Reportagens

Aprovada criação de sistema para controlar distribuição e estoque de medicamentos

Published

on

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai fornecer à população amplo acesso à informação sobre os estoques de medicamentos, de fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e almoxarifados sob sua responsabilidade.

É o que estabelece projeto de lei aprovado no Senado, nesta quinta-feira (28) , por 71 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O PL 1.932/2021 estabelece que o abastecimento de medicamentos e produtos de interesse da saúde será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque desses itens, com agregação de dados por estado e Distrito Federal, e administração centralizada pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto foi relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou voto favorável à proposição, com emendas do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e das senadoras Rose de Freitas (MDB-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O texto – que acrescenta dois parágrafos ao artigo 19-M da Lei 8.080, de 1990, que regula as ações e serviços de saúde – também assegura acesso às informações nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Falha apontada pelo TCU

Ao justificar a apresentação do projeto, Jayme Campos destaca relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou, em meio à pandemia da covid-19, a ocorrência de falha do Ministério da Saúde no acompanhamento dos medicamentos usados no “kit intubação”, sem “controle em tempo real” ou “sistema apropriado”. O órgão detectou ainda a distribuição de remédios de forma linear a estados, desconsiderando a diferença no número de leitos e a situação da pandemia em cada local. O tribunal identificou que as informações sobre o consumo e o nível do abastecimento são repassadas ao Ministério da Saúde pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ou pelos estados, via e-mail, sem um sistema mais robusto de acompanhamento.

Extensão territorial

Na avaliação do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a necessidade de um sistema mais apropriado, conforme propõe o autor do projeto, é ainda mais urgente quando se considera a ampla extensão territorial coberta pelo SUS e a grande heterogeneidade das condições epidemiológicas, da capacidade instalada e, por conseguinte, das demandas de cada localidade do país.

— De fato, um sistema de saúde da magnitude e complexidade do SUS necessita de aprimoramentos nos processos de logística e de distribuição de medicamentos e outros produtos para a saúde. Evidentemente, é necessário, para isso, a informatização de todo sistema, de modo a permitir que os gestores estaduais do SUS alimentem oportunamente o banco de dados com informações acerca do suprimento e da demanda locais por esses produtos, destacou Marcos Rogério na leitura de seu relatório.

O relator ressaltou ainda que a melhora da qualidade das informações e a alimentação de um banco de dados, em tempo real, pelos estados e o Distrito Federal, proporcionará ao Ministério da Saúde melhores condições para implantar e gerenciar um sistema inteligente de distribuição de medicamentos, evitando distorções, desabastecimentos ou fornecimento em excesso de produtos para localidades com suprimento adequado.

Discussão

O PL 1.932/2021 constou da pauta de 20 de outubro, mas teve sua apreciação adiada para esta quinta (28). O senador Marcos Rogério destacou que o texto está conectado com a necessidade observada no curso da pandemia, especialmente no que se refere ao kit intubação.

— A logística para fazer chegar lá na ponta não foi efetiva e acarretou consequências e prejuízos em certas regiões em que houve falha na logística do kit intubação. Esses problemas seriam decorrentes de monitoramento inadequado na cadeia de distribuição de medicamentos. O projeto vai sanar esse problema, melhorar a transparência, a eficiência, o controle de estoque e demandas de medicamentos — disse o relator.

Marcos Rogério apontou a complexidade para implantação desse sistema de controle, mas lembrou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já dispõe de um sistema de acompanhamento das políticas públicas no setor do ensino.

O senador Izalci Lucas também manifestou apoio à proposição.

— É inadmissível o SUS não ter controle de estoque de medicamentos. Essa medida é super importante, nós ainda vivemos num pais analógico, o gasto público não tem controle — afirmou.

Autor do projeto, o senador Jayme Campos ressaltou que relatório do TCU constatou que atualmente não existe no Brasil nenhum instrumento federal de monitoramento instantâneo do consumo e estoque dos remédios distribuídos aos estados. No âmbito do SUS, as informações disponíveis são desatualizadas, sob o arcabouço precário de fiscalização, afirmou.

— Problemas de gestão, combinados com a falta de coordenação de dados, aprofundam a escassez de materiais de saúde em diversas partes do pais em meio a pandemia. Nos últimos seis meses, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de mil cidades brasileiras detectaram problemas no acesso a medicamentos para intubação de pacientes. Para sanar esses gargalos, o projeto moderniza a gestão do SUS, informatiza os processos de logística de distribuição de medicamentos e, desse modo, colabora para evitar o desperdício dos recursos públicos. Ele reside no aperfeiçoamento da transparência, eficiência, controle de estoque e demanda de medicamentos. É um projeto que consolida as regras da boa governança, visando o desenvolvimento e a capacidade do governo de planejar e formular políticas públicas, sempre em benefício de nossa população — afirmou

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a criação de um sistema único de monitoramento que favoreça a gestão e governação dos estoques de medicamentos no Brasil, prevista no projeto.

— Isso se revelou no momento mais dramático da saúde pública brasileira, em plena pandemia. Em Manaus, pessoas foram intubadas sem sedação por falta de kit intubação. Se houvesse monitoramento seria possível prever, planejar e resolver os problemas. A questão do oxigênio foi dramática no Amazonas. Se houvesse esse projeto implantado, não ficaria aquela discussão. Teríamos transparência, governança, competência e planejamento, seja por parte do governo federal, estaduais ou municipais. O projeto é uma resposta à nação brasileira, justamente na semana de encerramento da CPI da Pandemia — afirmou.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) destacou a relevância do projeto.

— São Paulo, que sofreu tanto nessa pandemia com a escassez de medicamentos, fica muito grato a essa iniciativa. A racionalização desse processo de controle é um passo adiante enorme, certamente vai propiciar aumento da oferta de medicamentos, a racionalização, vai dar mais impessoalidade a esses procedimentos, independentemente de quem esteja no governo — afirmou.

A senadora Rose de Freitas também manifestou apoio à iniciativa de Jayme Campos.

— Que a saúde possa funcionar de maneira menos centralizada e acompanhada por todos que tem interesse! A pandemia nos remonta a um modelo que muitas vezes não funcionou na hora da distribuição das vacinas. O projeto vem assegurar que essa distribuição de medicamentos seja feita sem falha, vai superar essa falha de logística — afirmou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que o projeto decorre da dor que foi resultado da falta de medicamentos, insumos e remédios para acudir a população, especialmente no momento da pandemia.

— Quem não se lembra da falta de kit intubação? Vivenciamos isso em Santa Catarina de maneira dramática. A amplitude do projeto é crucial para que nós entendamos o que é o SUS. Este projeto vai abrir uma avenida de oportunidades de interação dos entes federados, que têm clientes. O Ministério da Saúde não tem paciente. O projeto vai compartilhar responsabilidades — afirmou.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) disse que as diferentes necessidades de cada unidade da Federação precisam ser levadas em conta pelo governo nas ações de distribuição de medicamentos.

— Não se pode entregar a um estado com reduzido número de habitantes a mesma quantidade de medicamentos enviado a um estado maior. No combate à covid esse problema ficou mais visível. O Pará sofre desabastecimento sério de medicamentos de intubação. As necessidades das Secretarias de Saúde precisam ser avaliadas em tempo real — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

 

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Reportagens

Canabinoides podem auxiliar no tratamento de doenças neurológicas

É o que mostra pesquisa da Unicamp, publicada hoje

Published

on

 

Estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou que o canabinoide, substância que pode ser encontrada em plantas do gênero cannabis, podem auxiliar no tratamento de doenças neurológicas e psiquiátricas. A descoberta foi feita por pesquisadores do Laboratório de Neuroproteômica, do Instituto de Biologia (IB), e publicada hoje (27) na revista European Archives of Psychiatry and Clinical Neurosciences.

“A gente sabe muito sobre o efeito dos canabinoides, endocanabinoides ou sintéticos sobre os neurônios. Estamos aprendendo agora que essas substâncias também atuam sobre as células da glia”, diz Daniel Martins-de-Souza, um dos pesquisadores. Ele explica que o nome glia significa cola em grego, porque, no passado, os pesquisadores achavam que essas células ligavam os neurônios uns nos outros, funcionando apenas como células de suporte.

Nas últimas duas décadas, no entanto, estudos mostraram que elas praticam funções importantes no cérebro. A pesquisa analisou a interação de uma dessas células da glia, chamada oligodendrócito, com os canabinoides. O oligodendrócito é responsável por produzir a bainha de mielina, que faz o “encapamento” dos axônios, que são o meio de comunicação entre os neurônios. “Para o neurônio conseguir conversar com outro por meio de impulsos elétricos, ele precisa de um encapamento no fio, vamos assim dizer”, explica o estudioso, comparando com os fios de um poste de energia elétrica.

Falhas nas células da glia podem causar doenças. “A bainha de mielina é destruída, por exemplo, na esclerose múltipla, eventualmente até na doença de Alzheimer. Então, a bainha de mielina é bastante importante para que o neurônio funcione. A gente sempre teve uma visão muito neurocêntrica, ou seja, muito da importância do neurônio no cérebro, mas ele não vai funcionar bem se as células acessórias dele também não funcionarem, como é o caso do oligodendrócito”, acrescenta Martins-de-Souza.

Com a análise in vitro, os pesquisadores viram que os canabinoides promovem a proliferação dos oligodendrócitos. “Todas as eventuais doenças que têm perda de oligodendrócitos poderiam se beneficiar”, afirma o especialista. Ele destaca que estudos com animais e humanos devem confirmar esses dados. A pesquisa também mostrou que, com os canabinoides, os oligodendrócitos amadurecem melhor. “Isso abre novas avenidas pra gente investigar potenciais tratamentos de doenças.”

Depressão e esquizofrenia são outras doenças que podem se beneficiar dessa descoberta.

O que são canabinoides

Além do canabinoide extraído de plantas do gênero cannabis, o canabidiol, o próprio organismo humano produz a substância, chamada endocanabinoide. “Foi descoberto que os compostos da cannabis se ligam a receptores no cérebro, que passaram a ser conhecidos como receptores canabinoides. O que a gente descobriu a posteriori é que o nosso organismo produz substâncias que interagem com esses mesmos receptores. Tudo isso é chamado de canabinoide”, explica o pesquisador.

O estudo, portanto, utilizou tanto compostos extraídos de plantas do gênero cannabis, como o canabidiol, o endocanabinoide, quanto sintéticos.

 

 

Continue Reading

Reportagens

Em visita à Amazon, governador assegura mais apoio a operadores logísticos

Ibaneis Rocha conheceu o Centro de Distribuição da empresa norte-americana e anunciou assinatura de decreto para facilitar ainda mais o trabalho de outros grupos que queiram se instalar no DF

Published

on

 

Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Carolina Lobo

 

O governador Ibaneis Rocha visitou, nesta quinta-feira (26), o Centro de Distribuição da Amazon no Distrito Federal, localizado em Santa Maria. O encontro com funcionários da empresa norte-americana e gestores do governo serviu para tratar sobre infraestrutura, tributação e a presença da Amazon no Brasil e no DF.

GDF vai assinar um decreto para facilitar ainda mais o trabalho de operadores logísticos que queiram se instalar no Distrito Federal

Na ocasião, Ibaneis Rocha conheceu cada detalhe da operação e se reuniu com diretores da empresa. Na reunião ficou definido que o GDF vai assinar um decreto para facilitar ainda mais o trabalho de operadores logísticos que queiram se instalar no Distrito Federal. O texto está sendo alinhado com o secretário de Economia, Itamar Feitosa, que também participou do encontro, bem como com os secretários de Governo, José Humberto Pires, e de Desenvolvimento Econômico, Jesuíno Pereira.

 

“O Distrito Federal tem esse sinal importante. A cidade foi criada a partir do pensamento de Juscelino Kubitschek de ser um grande ponto de interligação do Brasil. Os operadores logísticos vêm para cá no sentido de integração. Nós temos facilidade de distribuição, tanto para o Centro-Oeste como para o Norte e o Nordeste, e a empresa vem só crescendo aqui. Temos dado incentivos às empresas, é um ramo que emprega bastante. E fiquei satisfeito de ver a operação, a organização e o nível de tecnologia desse centro de distribuição”, afirma o governador Ibaneis Rocha.

 

A vinda da Amazon amplia a presença do Distrito Federal como centro logístico nacional, já que a capital tem o único aeroporto brasileiro com duas pistas em operação simultânea, ligado a todas as capitais do país – além de excelente malha rodoviária, mão de obra capacitada e competitividade fiscal.

 

“É muito importante termos empresas como a Amazon e outras de logística aqui no Distrito Federal. Estamos no centro do país, então temos essa capacidade maior de distribuição. Elas geram emprego e renda para famílias do DF e do entorno, e, com a intenção da Amazon de se expandir, mais empregos podem ser gerados e o serviço ampliado para os clientes ”, acrescenta o secretário de Desenvolvimento Econômico.

A Amazon tem 12 centros de distribuição no Brasil. Na capital, iniciou a operação em outubro de 2020, gerando mais de 200 empregos. Segundo a empresa, são feitas 15 mil entregas diariamente no DF.

Continue Reading

Reportagens

Lei muda orientação por cores em hospitais para atender daltônicos

Medida publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial determina que alas e pulseiras sejam adaptadas para portadores do distúrbio da visão

Published

on

 

Agência Brasília* | Edição: Claudio Fernandes

 

As unidades das redes pública e privada de saúde deverão alterar parcialmente seus sistemas de direcionamento por cores para atender portadoras de daltonismo. É o que determina a Lei nº 7.144, publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

“Tudo que a gente puder fazer para facilitar a vida das pessoas que tenham quaisquer restrições, faremos. Quanto mais acessível o sistema de saúde estiver, mais inclusivo ele é”Pedro Zancanaro, secretário adjunto de Assistência à Saúde

De acordo com a medida, as unidades de saúde devem adaptar os sistemas de orientação por cores de modo a incluir alguma sinalização numérica ou por outro tipo de código. Assim, as pulseiras de classificação de risco e as alas de atendimento, por exemplo, terão de conter algo além da cor. Isso porque quem é daltônico tem dificuldade de diferenciar certas cores, sobretudo os tons verde e vermelho.

O secretário adjunto de Assistência à Saúde, Pedro Zancanaro, afirma que a Secretaria de Saúde estudará medidas para facilitar a visualização dos pacientes com daltonismo. O gestor destacou que a lei representa uma “medida de acessibilidade”. “Tudo que a gente puder fazer para facilitar a vida das pessoas que tenham quaisquer restrições, faremos. Quanto mais acessível o sistema de saúde estiver, mais inclusivo ele é”, pontuou Zancanaro.

O daltonismo é uma denominação popular para discromatopsia ou discromopsia. Trata-se de distúrbio de visão caracterizada pela ausência total ou parcial de células do tipo cones na retina. A condição é hereditária e genética. Geralmente, a pessoa aprende a conviver com o problema, como cita o secretário adjunto. “Um exemplo clássico que mostra essa adaptação dos daltônicos é eles entenderem os semáforos do trânsito”, conclui.

*Com informações da Secretaria de Saúde

 

 

 

Continue Reading

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010