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Museu Internacional das Águas

Brasília terá Mina para irrigar a consciência brasileira sobre o valor da água

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É aquela velha história: ninguém nasce predador de nascentes e ninguém nasce, também, destruidor de nascentes. Uma e outra atitudes a vida vai construindo na formação de cada indivíduo. Para que a formação seja para o bem e não para o mal, há que haver educação, motivação e conscientização da importância da preservação do meio ambiente. Daí que Brasília resolveu criar mais uma importante ferramenta para valorizar os recursos hídricos: o Museu Internacional das Águas – Mina. Sendo o Brasil o coração do planeta água e sendo a capital brasileira, no Planalto Central, o coração das três maiores bacias hidrográficas do continente americano – a bacia Amazônica, a bacia do rio da Prata e a bacia do rio São Francisco – na formação do caprichoso fenômeno hidrogeológico de Águas Emendadas, nada mais natural que o museu fosse em Brasília. E a obra já saiu da etapa dos sonhos para entrar na realidade. O arquiteto Oscar Niemeyer desenhou o projeto, o presidente da Caesb, Fernando Leite, tomou a frente institucional e burocrática do empreendimento e fez uma corrente de adesões que provocou as primeiras realizações: o governador Joaquim Roriz assinou solenemente no Palácio do Buriti o livro de criação do museu, foi criada a Organização Águas Emendadas, uma Oscip para gerenciar o projeto, foi formado o Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal e as primeiras ordens para implantação do Mina foram dadas no dia 12 de setembro. Agora é só esperar brotar água desta mina.


O empreendimento
O Mina tem vários objetivos, segundo Fernando Leite, e o principal é o de incorporar o termo água como tema principal a ser explorado em todo um universo de possibilidades que sua significação possa permitir. “Imagina-se uma instituição sociopedagógica e histórico-cultural, agregado a um núcleo de produção científica associada à água”, explica Fernando Leite e acrescenta: “O Mina será uma referência e não estará reduzido a uma escala geográfica de dimensão regional. O tema tem significado grandioso e transcende divisas continentais”.


Estrutura
O Mina será estruturado em dois grandes núcleos. O primeiro voltado para a realidade do homem, será o Núcleo de Interação Humana, que constituirá de um pavilhão onde terá todas as principais mostras e atividades de multimídia. O objetivo é fazer uma comunicação de massa com o público visitante. O segundo núcleo denominado “Universidade da Agua”. Neste núcleo estarão todas as atividades de coleta e organização do conhecimento voltado para a temática dos recursos hídricos. Será um núcleo que vai disseminar os estudos sobre o tema, utilizando biblioteca, programações de curso técnico e de extensão acadêmica.


Núcleo de Interação Humana
Esse núcleo terá como elemento principal uma exposição fixa, apresentando quatro temas no seu espaço:


A água e a civilização – Essa é a maior mostra e a mais importante, pois busca mostrar a ligação do homem com a água e a importância dos recursos hídricos na sua cultura, saúde, conforto, laser e sobretudo na estruturação e desenvolvimento das grandes cidades.


A água e a produção de riqueza – Mostra o significado da água na produção de bens


A água e o futuro sustentável – Mostra as pesquisas relacionadas a água e as tecnologias existentes no aproveitamento dos recursos hídricos


Mundo da água – O tema salienta a água nas belezas naturais existentes na Terra e a constituição da diversidade de fauna e flora.

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PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS

Decreto proíbe emprego do fogo em áreas rurais e florestais por 120 dias

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O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decretou a suspensão da permissão para emprego do fogo no âmbito do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998 pelo prazo de 120 dias. O ato é válido desde o dia 23 de junho de 2022, data de publicação do Decreto nº 11.100 de 22 de junho de 2022 no Diário Oficial da União (DOU). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada.

 

  1.  Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País;
  2. Práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;

III. Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;

  1. Controle fitossanitário por uso do fogo, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
  2. Queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: a.  imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e b.  previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto nº 2.661, de 1998. Ressaltamos que o Decreto nº 2.661, de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º …………………………………………………………………………………………. § 1º Considera-se Queima Controlada o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos prèviamente definidos. § 2º A permissão do emprego do fogo de que trata o caput poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais.” (NR) Ato assinado pelo Presidente da República,

Jair Messias Bolsonaro e pelo Ministro do Meio Ambiente

 

 

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FOTOGEOGRAFIA

Como se situam no mapa da economia, da área e da população os maiores 27 países do mundo.

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Uma imagem vale mais do que mil palavras, não é assim? E quanto vale, para um melhor entendimento, uma imagem explicativa sobre os maiores países do mundo em tamanho, em população e em Produto Interno Bruto? Também vale mais do que mil dissertações.

Os dados são os seguintes:

1) Países com mais de dois milhões de quilômetros quadrados.

2) Países com mais de cem milhões de habitantes.

3) Países com PIB maior que 1 trilhão de dólares.

Apenas os Estados Unidos, a China, o Brasil, a Índia e a Rússia ocupam as três categorias de maior PIB, mais de 100 milhões de habitantes e com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados.

Vale a pena conferir:

 

 

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS

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A constituição Federal, promulgada em 1988, prevê no art. 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo.

 

 

A defesa do meio ambiente apresenta-se também como princípio norteador e inseparável da atividade econômica na Constituição Federal. Desse modo, não são admissíveis atividades da iniciativa privada e pública que violem a proteção do meio ambiente.

O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938/81, cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa o outro, sendo que são igualmente importantes.

 

“CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE”

 

 

 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

  • 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

  • 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  • 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  • 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
  • 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  • 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
  • 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.”

 

 

 

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Reportagens

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