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Incêndios florestais são crimes e representam ameaça para diversos setores

Estados brasileiros batem recorde de incêndios florestais e advogada explica lei que sanciona crimes ambientais

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No dia 11 de outubro, a Organização Mundial da Saúde divulgou um relatório afirmando que as mudanças climáticas são a maior ameaça à saúde da humanidade. Nele, a OMS destacou que o ano de 2021 já bateu muitos recordes e que as consequências das mudanças climáticas para a nossa saúde são reais e frequentemente devastadoras.

No Brasil, a situação não é diferente. De acordo com uma pesquisa realizada pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) , no mês de setembro, o Distrito Federal e outros quatro estados superaram a média histórica de incêndios florestais registrados desde 1998. O instituto também relatou que  a causa é majoritariamente humana, mas há um agravamento direto causado pela seca.

As consequências dessa exploração estão refletindo diretamente no desequilíbrio ambiental em que se encontra o planeta. Segundo a advogada especializada em direito ambiental, Cristiana Nepomuceno, sempre houve exploração da fauna e flora por parte do homem e esse descontrole vem deixando um severo rastro de destruição ao longo da história.

Com os incêndios, inúmeras áreas são afetadas, como a economia e poluição, além de doenças que podem ser carregadas por animais que perdem seus habitats naturais e buscam abrigo nas cidades.  “Essa aproximação é extremamente prejudicial ao ser humano, pois pode trazer para nosso convívio alguns vírus e bactérias, os quais nós ainda não temos o contato, ocasionando diferentes epidemias. Já tivemos, o Sars (2002), a gripe suína (2009), o ebola (2014) e agora, o covid (2019)”, conta Cristiana.

Além disso, os incêndios colaboram com o aumento da temperatura terrestre, numa ameaça à alteração das mudanças climáticas. “O pior é que, geralmente, os incêndios são causados pela ignorância e desconhecimento do ser humano, aliado ao interesse próprio e mesquinho, numa rara ilusão de riqueza, só que não se percebe que ao praticar tal ato, a perda de riqueza é enorme”, conclui a advogada.

Crime de incêndio

No Brasil, atividades lesivas ao meio ambiente são crimes firmados pela lei n° 9605/98. Nas suas disposições gerais, a lei prevê que todos aqueles que estiverem envolvidos na prática criminosa serão culpados. “Quem pratica esse ato criminoso pode ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente, incluindo também a pessoa jurídica”, explica a advogada.

No caso do crime de incêndio, o artigo 41 da Lei dispõe que a pena por provocar incêndio em mata ou floresta é de reclusão (de dois a quatro anos), além de  multa. Entretanto, segundo a advogada, ao se provocar um incêndio criminoso, a pessoa também provoca outros crimes, como poluição do ar atmosférico, previsto no artigo 54. Ela também incorre no artigo 29, que dispõe sobre matar espécimes da flora animal por modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro. Além disso, a pena é aumentada no caso de espécies em extinção.

 

Sobre a Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares

É graduada em Direito e Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Pós-Graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto- MG. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante/Espanha. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Foi assessora jurídica da Administração Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte, assessora jurídica da Secretaria de Minas e Energia- SEME do Estado de Minas Gerais, consultora jurídica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas- IGAM, assessora do TJMG e professora de Direito Administrativo da Universidade de Itaúna/MG. Atualmente é presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG.

 

 

 

 

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O DIA DO PANTANAL

Quando o ambientalista Francisco Anselmo Barros [Francelmo] deu sua vida pela vida do Pantanal

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FRANCELMO: “Já que não temos voto para salvar o Pantanal, vamos dar a vida para salvá-lo.”

 

Dia 12 de novembro é o Dia do Pantanal. Tem explicação. Em 2005, o Pantanal perdia seu maior protetor: o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, conhecido como Francelmo. Em ato de coragem, o ambientalista ateou fogo ao próprio corpo como forma de protesto durante um movimento contra a implantação de usinas de álcool e açúcar no planalto da Bacia do Alto Paraguai. Em 2008 foi aprovada a moção que cria o dia 12 de novembro como o Dia do Pantanal pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em homenagem a Francelmo.

 

SÃO FRANCELMO! ROGAI POR NÓS!

Presidente da Fundação para Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul (Fuconams) e coordenador do Fórum em Defesa do Pantanal, Francelmo participava da manifestação contra a instalação de usinas de álcool na BAP, organizada pela Ecoa – Ecologia e Ação, com apoio de artistas e músicos. Quase no fim das apresentações, ele dirigiu-se a uma Kombi, onde pegou dois colchões e os colocou em formato de cruz. Em seguida, despejou dois galões pequenos de gasolina nos colchões, sentou-se e ateou fogo no próprio corpo. Segundo testemunhas que participavam do ato, ninguém fez nada para impedir porque todos achavam que ele estava preparando uma encenação como parte do protesto.

 

UMA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DAS ÁRVORES ACUADAS PELO OUTDOOR

 

No Dia da Árvore, de 2003, Francelmo usou de muita ironia contra o então prefeito de Campo Grande e saiu em defesa das árvores “pois incrivelmente as administrações públicas cortam as árvores para favorecer as placas de propaganda”.

 

Francisco Anselmo Barros fundou uma das primeiras ONGs brasileiras. Jornalista e editor, Anselmo ocupou cargos no Conselho Municipal de Controle Ambiental, foi membro da Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo, da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, diretor executivo da Editora Saber Ltda, diretor executivo da Associação de Fomento e Apoio às Artes e a Cultura em Geral. Era, ainda, filiado ao Fórum Brasileiro de ONGs, à Associação Brasileira de ONGs e participante de inúmeras entidades nacionais e internacionais.

 

A CARTA DE FRANCELMO 

O ambientalista deixou uma carta justificando seu ato. Nela, faz um desabafo sobre a questão ambiental, especialmente sobre a construção de um canal de navegação no rio Paraguai e a construção das usinas. Concluiu sua carta dizendo: “Já que não temos voto para salvar o Pantanal, vamos dar a vida para salvá-lo.”

CARTA DE FRANCELMO FALA DO PANTANAL

E DA TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

Francelmo deixou várias cartas. A mais importante, foi para seus companheiros ambientalistas. Ele fala dos maus políticos, marca sua posição contra a transposição do rio São Francisco antes da revitalização, denuncia o contrabando de sementes transgênicas e diz da impassividade do governo sobre as queimadas na Amazônia.

 

Campo Grande-MS, novembro de 2005

 

MEUS QUERIDOS PARES:

“Nós fomos os pioneiros no Brasil, na questão do meio ambiente. Hoje somos passados para trás pelos interesses de maus políticos, maus empresários e os PhD’s de aluguel.

Em termos de Brasil, estamos vendo o barco afundar e ninguém diz nada.

São transgênicos entrando de contrabando pelo sul e o governo apoiando, são as queimadas na Amazônia e o governo impassível. É gente com terra do tamanho de um estado e é gente sem-terra. É transposição do Rio São Francisco no lugar de revitalização.

No Pantanal querem fazer do rio Paraguai um canal de navegação com portos para grandes embarcações e grandes comboios. É pólo siderúrgico e pólo gás-químico. Agora querem fazer usinas de álcool no rio Paraguai.

Um terço dos deputados a favor, um terço contra e um terço sem saber o que é. Já que não temos voto para salvar o Pantanal vamos dar a vida para salvá-lo”.

Francisco Anselmo Gomes de Barros

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PANTANAL: MUITA CHUVA E MUITA SECA

A flutuação no nível da água é fundamental para o funcionamento desse bioma.

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Pantanal: onde tuiuiús, várias espécies de garças e muitas aves convivem nas lagoas e rios.

 

 

O Pantanal é caracterizado pela alternância entre períodos de muita chuva, que acontecem de outubro a março, e períodos de seca nos meses de abril a setembro. Possui região plana, levemente ondulada, com alguns raros morros isolados e com muitas depressões rasas. As altitudes não ultrapassam 200 metros acima do nível do mar e a declividade é quase nula.

 

 

A flutuação no nível da água é fundamental para o funcionamento desse bioma. Durante a seca, o material que se decompõe no solo contribui para o enriquecimento da água de inundação durante a cheia. Quando as águas recuam, elas deixam uma rica camada de nutrientes no solo, que servirão de base para o surgimento de uma extensa vegetação.

 

Manejo de gado no campo experimental Fazenda Nhumirim da Embrapa Pantanal: Foto: Nicoli Dichoff

 

 

INFLUÊNCIAS E ESPÉCIES

A beleza e a ocupação econômica do Pantanal vêm provocando um grande impacto sobre toda a região. De acordo com o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite, o bioma Pantanal mantêm 83,07% de sua cobertura vegetal nativa.

 

Três importantes biomas brasileiros têm forte influência na região pantaneira: Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Além disso sofre influência do bioma Chaco (nome dado ao Pantanal localizado no norte do Paraguai e leste da Bolívia). Uma característica interessante desse bioma é que muitas espécies ameaçadas em outras regiões do Brasil persistem em populações avantajadas na região, como é o caso do tuiuiú – ave símbolo do Pantanal. Estudos indicam que o bioma abriga os seguintes números de espécies catalogadas: 263 espécies de peixes, 41 espécies de anfíbios, 113 espécies de répteis, 463 espécies de aves e 132 espécies de mamíferos sendo 2 endêmicas. Segundo a Embrapa Pantanal, quase duas mil espécies de plantas já foram identificadas no bioma e classificadas de acordo com seu potencial, e algumas apresentam vigoroso potencial medicinal.

 

Assim como a fauna e flora da região são admiráveis, há de se destacar a rica presença das comunidades tradicionais como as indígenas, quilombolas, os coletores de iscas ao longo do rio Paraguai, comunidade Amolar e Paraguai Mirim, dentre outras. No decorrer dos anos essas comunidades influenciaram diretamente na formação cultural da população pantaneira.

Apenas 4,6% do Pantanal encontram-se protegidos por unidades de conservação, dos quais 2,9% correspondem a UCs de proteção integral e 1,7% a UCs de uso sustentável.

A beleza do Pantanal e a imponência da Serra do Amolar, onde o rio Paraguai estreita, provocando as inundações em época de chuvas. (foto: Fábio Olmos)

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PANTANAL

UM PATRIMÔNIO A PRESERVAR

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A maior planície alagável de água doce do Planeta está na América do Sul. Grande parte em Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. O Complexo do Pantanal brasileiro é o menor bioma nacional, tem rara beleza, rica avifauna e possui 250 mil km² de extensão. O Pantanal é considerado pela UNESCO “Patrimônio Natural Mundial” e uma “Reserva da Biosfera”. Todo o Complexo do Pantanal  possui uma área de 624.320 km², aproximadamente 62% localizada no Brasil. Os outros 38% se estendem pela Bolívia (20%) e Paraguai (18%).

 

 

O Pantanal total possui uma área de 624.320 km², aproximadamente 62% localizada no Brasil, nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e estende-se pela Bolívia (20%), e Paraguai (18%). As cheias anuais atingem cerca de 80% do Pantanal e o ciclo das águas traz o equilíbrio ambiental, proporcionando a renovação da fauna e da flora. Pela importância ambiental, foi decretado Patrimônio Nacional pela Constituição de 1998, e Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera, pelas Nações Unidas, em 2000. Dados apontam que Pantanal brasileiro gera cerca de US$ 112 bilhões por ano em serviços ambientais, mantendo-se conservado. O valor representa 5% do PIB nacional. Se convertido em áreas agropecuárias, estimam-se US$ 414 milhões anuais cujos benefícios serão mais individuais do que coletivos.

 

O Pantanal é caracterizado pela alternância entre períodos de muita chuva, que acontecem de outubro a março, e períodos de seca nos meses de abril a setembro. Possui região plana, levemente ondulada, com alguns raros morros isolados e com muitas depressões rasas. As altitudes não ultrapassam 200 metros acima do nível do mar e a declividade é quase nula.

 

PARQUE NACIONAL DO PANTANAL MATOGROSSENSE

O Parque Nacional (Parna) do Pantanal Matogrossense foi criado pelo Decreto nº 86.392, de 24 de setembro de 1981, com área de 135.000 ha. Seu portão de entrada está localizado no município de Poconé, a 120 km da capital do estado do Mato Grosso, Cuiabá. A sede fica em um platô – a salvo de inundações – e conta com instalações administrativas, como escritórios e residências funcionais, assim como embarcações para transporte de servidores e para as atividades de proteção ambiental, mas não tem Centro de Visitantes.

 

O portal na rodovia Transpantaneira, em Poconé, onde está a entrada do Pantanal em Mato Grosso. Foto: Silvestre Gorgulho

 

 

A região pantaneira, que possui uma grande biodiversidade, está ameaçada por vários fatores. E alguns animais como a onça-pintada, onça-parda, cervo-do-pantanal, arara azul, dentre outros estão em processo de extinção. Segundo o IBGE, o Pantanal tem uma área aproximada de 150.355 km², ocupando assim 1,76% da área total do território brasileiro. Em seu espaço territorial o bioma, que é uma planície aluvial, é influenciado por rios que drenam a bacia do Alto Paraguai.

 

Após o Portal do Pantanal, em Poconé, uma homenagem a São Francisco de Assis, o Protetor da Natureza. (foto: Silvestre Gorgulho)

 

 

 

 

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Reportagens

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