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Entidades defendem a preservação do território da Serrinha do Paranoá

A deputada Arlete Sampaio relacionou a especulação imobiliária com e a seca e cobrou mobilização de todo o Distrito Federal para preservar a Serrinha

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na tarde desta quinta-feira (15) Comissão Geral para discutir a defesa e a preservação do território da Serrinha do Paranoá, por iniciativa do deputado Fabio Felix (Psol). Durante o encontro, várias entidades defenderam a preservação da região, ameaçada pela implantação da segunda etapa do Setor Habitacional do Taquari.

Ao final do encontro, o representante da secretaria do Meio Ambiente do GDF, Edgar da Silva Fagundes Filho, afirmou que o seu órgão se manifesta contra qualquer adensamento na Serrinha do Paranoá. O deputado Fábio Felix (Psol), nas considerações finais, anunciou que falta apenas uma assinatura para a criação de uma frente parlamentar em defesa da Serrinha. Além disso, Felix marcou reunião de um grupo de trabalho para encaminhar mudanças na legislação e ações para pressionar o GDF a desistir dos projetos de adensamento urbano.

A Serrinha é área localizada entre o Varjão e o Paranoá, com cerrado nativo e mais de 100 nascentes mapeadas pela comunidade. A Serrinha abrange os núcleos rurais Boa Esperança, Taquari, Bananal, Olhos D’Água, Torto, Tamanduá, Urubu, Jerivá, Palha e Cachoeira do Bálsamo. Além da preservação ambiental da área, os participantes do debate também cobraram do governo a regularização das pequenas propriedades rurais da região.

Já na abertura do encontro foi exibido um vídeo destacando as ações e a luta da comunidade local em defesa da preservação da Serrinha. O deputado Fábio Felix explicou que a Comissão Geral foi um desdobramento de uma audiência pública realizada em agosto na Câmara Federal, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Para ele, a CLDF precisa participar do debate e fortalecer a luta das entidades em defesa da área.

“Estamos vivendo neste momento uma seca terrível, com uma temperatura altíssima e uma umidade do ar próxima de 10%. Enquanto isso, o governo prefere favorecer seus amigos da especulação imobiliária”, assinalou a deputada Arlete Sampaio (PT). A distrital destacou que “a estratégia mais importante neste momento é a mobilização”. Para ela, também é importante demonstrar que o problema da Serrinha não é apenas dos moradores daquela região, mas de todo o DF. “Não podemos permitir este crime ambiental contra a Serrinha, como também no Lago Oeste e outras áreas. Por outro lado, o governo não avança na regularização porque seu propósito é outro. Mas vamos continuar lutando pela preservação da nossa água”, completou Arlete.

 

 

Lúcia Mendes, presidente da Associação Preserva Serrinha, lembrou que a área é um território sensível ambientalmente e importante produtor de água. Segundo ela, além da Serrinha, outras regiões produtoras de água estão ameaçadas por projetos do GDF que podem colocar em risco essas áreas, por meio da construção de pontes e condomínios e duplicação de rodovias. Lúcia destacou que para enfrentar este cenário, diversas entidades se juntaram para criar o Fórum em Defesa das Águas, que reúne cerca de 60 organizações que atuam em todo o DF.

O Fórum vai atuar na luta pela regularização imediata das terras e pela preservação ambiental. O coletivo também vai reunir todas as informações sobre as áreas produtoras de água e montar um Grupo de trabalho para debater e propor soluções. “Se a gente não fizer nada agora, o futuro da cidade e das novas gerações estarão seriamente comprometidos”, afirmou, acrescentando que um manifesto em defesa da preservação da Serrinha já com mais de 9 mil assinaturas.

Cerrado e campo rupestre

A doutora em Ecologia Alba Evangelista Ramos alertou que a implantação de qualquer projeto de urbanização na Serrinha poderá extinguir dois tipos de vegetação raríssimos, o cerrado e o campo rupestre. Na opinião da doutora, o ambiente naquela área é extremamente frágil e sensível, e qualquer intervenção poderá produzir graves riscos à vegetação, relevo e ao solo.

Liza Maria Souza de Andrade, professora da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB e responsável pelo estudo Brasília Sensível à Água, argumentou que a água está escassa em todo o mundo, enquanto “nós estamos correndo o risco de perder a Serrinha”. Para ela, a situação é gravíssima e deveria ser tratada com muito mais respeito. “Preservar é muito mais barato do que construir uma estação de tratamento para despoluição da água”, justificou ela.

 

 

Já Raquel de Carvalho Brostel, engenheira civil e representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), disse que trabalhou 30 anos na Caesb e conhece de perto todo o histórico da questão sanitária e de recursos hídricos no DF. “Em relação ao sistema de abastecimento de água, a captação no Lago Norte acontece abaixo da Serrinha, que hoje é limpa, mas a partir de uma ocupação convencional, teremos um outro cenário, com erosão, assoreamento e prejudicando a qualidade da captação da água”, explicou. Segundo ela, a bacia do Paranoá conta com poucas áreas de proteção e recarga de aquíferos, como a Serrinha, por exemplo.

No entendimento de Maxmiller Cardoso Ferreira, doutorando e mestre em Ecologia pela UnB, as pessoas não compreendem que vários serviços ecossistêmicos oferecidos pela natureza são gratuitos, mas podem ser seriamente afetados quando o uso da terra é mudado. “Se afetar os córregos, o fluxo de água vai diminuir transformando rios perenes em intermitentes. Se a gente não cuidar disso agora, daqui a 20 anos, estaremos com grandes problemas para resolver”, sentenciou.
Mônica Peres, presidente do Conselho Rural de Desenvolvimento Sustentável do Lago Norte, destacou a importância dos pequenos produtores na defesa e preservação do meio ambiente.

“A preocupação com a preservação ambiental vale não só para a Serrinha, mas para todos os pequenos produtores rurais do DF, que levam os alimentos para a mesa de todos. Precisamos da regularização das áreas rurais e não de novas ocupações urbanas”, salientou.

Maurício Laxe, representante do Fórum Brasileiro das ONGs Ambientalistas, disse que vai articular outras redes para atuar na defesa da Serrinha. Segundo ele, o DF tem normas que nunca saíram no papel e que poderiam ajudar na preservação ambiental. Ele defendeu o resgate da proposta “Brasília Sustentável”, sugeriu que o Ministério Público cobre a instalação dos conselhos ambientais no DF e propôs também uma legislação revisando a composição do Conselho de Planejamento.

Já o Promotor de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF, Dênio Augusto de Oliveira Moura, ressaltou que quando se fala da Serrinha, “estamos falando de uma área que afeta a região de Águas Emendadas, ou seja, afetando o Brasil inteiro”.Para ele, qualquer projeto de obra pública ou intervenção urbana deveria levar em conta a questão da água. Também destacou a revisão do PDOT como momento estratégico para a discussão da preservação ambiental no DF. “O DF não precisa ocupar mais nenhum centímetro de terra, basta qualificar os espaços já urbanizados”, concluiu o promotor.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também participou do encontro e ressaltou que água e energia não podem ser mercantilizados. Na opinião dela, a Serrinha é estratégica para o abastecimento de água do DF. A deputada discorreu ainda sobre os problemas gerados pela implantação de uma segunda etapa do Setor Habitacional do Taquari. Segundo ela, a cidade não precisa deste adensamento, pois o déficit habitacional existe no DF é para população de baixa renda.

Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

 

 

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Audiovisual brasileiro terá linhas de crédito e plano de exportação

Programa federal quer fortalecer setor como indústria estratégica

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Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou nesta segunda-feira (25) a criação do Programa da Nova Indústria do Audiovisual Brasileiro. O objetivo é disponibilizar linhas de crédito específicas e um plano de exportação de produtos para o setor, considerado pelo governo federal como estratégico para o desenvolvimento nacional. 

Segundo o ministro Márcio Elias Rosa, o evento marca a inclusão da cadeia produtiva do audiovisual no programa da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançado em janeiro de 2024 pelo governo federal, o NIB usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais, além de incentivos tributários e fundos especiais para estimular setores da economia.

De acordo com Rosa, para cada R$ 10 milhões produzidos no audiovisual, é gerado um impacto de R$ 12 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

“Nós estamos falando de uma atividade econômica que ainda não tinha uma política ordenada. O setor audiovisual representa 0,6% do PIB. Isso é maior do que muita atividade industrial tradicional, como a indústria têxtil. Também emprega mais do que a indústria automotiva”, destacou o ministro em evento no Rio de Janeiro.

A política será lançada oficialmente, com todos os detalhes, no próximo sábado (30), no Rio de Janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O MDIC destacou como uma das principais missões garantir acesso do audiovisual a crédito. O objetivo é buscar investimentos com agentes financeiros como BNDES, Finep, Banco do Brasil e Caixa Econômica.

Tanto o ministério quanto representantes do setor afirmam que pretendem seguir modelos bem-sucedidos de exportação de produções nacionais, como os empreendidos por Índia, China e Coreia do Sul. A presidente da Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual (Fica), Walkiria Barbosa, citou o exemplo dos coreanos.

“Tenho a certeza de que nós estamos dando um grande passo para a construção de uma política de Estado. Cito sempre a Coreia do Sul, porque era um país que ninguém conhecia há 20 anos e hoje, por meio do audiovisual, o mundo consome tudo de lá, inclusive os produtos de beleza. Nós podemos fazer exatamente o que eles fizeram”,  disse Walkiria.

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Olavo Noleto, reforçou a importância do engajamento do setor em mostrar o potencial do audiovisual brasileiro como indústria capaz de gerar riqueza, inovação, empregos e projeção internacional.

“Essa é mais uma vitória obtida por meio da luta, da história, da construção coletiva, dos saberes, da cultura brasileira, do reafirmar das nossas tradições, que tanto vivemos, tanto sofremos em alguns momentos, mas tanto nos orgulhamos. Vamos aprender juntos nessa caminhada e vamos fazer com que o audiovisual seja uma indústria brasileira de ponta no mundo”, disse Noleto.

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Equipes do Hospital da Criança se unem no controle de infecções

Pacientes internados são monitorados periodicamente para reduzir riscos ligados a uso de cateter

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Garantir a segurança de uma criança que passa por tratamento de saúde envolve prevenir infecções e, caso elas aconteçam, agir em tempo hábil para combatê-las. Para aprimorar esse cuidado, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) implementou novo processo de vigilância, integrando a equipe de enfermagem ao monitoramento das infecções relacionadas à assistência à saúde (Iras).

Controle de infecção é rigoroso nos procedimentos adotados pelos profissionais do hospital | Fotos: Maria Clara Oliveira/HCB

As Iras se dividem entre infecções primárias da corrente sanguínea (IPCS), pneumonia associada à ventilação e a infecções do trato urinário. Dos três tipos, o mais comum no HCB é o IPCS, devido ao perfil de pacientes atendidos: crianças imunossuprimidas, vários tipos de cateter e complexidade de acessos venosos. Periodicamente, os pacientes internados passam por visitas duranta as quais se coletam os bundles, conjuntos de informações referentes ao controle de infecções.

“Podemos ver os sinais precocemente e agir precocemente para evitar a infecção”

Lorena Borges, enfermeira do HCB

As visitas para verificação de cateteres das crianças internadas no Hospital são feitas pelas equipes do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) do HCB e de enfermagem. Ao envolver mais profissionais na tarefa, o hospital consegue identificar sinais de infecção mais rapidamente.

Análises aprimoradas

“Sempre trabalhamos com os bundles de IPCS, mas as auditorias eram muito centradas no SCIH”, relata o gerente do Serviço, o infectologista Bruno Lima. “Tínhamos dificuldade em cobrir alguns turnos e de discussão de condutas entre as equipes.” Com o novo processo, a equipe orientou os enfermeiros sobre a melhor forma de analisar os cateteres e quais informações coletar com pacientes e acompanhantes.

Essa integração traz tempo de resposta mais rápido, avalia a enfermeira Lorena Borges, gerente da Linha de Cuidado do Paciente Onco-hematológico: “Podemos ver os sinais precocemente e agir precocemente para evitar a infecção”. A periodicidade das vistorias varia dependendo do perfil de atendimento de cada ala da internação do HCB, mas todos os pacientes são acompanhados no que se refere a vermelhidão, presença de sangue, fluidez do cateter e outras características relacionadas a um processo infeccioso.

 

O HCB também adotou uma ferramenta para o registro das visitas, gerando um histórico de cada paciente. Com isso, em casos de infecção, é possível verificar outras informações relacionadas à causa ou ao manejo do quadro. “Hoje, o processo todo é registrado na plataforma RedCap e conseguimos rastrear todos os bundles nominalmente”, aponta Bruno Lima. “Se tivermos uma infecção e quisermos rastreá-los retroativamente, temos acesso a essas informações, o que foi um ganho muito grande”.

O novo processo teve início em 2025, como um projeto-piloto, e alcançou toda a internação em janeiro deste ano. Ao longo das diferentes fases da implementação, o HCB tem mantido uma taxa de conformidade de 96%. A expectativa é que, ao final do primeiro semestre, os dados consolidados confirmem os bons resultados alcançados até o momento.
*Com informações do Hospital da Criança de Brasília

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Novas leis ampliam proteção e oportunidades para mulheres no DF

Normas visam ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e fortalecer o empreendedorismo das profissionais do setor de beleza, estética e cuidados pessoais

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Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

 

Leis aprovadas alteram normas do aluguel social e criam o Programa Beleza Legal DF

O Distrito Federal passa a contar, a partir deste mês, com duas novas leis em benefício das mulheres. As normas, publicadas no Diário Oficial do DF, visam ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e fortalecer o empreendedorismo das profissionais do setor de beleza, estética e cuidados pessoais no DF.

De autoria da deputada Doutora Jane (Republicanos), ambos os textos foram promulgados pelo presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), após a derrubada dos vetos do Buriti na sessão plenária de 29 de abril.

A Lei nº 7.879/2026 altera a norma que trata do aluguel social (Lei nº 6.623/2020) para agilizar a concessão do benefício às mulheres vítimas de violência doméstica. A medida, na prática, permite que essas pessoas possam acessar os recursos para a locação de moradia desde o registro do boletim de ocorrência policial. Antes dessa alteração, para receber o auxílio de R$ 600 mensais, as beneficiárias precisavam atender alguns requisitos, entre eles, já terem uma medida protetiva vigente.

“Quando a mulher registra boletim de ocorrência, muitas vezes não aceita oferta de Casa Abrigo, mas não tem para onde retornar. Se ela tiver oportunidade de registrar a ocorrência e puder lançar mão do aluguel social, isso vai fortalecer a vontade e o desejo de sair de uma relação de abuso e de violência doméstica”, avalia Doutora Jane.

 

Rinaldo Morelli/Agência CLDF

A outra norma que passou a integrar o ordenamento jurídico do DF é a Lei nº 7.890/2026, que institui o Programa Beleza Legal DF. A iniciativa busca incentivar o desenvolvimento, a formalização e a valorização de milhares de mulheres que atuam no ramo da beleza, estética e cuidados pessoais no Distrito Federal.

Entre as diretrizes do programa, estão o incentivo à formalização como MEI (Microempreendedor Individual), a oferta de capacitação técnica gratuita, o acesso a microcrédito, além do incentivo à formação de redes e cooperativas femininas. Para isso, a nova lei prevê parcerias com instituições de ensino, organizações do terceiro setor e órgãos do Sistema S, a exemplo do Sebrae e Senac.

Autora da norma, Doutora Jane argumenta que o setor de beleza é um dos que mais crescem no DF, gerando emprego e renda em todas as regiões administrativas. “As trabalhadoras da área são verdadeiras empreendedoras do cuidado, que sustentam famílias e movimentam a economia local. Nosso objetivo é garantir que elas tenham acesso à formalização, crédito, capacitação e saúde ocupacional, promovendo dignidade e desenvolvimento”, explica a parlamentar.

Para a deputada Doutora Jane, as duas novas leis representam “conquistas concretas” para mulheres que enfrentam realidades diferentes, mas que carecem, igualmente, de apoio do Estado. “Uma mulher em situação de violência não pode esperar. Ela precisa de proteção imediata, de um lugar seguro para recomeçar. E uma mulher que trabalha, empreende e sustenta sua família também precisa de oportunidades para crescer com dignidade”, ressalta a distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa da deputada Doutora Jane

Denise Caputo – Agência CLDF

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