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Fim da jornada 6×1 prevê redução gradual do horário de trabalho

A PEC também aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal
Marco Antônio/Secom Maceió

 

A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos. E diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.

De acordo com a PEC 148/2015, o fim da chamada escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No ano de publicação do texto, as regras atuais se manterão. Já no ano seguinte, o número de descansos semanais passará de um dia, como é hoje, para dois dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos.

A PEC foi aprovada em 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Antes de ser promulgado e passar a valer, o texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas no da Câmara, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.

info_jornada_6x1.pngMas ainda não há definição clara sobre a proposta que vai a votação. Segundo o próprio relator, que é líder do governo no Senado, o Palácio do Planalto deve enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação.

Na abertura dos trabalhos legislativos na segunda-feira (2), Rogério Carvalho defendeu a redução da jornada, que deverá beneficiar milhões de pessoas.

— É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores [contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT] beneficiados. Sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganho com a redução da jornada — disse.

Pesquisa

Os contratados pela CLT a serem beneficiados representam 37% das pessoas que declararam ter alguma ocupação em 2024, segundo uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) citada na justificativa do relatório aprovado na CCJ.

Também terão direito à redução da jornada:

  • servidores públicos;
  • empregadas domésticas;
  • trabalhadores de portos e
  • outros trabalhadores avulsos.

Contratados como pessoas jurídicas não terão o direito à nova jornada. No entanto, tanto esses como os trabalhadores informais terão a vantagem de um novo padrão no mercado de trabalho para se espelhar, segundo o relatório.

Mesmo salário

Os empregadores não poderão reduzir a remuneração do trabalhador como forma de compensar o novo tempo de descanso.

Mesmo após a transição, será mantido o limite de oito horas por dia, na jornada normal. No entanto, futuros acordos trabalhistas poderão alterar o tempo de trabalho para ajustá-los ao teto final de 36 horas semanais. O expediente poderia ser, por exemplo:

  • oito horas de segunda-feira à quinta-feira, e quatro horas, na sexta-feira;
  • sete horas e 12 minutos de segunda-feira à sexta-feira, entre outras alternativas.

A PEC mantém a possibilidade de compensar horários e reduzir as jornadas por meio de acordos de trabalho, como a Constituição já prevê.

Impacto financeiro

No dia da aprovação do texto na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou em Plenário que a medida poderá ter efeitos negativos na economia que, para ele, ainda não foram considerados.

— O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Iniciativa aposta no protagonismo social em escolas de Petrópolis

Projeto pode alcançar até 1,8 mil alunos de escolas públicas

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Alice Rodrigues*

Cerca de 100 alunos de escolas públicas da região do Alto da Independência, em Petrópolis, estão participando de um projeto educacional que busca estimular a ação e a cooperação de crianças e adolescentes em suas comunidades.

O projeto conta com três frentes principais: educação ambiental; leitura e escrita; e estímulo criativo.

A iniciativa se baseia na autonomia dos estudantes para pensar e desenvolver ações práticas com o auxílio de professores. A primeira fase do projeto, que teve início no dia 10 de março, é voltada para três turmas. A expectativa é que o projeto alcance até 1,8 mil alunos.

O idealizador da iniciativa, Victor Prado, enxerga no programa uma oportunidade de ampliar a perspectiva dos jovens sobre temas normalmente estigmatizados.

“Sustentabilidade não é custo, é oportunidade, assim como os games. Mas, antes de tudo, é fundamental que os estudantes se enxerguem como capazes e saibam comunicar suas ideias, daí a importância da leitura e da escrita diante das ferramentas digitais”, disse.

Prado conta que o projeto surgiu a partir de anos de atuação com escolas públicas, sem perder de vista discussões atuais sobre tecnologia na educação.

 

28/04/2026 - Iniciativa aposta no protagonismo social em escolas de Petrópolis. O idealizador da iniciativa, Victor Prado, enxerga no programa uma oportunidade de ampliar a perspectiva dos jovens sobre temas normalmente estigmatizados.  
Foto: Divulgação/Leia Brasil
 O idealizador da iniciativa, Victor Prado, enxerga no programa uma oportunidade de ampliar a perspectiva dos jovens sobre temas normalmente estigmatizados. Foto: Divulgação/Leia Brasil

Atividades

A primeira parte do projeto é o Desafio Verde, plano de educação ambiental que aposta em oficinas, dinâmicas colaborativas e mobilização comunitária para transformar os estudantes em protagonistas de soluções socioambientais no território.

A segunda parte, Vozes do Alto, voltado à leitura, escrita e produção de conteúdo, convida os jovens a observar o lugar onde vivem e transformar experiências locais em narrativas autorais.

Já a última, Arquitetura de Games, apresenta os jogos como linguagem cultural, campo tecnológico e porta de entrada para temas como criatividade, design, trabalho em equipe e caminho profissional.

Criador de conteúdo sobre games há mais dez anos no YouTube e residente do Alto da Independência, Samuel Barros é professor do projeto e um dos responsáveis pelo “Torneio Intercolegial de Games”. Ele conta que o engajamento dos alunos foi uma grata surpresa.

“No princípio, eu pensei que apenas o projeto de games seria o que mais despertaria interesse dos alunos, porém, os três projetos foram muito bem recebidos”, disse.

“Apesar de darmos recompensas para os projetos mais criativos apresentados, nós percebemos que o interesse deles pelo projeto está muito além de quererem receber algo em troca. Isso foi uma das coisas que mais me chamou atenção”, completou.

Duas escolas fazem parte da iniciativa, a Escola Municipal Alto Independência e o Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) Santos Dumont. Segundo Victor Prado, a intenção é abrir novas turmas ainda na próxima semana por conta da demanda dos alunos.

 

28/04/2026 - Iniciativa aposta no protagonismo social em escolas de Petrópolis. Foto: Divulgação/Leia Brasil
Iniciativa aposta no protagonismo social em escolas de Petrópolis. Foto: Divulgação/Leia Brasil

Participação estudantil

Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2025 revelou que quatro em cada dez estudantes brasileiros apontam que as aulas práticas são necessárias para uma “escola do futuro”.

De acordo com 41% dos alunos do 6º e 7º ano, e 39% dos alunos de 8º e 9º, elas são tão importantes quanto práticas esportivas. Destaque também para as atividades que envolvem tecnologia e mídias digitais.

Os dados integram o Relatório Nacional da Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas, que reúne a visão de 2,3 milhões de jovens de todos os estados e é realizado pelo MEC, em parceria com o Itaú Social, o Consed e a Undime.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.

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Selecionado para participar de programa na Suíça, professor de escola pública do DF é recepcionado com festa na volta

Felipe Lemos, que leciona física no Centro Educacional do Lago (CEL), foi conhecer o maior acelerador de partículas do mundo; experiência deve estimular alunos e outros docentes

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Fernando Jordão, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

Famosa pelos Alpes, chocolates e relógios, a Suíça também é lar de muito conhecimento e tecnologia. É no pequeno país europeu que está o maior acelerador de partículas do planeta, o Grande Colisor de Hádrons (LHC), na Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern). E um professor da rede pública do Distrito Federal teve a chance de conhecê-lo pessoalmente. Felipe Lemos, que leciona física no Centro Educacional do Lago (CEL), no Lago Sul, foi escolhido para representar o DF em um programa que levou docentes de todo o país para o Cern. Nesta quarta-feira (29), ele retornou à escola com uma recepção especial.

“O Cern é um sonho dos físicos, é talvez o laboratório mais avançado do mundo. Eu me inscrevi, deu certo e foi muito interessante, porque a gente se aprofundou no funcionamento do acelerador de partículas. Então, eu tive a oportunidade de estudar mais a fundo um tema que é parte do currículo, física de partículas, mas que ainda é pouco divulgado no ensino médio, pouco discutido”, contou Felipe Lemos.

Segundo o professor, a experiência vai contribuir para o dia a dia em sala de aula, não apenas nos conhecimentos sobre física, mas na ideia de que, estudando, é possível chegar longe. “Acho que fica como um exemplo de que o estudo e a ciência podem te levar a lugares que talvez você nem imaginou”, afirmou.

Os estudantes já captaram essa percepção. “Tenho aula com o professor Felipe desde o meu 1º ano, e ele sempre foi um professor que focou em nos ensinar algo muito além da física. Então, sempre foi algo que ajudou a nos formar como cidadãos, como alunos, e com certeza essa bagagem internacional vai agregar pontos inimagináveis para o CEL. Quando a gente volta do exterior, e eu sei por experiência própria, a gente volta muito mais evoluído”, apontou Giovanna Borba, 17 anos, aluna do 3º ano, que participou da primeira edição do programa Pontes para o Mundo.

 

“Saber que um professor foi [para o exterior] me motiva muito. Se ele foi, significa que a gente pode conseguir também. Ele pode explicar o que a gente precisa saber, porque tem muita gente que fica insegura sobre ir, mas ele nos traz essa segurança por já ter ido”, emendou Ana Clara Rodrigues, 16, estudante do 1º ano que sonha participar do Pontes para o Mundo.

Felipe Lemos: “Acho que fica como um exemplo de que o estudo, a ciência podem te levar a lugares que talvez você nem imaginou”

E a experiência de Felipe Lemos pode ainda ser um estímulo para outros docentes. “A gente é uma escola bilíngue, então tem essa valorização de experiências internacionais, e dentro do Brasil também. Então, só a possibilidade de ele ir já foi uma coisa que inspirou os professores a ficarem de olho em programas, em editais”, ressaltou o diretor do CEL, Vitor Rios.

“Para nós, é motivo de muito orgulho, porque a gente vê um professor nosso, da rede pública, que está procurando, que está buscando se qualificar e ter experiências que aprofundem o seu conhecimento. É uma oportunidade, inclusive, para a gente estimular outros profissionais. Quando um professor se habilita, a gente tem certeza de que isso vai repercutir, que vai voltar nas nossas escolas”, arrematou a secretária de Educação, Iêdes Braga.

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Sessão solene celebra aniversário do Comando Militar do Planalto e da 11ª Região Militar

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Militares, durante cerimônia no Comando Militar do Planalto: papel fundamental na garantia da ordem constitucional

 

A Câmara Legislativa promove, na próxima segunda-feira (4), sessão solene em comemoração ao 66° aniversário do Comando Militar do Planalto (CMP) e da 11ª Região Militar. De autoria do deputado Jorge Vianna (DEM), o evento ocorrerá no plenário da Casa, a partir das 14h30, e será transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital.

Para Jorge Vianna (foto), o CMP tem desempenhado “papel fundamental na garantia da ordem constitucional, na defesa das instituições democráticas e na proteção dos Poderes da União, sendo merecedor do reconhecimento solene desta Casa Legislativa”.

Ainda de acordo com o parlamentar, a trajetória do CMP é indissociável da própria história de Brasília: “Seu embrião foi um aquartelamento de madeira erguido em 1958, próximo ao Palácio da Alvorada, que passou a dotar a nova Capital de contingente militar capaz de atender às demandas de segurança e defesa do governo federal em implantação no Planalto Central. Em 25 de abril de 1960, apenas quatro dias após a inauguração de Brasília, foi criado o Comando Militar de Brasília e 11ª Região Militar, precursor direto do atual CMP”.

 

Carlos Gandra/Agência CLDF

 

História

No final da década de 1950, com a transferência da Capital Federal para Brasília, tornou-se necessária a presença do Exército no Planalto Central para garantir a segurança do governo federal. Em 1958, um aquartelamento provisório próximo ao Palácio da Alvorada sediou a primeira Organização Militar na nova Capital, dando origem ao atual Comando Militar do Planalto (CMP).

Em 1960, foi criado o Comando Militar de Brasília e a 11ª Região Militar (11ª RM), com jurisdição sobre o Distrito Federal, Goiás e o Triângulo Mineiro. Em 1969, foi instituído o CMP, com sede em Brasília.

Com a criação do Estado do Tocantins, em 1988, a área de responsabilidade do CMP foi ampliada. Em 1994, a 11ª RM tornou-se novamente autônoma. Em 2013, com a criação do Comando Militar do Norte, houve nova reorganização das áreas de atuação, mantendo-se o atual arranjo.

Mario Espinheira – Agência CLDF

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