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Agua Mineral no Sul de Minas
Urge a adequação da legislação para dar sustentabilidade à exploração do aquífero e do turismo na região
A utilização das águas minerais no Circuito das Águas, no Sul de Minas Gerais, que abrange os municípios de São Lourenço, Passa Quatro, Cambuquira, Caxambu e Lambari, está sempre na discussão da sustentabilidade do aquífero e do turismo. Junto com a floresta Amazônica, o Pantanal e o Aquífero Guarani, o Circuito das Águas é um dos grandes eventos naturais relacionados à água dentro do Brasil, pois se trata da mais rica região em diversidade de águas minerais do Planeta. Na região sul de Minas concentram-se doze diferentes qualidades de águas minerais.
Muitas questões estão postas na exploração sustentável da agua mineral. Para quem ainda não percebeu a gravidade do problema, basta entender uma coisa bem simples: o Código de Águas (Decreto-Lei nº 7841, de 8 de agosto de 1945) está tão obsoleto que as águas minerais são consideradas como minério e, como tal, pode ser, em tese, explorado até a exaustão pelos concessionários dos direitos de lavra. Em Minas, a Lei nº13.199, de 1999, assegura o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios.
Em compensação, a mesma lei estabelece que, na execução dessa política de utilização da água mineral, devem ser observados o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, e o reconhecimento dos recursos hídricos como bem natural de valor ecológico, social e econômico, cuja utilização deve ser orientada pelos princípios do desenvolvimento sustentável.
Em 1999, a então CPRM fez um relatório técnico “Estudos Geoambientais das Fontes Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari e São Lourenço”, indicando que “os aquíferos intergranulares são rasos, sem muita importância como recurso hídrico, mas de extrema influência na recarga dos aquíferos fraturados. São aquíferos de produtividade limitada e, portanto, as demandas deverão adequar-se às limitações existentes.”
Há necessidade da legislação estadual e federal se adequarem à sustentabilidade da exploração turística e ambiental do Circuito das Águas do Sul de Minas Gerais.
O PARQUE DAS ÁGUAS DE SÃO LOURENÇO
As águas de São Lourenço começaram a ser exploradas em 1905, quando o empresário Afonso França recebeu autorização para exploração das fontes. Com a sua morte, a Companhia de Águas passou pelo controle de várias firmas, inclusive da Perrier francesa depois, da Nestlé, e hoje pertence ao Grupo Edson Queiroz – Minalba Brasil.
Em 1927, foi criado o município de São Lourenço. Em 1931, logo depois da Revolução, ao assumir o poder, aconselhado por médicos e amigos, o presidente Getúlio Vargas foi descansar na estância hidromineral.
Apaixonou-se pelo lugar.

Vista do Parque das Águas de São Lourenço
BALNEÁRIO E CENTRO HIDROTERÁPICO
O Centro Hidroterápico de São Lourenço, conhecido como Balneário, fica às margens do lago principal do Parque das Águas. Em estilo colonial, foi inaugurado em 1935.
Em 2007, o Centro passou por uma reestruturação completa, sendo entregue em 2008 com seu estilo clássico preservado e alguns toques de modernidade. É constituído por duas alas: uma masculina e outra feminina, que contém banheiras em estilo vitoriano, ofurôs, áreas de repouso, saunas e salas de massagens.
Os tratamentos realizados no Centro Hidroterápico são ministrados com água sulfurosa, que por sua composição físico-química é popularmente indicada para prevenção de patologias dermatológicas; alergias e doenças do colágeno; diabetes; e problemas respiratórios. As águas de São Lourenço são conhecidas pelas ricas propriedades medicinais.

São Lourenço é uma das mais conhecidas estâncias hidrominerais do Brasil. Faz parte do Circuito das Águas de Minas Gerais, na serra da Mantiqueira. Sua população é de 46.202 habitantes.
“São quatro as principais técnicas terapêuticas utilizadas: terapia por ingestão, inalatória, irrigatória e termal externa, isto é, banhos e lamas. Todas são utilizadas com fins preventivos, terapêuticos e reabilitativos.”
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NÃO É MAIS TEORIA DA CONSPIRAÇÃO
O crime organizado plantou-se no ESTADO. Os Tres Poderes viraram quatro…
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MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE COBRANÇA DE PEDÁGIO NA SERRA DA CAPIVARA
Prefeitura de Coronel José Dias vai precisar explicar bloqueio de rodovias
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), abriu procedimento investigatório para analisar o bloqueio de rodovias no município de Coronel José Dias, com objetivo de cobrança de uma espécie de pedágio (veja detalhes em: https://folhadomeio.com/2026/02/pedagio-aos-visitantes/.), para acessar o Parque Nacional Serra da Capivara, uma unidade de conservação federal que não cobra nenhuma taxa para ingresso nos seus circuitos turísticos.
A polêmica começou após a câmara de vereadores do município aprovar uma lei que estabelece um novo imposto denominado de Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT), que começa com o valor diário de R$ 20,00, para os visitantes que desejam conhecer o parque nacional através do seu território. Para isso, a Prefeitura fechou acessos alternativos e instalou barreiras físicas controladas por funcionários para cobrança do valor.
A decisão causou uma grande repercussão no trade turístico local que pressupõe um impacto negativo no fluxo de visitantes que chegam nessa região do Piauí para conhecer a Serra da Capivara, e seus sítios arqueológicos declarados como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO. Segundo dados da Secretaria Estadual de Turismo do Piauí, a maior parte dos visitantes é composta por grupos de estudantes da própria região que alegam não dispor desses valores para visitar o parque nacional.
Agora, o município de Coronel José Dias vai precisar esclarecer ao Ministério Público quem autorizou o bloqueio de rodovias nos acessos ao parque. Para piorar, pipocam denuncias dos próprios turistas sobre as condições insalubres que os funcionários da Prefeitura enfrentam no dia-a-dia dos bloqueios. Abrigados numa tenda improvisada, sem acesso a internet ou rede móvel de comunicação, esses agentes não dispõem das mínimas condições de trabalho, nem mesmo um banheiro químico para as suas necessidades fisiológicas.
Ao serem parados nos bloqueios, os turistas precisam mostrar o comprovante do pagamento da TPAT para continuar o trajeto em direção ao parque nacional num claro desrespeito ao direito fundamental garantido pelo Artigo 5*, inciso XV, da Constituição Federal de 1988 (liberdade de locomoção). Se, por acaso, o visitante não tiver pago a taxa, ao chegar no bloqueio, são orientados a voltar até uma área com rede de wi-fi nos povoados próximos, para o pagamento do pedágio e, só assim, seguir viagem.
A cobrança, apesar de amparada por uma Lei Municipal, induz o visitante a erro, pois o bloqueio acontece nas proximidades do principal acesso ao parque nacional, levando o turista a acreditar que está pagando um imposto obrigatório para entrar na reserva federal. A chefia do parque, por seu lado, não tomou nenhuma medida prática e efetiva para alertar aos visitantes sobre a gratuidade do acesso ao parque nacional.
Ao contrário, os funcionários do ICMBio, que é órgão responsável pela gerencia do parque nacional, não se fazem presentes no bloqueio para alertar os visitantes que o pagamento não é obrigatório nem impeditivo para o seu acesso à unidade de conservação. “Uma espécie de dobradinha entre a atual gestão do parque e o Poder Público Municipal”, desabafa o proprietário de uma pousada no povoado do Sítio do Mocó, que não concorda com a cobrança da taxa.
Inclusive, existem denúncias que vários parentes da atual chefe, Marian Rodrigues – que não é funcionária concursada do ICMBio, mas sim ocupante de cargo de indicação politica -, entre eles, o seu cônjuge, como ela, todos residentes no município de Coronel José Dias, são condutores de visitantes credenciados pelo órgão federal para trabalhar no parque nacional, ou ocupam cargos de confiança na Prefeitura do município, fazendo uma espécie de “vista grossa”, induzindo os visitante à pagar o pedágio municipal para entrar no parque.
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O DESPERDÍCIO DOS POÇOS JORRANTES
Piauí: o estado com maior déficit hídrico é também onde há o maior desperdício de água.
Quando o tema é água, Piauí vive um contraste: é o estado com maior déficit hídrico do Brasil e, ao mesmo tempo, é o estado que tem o mais constante e longevo desperdício de água potável do mundo. Perfurado em 1973, jorra água quente naturalmente sem bombas, com vazão de cerca de 1 milhão de litros/hora de água mineral, potável, sem nenhum tipo de utilização racional. É o retrato de um país privilegiado que detém cerca de12% de toda água doce superficial do Planeta possuindo ainda, no seu território, a maior reserva de água doce subterrânea.
Perfurado em 1973, água jorra água sem bombas, com vazão
de cerca de 1 milhão de litros/hora. (foto: André Pessoa)
A 595km de Teresina está o município de Cristino Castro, com cerca de 11 mil habitantes, onde se situa um lençol freático muito rico. Na década de 1970, foram abertos alguns poços com objetivo de irrigar projetos de fruticultura. Lá se vão 50 anos, os projetos não frutificaram e os poços furados continuam a jorrar. São mais de 266 milhões de litros de água jorrados diariamente dos 350 poços da região do vale. Um desperdício incrível para um estado considerado o mais seco do Brasil.
A água dos poços é oriunda da Bacia Sedimentar do Rio Parnaíba, que é a terceira maior reserva de água subterrânea do Brasil. Muitos deles são monitorados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), que orientam os proprietários dos terrenos sobre dias e horas para liberarem a vazão da água, mas nem sempre esta orientação é respeitada, pois a visita aos poços gera lucros para os moradores.

São mais de 266 milhões de litros de água jorrados diariamente dos 350 poços da região do vale. Um desperdício incrível para um estado considerado o mais seco do Brasil. (fotos André Pessoa)
DISPONIBILIDADE DE ÁGUA NO PLANETA
Os recursos hídricos se apresentam no Planeta de diversas formas. Cerca de 97,5% dos recursos hídricos na Terra é formada de água salgada e estão nos mares. Na natureza, os recursos hídricos ainda se apresentam nos rios, geleiras, “icebergs”, nas águas subterrâneas e nas águas pluviais.
O Brasil é um país privilegiado por seus recursos hídricos, pois contém cerca de12% de toda água doce superficial do planeta possuindo ainda, no seu território, a maior reserva de água doce subterrânea como é o caso do aquífero Guarani com 1,2 milhões de quilômetros quadrados.
A exploração de água subterrânea no sul do Piauí foi iniciada com os projetos de irrigação das décadas de 1970 e 1980. Comumente, tais poços não apresentam equipamentos de controle de vazão, de forma que tem ocorrido contínuo desperdício de água desde a época citada. Há poços nessa região que tem vazão jorrante de 1.000 m3/h, como é o caso dos POÇOS VIOLETO, localizados no município de Cristino Castro, onde o lençol freático é muito rico, mas o desperdício é enorme.

Na década de 1970, foram abertos alguns poços com objetivo de irrigar projetos de fruticultura. Os projetos não frutificaram. Ficou o desperdício. (fotos André Pessoa)
CRISTINO CASTRO E SEUS POÇOS JORRANTES
Em 1898, foi iniciado o povoamento do local, quando Raimundo Ribeiro da Silva se fixou no local conhecido por Catinga de Porco. As atividades agropecuárias deram impulso ao núcleo banhado pelo rio Gurguéia, que se expandiu rapidamente. Em 1953, elevado a município, recebeu a denominação de Cristino Castro, homenagem ao primeiro industrial estabelecido na região.
O município se estende por 1 846,3 km² e conta com cerca de 11 mil habitantes. Segundo a Agência Nacional das Águas-ANA, Cristino Castro está situada em uma das maiores bacias geológicas do mundo, onde os poços jorram 24 horas por dia com enorme vazão de água, sem o menor interesse econômico, social e mesmo político.
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