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Incêndios florestais são crimes e representam ameaça para diversos setores
Estados brasileiros batem recorde de incêndios florestais e advogada explica lei que sanciona crimes ambientais

No dia 11 de outubro, a Organização Mundial da Saúde divulgou um relatório afirmando que as mudanças climáticas são a maior ameaça à saúde da humanidade. Nele, a OMS destacou que o ano de 2021 já bateu muitos recordes e que as consequências das mudanças climáticas para a nossa saúde são reais e frequentemente devastadoras.
No Brasil, a situação não é diferente. De acordo com uma pesquisa realizada pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) , no mês de setembro, o Distrito Federal e outros quatro estados superaram a média histórica de incêndios florestais registrados desde 1998. O instituto também relatou que a causa é majoritariamente humana, mas há um agravamento direto causado pela seca.
As consequências dessa exploração estão refletindo diretamente no desequilíbrio ambiental em que se encontra o planeta. Segundo a advogada especializada em direito ambiental, Cristiana Nepomuceno, sempre houve exploração da fauna e flora por parte do homem e esse descontrole vem deixando um severo rastro de destruição ao longo da história.
Com os incêndios, inúmeras áreas são afetadas, como a economia e poluição, além de doenças que podem ser carregadas por animais que perdem seus habitats naturais e buscam abrigo nas cidades. “Essa aproximação é extremamente prejudicial ao ser humano, pois pode trazer para nosso convívio alguns vírus e bactérias, os quais nós ainda não temos o contato, ocasionando diferentes epidemias. Já tivemos, o Sars (2002), a gripe suína (2009), o ebola (2014) e agora, o covid (2019)”, conta Cristiana.
Além disso, os incêndios colaboram com o aumento da temperatura terrestre, numa ameaça à alteração das mudanças climáticas. “O pior é que, geralmente, os incêndios são causados pela ignorância e desconhecimento do ser humano, aliado ao interesse próprio e mesquinho, numa rara ilusão de riqueza, só que não se percebe que ao praticar tal ato, a perda de riqueza é enorme”, conclui a advogada.
Crime de incêndio
No Brasil, atividades lesivas ao meio ambiente são crimes firmados pela lei n° 9605/98. Nas suas disposições gerais, a lei prevê que todos aqueles que estiverem envolvidos na prática criminosa serão culpados. “Quem pratica esse ato criminoso pode ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente, incluindo também a pessoa jurídica”, explica a advogada.
No caso do crime de incêndio, o artigo 41 da Lei dispõe que a pena por provocar incêndio em mata ou floresta é de reclusão (de dois a quatro anos), além de multa. Entretanto, segundo a advogada, ao se provocar um incêndio criminoso, a pessoa também provoca outros crimes, como poluição do ar atmosférico, previsto no artigo 54. Ela também incorre no artigo 29, que dispõe sobre matar espécimes da flora animal por modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro. Além disso, a pena é aumentada no caso de espécies em extinção.
Sobre a Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares
É graduada em Direito e Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Pós-Graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto- MG. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante/Espanha. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara.
Foi assessora jurídica da Administração Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte, assessora jurídica da Secretaria de Minas e Energia- SEME do Estado de Minas Gerais, consultora jurídica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas- IGAM, assessora do TJMG e professora de Direito Administrativo da Universidade de Itaúna/MG. Atualmente é presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG.

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Brasília, há 36 anos Patrimônio Mundial pela Unesco
Capital federal foi a primeira cidade moderna a receber a honraria, em dezembro de 1987; em outubro do mesmo ano, conjunto foi tombado pelo governo local e, em 1990, inscrito no livro histórico do Iphan

Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Carolina Lobo
Tesouro urbanístico e símbolo de um dos mais importantes fatos históricos do país, Brasília é, há 36 anos, Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A honraria foi concedida à capital federal em 7 dezembro de 1987, apenas 27 anos após a sua inauguração. Desde então, Brasília compõe o seleto grupo de monumentos agraciados com o título, a exemplo da Muralha da China e das pirâmides do Egito.
O título de patrimônio mundial da humanidade se refere ao conjunto urbanístico-arquitetônico de Brasília — o Plano Piloto —, assinado pelo urbanista Lucio Costa. A concepção, projeção e construção do sonho de Juscelino Kubitschek transcorreram entre 1957 e 21 de abril de 1960, quando a cidade foi inaugurada. A Agência Brasília revisita a história da capital e dos títulos que a preservam em mais uma matéria da série especial #TBTdoDF, que aproveita a sigla em inglês de Throwback Thursday para reviver fatos marcantes para o Quadradinho.
“Esse título também é uma forma de preservar e proteger essa herança para as gerações futuras e torna nossa cidade uma fonte de inspiração para o mundo”Cristiano Araújo, secretário de Turismo
A área tombada da cidade tem 112,25 km², sendo o maior perímetro urbano sob proteção histórica do mundo, e coleciona atributos dignos de tombamento. Quem ousa passear pela cidade tem a oportunidade de prestigiar as quatro escalas de Lucio Costa — monumental (a do poder), residencial (das superquadras), gregária (dos setores de serviços e diversão) e bucólica (das áreas verdes entremeadas nas demais) — e conversar com os traços de Oscar Niemeyer. Em diversos pontos da capital, é possível ainda prestigiar as obras de Athos Bulcão e vislumbrar o paisagismo de Burle Marx.
O título permite que o conceito inovador e vanguardista da cidade seja mantido, além de incentivar o movimento turístico na região. “Nossa capital é um lugar especial, não apenas para os brasileiros, mas para toda a humanidade. Temos aqui sítios naturais e culturais, com uma arquitetura modernista, planejamento urbano inovador e funcional”, avalia o secretário de Turismo, Cristiano Araújo. “Esse título também é uma forma de preservar e proteger essa herança para as gerações futuras e torna nossa cidade uma fonte de inspiração para o mundo”.

O subsecretário de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), Felipe Ramón, afirma que “o tombamento é o reconhecimento mundial da importância do Plano Piloto para a civilização”. Segundo ele, a preservação de Brasília exige a avaliação do plano urbano e a adoção de uma visão voltada para o futuro, em que as próximas gerações também entenderão a importância da capital, processo que ocorre com a educação patrimonial.
“Nós temos atribuição direta sobre tombamentos e registros, sendo que o primeiro diz respeito aos bens materiais, e o segundo, aos imateriais. Nós zelamos pela preservação desses espaços, além de fomentarmos a educação patrimonial, que é o que faz com que os jovens adultos e crianças conheçam a importância do patrimônio cultural e do tombamento e assim passem a preservá-los”, explica o subsecretário.
Preservação

A capital também é reconhecida como patrimônio cultural em outras duas instâncias diferentes: é tombada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O primeiro ato de preservação da cidade ocorreu em 14 de outubro de 1987, com a publicação do decreto n° 10.829/1987, que regulamenta a lei n° 3.751/1960. A medida, que propõe a preservação da concepção urbanística de Brasília, permitiu que a cidade fosse tombada mundialmente.
Já em 14 de março de 1990, a cidade foi inscrita no Livro de Tombo Histórico pelo Iphan. O feito é referente à mudança da capital do país do Rio de Janeiro para o Planalto Central, considerado um dos mais importantes acontecimentos históricos do país no século 20. “Representa uma radical mudança na geografia do país, promovendo a ocupação das áreas centrais do território nacional que, majoritariamente, concentra as maiores cidades no litoral”, pontua o instituto em nota enviada à Agência Brasília.
“Brasília representa um marco muito significativo para o debate internacional referente ao reconhecimento de sítios enquanto patrimônio da humanidade”, continua o órgão. “Foi o primeiro conjunto urbanístico moderno a ser declarado. Esse reconhecimento confirma não apenas a genialidade do urbanismo de Lucio Costa e a arquitetura de Oscar Niemeyer, mas a capacidade de realização brasileira de criar uma capital em um território pouquíssimo ocupado, em tempo exíguo. Coroa também o esforço de milhares de trabalhadores que empreenderam a epopeia da construção, os candangos”, finaliza o Iphan.
Visite

O GDF criou rotas turísticas para que o Quadradinho seja desbravado por completo. Destaque para a Rota Arquitetônica, que leva o visitante a um tour nas obras e monumentos que fazem de Brasília um marco da arquitetura mundial. Há também a Rota Cívica, composta por monumentos e espaços importantes para a democracia do país, entre outros miniguias. Veja todas aqui.
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O MONÓLITO DO PÃO DE AÇÚCAR
CARIOCA COMPRA A BRIGA CONTRA AS TIROLEZAS DO PÃO DE AÇUCAR. CARTA ABERTA EM DEFESA DO ROCHEDO SÍMBOLO CARIOCA

“O homem moderno perdeu o sentimento do sagrado.
Os indígenas defendem suas águas e montanhas porque
pertencem à Terra e não o contrário como o homem branco
a quem as terras lhes pertencem”.
Construção de tirolesas no Pão de Açúcar revolta arquitetos, paisagistas e moradores de Botafogo, da Urca e de todos os pontos de onde se pode contemplá-lo. Perfurações não previstas no escopo inicial do projeto foram realizadas durante as obras. A polêmica é grande e o paisagista e arquiteto Carlos Fernando de Moura Delphim faz carta aberta à sociedade brasileira sobre os graves riscos que hoje ocorrem na paisagem natural e cultural do Rio de Janeiro, especialmente com a degradação do monólito do Pão de Açúcar.
Para Carlos Fernando de Moura Delphim há uma sequência de efeitos conjugados que, por sua desorganização, degradam a paisagem carioca. O crescimento econômico, a pressão demográfica, a questão da segurança pública e o desenvolvimento do turismo acentuam, de ano em ano, as ameaças que pesam sobre o próprio futuro do homem, em geral, e da população carioca em particular.
Tendo vivido 60 anos no Rio de Janeiro e tendo sempre defendido o patrimônio cultural do Brasil, das cidades e do mundo, Carlos Fernando se sente no dever de lançar seu grito de alerta sobre o que está acontecendo com a Cidade Maravilhosa, especialmente sobre o belíssimo penedo do Pão de Açúcar.
A TIROLEZA DA DISCÓRDIA
A informação está na boca do povo. E não parece fake-news. Já em 2024, o Pão de Açúcar, um dos cartões-postais mais visitados do mundo devido ao seu bondinho, acha-se ameaçado de receber uma inovação que o tornará mais deslumbrante ainda do que já é. Trata-se da instalação de uma tirolesa de 755 metros, um esporte radical
com quatro linhas ligando-o ao Morro da Urca, num trajeto de menos de 50 segundos, numa velocidade de 100km/h. O escritório Índio da Costa, responsável pela construção, apresentou outro projeto ao Iphan, pedindo autorização para aumentar em 50,16% a área total de edificações sobre o Pão de Açúcar.
A proposta afeta ainda o Morro da Urca e a Praia Vermelha, locais onde a empresa pretende criar um acréscimo de área construída de 47,96% para o Morro e de 54,36%, para a Praia. A intenção é criar novos espaços com diversas atividades, como passarelas, restaurantes, teatros, elevadores e mirantes. Esse plano foi apresentado ao Iphan onde se encontra em fase de análise. A inquietante A inquietante proposta já conta com a rejeição da opinião pública, de arquitetos, urbanistas, paisagistas e ambientalistas e do veemente protesto dos moradores da Urca e Botafogo. Segundo o arquiteto da-paisagem Carlos Fernando, a pretensão de construir tais edificações busca justificar-se com conceitos totalmente estranhos e enganosos, como decoração paisagista, algo que, exacerbaria o impacto da edificação sobre a paisagem tombada e declarada pela Unesco como Patrimônio Mundial.
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