o desvio do fluxo de veículos para a Estrada Parque das Nações (Via L4).
Durante o evento, as equipes de fiscalização do Detran-DF atuarão no controle do tráfego para garantir a segurança viária. A previsão é que as vias sejam liberadas a partir do meio-dia.
Paranoá
Na sexta-feira, será realizado o 7º Encontro de Carrinhos de Rolimã, no Parque Vivencial do Paranoá. As ações de trânsito terão início nesta quinta, às 23h59, com a implantação da sinalização viária na entrada do parque, na altura da Quadra 4, até a rotatória, próxima à unidade do Detran-DF. No local do evento, serão sinalizadas áreas de estacionamento para o público geral, autoridades, veículos de emergência e um heliponto.
A entrada do Parque Vivencial, pela rodovia DF-005, será destinada à saída de veículos de emergência, sendo permitido o acesso de pedestres. O estacionamento de veículos no gramado, na área externa do parque, será permitido.
Durante o evento, os agentes do Detran-DF farão o controle da entrada e da saída de veículos do Parque Vivencial, além de realizar o patrulhamento da região para garantir a segurança e a fluidez do trânsito. As equipes de fiscalização utilizarão viaturas e motocicletas e contarão com o apoio do helicóptero Sentinela, que fará o monitoramento das condições do tráfego.
Eixo Monumental
Neste domingo, o Detran-DF realizará interdições em trechos das vias S1 e N1 do Eixo Monumental para o Circuito da Saúde 2026 — Etapa Ana Néri. A corrida terá percurso de 5 km, com largada e chegada no Memorial dos Povos Indígenas.
A partir das 6h30, nas vias S1 e N1, no trecho entre o Ulysses Centro de Convenções e a via de ligação N1/S1, entre a Catedral Rainha da Paz e a Praça do Cruzeiro, as três faixas mais próximas ao canteiro central serão interditadas. O tráfego de veículos permanecerá liberado nas demais faixas. A previsão é que as interdições ocorram até as 11h.
