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São Francelmo! Rogai por nós!

O ambientalista Francisco Anselmo Barros [Francelmo] se deu sua vida pela vida do Pantanal

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Silvestre Gorgulho
A causa preservacionista fez mais um mártir: Francisco Anselmo Barros(foto), 65 anos, presidente da Fundação para Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul. Mais conhecido como Francelmo, o ambientalista cometeu um suicídio público, premeditado, dia 11 de novembro, durante protesto contra a aprovação de projeto de lei que prevê a instalação de usinas de álcool na Bacia do Paraguai. A imolação aconteceu em pleno Calçadão da Rua Barão do Rio Branco, no centro de Campo Grande. Esse é um gesto de desespero que vai gerar muitas discussões. Segundo adiantou o deputado Onevan de Matos (PDT) presidente da CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] esse projeto não tinha condições de ser aprovado. Motivo: a proposta contraria uma resolução do Conama que suspende a concessão de licenças ambientais para usinas nas bacias hidrográficas sob influência do Pantanal. “Nesse sentido, garantiu o deputado, o assunto – apesar de polêmico – já tinha consenso da Assembléia Legislativa de MS no sentido de ter a proposta rejeitada”.


Presidente da Fundação para Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul (Fuconams) e coordenador do Fórum em Defesa do Pantanal, Francelmo participava da manifestação contra a instalação de usinas de álcool na BAP, organizada pela Ecoa – Ecologia e Ação, com apoio de artistas e músicos. Quase no fim das apresentações, ele dirigiu-se a uma Kombi, onde pegou dois colchões e os colocou em formato de cruz. Em seguida, despejou dois galões pequenos de gasolina nos colchões, sentou-se e ateou fogo no próprio corpo. Segundo testemunhas que participavam do ato, ninguém fez nada para impedir porque todos achavam que ele estava preparando uma encenação como parte do protesto.


Francisco Anselmo Barros fundou uma das primeiras ONGs brasileiras. Jornalista e editor, Anselmo ocupou cargos no Conselho Municipal de Controle Ambiental, foi membro da Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo, da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, diretor executivo da Editora Saber Ltda, diretor executivo da Associação de Fomento e Apoio às Artes e a Cultura em Geral. Era, ainda, filiado ao Fórum Brasileiro de ONGs, à Associação Brasileira de ONGs e participante de inúmeras entidades nacionais e internacionais.


O ambientalista deixou uma carta justificando seu ato. Nela, faz um desabafo sobre a questão ambiental, especialmente sobre a construção de um canal de navegação no rio Paraguai e a construção das usinas. Concluiu sua carta dizendo: “Já que não temos voto para salvar o Pantanal, vamos dar a vida para salvá-lo.”


Uma luta pela valorização das árvores acuadas pelos outdoors


Com o ambientalista Francelmo não tinha meio termo: antes de dar a própria vida pela causa ambiental, ele lutou muito. São muitas as suas ações em favor do meio ambiente, mas uma delas vale a pena destacar.
No Dia da Árvore, 21 de setembro de 2003, ele fez questão de mandar um recado irônico para o então prefeito de Campo Grande, André Puccinelli. Francelmo fez um protesto importante. Denunciou um crime que aconteceu em Campo Grande, já aconteceu em Brasília (cinco árvores foram envenenadas e depois cortadas na L-2 Sul para proporcionar melhor visualização de um painel eletrônico) e continua acontecendo em muitas cidades brasileiras.
Qual o crime? Tolerância zero para árvores que atrapalham a visão de outdoors nas vias públicas.


Na maioria das vezes, essas árvores são envenenadas e, quando secam, recebem o golpe fatal: a licença da administração para o corte.
Em 2003, no Dia da Árvore, Francelmo fez seu protesto. Como nesta esquina cinco árvores já haviam sido cortadas para melhorar a visão dos outdoors, o ambientalista não teve dúvidas. Fez sua própria placa e se plantou em frente à última árvore condenada, pois já dava mostras da doença.


“DR. ANDRÉ (prefeito André Puccinelli)
Mande cortar esta árvore,
ela está atrapalhando a visão
da placa de propaganda.”

Francelmo


Jorge Gonda vai dirigir a ONG de Francelmo


Em outra carta, ele disse: “Foi difícil tomar essa decisão de sã consciência. A minha vida sempre foi um sacerdócio em defesa da natureza. É a nossa casa e o presente maior de Deus. Se ele deu a vida por nós, eu estou dando a minha vida por ele, defendendo o futuro dos nossos filhos. […] Continuem a luta por mim”.


A entidade será agora dirigida pelo vice-diretor, Jorge Gonda, para quem o gesto do ambientalista não foi impensado. “Será difícil encontrar um homem como Francelmo, dedicado ao meio ambiente mais do que à própria vida. Vou tentar exercer o cargo com a mesma responsabilidade”, disse Gonda, que é engenheiro, foi diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MS) e também já exerceu funções como membro de conselhos municipais e estaduais de meio ambiente.

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PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS

Decreto proíbe emprego do fogo em áreas rurais e florestais por 120 dias

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O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decretou a suspensão da permissão para emprego do fogo no âmbito do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998 pelo prazo de 120 dias. O ato é válido desde o dia 23 de junho de 2022, data de publicação do Decreto nº 11.100 de 22 de junho de 2022 no Diário Oficial da União (DOU). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada.

 

  1.  Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País;
  2. Práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;

III. Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;

  1. Controle fitossanitário por uso do fogo, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
  2. Queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: a.  imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e b.  previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto nº 2.661, de 1998. Ressaltamos que o Decreto nº 2.661, de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º …………………………………………………………………………………………. § 1º Considera-se Queima Controlada o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos prèviamente definidos. § 2º A permissão do emprego do fogo de que trata o caput poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais.” (NR) Ato assinado pelo Presidente da República,

Jair Messias Bolsonaro e pelo Ministro do Meio Ambiente

 

 

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FOTOGEOGRAFIA

Como se situam no mapa da economia, da área e da população os maiores 27 países do mundo.

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Uma imagem vale mais do que mil palavras, não é assim? E quanto vale, para um melhor entendimento, uma imagem explicativa sobre os maiores países do mundo em tamanho, em população e em Produto Interno Bruto? Também vale mais do que mil dissertações.

Os dados são os seguintes:

1) Países com mais de dois milhões de quilômetros quadrados.

2) Países com mais de cem milhões de habitantes.

3) Países com PIB maior que 1 trilhão de dólares.

Apenas os Estados Unidos, a China, o Brasil, a Índia e a Rússia ocupam as três categorias de maior PIB, mais de 100 milhões de habitantes e com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados.

Vale a pena conferir:

 

 

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS

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A constituição Federal, promulgada em 1988, prevê no art. 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo.

 

 

A defesa do meio ambiente apresenta-se também como princípio norteador e inseparável da atividade econômica na Constituição Federal. Desse modo, não são admissíveis atividades da iniciativa privada e pública que violem a proteção do meio ambiente.

O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938/81, cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa o outro, sendo que são igualmente importantes.

 

“CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE”

 

 

 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

  • 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

  • 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  • 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  • 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
  • 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  • 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
  • 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.”

 

 

 

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Reportagens

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