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COP 26: qual o papel do empresariado brasileiro no meio ambiente?

 

*Por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares
 

Glasgow, maior cidade da Escócia, será palco da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP 26, que terá início no fim de outubro (31) e se estende até o dia 12 do mês seguinte.

Esse é o 26º encontro em que líderes de todo o mundo discutem temas ambientais que modificam o curso do planeta, o que inclui combate ao desmatamento e queimadas, discussões sobre o aumento gradual da temperatura do globo e o empenho de recursos financeiros para que países em desenvolvimento reduzam a emissão de combustíveis fósseis.

A COP26 é uma oportunidade para o Brasil, e todo seu setor produtivo, apresentar propostas concretas para frear os danos à natureza e firmar um compromisso ambiental favorável para a geração atual e futura, visando, principalmente, a sobrevivência humana.

No fim de setembro, uma carta elaborada por 46 empresários da iniciativa “Empresários pelo Clima”, encabeçada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), retrata a preocupação de um grupo responsável por mais de R$1 trilhão em faturamento (considerando as empresas de capital aberto) com o tratamento do tema meio ambiente no Brasil, as consequências em relação aos investimentos internacionais e  boicote dos produtos brasileiros no comércio exterior.

Um dos principais pontos do documento diz respeito à emissão de carbono. Esse é o motivo de maior preocupação por parte desse grupo, e ela não está relacionada apenas com cifras monetárias.

Com a degradação do meio ambiente, diminui-se a qualidade de vida, investimentos são desviados para outras potências e a imagem do país “criado por Deus e bonito por natureza” cria manchas cada vez mais difíceis de serem tratadas.

Mas como criar medidas eficazes para equilibrar meio ambiente, produtividade e relacionamento com potenciais investidores? O caminho é longo, com obstáculos difíceis de serem vencidos, e sem atalhos funcionais, mas a ajuda está na lei.

Sim, a legislação deve ser cumprida e isso inclui a aplicação das multas e a fiscalização de seu devido pagamento. O que embasa a discussão legal envolvendo os temas ambientais está na lei 9605/98, aplicável a pessoas físicas e jurídicas. O texto legal penaliza crimes contra a flora, fauna e o patrimônio nacional.

Em um recorte no artigo 54 observa-se a punição para uma das questões que preocupam o setor empresarial: a poluição. Segundo o texto, “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora” pode resultar em reclusão de um a quatro anos e pagamento de multa.

Caso o crime:

  • I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
  • II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
  • III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
  • IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;
  • V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”

O tempo de reclusão pode chegar aos cinco anos. Também acrescido de multa.

Não é preciso muito tempo de pesquisa para resgatar registros de como a atividade industrial já foi a causadora de pelo menos três cenários mencionados acima. Em muitos casos não há a devida punição. Quando existe, vem depois de muito tempo. E não devemos esquecer dos resolvidos “por debaixo dos panos”. Sem rastros judiciais.

Na contramão de companhias que pouco empenharam recursos, financeiros ou institucionais, há uma parcela extremamente considerável de empresários apreensivos com a representação do Brasil diante do tema. Hoje, eles compreendem o peso da atuação social de suas marcas para o enfrentamento de uma questão delicada e como ela afeta toda a cadeia financeira do país.

A grande expectativa é de que a presença do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, traga retornos positivos ao Brasil. Já existem muitas especulações sobre o tom do diálogo no encontro, mas o correto é aguardar a posição oficial e, consequentemente, toda a repercussão da nossa presença no Reino Unido a partir do próximo dia 31.

Sobre a Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares

É graduada em Direito e Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Pós-Graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto- MG. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante/Espanha. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Foi assessora jurídica da Administração Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte, assessora jurídica da Secretaria de Minas e Energia- SEME do Estado de Minas Gerais, consultora jurídica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas- IGAM, assessora do TJMG e professora de Direito Administrativo da Universidade de Itaúna/MG. Atualmente é presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG.

 

 

 

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PRINCESA ISABEL MODERNIZOU A AGRICULTURA

Evaristo de Miranda

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A Princesa Isabel foi uma das figuras femininas mais relevantes na história do país. Com D. Pedro II, participou da transição institucional responsável pela modernização da agropecuária nacional. Em 13 de maio comemora-se a abolição da escravatura, a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel. Primeira mulher a administrar o Brasil, assumiu o trono várias vezes durante viagens ao exterior de D. Pedro II. Foi a primeira mulher senadora por ter assento constitucional no Senado do Império.

O primeiro ato público de fé abolicionista da Princesa Isabel se deu por ocasião de seu matrimônio, em 1864. Ela pediu ao pai, como presente de casamento, a alforria de todos os escravos do Estado. Com o incentivo de D. Pedro II, por meio de suas regências, ela foi levada a comandar o processo de aprovação da legislação pré-abolição, após a Lei Eusébio de Queirós, sobre a proibição da entrada de africanos escravizados no Brasil.

Sua primeira marca na história foi a Lei do Ventre Livre. Ela participou ativamente do movimento abolicionista. Pagou do bolso a liberdade de escravos em cerimônia no Palácio de Cristal e libertou os últimos escravizados de Petrópolis. Ela frequentou quilombos, sobretudo o do Leblon, onde se cultivavam camélias. Essas flores viraram um símbolo do abolicionismo. A Princesa Imperial fazia questão de portá-las sempre consigo. Enfeitavam sua mesa de trabalho e sua capela particular. Em 1886, impediu a destruição do Quilombo do Leblon. Quando assinou a Lei Áurea, foram-lhe entregues dois buquês de camélias, um, artificial, pela Confederação Abolicionista, em nome do movimento vitorioso, e outro, de flores naturais, vindas do Quilombo do Leblon, por gente do povo. Rui Barbosa definiu o gesto como a mais mimosa das oferendas populares.

Após a Lei Áurea, abolicionistas procuraram a Princesa com proposta de eternizá-la, no alto do Corcovado, numa estátua da “Redentora”, como fora apelidada pelo jornalista negro José do Patrocínio. Ela recusou. Ordenou construir uma imagem de Cristo, o verdadeiro redentor dos homens. Essa é a origem do santuário do Cristo Redentor, por obra de Isabel, a Redentora:

Manda Sua Alteza a Princesa Imperial Regente em Nome de Sua Magestade o Imperador agradecer a oferta da Commição Organizadora (…) para erguer huma estátua em sua honra pela extinção da escravidão no Brasil, e faz mudar a dita homenagem e o projecto, (…), por huma estátua do Sagrado Coração de Nosso Senhor Jezus Christo, verdadeiro redentor dos homens, que se fará erguer no alto do morro do Corcovado.

Defendia o acesso à terra aos escravos libertos. Em repetidas manifestações a Coroa defendeu a cessão de terras a colonos europeus como caminho para uma nova agricultura, ao lado de grandes fazendas de cana de açúcar, tabaco e café. Surgiriam muitas pequenas propriedades, dedicadas a novos cultivos em regiões pioneiras. Assim foi no Sul e Sudeste. Graças aos acordos com monarquias europeias (Espanha, Portugal, Alemanha, Itália e Rússia) e do Japão, fomentou a vinda de trabalhadores livres para ocupar o lugar da mão de obra escrava. Isso começou a modernizar o campo, antes mesmo da abolição. Abriu perspectivas de capitalização e novas formas de acesso à terra.

Agricultores, “filhos e netos” da Princesa Isabel, seguiram a história e o empreendedorismo de seus pais, avós e bisavós. Conquistaram o Centro Oeste, os Cerrados, o MATOPIBA, renovaram a agropecuária no Sudeste e Nordeste e ainda expandem o agronegócio moderno e tecnificado no país.

Após a proclamação da Lei Áurea, no Legislativo, o Barão de Cotegipe advertiu: – A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono. Ela rebateu: – Barão, se mil tronos eu tivesse, mil tronos eu perderia para pôr fim à escravidão no Brasil. Nenhuma revisão ideológica da história conseguirá apagar o papel da Princesa Isabel na abolição da escravidão e na transição para uma nova organização do trabalho. Não há como retirar da história a autora de uma Lei chamada de Áurea.

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ORGANIZADOR DO LIVRO O ASSASSINATO DE JK PELA DITADURA

“Os elementos são avassaladores”

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»Entrevista | MARCO AURÉLIO BRAGA | ORGANIZADOR DO LIVRO O ASSASSINATO DE JK PELA DITADURA

 

SILVESTRE GORGULHO
Especial para o Correio

Qual foi a força que levou à tona o que mostram JK foi assassinado na Via Dutra?
Porque o trabalho acumulou ao longo de uma década finalmente encontrou caminho institucional adequado. Hoje o caso JK está formalmente instalado perante a CEMDP, que, pela primeira vez na democracia e de verdade no Brasil, tem o poder-dever de aplicar o princípio in dubio pro victimae e declarar a morte de JK como violenta e causada pelo Estado. O mesmo tempo, a Resolução nº 50/2024 criou o mecanismo operacional para a retificação das certidões de óbito, e em janeiro de 2025, a certidão de Rubens Paiva foi retificada nesses termos. No caso JK, esse é o passo seguinte natural e juridicamente necessário.

O que o inquérito do MPF trouxe de inédito ao debate?
O MPF fez um trabalho muito relevante, pois o trabalho também muito importantes das Comissões da Verdade: ouviu pessoas, como o chefe da Polícia Política chilena, Contreras, que afirmou a atuação conjunta das ditaduras no contexto da Operação Condor; ouviu o motorista José Oliveira e outras testemunhas, confirmando que jamais ocorreu colisão do ônibus com Opala. Além disso, realizou perícias independentes, sobre a colisão e sobre os procedimentos médico-legais que demonstram, de maneira irretorquível, que a versão da ditadura foi uma farsa, com qualidade técnica sofrível.

Essas provas devem ser analisadas pela Comissão sob o regime jurídico que é da sua competência: apuração de busca da verdade e da memória nacional, e de reconhecimento da responsabilidade das vítimas.

Qual é a importância do princípio in dubio pro victimae para o desfecho do caso?
É o coração jurídico do processo. O princípio reconhece uma realidade que qualquer pessoa honesta pode admitir: é próprio para o processo de reconstrução histórica para eliminar evidências, fabricar laudos, forjar versões. Exigir, quase 50 anos depois, a mesma prova plena que se exigiria num processo penal comum é premiar exatamente essa estratégia de ocultamento. E fazer o Estado se beneficiar dos seus próprios crimes. No caso JK, os elementos são avassaladores para a atuação: por esse critério. A notícia da morte foi plantada na imprensa dias antes de ocorrer. O laudo oficial foi considerado tecnicamente inepto pelo próprio Judiciário da ditadura. Existem documentos e serviços de inteligência estrangeiros registrando planos de eliminação de JK. Há testemunhos e ameaças recebidas. Tentativas de suborno e outras alterações do motorista do ônibus foi incoerente. Tudo isso, avaliado pelo in dubio pro victimae, aponta numa única direção: a declaração pelo assassinato político.

O que a decisão da comissão significa para o Brasil?
Significa que o Estado, finalmente, assume a verdade. Não como um gesto simbólico, mas como um ato jurídico com todas as consequências que isso implica para a memória, para a reparação, para a história. Significa também que a democracia tem memória longa e suficiente para não deixar impunes as mentiras que a ditadura fabricou. E tem um significado que vai além do caso JK. Cada vez que o Estado brasileiro diz “essa morte foi política, foi causada por nós, no contexto de uma perseguição sistemática”, ele está construindo uma barreira contra a repetição. Está dizendo às gerações que vêm depois que aquilo teve nome, teve vítimas, teve responsáveis — e teve consequências. O caso JK não é sobre o passado: é sobre o futuro do país — um país que não conta mentiras e diz que suas verdades; um país em que podemos acreditar no Estado e nas autoridades; um país decente.

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TORRE DIGITAL DE BRASILIA

Uma epopeia no céu da capital em noite de lua cheia.
Trem bonito demais.
(foto: Leo Caldas)

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Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a Torre Digital de Brasília é um dos marcos mais contemporâneos da capital federal. Inaugurada em 2012, a estrutura se destaca pela forma futurista e pela função estratégica: centralizar a transmissão de sinais de rádio e televisão para o Distrito Federal e região.

Com aproximadamente 182 metros de altura, a torre combina tecnologia e estética. Seu design remete a uma flor do Cerrado — referência direta ao bioma predominante na região — com duas cúpulas de vidro que funcionam como mirantes. Do alto, é possível contemplar uma vista privilegiada de Brasília, evidenciando o planejamento urbano característico da cidade.

Mais do que um equipamento técnico, a Torre Digital representa a evolução da comunicação no Brasil e reafirma a vocação de Brasília como cidade símbolo de inovação arquitetônica.

No campo da literatura, o livro A Flor do Cerrado, de Silvestre Gorgulho, oferece uma leitura sensível e profunda sobre o Cerrado brasileiro. A obra reúne crônicas, reflexões e narrativas que valorizam a biodiversidade e a riqueza cultural desse bioma, frequentemente subestimado.

Silvestre Gorgulho constrói, ao longo do livro, uma homenagem à natureza resiliente do Cerrado. Suas palavras revelam a beleza escondida nas paisagens aparentemente áridas, destacando a força das flores que resistem ao clima seco e às queimadas naturais. Ao mesmo tempo, o autor chama atenção para a necessidade de preservação ambiental e para os impactos da ação humana.


Conexões entre arquitetura e literatura

A Torre Digital e A Flor do Cerrado dialogam de maneira simbólica. Enquanto a torre traduz em concreto e vidro a inspiração nas formas orgânicas do bioma, o livro transforma essa mesma essência em linguagem poética.

Ambos representam diferentes formas de enxergar o Cerrado: uma pela inovação arquitetônica, outra pela sensibilidade literária. Juntas, essas expressões reforçam a identidade cultural de Brasília e destacam a importância de valorizar o patrimônio natural brasileiro.

Assim, seja pela imponência da Torre Digital ou pela delicadeza das palavras de Silvestre Gorgulho, o Cerrado se revela não apenas como cenário, mas como protagonista da história e da cultura do país.

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Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010