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Transposição: você decide!

Veja os prós e contras o projeto da transposição do São Francisco e tire sua própria conclusão

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Silvestre Gorgulho, de Brasília
As discussões sobre a transposição do rio São Francisco estão na ordem do dia. Como sempre, os números e os estudos são usados para justificar interesses imediatos. De um lado ou de outro. Vamos colocar todos estes argumentos na balança do bom senso para que o leitor também possa tomar sua decisão e dar sua opinião. Técnicos a favor e contra o projeto foram consultados. Cada um deles deu seus argumentos. A favor e contra. Baseado nestes dados e nestas argumentações, quem quiser se aprofundar no tema pode buscar mais subsídios técnicos e culturais para embasar ainda melhor seu ponto de vista. Antes de resumir os argumentos técnicos de um lado e de outro, é importante entender o que é transposição e o que consta no projeto


O que é transposição?
É a transferência de águas entre bacias hidrográficas. É uma das formas de satisfazer a demanda crescente por água em regiões secas. Trata-se de um instrumento de gestão, pois implica em importantes tarefas para o bom gerenciamento dos recursos hídricos.


Como será a transposição do rio São Francisco?
O Projeto consiste na transferência de cerca de 2% das águas do Velho Chico através de dois grandes canais. O primeiro em Cabrobó (PE), com 402km, que seguirá para rios em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará e terá vazão de 99 metros cúbicos de água por segundo.
E o outro, com 220km e vazão de 28 metros cúbicos por segundo, partirá da represa de Itaparica, no Vale do São Francisco, na Bahia, e chegará a Campina Grande, na Paraíba. Serão feitas nove estações de bombeamento: seis no primeiro canal e três no outro.
Seguem, então, os argumentos dos técnicos. Seis a favor e seis contra. Coloque-os na balança de sua consciência. E decida!







Os técnicos que são a favor da obra da transposição, dizem que:
1. O projeto de transposição vem sendo discutido desde os tempos de D. Pedro II, em 1847. Muitos governos republicanos também trataram do problema, alguns mais e outros menos, mas só o governo do presidente Lula tomou a decisão política de fazer a transposição.
2. É uma obra que vai oferecer segurança hídrica a uma população de 12 milhões de pessoas que vivem no Nordeste Setentrional. É necessário porque a vida humana só é sustentável quando dispõe de 1.500 metros cúbicos de água por habitante/ano. Em quase toda a área do projeto há apenas 450 m3 por habitante/ano, o que estimula a migração para os grandes centros urbanos.
3. Tal como está montado, o projeto beneficiará diretamente 140 municípios integrantes das bacias dos rios Jaguaribe, Apodi e Piranhas Açu. A obra vai possibilitar a implantação de algumas indústrias como de camarão e do setor agropecuário. O projeto vai promover transformações na economia do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e parte de Pernambuco.
4. Serão gastos cerca de R$ 4,5 bilhões para fazer quatro estações de bombeamento, 13 reservatórios e uns 1.400 quilômetros de túneis e canais. Os canais passarão por comunidades rurais com cerca de 70 mil pessoas que convivem com a seca. Com a obra, as águas do Rio São Francisco, que irrigam mais de 120 mil hectares de terra, serão levadas também a pontos remotos no território nordestino. O Ministério da Integração promete investir, ainda em 2005, R$ 68,5 milhões na revitalização do rio. Segundo Ciro Gomes, desse total, R$ 47,4 milhões já estão empenhados e o restante está em processo de empenho.
5. A obra vai possibilitar que sejam irrigados 110 mil hectares. Mas se forem utilizadas as barragens da região receptora, a irrigação chegará a 334 mil hectares, gerando cerca de 1,2 milhão de empregos diretos, considerando-se a ocupação média de quatro pessoas por hectare. O projeto prevê ainda a perenização de 2.100 quilômetros de rios secos, como o Jaguaribe, no Ceará, Piranhas-Açu e Apodi/Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Piancó, na Paraíba.
6. O São Francisco é o único com excedente de água no semi-árido. Segundo a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o projeto prevê a captação de 26 m3/s da vazão na foz do rio garantida pela barragem de Sobradinho. Isso representa 1,4% da vazão disponível, que vai para o mar.
Os técnicos que são contra a transposição, justificam:
1. Transposição só depois da revitalização. Hoje já existem outorgados 330 m3/s de capacidade instantânea de retirada de água do São Francisco. A água da transposição vai fazer diferença hoje, e mais ainda, amanhã.
Os 63 m3/s são médios, significando que o pico é de 126 m3/s, o que corresponde a 35% da vazão outorgável, a que verdadeiramente interessa comparar, pois a imensa vazão que vai para o mar (sobre a qual se chegam aos 2%) não pode ser usada por questão de preservação ambiental.
2. O mundo está cheio de exemplos de transposições apressadas, feitas com caráter político e que criaram grave problema ambiental. É o caso do Mar de Aral que secou. O projeto de uma obra tão cara e tão complexa foi encaminhada para o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos em regime de urgência. Foi um golpe contra a sociedade civil, até porque não passou pela Câmara Técnica do CNRH.
3. Serão gastos cerca de R$ 4,5 bilhões na obra, enquanto centenas de comunidades que vivem às margens do rio em Minas, Bahia, Alagoas e Sergipe até hoje não têm água. Essas comunidades se sentem prejudicadas se os investimentos públicos forem alocados para uma obra cara e que vai levar água a 700km de distância.
4. Ao longo dos 2,8 mil km do rio, todos os 504 municípios e indústrias precisam urgentemente de estações de tratamento de esgoto e de efluentes. Quase toda mata ciliar do São Francisco e afluentes foi destruída e precisa ser recomposta. E o governo está jogando bilhões antes na transposição.
5. O Brasil tem a cultura da abundância. Enquanto a região receptora não usar toda sua capacidade de gestão de demanda da água, ela não tem o direito de receber uma água de tão alto custo. A região receptora vai continuar praticando o mau gerenciamento da água. O desperdício será inevitável. Se o projeto vem desde o Império é porque nenhum organismo se arriscou a financiá-lo. Há algo errado. Todos sabem que para bons projetos nunca falta dinheiro.
6. A indústria da seca vai aumentar. A ingerência política será muito maior. Se um município necessitado conseguir politicamente mais água, outro município, igualmente necessitado, também vai conseguir. E assim por diante. Essas ações terminam por criar um perigoso núcleo reivindicatório de conseqüências imprevisíveis. E o rio São Francisco não dá conta.

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PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS

Decreto proíbe emprego do fogo em áreas rurais e florestais por 120 dias

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O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decretou a suspensão da permissão para emprego do fogo no âmbito do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998 pelo prazo de 120 dias. O ato é válido desde o dia 23 de junho de 2022, data de publicação do Decreto nº 11.100 de 22 de junho de 2022 no Diário Oficial da União (DOU). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada.

 

  1.  Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País;
  2. Práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;

III. Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;

  1. Controle fitossanitário por uso do fogo, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
  2. Queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: a.  imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e b.  previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto nº 2.661, de 1998. Ressaltamos que o Decreto nº 2.661, de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º …………………………………………………………………………………………. § 1º Considera-se Queima Controlada o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos prèviamente definidos. § 2º A permissão do emprego do fogo de que trata o caput poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais.” (NR) Ato assinado pelo Presidente da República,

Jair Messias Bolsonaro e pelo Ministro do Meio Ambiente

 

 

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FOTOGEOGRAFIA

Como se situam no mapa da economia, da área e da população os maiores 27 países do mundo.

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Uma imagem vale mais do que mil palavras, não é assim? E quanto vale, para um melhor entendimento, uma imagem explicativa sobre os maiores países do mundo em tamanho, em população e em Produto Interno Bruto? Também vale mais do que mil dissertações.

Os dados são os seguintes:

1) Países com mais de dois milhões de quilômetros quadrados.

2) Países com mais de cem milhões de habitantes.

3) Países com PIB maior que 1 trilhão de dólares.

Apenas os Estados Unidos, a China, o Brasil, a Índia e a Rússia ocupam as três categorias de maior PIB, mais de 100 milhões de habitantes e com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados.

Vale a pena conferir:

 

 

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS

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A constituição Federal, promulgada em 1988, prevê no art. 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo.

 

 

A defesa do meio ambiente apresenta-se também como princípio norteador e inseparável da atividade econômica na Constituição Federal. Desse modo, não são admissíveis atividades da iniciativa privada e pública que violem a proteção do meio ambiente.

O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938/81, cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa o outro, sendo que são igualmente importantes.

 

“CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE”

 

 

 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

  • 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

  • 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  • 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  • 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
  • 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  • 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
  • 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.”

 

 

 

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Reportagens

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