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A farsa dos eliminadores de ar nos canos d´água

Grupo de Trabalho da Caesb provou: os aparelhos que prometem eliminar ar dos canos de água são totalmente ineficientes e ainda contaminam

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Silvestre Gorgulho, de Brasília
A promessa dos fabricantes é tentadora: as contas de água são superfaturadas porque junto com a água vem muito ar e, assim, os hidrômetros rodam mais do que deviam. Solução, comprar e instalar um aparelhinho para eliminar o ar dos canos. Certo? Não, errado! A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal-Caesb resolveu tirar a prova dos nove. Após três meses de testes ininterruptos com “eliminadores de ar”, a Caesb chegou a uma triste conclusão: esses equipamentos são ineficientes. Além de não cumprirem as promessas divulgadas pelos fabricantes, trazem prejuízos para os consumidores, como o custo de instalação, desperdício de água e até ocasionando problemas de contaminação, criando sérios riscos à saúde pública.Todos esses resultados foram apresentados, em Brasília, pelo presidente da Caesb, Fernando Leite. Mas estas conclusões foram o resultado de um grupo de trabalho que teve a participação de técnicos da Caesb, representantes do Ministério Público, Procon/DF e Associação de Empresas de Saneamento Básico Estaduais.


A instalação de eliminadores de ar nas redes da Caesb foi autorizada por duas leis distritais, de nºs 2977/02, de autoria dos deputados distritais Benício Tavares e Chico Floresta e 3557/05, do Executivo local. Em seu artigo 2º, a Lei 3557, estabelece que a Caesb deveria promover “certificação técnica da eficácia e eficiência de equipamentos relacionados à eliminação de ar ou bloqueador de ar”.


Para cumprir a exigência legal foram convidados vários órgãos para participarem e acompanharem os ensaios técnicos: o Ministério Público, a Procuradoria de Defesa do Cidadão, a Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde, Procon, Câmara Legislativa-DF, Sindicato dos Condomínios, Semarh, Adasa, Inmetro, Crea e Aesbe.


“Queríamos transparência total”, explicou o presidente da Caesb, Fernando Leite. “Os ensaios e os resultados eram acompanhados e conferidos por todos, porque buscamos uma apuração correta dos dados”, frisou.
Os testes foram realizados com três “eliminadores de ar”, montados em três cavaletes, entre dois hidrômetros previamente aferidos, de mesma capacidade, modelo e marca. Os conjuntos foram submetidos às condições normais de abastecimento. Durante 30 dias, diariamente o volume de água era medido e registrado. Em um segundo momento, o conjunto de cavaletes foi reinstalado em redes de prédios da própria Caesb, registrando-se os dados, por dois meses. Nas duas situações os dados dos hidrômetros não apresentaram diferenças significativas, mostrando a ineficiência dos equipamentos.
Para aferir a possibilidade de contaminação da água nas redes da Caesb, a empresa simulou uma situação real e comum, quando os hidrômetros são instalados abaixo do nível do piso.


Como ocorrem com os hidrômetros, em caso de chuvas ou lavagem de pisos, os “eliminadores de ar” ficaram submersos em água, que misturada a um corante, demonstrou por meio de um tubo transparente, a passagem da água com corante para dentro das válvulas dos eliminadores e daí para a rede de água potável da Caesb, confirmando o risco de contaminação.

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PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS

Decreto proíbe emprego do fogo em áreas rurais e florestais por 120 dias

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O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decretou a suspensão da permissão para emprego do fogo no âmbito do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998 pelo prazo de 120 dias. O ato é válido desde o dia 23 de junho de 2022, data de publicação do Decreto nº 11.100 de 22 de junho de 2022 no Diário Oficial da União (DOU). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada.

 

  1.  Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País;
  2. Práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;

III. Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;

  1. Controle fitossanitário por uso do fogo, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
  2. Queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: a.  imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e b.  previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto nº 2.661, de 1998. Ressaltamos que o Decreto nº 2.661, de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º …………………………………………………………………………………………. § 1º Considera-se Queima Controlada o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos prèviamente definidos. § 2º A permissão do emprego do fogo de que trata o caput poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais.” (NR) Ato assinado pelo Presidente da República,

Jair Messias Bolsonaro e pelo Ministro do Meio Ambiente

 

 

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FOTOGEOGRAFIA

Como se situam no mapa da economia, da área e da população os maiores 27 países do mundo.

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Uma imagem vale mais do que mil palavras, não é assim? E quanto vale, para um melhor entendimento, uma imagem explicativa sobre os maiores países do mundo em tamanho, em população e em Produto Interno Bruto? Também vale mais do que mil dissertações.

Os dados são os seguintes:

1) Países com mais de dois milhões de quilômetros quadrados.

2) Países com mais de cem milhões de habitantes.

3) Países com PIB maior que 1 trilhão de dólares.

Apenas os Estados Unidos, a China, o Brasil, a Índia e a Rússia ocupam as três categorias de maior PIB, mais de 100 milhões de habitantes e com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados.

Vale a pena conferir:

 

 

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS

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A constituição Federal, promulgada em 1988, prevê no art. 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo.

 

 

A defesa do meio ambiente apresenta-se também como princípio norteador e inseparável da atividade econômica na Constituição Federal. Desse modo, não são admissíveis atividades da iniciativa privada e pública que violem a proteção do meio ambiente.

O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938/81, cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa o outro, sendo que são igualmente importantes.

 

“CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE”

 

 

 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

  • 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

  • 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  • 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  • 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
  • 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  • 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
  • 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.”

 

 

 

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Reportagens

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