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GeoPark do Araripe em perigo

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 Alerta Geral a favor de um patrimônio mundial

O governo precisa dotar o GeoPark de infraestrutura adequada e implementar programas de educação científica e de visitação qualificada para atender a todas as exigências da Unesco e do Iphan.

Silvestre Gorgulho

São 509 anos de exploração e ocupação desordenada das terras e florestas brasileiras. Muitos recursos naturais e minerais foram degradados. Mas também, por poucas e decisivas ações de políticas ambientais e culturais, muitos recursos foram preservados a tempo de não serem destruídos completamente. É o caso do GeoPark Araripe, no Ceará, um dos maiores e mais importantes depósitos de fósseis do planeta. “Na bacia sedimentar do Araripe, estão as entranhas do Brasil e os mistérios e segredos da vida na Terra”, explica a etnóloga e cientista Olga Paiva. A Bacia Sedimentar do Araripe estendende-se por uma área de 10 mil km2. Nela foram identificados quase um terço de todos os répteis alados (pterossauros) descritos no planeta e mais de 20 ordens diferentes de insetos fossilizados, com idade entre 70 e 120 milhões de anos, dando uma mostra de sua expressiva biodiversidade pretérita. Em 2006, uma porção da Bacia do Araripe teve seu território reconhecido como membro da Rede Global de Geoparks da Unesco. “No mundo existem poucos geoparques e o do Araripe foi o primeiro das Américas e do Hemisfério Sul”, lembra o arquiteto e paisagista Carlos Fernando de Moura Delphim, do Iphan, para alertar: “O governo precisa dotar o GeoPark de infraestrutura adequada e, implementar programas de educação científica e de visitação qualificada e, de fato, atender a todas as exigências da Unesco e do Iphan para que este patrimônio não corra perigo material. E até de perder o reconhecimento da Unesco”.

A bacia do Araripe, no Ceará, ultrapassa e muito o valor ecológico e turístico. A região é um patrimônio geológico, paleontológico e arqueológico da Humanidade.

 

 

 

A bacia sedimentar do Araripe é o maior depósito fossílifero do mundo. Os segredos da vida na Terra estão nas entranhas da Chapada do Araripe.
Olga Paiva

 E por que este alerta do arquiteto Carlos Fernando e da etnóloga Olga Paiva? Por vários motivos: primeiro porque o GeoPark do Araripe está precisando de alguns cuidados especiais. A infra-estrutura construída e avaliada pela Unesco em 2006, não sofreu implementações desde então. Ao contrário, relatório recente do professor Gero Hillmer, da Universidade de Hamburgo e consultor sênior do projeto, elaborado por solicitação do Governo do Estado do Ceará, dá conta de um amplo processo de abandono e depreciação dos acessos aos Geotopes, dos painéis de sinalização e didáticos, e a extinção de todas as atividades de divulgação científica, como o Programa de Oficinas de Réplicas e o Geopark nas Escolas. Ademais, está previsto que agora em 2009, a infraestrutura, os programas, os planos de gestão e manejo, os projetos e as promessas dos governos brasileiro e do Ceará serão reavaliados pela Unesco. Se esta reavalia ção for negativa e não preencher os requisitos necessários, o GeoPark do Araripe pode perder a especial prerrogativa da Unesco, de único bem do Ceará a ostentar tal reconhecimento.
O fato é que o reconhecimento internacional ainda carece do equivalente local, no que diz respeito a investimentos concretos para a garantia da preservação desse patrimônio, explica o curador do Plano de Divulgação do GeoPark, arquiteto José Sales. “Passados dois anos da oficialização do Geopark Araripe, pela Unesco, as ações para a sua concretização ainda permanecem no campo das promessas governamentais”, garante Sales.
Por sua vez, o Governo do garante que o Geopark é estratégico e está nos seus planos por coincidir geograficamente com o Projeto de Desenvolvimento Econômico Regional do Ceará que atende todo o Cariri Central. A Coordenadora do Projeto para a área do Cariri, Emanuela Monteiro, explica que os três principais eixos de investimentos previstos ao longo dos próximos cinco anos, partindo de 2009, são: infraestrutura, apoio ao setor privado e fortalecimento institucional com garantia de sustentabilidade.
No caso do Geopark Araripe, Emanuela destaca várias alternativas e possibilidades, com ações amplas envolvendo as duas atividades chave: turismo e indústria de calçados. “Nossa intenção é abranger com estas ações o Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e mais seis municípios: Santana do Cariri, Nova Olinda, Farias Brito, Caririaçu, Missão Velha e Jardim. A gestão oficial do GeoPark, com pesquisa e extenção, continua com a Universidade Regional do Cariri (Urca), mas a mobilização geral fica com a Secretaria das Cidades. Segundo informou o arquiteto José Sales, até agosto o Museu Paleontológico da Universidade do Vale do Cariri (Urca), em Santana do Cariri, deve reabrir suas portas ampliado e reestruturado.

Símbolo do Museu de Paleontologia URCA, à esquerda, uma libélula fossilizada de 120 milhões de anos. À direita, um escorpião fossilizado. As libélulas ilustram muito bem a excepcional qualidade de preservação dos fósseis do Araripe.

Localização dos geotopes na área do Geopark. O geotope tem uma estrutura inicial e algumas facilidades para as trocas entre o público e o sítios geológicos. Cada geotope promove a fórmula do Geoparque que é geoconservação + desenvolvimento sustentável + educação.

13 de Fevereiro de 2009

 

SUMMARY

Araripe GeoPark threatened
The Araripe basin, in the state of Ceará, by far surpasses ecological and tourist value. The region is geological, paleontological and archeological heritage for humanity.

Exploration and disordered occupation has been going on in Brazilian territory and its forests for 509 years. Many of the natural resources and minerals have been degraded. However, owed to a few decisive actions and environmental and cultural policies, many resources have also been saved in time to prevent them from being completely destroyed, as in the instance of the Araripe GeoPark, in Ceará, one of the largest and most important fossil sites on the planet.
“The origins of Brazil and the mysteries and secrets of life on earth can be found in the sedimentary basin of Araripe”, explains ethnologist and scientist, Olga Paiva. The Araripe Sedimentary Basin extends over a 10,000 km2 area. One third of all winged reptiles (pterosaurs) described as having existed on the planet and over 20 different fossilized insect orders, ranging from 70 to 120 million years in age, have been found in it and this is just a sampling of the enormous bygone biodiversity of the park. In 2006, part of the Araripe Basin territory was acknowledged as a member of the Unesco Geological Parks Global network.
There are only a few geological parks in the world and Araripe was the first one to be recognized in the Americas and the Southern Hemisphere,” emphasized the architect and landscapist Carlos Fernando de Moura Delphim, of IPHAN. He also warned, “The government must provide the GeoPark with an appropriate infrastructure and implement scientific and educational programs, as well as qualified hospitality/visitation installations to meet all the UNESCO and IPHAN requirements so that this heritage does not run any material damage risks or even lose UNESCO standing.”
Why the warnings from architect, Carlos Fernando and ethnologist, Olga Paiva? There are a number of reasons for this. The first is owed to the fact that the Araripe GeoPark needs some special attention. The infrastructure built and evaluated by UNESCO in 2006 has not had any improvements added since that time. To the contrary, according to a recent report from Prof. Gero Hillmer, of the University of Hamburg and senior project consultant, prepared at the request of the Ceará State Government, it is undergoing a process of abandonment and the access ways to the Geotopes, the posting of direction signs and educational plaques have deteriorated. Additionally, there are no more scientific disclosure activities of programs such as the Replica Workshop [Programa de Oficinas de Réplicas] and the GeoPark In-School [Geopark nas Escolas].
Moreover, UNESCO has scheduled a reassessment of the infrastructure, programs, administration and management plans, projects and commitments on the part of the Brazilian government and that of the state of Ceará for 2009.  If this reassessment is unfavorable and it does not meet the stipulated requirements, the Araripe GeoPark could lose is special standing with UNESCO, the only asset that Ceará has to earn such recognition.

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PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS

Decreto proíbe emprego do fogo em áreas rurais e florestais por 120 dias

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O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decretou a suspensão da permissão para emprego do fogo no âmbito do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998 pelo prazo de 120 dias. O ato é válido desde o dia 23 de junho de 2022, data de publicação do Decreto nº 11.100 de 22 de junho de 2022 no Diário Oficial da União (DOU). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada.

 

  1.  Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País;
  2. Práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;

III. Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;

  1. Controle fitossanitário por uso do fogo, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
  2. Queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: a.  imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e b.  previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto nº 2.661, de 1998. Ressaltamos que o Decreto nº 2.661, de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º …………………………………………………………………………………………. § 1º Considera-se Queima Controlada o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos prèviamente definidos. § 2º A permissão do emprego do fogo de que trata o caput poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais.” (NR) Ato assinado pelo Presidente da República,

Jair Messias Bolsonaro e pelo Ministro do Meio Ambiente

 

 

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FOTOGEOGRAFIA

Como se situam no mapa da economia, da área e da população os maiores 27 países do mundo.

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Uma imagem vale mais do que mil palavras, não é assim? E quanto vale, para um melhor entendimento, uma imagem explicativa sobre os maiores países do mundo em tamanho, em população e em Produto Interno Bruto? Também vale mais do que mil dissertações.

Os dados são os seguintes:

1) Países com mais de dois milhões de quilômetros quadrados.

2) Países com mais de cem milhões de habitantes.

3) Países com PIB maior que 1 trilhão de dólares.

Apenas os Estados Unidos, a China, o Brasil, a Índia e a Rússia ocupam as três categorias de maior PIB, mais de 100 milhões de habitantes e com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados.

Vale a pena conferir:

 

 

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS

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A constituição Federal, promulgada em 1988, prevê no art. 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo.

 

 

A defesa do meio ambiente apresenta-se também como princípio norteador e inseparável da atividade econômica na Constituição Federal. Desse modo, não são admissíveis atividades da iniciativa privada e pública que violem a proteção do meio ambiente.

O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938/81, cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa o outro, sendo que são igualmente importantes.

 

“CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE”

 

 

 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

  • 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

  • 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  • 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  • 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
  • 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  • 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
  • 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.”

 

 

 

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Reportagens

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