Entrevistas

Marcos Aurélio Freitas – Entrevista de como gerenciar a água da Amazônia

A Amazônia internacional

Amazônia: como gerenciar 16% da água doce da Terra
Chegou a hora dos oito países que estão na bacia amazônica administrarem um potencial de 4 a 5 milhões de barris de petróleo equivalente/dia em geração hidráulica

Marcos Aurélio Freitas: quando falamos da bacia amazônica sabemos que lá tem muita água e pára por aí

Silvestre Gorgulho e Milano Lopes, de Brasília

Quando se fala de Brasil, Amazônia é sempre um caso a parte. Motivos não faltam: extensão territorial, mistérios, recursos minerais, narcotráfico, florestas, propostas de internacionalização, fronteira agrícola, rios e mais rios, incêndios, desflorestamento, potencial turístico, exuberância, índios, biodiversidade e até pela fronteira que o Brasil têm com outros sete países. A Amazônia é gigante pela própria natureza. Em tudo: em reservas extrativistas, em unidades de conservação, em recursos genéticos e, sobretudo, em água doce. Sim, 16% dos recursos hídricos do Planeta estão na Amazônia e é sobre isto que voltamos a conversar com Marcos Aurélio Freitas, diretor da Agência Nacional de Águas, que vai mostrar toda implicação deste potencial em relação a nós brasileiros e em relação à toda bacia que tem sua área compartilhada com outros sete países.

Como a ANA está considerando a bacia amazônica, onde há bastante água e pouca gente?
Marcos Aurélio –
Quando falamos de bacia amazônica, falamos de algo como 16% da água doce superficial do planeta. Quando pensamos na maior bacia hidrográfica do planeta, a maioria dos hidrólogos do país sabe que tem muita água, e pára aí. Na verdade, as preocupações sobre o tema água priorizam a falta d’água no Nordeste e a poluição no Sudeste. Isso faz com que o enorme potencial de água que tem a Amazônia enfrente uma enorme carência de informação e, conseqüentemente dificultando a tomada de decisões.

E já existem problemas na região?
Marcos –
Existem sim. Há uma enorme concentração urbana, algumas similares às existentes em qualquer ponto do País. Manaus e Belém, principalmente, com cerca de dois milhões de habitantes cada uma, enfrentam problemas de abastecimento de água e poluição localizada em diversos igarapés.
Porém, essas questões podem ser tratadas de forma diferente de outras regiões, considerando-se, por exemplo, a capacidade de diluição dos rios da Amazônia, a forma horizontalizada do crescimento das cidades, o que faz com que haja uma densidade populacional bem menor numa cidade amazônica do que, por exemplo, nas cidades verticalizadas do Sudeste com população equivalente.
É claro, que estender a coleta de esgotos numa cidade horizontalizada é bem mais caro. No caso da Amazônia, é preciso fazer sistemas de tratamento de esgoto nos locais de poluição, descentralizados, sem exigência de transporte de longa distância. Boa parte das cidades amazônicas já estão usando água subterrânea. Um terço do abastecimento de água de Manaus é de água subterrânea. Porque, à medida em que a cidade se expande, não há como levar água potável. As pessoas, então, perfuram, fazem poços. Se o poço for mal localizado, poderá ficar perto da fossa.

Inclusive as indústrias da Zona Franca?
Marcos –
Todas as indústrias de Manaus se abastecem de água subterrânea. Como não havia segurança na oferta de água potável e o consumidor resistia em pagar a conta da água, a saída mais cômoda era cavar um poço. Coleta-se de sete a oito metros cúbicos por segundo de água subterrânea em Manaus. O lençol freático pode não baixar, mas há um sério risco de poluição localizada. Há situações onde os poços são mais rasos, há rios cuja vulnerabilidade tem de ser estudada de uma ponta a outra. Mas o importante a considerar na Amazônia é que estamos falando de algo como seis milhões de quilômetros quadrados, quando se contabiliza toda a área de drenagem da bacia.

E deve ser considerado também que, na Amazônia, o Brasil é águas abaixo…
Marcos –
É verdade, na Amazônia o Brasil é águas abaixo. Diferente do que é, por exemplo, em relação à bacia do Prata, onde somos águas acima. Portanto, no caso do Prata, a forma como gerimos os recursos hídricos no Brasil interfere diretamente em nossos vizinhos argentinos e uruguaios. Na Amazônia, não. A relação é inversa. A forma de gerir a água na Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Venezuela e Guiana tem relação direta com o que ocorre no Brasil. Essa situação de gestão de águas transfronteiriças, seja para países de águas acima ou abaixo demanda uma integração continental. Já temos problemas de poluição na fronteira com a Colômbia. Enviamos recentemente a Tabatinga, no estado do Amazonas, que faz fronteira com Letícia um especialista para verificar a possibilidade de instalar uma pequena rede de controle de qualidade de água. Letícia é uma cidade grande para os portes amazônicos, do lado colombiano, e já enfrenta problemas similares aos nossos. É claro que há situações mais específicas da região amazônica, como, por exemplo, o narcotráfico, que é outra situação que provoca poluição da água.

O narcotráfico, a poluição das águas e a grandeza da bacia hidrográfica

Como o narcotráfico polui a água?
MF –
Polui porque os narcotraficantes vão refinar a coca. Quando eles refinam a coca, utilizam produtos químicos em grandes quantidades e em condições totalmente marginais e descontroladas. Isso sem falar em outros problemas. Quem vai combater o narcotráfico utiliza técnicas que também podem ser muito prejudiciais (agentes desfolhantes, etc).
E há também a poluição provocada pelo garimpo, além de outras tantas situações de risco, que na Amazônia conhecemos pouco os efeitos e às quais é preciso estudar para saber o que fazer. Há enormes concentrações de mercúrio em várias regiões da Amazônia. Os peixes se alimentam nas águas contaminadas, os indivíduos comem os peixes e depois adoecem. Mas o mercúrio não existe nas águas dos rios da Amazônia apenas pela presença do garimpo. Foram detectadas altas concentrações de mercúrio em rios onde nunca se explorou o ouro. Ou seja, há mercúrio no solo que, com a subida e descida dos rios, o desbarrancamento, vai poluindo as águas.

Não lhe parece urgente, então, um projeto para gestão das águas da Amazônia?
Marcos –
Sem dúvida. E terá de ser um projeto trans-fronteiriço, que possa integrar os países que compõem a bacia, – Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname. Como apresentamos um projeto, com apoio da OEA e PNUMA, para discussão e aprovação junto aos países que fazem parte da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA), vimos que era a melhor oportunidade para discutir a bacia amazônica. A intenção é discutir o tema da água – a gestão dos recursos hídricos – com todos os países da região. Para tal, o objetivo é, em primeiro lugar, reunir recursos para implantar uma rede de monitoramento integrado. Ter informações sobre a quantidade e a qualidade da água, o que está ocorrendo na região como um todo.
Não só da água superficial, mas, se possível, de todo o ciclo hidrológico. Ter um pouco mais de integração da meteorologia, para detectar os efeitos do fenômenos como o El Niño e o La Niña na região. Sabemos, por exemplo, que nos anos de El Niño, em algumas regiões da Amazônia chove menos, ao contrário do que ocorre na Bacia do Prata, onde chove mais. Chovendo menos, há maior risco de incêndio e outros problemas, como redução da oferta de água nos reservatórios das hidrelétricas, por exemplo.

A OPEP da água em discussão

Nesse contexto, como se coloca a questão do petróleo amazônico?
Marcos –
A Petrobras está produzindo óleo na região de Urucu. Tornou-se um dos principais navegadores dos rios daquela região, com barcos de grande calado. Boa parte dos monitoramentos feitos pela ANA nos rios da área, realizados, hoje, com alta tecnologia de medição do fluxo da água e dos perfis dos rios, como a de uso do efeito Doppler, batimetria etc. constituem dados indispensáveis para quem navega naquela região. Afora isto o conhecimento da Petrobrás no controle da poluição de óleo nas águas será de forte interesse a outros países petroleiros amazônicos, como o Equador e o Peru.

Como o Itamaraty avalia a questão da água na Amazônia em face das demandas internacionais sobre a região?
MF –
O Itamaraty tem sido o fio condutor para discutir a questão da águas com os outros países desde 2001, no âmbito das discussões que resultaram na instituição do Organismo do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA), que começou a funcionar no ano passado. Neste quadro, é importante ressaltar que em novembro de 2002, em Santa Cruz de la Sierra, na 11o. Reunião Regular do Conselho de Cooperação Amazônico e na 11º. Reunião dos Ministros de Relações Exteriores do TCA, a proposta do projeto das águas foi oficialmente apresentada pela delegação brasileira. A Declaración de Santa Cruz, firmada pelos ministros de relações exteriores dos países Amazônicos, além de dar boa acolhida ao projeto enfatiza “la importancia del manejo y conservación de los recursos hídricos en la Cuenca del Amazonas y la necesidad de integrar y armonizar las iniciativas y esfuerzos de cada país.”

Com tantos problemas de água no Nordeste e Sudeste, por que a ANA vai se preocupar com a Amazônia?
Marcos –
Quando a ANA decidiu trabalhar na Amazônia, levou em conta isso que vocês estão falando, como é natural. Os imensos problemas de água que enfrentamos em outras regiões do País, não podem deixar que ignoremos a Amazônia. E que, se uma dor de dente nos leva a esquecer um eventual desconforto em outra parte do nosso corpo, mas isso não significa que temos de deixar de enfrentar esse desconforto com os remédios necessários.
Os investimentos na Amazônia deverão ocorrer em função de situações concretas, como os problemas de gestão das águas gerados pelas grandes cidades da região, mas, igualmente, e com igual ênfase, em cima das questões potenciais, do futuro. Estamos falando de algo que pode modificar completamente a ocupação de uma grande parte do continente. Nós podemos estar neste momento discutindo uma espécie de OPEP da água. Com os países amazônicos, estamos discutindo um potencial de aproximadamente quatro a cinco milhões de barris de petróleo equivalente/dia em geração hidráulica. Isto deve ser conduzido corretamente, porque se não o for, estaremos negando às gerações futuras a possibilidade de um aproveitamento que é abundante e renovável.
Temos que buscar experiências bem sucedidas, hidrelétricas bem construídas, situações que não venham a afetar os outros usos, que venham a ressarcir corretamente as populações afetadas, que venham a protegê-las. Se agirmos assim, saberemos usar os recursos naturais.

O Brasil deve ser apenas um parceiro privilegiado

Como podem ser avaliadas as hidrelétricas?
Marcos –
A necessidade energética fez com que o Brasil construísse várias hidrelétricas. Algumas na Amazônia. A hidrelétrica de Balbina formou um lago enorme para uma capacidade instalada de 250 MW. Já Tucuruí é bem melhor do ponto de vista energético. Estamos falando de um lago de cerca de 3 mil km2, com uma potência de oito mil MW.
É evidente que Tucuruí teve outros problemas, associados à não retirada da madeira submersa – problema que também existiu em Balbina – assim como à necessidade de deslocar populações e fazer ressarcimentos.
É importante destacar que no caso de Balbina, por exemplo, encontrou-se uma solução para a questão indígena, com o pagamento de uma compensação financeira aos Waimiris-Atroaris. É preciso ver como fazer uma melhor regulação para a terra indígena, tendo em vista, principalmente, os próximos aproveitamentos hidrelétricos na Amazônia.

O atraso de 20 anos na construção de Belo Monte pode possibilitar a utilização de novas tecnologias que reduzam os impactos ambientais?
Marcos –
Não tenho dúvida. Se você pegar os projetos das UHE de Kararaô e Babaquara, que antecederam o projeto de Belo Monte, vai verificar que houve uma enorme evolução em termos de projeto. O anterior era ruim e certamente não ia ter financiamento externo.
Belo Monte, com 10 mil MW de capacidade, é outra história: discute-se um lago de 400km2, quando Balbina tem algo da ordem de 4 mil km2 de área inundada. Mas a definição de Belo Monte depende ainda de regularizar a situação das nações indígenas que habitam a região.

Com essa nova postura, dá para ter mais ajuda internacional?
Marcos –
Sem dúvida. Já temos assegurada uma doação do GEF – Global Environnmental Facility – ligado ao Pnuma – no valor de US$ 10,7 milhões. O GEF que já investe no Brasil e em outros países da América do Sul, nas bacias do Pantanal, São Francisco e Prata e no aqüífero Guarani, concordou com essa doação.
A liberação em parcelas deverá ser iniciada até o fim do ano. É um projeto destinado a organizar os países amazônicos e iniciar a discussão sobre a gestão transfronteiriça das águas e da vulnerabilidade climática da região, com a importância de ser discutido e gerenciado no âmbito de um novo organismo multilateral regional criado.
Bem, não é o suficiente para trabalhar uma região tão grande, mas há possibilidade de se obter outros financiamentos. Eu costumo chamar esse projeto inicial de US$ 10,7 milhões de um glacê de bolo. E pode ser feito um bolo ótimo, desde que seja um projeto de Estado, onde os países se engajem e se comprometam. Esse é o caminho para evitar que o Brasil seja visto como uma potência hegemônica na Amazônia. O Brasil tem que ser visto como um parceiro privilegiado no desenvolvimento de um processo integrado de gestão das águas no continente sul-americano.

summary

The Amazon: how to manage 16% of the world’s fresh water
It’s time for the nine countries who share the Amazon basin to manage the hydro power generation capacity equal to four to five million barrels of oil per day power generation

When discussing Brazil, the Amazon is always a separate story. There is no shortage of reasons: the vastness of its territory, mysteries, mineral resources, drug trafficking, forests, proposals for internationalization, agricultural encroachment, rivers and more rivers, fires, deforestation, tourist potential, lushness, Indians, biodiversity and the border that Brazil shares with eight other countries. The Amazon is a giant by nature, in every respect: its extractivist reserves, conservation units, genetic resources and above all fresh water. Yes, 16% of the planet’s water resources are in the Amazon and this is what we are going to discuss once again with Marcos Aurélio Freitas, director of the National Waters Agency, who will explain all the implications of this potential in relation to us as Brazilians and in relation to the entire basin, an area which we share with the seven other countries.

When we talk about the Amazon basin, we are discussing 16% of the planet’s surface fresh water. When we think of the largest water basin on the planet, the majority of the hydrologists of the country know that there is a lot of water there. In fact, the concerns regarding the topic of water generally prioritize the water shortage in the Northeast and the pollution in the Southeast. Thus, we have little information regarding the enormous water potential that the Amazon has and therefore, it is difficult to make any decisions in this regard.
In the cities of Belém and Manaus, there are large urban concentrations, similar to those in many other areas of the country. There are two million inhabitants in each city, which face water supply and pollution problems in a number of igarapés (waterways). However, these issues can be dealt with differently than in the other regions, if one takes into consideration for example, the dilution capacity of the Amazon rivers, the horizontal growth of the cities, which means that the population density is much smaller in a city in the Amazon than in the cities with vertical growth in the Southeast, having a similar population. Not to mention of course, the sewage system in a horizontal city is much more expensive. All of the industries in Manaus get their water supply from subterranean water supplies.

The Amazon needs a cross-border project

Downstream and upstream
The Amazon in Brazil is downstream, which is different for example, in relation to the Plate river basin, which is upstream. In the case of the Plate, the way in which we manage water resources directly interferes with our neighbors in Argentina and Uruguay. In the case of the Amazon the relationship is the reverse. The way in which water is managed in Colômbia, Peru, Bolívia, Ecuador, Venezuela and Guyana has a direct relationship to what is happening in Brazil. This cross-border water management, regardless of whether in countries with downstream or upstream water requires continental integration. We already have problems from pollution near the border with Colômbia.

Drug trafficking
Drug trafficking pollutes because the traffickers refine cocaine by using large quantities of chemical products, under totally illegal and uncontrolled conditions. Those who combat the drug trade also use techniques which are highly damaging (defoliating agents, etc.) Pollution is also caused by the mining there, as well as many other risky procedures used in the Amazon; we know little about the effects of these situations and need to study them to learn what needs to be done.

Cross-border Project
We need a cross-boarder project, which would enable integration of the countries which make up the basin – Brazil, Bolívia, Peru, Ecuador, Colômbia, Venezuela, Guyana and Suriname. Since we have introduced a project, with the support of the OEA and Pnuma, to discuss and gain the approval of the countries which belong to the OTCA, (the Amazon Cooperation Treaty Organization), we saw this was the best opportunity to discuss the Amazon basin.
The intention is to discuss the topic of water – the management of water resources with all of the countries in the region. However, we need to raise funds to implement an integrated monitoring system, to gather information about the quantity and quality of the water, throughout the region as a whole.

No Capitals
Although the Amazon is immense and nearly all the countries possess a large territory within the region, there are no capital cities of any country located in the Amazon, in other words, none of the countries feels culturally Amazon. The Amazon basin covers 35% of Brazilian territory. In Peru, 70% of its territory is located in the Amazon basin, while in Bolivia it covers roughly 50%. Since the capital cities are centered on other river basins such as the Plate, the Orinoco River or located near the sea, etc., these countries are not yet concerned enough with the management of the waters in the Amazon, which is why there is so little understanding about the Amazon River basin. The Amazon to these countries is a future issue.

Sovereignty
Brazilian diplomatic relations could benefit from this management in a number of ways. At international forums, when first world countries learn that we are working toward a broad integration process, to enable the implementation of sustainable water management in the Amazon, they will know that we, all of the Amazon countries, have taken an important stance, but not only from an environmental point of view. They will see that we have also joined economic forces and have taken, most importantly, a sovereign attitude. It is possible to have an excellent water monitoring program, provided that it is well structured, using state of the art long distance monitoring which encompasses the entire region. One of the biggest problems in water monitoring technology development projects, which some countries already have, is the cost of transmitting information. If we implement the system it will be necessary to spend in the neighborhood of US$ 100.00 per month to maintain each point and we would need hundreds of points installed in the forest. These points would send information to the US or European satellites. If we use Brazilian satellites (SCD1, SCD2 and CIBERS) and we have already discussed this with the Ministry of Science and technology, and the people at the INPE, the transmission costs could be considerably lower and the Brazilian government could consider this as an opportunity to extend their use to other Amazon countries.

Sivam/Sipam
It would be an enormous accomplishment for Brazil, to visibly be involved in working with the Amazon countries in a position of leadership, from an integration policy point of view. Sivam/Sipam, for example, would be an excellent partner to achieve this. This entity is currently conducting a complete mapping of the area, which could be made available to the Amazon nations.

Global Environmental Facility
By taking on this new posture, it would be possible to receive more international aid. We have already secured a donation from the GEF – Global Environmental Facility – associated with the United Nations Environmental Program in the amount of US$ 10.7 million. GEF which has already invested in Brazil and other countries in South America in the Pantanal, São Francisco and Plate basins and in the Guarani waterways, has agreed to donate this money, which is expected to be released in installments at least by the end of the year. The purpose of this project is to organize Amazon countries and begin discussions regarding the cross-border management of the waters and the climatic vulnerability of the region as well as planning concerning the importance of management and creation of the new multilateral regional organ.

 

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Brasília é Parte da União’, Declara Carlos Velloso em Discussão sobre o FCDF

Magistrado Enfatiza Importância do FCDF e Defende Corte de Privilégios

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Carlos Velloso: “Segurança pública é ponto sensível, sobretudo em Brasília” – (crédito: Divulgação)

 

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso emitiu, sem custo, um parecer jurídico ao Governo do Distrito Federal (GDF) em que sustenta as peculiaridades de Brasília como uma unidade da Federação que é extensão da União e dela sempre será dependente para manter a qualidade administrativa, de seus moradores e daqueles que passam por aqui a serviço. O fundamento, segundo o ministro aposentado, está na própria Constituição Federal que estabelece caber à União organizar e manter a segurança pública da capital.

Para Velloso, antes de pensar em reduzir repasses por meio do Fundo Constitucional (FCDF), como está em discussão na Câmara dos Deputados, em projeto de lei de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o Executivo deveria cortar privilégios, como isenções e incentivos fiscais bilionários, além de emendas parlamentares ao Orçamento. Para o magistrado que vive em Brasília, a qualidade dos serviços, especialmente de segurança pública, é fundamental para a manutenção da capital. Ele ressalta — sem citar descoberta pela Polícia Federal de plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com vistas a um golpe de Estado — que autoridades públicas têm sido alvo de ameaças de todo tipo.

O ministro afirma não acreditar que haja uma espécie de retaliação federal ao DF pelo episódio de 8 de janeiro de 2023, mas, se houver, a saída não é destruir os serviços de segurança. “Convém acentuar que segurança pública é ponto sensível, sobretudo em Brasília. Se há desgosto, é colocar as cartas na mesa e debater com as autoridades locais as falhas que teriam ocorrido, a fim de aperfeiçoar o sistema de segurança pública e não colaborar para o pior”, afirma.

Qual foi o fundamento para a criação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)?

O fundamento está na Constituição Federal, que estabelece que cabe à União organizar e manter a Polícia Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio (CF, art. 21, XIV). O Fundo foi instituído pela Lei 10.633, de 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que compreendeu que o DF é, na realidade, uma extensão da União. Brasília, que em termos de desenvolvimento econômico, mudou a cara do Brasil, e isso devemos ao presidente Juscelino Kubitschek, é o cartão-postal do Brasil. Aqui estão os poderes da República, as representações diplomáticas. E Brasília, tal qual Washington, DC, é uma cidade administrativa. Não é um polo industrial. É cidade planejada para uma população de no máximo um milhão de habitantes, que hoje passa de dois milhões. Muitos brasileiros querem viver aqui, porque Brasília tem qualidade de vida inigualável. E tem o que nenhuma cidade desse porte tem, que é boa segurança pública. Aqui, como proclamou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Congresso Nacional, podemos andar na rua sem maiores preocupações, o que não acontece no Rio e São Paulo e na maioria das demais capitais dos estados.

O governo fala em ajuste fiscal e mira o fundo que mantém a capital do Brasil. Daria para começar cortando privilégios reais?

Sim. Privilégios devem ser eliminados. Leiam recente artigo de Everardo Maciel (ex-secretário da Receita Federal), em que ele, dos mais lúcidos comentaristas do sistema fiscal e tributário, aborda o tema com mestria. Há muito que cortar de privilégios que custam caro ao contribuinte. O Congresso poderia colaborar com as emendas ao orçamento, emendas que os jornais vêm denunciando há mais de dois anos. E atenção para as isenções e os incentivos fiscais, que somam bilhões. Enfim, é preciso cortar gastos, gastos que o governo fez, e que é necessário cortar, mas sabendo cortar. O ministro (Fernando) Haddad (da Fazenda) tem adquirido cabelos brancos nessa luta, tendo contra ele gente do próprio partido. É uma pena.

Por que esse embate contra Brasília, na sua opinião?

Não vejo nada mais que uma escolha equivocada. O governo afirma que a segurança pública é preocupação do governo. E vão cortar gastos em detrimento justamente da segurança pública da cidade que é cartão postal da República? Ora, começar a preocupar-se com a segurança pública adotando medida que vem atrapalhar o que está funcionando bem? E mais, a União deve prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos de saúde e educação. O corte vem em detrimento também desses serviços essenciais cuja prestação é obrigatória, está na Constituição.

A correção do FCDF por variação da receita líquida guardaria analogia com o FPE e o FPM, que são financiados por percentuais de tributos federais, e nessa hipótese alterar o critério poderia ser visto como violação do pacto federativo, que integra cláusula pétrea constitucional?

Perfeito. Aliás, em entrevista recente, o ex-presidente Michel Temer abordou o tema, ele que sempre foi professor de direito constitucional. O DF integra o sistema federativo, quer dizer, o DF é uma unidade federada. O corte no Fundo Constitucional do DF abala o sistema que o legislador, cumprindo a disposição constitucional, instituiu. Atenta-se, assim, contra a forma federativa de Estado, que constitui cláusula pétrea (CF, art. 60, § 4º, I), porque atenta-se contra a autonomia administrativa e política do DF, que nada seria sem a autonomia financeira, ou que não passaria, com o corte, de unidade federativa simplesmente nominal.

Se for uma violação, caberia uma ação direta de inconstitucionalidade, caso a proposta venha a ser aprovada?

Sim, claro que caberia uma ação direta de inconstitucionalidade.

O ex-presidente Temer, constitucionalista como o senhor, e Everardo Maciel consideram um erro a proposta do ministro Haddad de corte do FCDF. O senhor se juntará a eles para defender essa causa?

Estou de acordo com Temer e com Everardo Maciel, pelos quais tenho admiração. Acrescento que o DF tem bons advogados públicos, a Procuradoria Jurídica do DF é das melhores do Brasil. E partidos políticos certamente que cuidariam do tema. Em assunto semelhante forneci, há alguns anos, parecer jurídico à Procuradoria do DF, por solicitação do governo de então. A condição que impus para fornecer o parecer é que ele seria sem custos, isto é, gratuito. Assim procedi como forma de agradecer ao DF a qualidade de vida que o os habitantes do DF têm desfrutado.

Mudar a forma de cálculo da correção do FCDF agora será uma porta aberta para a instabilidade nos repasses?

Antes da Lei 10.633, de 2002, o DF dependia, para se manter, de repasses com interferência política. Numa palavra, o DF ficava com o pires na mão a depender da boa vontade da política e do governo federal.

Acredita que esse movimento seja uma retaliação política?

Acredito que não. Como mencionei. Trata-se apenas de uma decisão que pode ter sido tomada até com intenção boa, mas que é equivocada, a meu ver.

Por qual motivo? Acha que Brasília tem algum privilégio?

Se se entendeu que Brasília goza de privilégio, é porque não se pensou, por exemplo, que Brasília constitui cartão-postal da República. Conforme mencionei, Brasília sedia os poderes da República e as embaixadas dos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Brasília não é um polo industrial. Brasília é uma cidade administrativa, repito. Os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 são demonstrativos de que Brasília precisa de órgãos mantenedores da segurança pública dos melhores. O ministro Ricardo Lewandowski (da Justiça) elogiou, no Congresso, os órgãos da Segurança Pública de Brasília. Convém acentuar que segurança pública é ponto sensível, sobretudo em Brasília. Se há desgosto, é colocar as cartas na mesa e debater com as autoridades locais as falhas que teriam ocorrido, a fim de aperfeiçoar o sistema de segurança pública e não colaborar para o pior. Mas eu penso que terá ocorrido simplesmente decisão equivocada.

Brasília tem sido assolada, nos últimos tempos, por ameaças golpistas e terroristas, bem como pela incursão de facções do crime organizado. Como a redução do FCDF poderia impactar, negativamente, esse cenário potencialmente explosivo?

Acrescento que há autoridades públicas, em Brasília, sob ameaças de todo tipo. Felizmente, já não sou autoridade pública. Falo como cidadão, como jurista. Fazer cortes justamente no Fundo Constitucional que financia a segurança pública do DF, é claro que vai resultar em enfraquecimento das forças de segurança. Considero fundamental a segurança de autoridades públicas, tanto quanto dos cidadãos que vivem em Brasília, e não somente dos que aqui vivem, mas dos brasileiros de modo geral, porque Brasília recebe brasileiros de todos os rincões do Brasil. Brasília é o centro do poder e Brasília é dos brasileiros. E deve ser considerada, ademais, a prestação dos demais serviços, saúde, educação, dentre outros (CF, art. 21, XIV).

A proposta do governo federal argumenta que usar os mesmos critérios para contemplar o DF e os outros Estados seria estabelecer a justiça federativa. Mas é possível desconsiderar o fato de Brasília ser a capital do Brasil?

Apenas há equívoco na interpretação fiscalista. Realizar a igualdade está justamente, e busco em Ruy Barbosa a lição sempre atual, implica tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Há um pequeno grande livro de um jurista notável, Celso Antônio Bandeira de Melo, “O conteúdo jurídico do princípio da igualdade”, que explica bem a matéria. Ora, parece que demos as razões por que o DF deve ser tratado da forma como é tratado. O constituinte originário deu-lhe forma de unidade federativa e os meios de subsistência como tal. Pode-se até discordar da autonomia política do DF, mas o certo é que assim manda a Constituição que seja observado e há de ser cumprido. Brasília é uma cidade administrativa com características próprias. Nessa situação, a população está contente, porque Brasília ainda tem a melhor qualidade de vida das grandes cidades brasileiras. Houve um tempo em que as pessoas aqui chegavam com a intenção de retornar e retornavam. Hoje, as pessoas querem viver em Brasília. Servidores públicos se aposentam e aqui ficam. Os parlamentares têm que sair nos fins de semana para visitar as suas bases, justifica-se. O importante é o povo ter voz para pugnar por serviços públicos cada vez melhores. Para isto, Brasília tem uma Câmara Distrital, onde os brasilenses estão representados e o governador é também eleito pelo povo de Brasília.

Não existe um certo desconhecido e leviandade em retirar recursos de um fundo estabelecido na Constituição a cada dificuldade de ajuste fiscal, colocando sob ameaça permanente o FCDF?

Eu penso que há simplesmente decisão equivocada. O ministro Haddad precisa ter ao seu lado um assessor jurídico versado no direito constitucional administrativo. Hoje, com a constitucionalização do direito, a Constituição, o livrinho do presidente Dutra — quem se lembra do livrinho do Dutra? — tem que estar sempre à mão do administrador público.

Não é contraditório um governo que tem como lema reduzir as desigualdades sociais tomar uma medida que agravará as referidas desigualdades sociais na terceira maior metrópole do país?

Por tudo que disse acima, creio que já deixei claro o que acho. Encerro a entrevista louvando o Correio Braziliense, que pugna pelo direito e pelos interesses dos brasilenses. E termino com uma expressão do Lucas, meu neto adolescente. Valeu!

 

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Entrevistas

CUBATÃO: Entrevista com Celma do Carmo de Souza Pinto

Em entrevista à Folha do Meio, Celma do Carmo de Souza Pinto fala sobre a paisagem de Cubatão e a história de uma cidade estigmatizada pela poluição.

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Historiadora, pesquisadora, Doutora em Teoria, História e Crítica, pela Universidade de Brasília, Celma de Souza Pinto é profunda conhecedora da realidade do patrimônio industrial e da paisagem cultural brasileira. Celma do Souza é autora de três livros sobre a memória da industrialização na Baixada Santista: “Anilinas” – “Meu lugar no mundo: Cubatão” – “Cubatão, história de uma cidade industrial” e uma dissertação de mestrado “A construção da paisagem industrial de Cubatão – o caso da Companhia Fabril e da Usina Henry Borden”. É ex-servidora da Prefeitura Municipal de Cubatão e trabalhou por mais de 10 anos no IPHAN Sede, em Brasília. Atualmente dirige o Instituto Base no desenvolvimento de projetos culturais.  Para Celma de Souza, mais do que resgatar a impactante história do desenvolvimento industrial de Cubatão é abrir possibilidades para novos olhares sobre a paisagem do município.

CELMA DO CARMO DE SOUZA PINTO – ENTREVISTA

“Somos humanos e a vida humana é inseparável da história, da natureza, do patrimônio. O reconhecimento da paisagem de Cubatão como bem cultural abre novas possibilidades de conhecimento, de projetos educacionais, de lazer e da percepção da memória social. Vivemos dentro ou junto às paisagens”.

 

FOLHA DO MEIO – Cubatão era símbolo de poluição. Cidade estigmatizado pela poluição e com um dos maiores parques industriais do Brasil. Qual a relação com as paisagens culturais?

CELMA – Cubatão está inserido em um território com as marcas de eventos históricos desde o início da ocupação portuguesa pela sua localização entre o litoral e o Planalto Paulista. A partir de princípios de fins do século XIX, o município testemunha a evolução técnica e tecnológica do País, em suas obras de infraestrutura viária fabris e industriais. Isso somado, é claro, ao ambiente natural no qual se destacam a Serra do Mar, a Mata Atlântica e os manguezais típicos da região costeira. Por isso, Cubatão, além de ter um dos maiores parques industriais do Brasil abriga monumentos históricos como a Calçada do Lorena, o Caminho do Mar, antigos testemunhos fabris, de infraestrutura e várias reservas ambientais como o Parque Estadual da Serra do Mar. Todos esses elementos compõem e influenciam, direta ou indiretamente, a vida dos moradores do município, configurando uma paisagem cultural.

 

FMA – Sim, a paisagem é emblemática, o esforço de despoluição foi grande, mas Cubatão já tem esse reconhecimento?

CELMA – Verdade, a paisagem de Cubatão é uma das mais emblemáticas do Brasil pela imbricação de todos esses elementos somados aos problemas ambientais que manteve a atenção. Mas ainda não tem o reconhecimento que merece no âmbito cultural. Minha pesquisa “O (In)visível patrimônio da industrialização – reconhecimento de paisagens em Cubatão”, procura rever essa paisagem, considerando seus paradoxos, defendendo a urgência de iniciativas para sua valorização e reconhecimento também pelos seus relevantes aspectos históricos, culturais, paisagísticos e até afetivos.

Celma de Souza Pinto: Paisagem industrial em Cubatão-SP: o caso da companhia fabril e da usina Henry Borden.

 

FMA – Mas, você poderia explicar melhor o que é uma paisagem cultural?

CELMA – O termo advém da geografia a partir da evolução dos estudos e da compreensão da noção de paisagem, que remonta ao século XIV no Ocidente. A Unesco, em 1994, inseriu a categoria de paisagem cultural em sua relação de bens culturais passíveis de serem declarados como Patrimônio Mundial. Paisagens culturais são as que foram afetadas, construídas ou resultantes do desenvolvimento humano e da sua ação e relação com a natureza. Como atualmente todo o planeta, e até o espaço sideral, é marcado pela ação humana, as paisagens culturais têm uma variedade muito grande. Tanto podem abarcar grandes territórios, quanto pequenas parcelas territoriais, como áreas industriais, locais de notável beleza, fazendas, jardins e outros. Isso abriu possibilidade para o reconhecimento e valorização também das paisagens industriais, como a de Cubatão, no campo do patrimônio cultural.

FMA – Quais os critérios para reconhecimento de uma paisagem cultural?

CELMA – Os critérios de reconhecimento de uma paisagem cultural variam conforme são estabelecidos pelos documentos de cada país, ou como definidos pela Unesco. No Brasil, por exemplo, a Chancela da Paisagem Cultural Brasileira, estabelecida pela Portaria IPHAN nº 127/2009, define a paisagem como “uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores”. Busca abranger a diversidade de lugares, costumes e paisagens brasileiras. O reconhecimento de uma paisagem cultural perpassa primeiro o Espaço, as pessoas que nele vivem ou interage.

FMA – Paisagem cultural é aquela constituída a partir da interferência humana na natureza…

CELMA – Sim, é o lugar onde se vive, o meio que reflete a interação entre as pessoas e a natureza. É o legado das culturas com o mundo natural, com o tempo: com os eventos do passado, a fruição do presente e as expectativas para o futuro, entre outros. As paisagens culturais são uma narrativa de expressões culturais e de identidade regional para grupos sociais, para comunidades e para a coletividade.

 

FMA – Então, qual a importância da paisagem de Cubatão?

CELMA – Aí que vamos chegar. A paisagem de Cubatão se distingue pelo forte caráter histórico, pela associação com o movimento de ocupação portuguesa desde o século XVII e pela vinculação ao processo industrial e de desenvolvimento técnico paulista e do Brasil, expresso nas vias de transporte já existentes antes da chegada do europeu e das construídas ao longo do tempo. Mas também ostenta um capítulo importante da história ambiental e do operariado brasileiro cuja memória está se perdendo e é parte fundamental da construção da paisagem que não se dá somente no município de Cubatão, mas em outros municípios da Baixada Santista, como Santos.  Enfim, é uma região que ostenta uma paisagem plena de história e, ao mesmo tempo, dotada de uma beleza natural, cênica, ecológica, educacional, contemplativa, de lazer… em suma, um incomparável patrimônio cultural a ser conhecido, divulgado e desfrutado.

 

FMA – Com toda essa importância, por que pouco se fala da paisagem cultural de Cubatão?

CELMA – Não é bem assim. Na verdade, desde a década de 1980, muito se tem falado de Cubatão e da sua paisagem. Sobretudo quando houve uma massiva divulgação na mídia sobre os altos índices de poluição industrial. A partir de 1950, após a construção da Refinaria Presidente Bernardes, até a década de 1970, Cubatão recebeu mais de vinte indústrias de base na área da petroquímica e siderurgia, tornando-se um dos mais importantes complexos industriais do País. Como o Brasil ainda não dispunha de uma legislação ambiental, as indústrias foram instaladas sem o devido cuidado com emissão de poluentes no ar, na água e no solo. Tais consequências nefastas ao meio ambiente e à saúde humana, valeram à cidade a alcunha de Vale da Morte. Mesmo com o trabalho bem-sucedido da Cetesb no controle da poluição ambiental, a imagem negativa de Cubatão ficou no imaginário. Não queremos que essa história seja esquecida, apenas mostrar outros aspectos.

 

FMA – Como é a atual relação dos moradores de Cubatão com a chamada paisagem cultural?

CELMA – Boa questão. Em entrevistas que fiz com moradores de Cubatão, ficou evidente que consideram a paisagem como seu patrimônio cultural. Demonstraram também inquietação com a preservação dos testemunhos da industrialização e da infraestrutura. Eles se preocupam com a natureza, a Serra do Mar, que constitui o envoltório cênico que emoldura a cidade e é o elemento visual mais relevante da região. Mas eles se afligem com o descaso pelos remanescentes de antigas fábricas, pelos antigos caminhos e pela ferrovia. Também evidenciaram que, apesar da carência de políticas de preservação, educacionais, de lazer, entre outros, existe uma relação de identidade com a paisagem local e uma consciência sobre a necessidade de preservação dos testemunhos materiais remanescentes.

 

FMA – Por que é importante o reconhecimento dessa paisagem?

CELMA – Primeiro, porque somos humanos e a vida humana é inseparável da história, da natureza, do patrimônio. O reconhecimento da paisagem como bem cultural abre novas possibilidades de conhecimento, projetos educacionais, lazer e percepção da memória social. Vivemos dentro ou junto às paisagens. Nesse sentido, pode contribuir para que a cidade se torne mais humanizada com melhoria na qualidade de vida, proporcionando um sentido de lugar e de identidade às gerações futuras, assim como propiciar à comunidade uma melhor compreensão sobre o lugar onde vivem e a como buscar uma maior fruição dos testemunhos arquitetônicos e bens tombados da região. Além de possibilitar a novas atividades econômicas ligadas ao potencial histórico e paisagístico que insira a população local.  

A pesquisa de Celma do Carmo, “O (In)visível patrimônio da industrialização – reconhecimento de paisagens em Cubatão”, procura rever essa paisagem, considerando seus paradoxos, defendendo a urgência de iniciativas para sua valorização e reconhecimento também pelos seus relevantes aspectos históricos, culturais, paisagísticos e até afetivos.

 

FMA – Como preservar os elementos arquitetônicos e outros que tornam essa paisagem tão importante?

CELMA – Para isso é imprescindível a atuação séria e isenta dos órgãos de preservação locais e estadual. A preservação do patrimônio cultural exige uma ação conjunta da população com o governo municipal não só no âmbito do patrimônio, mas também para desenvolvimento de projetos de valorização, reabilitação, revitalização ou mesmo requalificação urbana de sítios de valor histórico reconhecidos pela população, como por exemplo, a orla do rio Cubatão, que atravessa a cidade. Ou com a recuperação de locais degradados que remontam à história ferroviária na região. A paisagem pode ser também um meio para criação de mecanismos de reparação que pode incluir também a preservação da memória do trabalhador e fortalecimento da identidade local como museus, centros culturais, projetos educativos, enfim…

 

FMA – Fico imaginando o tamanho desse desafio: Cubatão está entre o maior complexo industrial do Brasil e o maior porto do Brasil?

CELMA – E põe desafio nisso. De fato, como Cubatão situa-se entre um complexo industrial e o Porto de Santos gera um desafio que é conciliar as necessidades de modernização desses setores com as aspirações da população, que almeja o indispensável respeito ao patrimônio cultural e à história. As paisagens estão em constante transformação. Quando relacionadas à indústria isso fica ainda mais evidente, pois a principal característica da indústria é o dinamismo por processos de mudança no modo de produção, de estruturação econômica, entre outros. Por isso é urgente a revisão do atual modelo de desenvolvimento excludente e pautado em projetos que atendem somente às necessidades industriais e portuárias, sem considerar os interesses dos moradores. Não é possível manter o conceito de desenvolvimento da década de 1950 no qual somente a ampliação industrial irá trazer benefícios para a cidade.

 

FMA – Mas o IDH de Cubatão é bem alto…

CELMA – É verdade. O IDH de Cubatão é bem alto, se comparado aos outros municípios da Baixada Santista. No entanto, os moradores não estão imunes aos mesmos problemas de seus vizinhos, cujo IDH e arrecadação tributária é perceptivelmente inferior. Donde se vê que o desenvolvimento e o progresso alardeados pela industrialização não se concretizaram. Então, fica claro que ali os efeitos negativos da industrialização se fazem sentir de modo muito mais adverso do que os benefícios.

A superação desses desafios exige, dentre outros, mecanismos de reconhecimento da paisagem, de forma conjunta com as propostas de gestão compartilhada, com apoio de todos os setores envolvidos e do poder público. Sem isso, é possível que em poucos anos a cidade de Cubatão desapareça como local de vida e convivência humana, vindo a se tornar um mero depósito de contêineres ou um grande pátio de estacionamento de caminhões. Não podemos esquecer que ali vivem pessoas.

 

 

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Entrevistas

John Elkington: A Vanguarda da Sustentabilidade Empresarial e Global

Explorando a Vida e o Legado do Arquiteto da Tripla Linha de Base e Defensor Incansável da Responsabilidade Corporativa

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Na arena global da sustentabilidade, poucos nomes ressoam com a mesma reverência que o de John Elkington. Conhecido como o arquiteto da “Tripla Linha de Base”, Elkington emergiu como um pioneiro na integração de preocupações ambientais, sociais e financeiras no mundo dos negócios. Sua jornada como defensor incansável de práticas sustentáveis e responsáveis ​​é um testemunho vivo de sua influência e impacto duradouro.

As Raízes da Visão de Elkington

Nascido com uma consciência intrínseca do poder transformador da sustentabilidade, John Elkington começou sua jornada na Universidade de Londres, onde se formou em Economia e Estudos de Engenharia. Desde o início, seu interesse abrangente pelas interseções entre o mundo dos negócios e as questões ambientais e sociais o levou a explorar novos paradigmas de desenvolvimento econômico que priorizassem não apenas o lucro, mas também o bem-estar coletivo.

A Tripla Linha de Base e Seu Legado Duradouro

É inegável que o maior legado de John Elkington é a popularização do conceito de “Tripla Linha de Base”. Sua inovadora abordagem de avaliação de desempenho empresarial não apenas com base em lucros financeiros, mas também em impactos ambientais e sociais, foi revolucionária. Essa estrutura conceitual permitiu que as empresas repensassem suas práticas e redefinissem o sucesso empresarial, levando em consideração não apenas os resultados financeiros, mas também o impacto em comunidades e ecossistemas.

O Compromisso Contínuo com a Mudança Sistêmica

Além de suas contribuições teóricas, Elkington é conhecido por seu compromisso contínuo com a mudança sistêmica. Ele trabalhou incansavelmente para influenciar políticas e práticas corporativas, promovendo a sustentabilidade como um imperativo central para o crescimento econômico e o bem-estar social. Sua atuação como autor prolífico e palestrante renomado ampliou ainda mais o alcance de suas ideias e inspirou uma geração de líderes a repensar o papel das empresas na sociedade.

O Legado Duradouro e o Caminho à Frente

À medida que o mundo enfrenta desafios cada vez mais complexos, o legado de Elkington permanece como um farol de esperança e um lembrete constante de que a sustentabilidade não é apenas uma opção, mas uma necessidade urgente. Sua visão e dedicação incansável continuam a orientar não apenas empresas, mas também formuladores de políticas e defensores da sustentabilidade em direção a um futuro mais equitativo e próspero.

John Elkington personifica a noção de que a sustentabilidade não é apenas um conceito acadêmico, mas uma filosofia de vida e uma abordagem essencial para moldar um mundo mais resiliente e sustentável. Sua jornada continua a inspirar e a moldar a narrativa global da responsabilidade empresarial e do ativismo sustentável.

 

Entrevista

John Elkington: Bem, ao longo das últimas décadas, testemunhamos um crescente reconhecimento da importância da sustentabilidade, tanto a nível empresarial quanto global. As empresas estão percebendo que devem abordar não apenas suas operações, mas também sua cadeia de suprimentos e impacto social. Vemos um movimento contínuo em direção a práticas mais responsáveis e transparentes, mas ainda há muito trabalho a ser feito.

Com certeza. Quais são os principais desafios que você identifica atualmente em termos de implementação de práticas sustentáveis em larga escala?

John Elkington: Um dos principais desafios é a integração da sustentabilidade no cerne dos modelos de negócios. Muitas empresas ainda veem a sustentabilidade como uma iniciativa isolada, em vez de uma parte fundamental de sua estratégia. Além disso, a falta de regulamentações e políticas sólidas em muitas partes do mundo dificulta a adoção generalizada de práticas sustentáveis. Também é fundamental envolver os consumidores e criar uma demanda por produtos e serviços mais sustentáveis.

Concordo plenamente. Considerando o cenário atual, como você visualiza a importância da inovação e da tecnologia na promoção da sustentabilidade?

John Elkington: A inovação e a tecnologia desempenham um papel crucial na transição para práticas mais sustentáveis. Novas tecnologias podem aumentar a eficiência, reduzir desperdícios e permitir o uso mais inteligente dos recursos. Da energia renovável aos avanços na agricultura sustentável e na gestão de resíduos, a tecnologia tem o potencial de impulsionar mudanças positivas significativas. No entanto, é importante garantir que essas inovações sejam acessíveis e amplamente adotadas, especialmente em comunidades com recursos limitados.

Definitivamente. Quais conselhos você daria para os líderes empresariais e os formuladores de políticas que desejam impulsionar práticas mais sustentáveis?

John Elkington: Para os líderes empresariais, eu enfatizaria a importância de incorporar a sustentabilidade em toda a cadeia de valor, desde a concepção do produto até o descarte responsável. Isso não apenas beneficia o planeta, mas também pode gerar eficiências operacionais e melhorar a reputação da marca. Para os formuladores de políticas, é fundamental criar um ambiente regulatório favorável e incentivar a inovação e o investimento em práticas sustentáveis. Além disso, é crucial promover a conscientização e a educação sobre a importância da sustentabilidade em todas as esferas da sociedade.

 

 

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