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Aprovada criação de sistema para controlar distribuição e estoque de medicamentos

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai fornecer à população amplo acesso à informação sobre os estoques de medicamentos, de fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e almoxarifados sob sua responsabilidade.

É o que estabelece projeto de lei aprovado no Senado, nesta quinta-feira (28) , por 71 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O PL 1.932/2021 estabelece que o abastecimento de medicamentos e produtos de interesse da saúde será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque desses itens, com agregação de dados por estado e Distrito Federal, e administração centralizada pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto foi relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou voto favorável à proposição, com emendas do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e das senadoras Rose de Freitas (MDB-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O texto – que acrescenta dois parágrafos ao artigo 19-M da Lei 8.080, de 1990, que regula as ações e serviços de saúde – também assegura acesso às informações nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Falha apontada pelo TCU

Ao justificar a apresentação do projeto, Jayme Campos destaca relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou, em meio à pandemia da covid-19, a ocorrência de falha do Ministério da Saúde no acompanhamento dos medicamentos usados no “kit intubação”, sem “controle em tempo real” ou “sistema apropriado”. O órgão detectou ainda a distribuição de remédios de forma linear a estados, desconsiderando a diferença no número de leitos e a situação da pandemia em cada local. O tribunal identificou que as informações sobre o consumo e o nível do abastecimento são repassadas ao Ministério da Saúde pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ou pelos estados, via e-mail, sem um sistema mais robusto de acompanhamento.

Extensão territorial

Na avaliação do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a necessidade de um sistema mais apropriado, conforme propõe o autor do projeto, é ainda mais urgente quando se considera a ampla extensão territorial coberta pelo SUS e a grande heterogeneidade das condições epidemiológicas, da capacidade instalada e, por conseguinte, das demandas de cada localidade do país.

— De fato, um sistema de saúde da magnitude e complexidade do SUS necessita de aprimoramentos nos processos de logística e de distribuição de medicamentos e outros produtos para a saúde. Evidentemente, é necessário, para isso, a informatização de todo sistema, de modo a permitir que os gestores estaduais do SUS alimentem oportunamente o banco de dados com informações acerca do suprimento e da demanda locais por esses produtos, destacou Marcos Rogério na leitura de seu relatório.

O relator ressaltou ainda que a melhora da qualidade das informações e a alimentação de um banco de dados, em tempo real, pelos estados e o Distrito Federal, proporcionará ao Ministério da Saúde melhores condições para implantar e gerenciar um sistema inteligente de distribuição de medicamentos, evitando distorções, desabastecimentos ou fornecimento em excesso de produtos para localidades com suprimento adequado.

Discussão

O PL 1.932/2021 constou da pauta de 20 de outubro, mas teve sua apreciação adiada para esta quinta (28). O senador Marcos Rogério destacou que o texto está conectado com a necessidade observada no curso da pandemia, especialmente no que se refere ao kit intubação.

— A logística para fazer chegar lá na ponta não foi efetiva e acarretou consequências e prejuízos em certas regiões em que houve falha na logística do kit intubação. Esses problemas seriam decorrentes de monitoramento inadequado na cadeia de distribuição de medicamentos. O projeto vai sanar esse problema, melhorar a transparência, a eficiência, o controle de estoque e demandas de medicamentos — disse o relator.

Marcos Rogério apontou a complexidade para implantação desse sistema de controle, mas lembrou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já dispõe de um sistema de acompanhamento das políticas públicas no setor do ensino.

O senador Izalci Lucas também manifestou apoio à proposição.

— É inadmissível o SUS não ter controle de estoque de medicamentos. Essa medida é super importante, nós ainda vivemos num pais analógico, o gasto público não tem controle — afirmou.

Autor do projeto, o senador Jayme Campos ressaltou que relatório do TCU constatou que atualmente não existe no Brasil nenhum instrumento federal de monitoramento instantâneo do consumo e estoque dos remédios distribuídos aos estados. No âmbito do SUS, as informações disponíveis são desatualizadas, sob o arcabouço precário de fiscalização, afirmou.

— Problemas de gestão, combinados com a falta de coordenação de dados, aprofundam a escassez de materiais de saúde em diversas partes do pais em meio a pandemia. Nos últimos seis meses, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de mil cidades brasileiras detectaram problemas no acesso a medicamentos para intubação de pacientes. Para sanar esses gargalos, o projeto moderniza a gestão do SUS, informatiza os processos de logística de distribuição de medicamentos e, desse modo, colabora para evitar o desperdício dos recursos públicos. Ele reside no aperfeiçoamento da transparência, eficiência, controle de estoque e demanda de medicamentos. É um projeto que consolida as regras da boa governança, visando o desenvolvimento e a capacidade do governo de planejar e formular políticas públicas, sempre em benefício de nossa população — afirmou

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a criação de um sistema único de monitoramento que favoreça a gestão e governação dos estoques de medicamentos no Brasil, prevista no projeto.

— Isso se revelou no momento mais dramático da saúde pública brasileira, em plena pandemia. Em Manaus, pessoas foram intubadas sem sedação por falta de kit intubação. Se houvesse monitoramento seria possível prever, planejar e resolver os problemas. A questão do oxigênio foi dramática no Amazonas. Se houvesse esse projeto implantado, não ficaria aquela discussão. Teríamos transparência, governança, competência e planejamento, seja por parte do governo federal, estaduais ou municipais. O projeto é uma resposta à nação brasileira, justamente na semana de encerramento da CPI da Pandemia — afirmou.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) destacou a relevância do projeto.

— São Paulo, que sofreu tanto nessa pandemia com a escassez de medicamentos, fica muito grato a essa iniciativa. A racionalização desse processo de controle é um passo adiante enorme, certamente vai propiciar aumento da oferta de medicamentos, a racionalização, vai dar mais impessoalidade a esses procedimentos, independentemente de quem esteja no governo — afirmou.

A senadora Rose de Freitas também manifestou apoio à iniciativa de Jayme Campos.

— Que a saúde possa funcionar de maneira menos centralizada e acompanhada por todos que tem interesse! A pandemia nos remonta a um modelo que muitas vezes não funcionou na hora da distribuição das vacinas. O projeto vem assegurar que essa distribuição de medicamentos seja feita sem falha, vai superar essa falha de logística — afirmou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que o projeto decorre da dor que foi resultado da falta de medicamentos, insumos e remédios para acudir a população, especialmente no momento da pandemia.

— Quem não se lembra da falta de kit intubação? Vivenciamos isso em Santa Catarina de maneira dramática. A amplitude do projeto é crucial para que nós entendamos o que é o SUS. Este projeto vai abrir uma avenida de oportunidades de interação dos entes federados, que têm clientes. O Ministério da Saúde não tem paciente. O projeto vai compartilhar responsabilidades — afirmou.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) disse que as diferentes necessidades de cada unidade da Federação precisam ser levadas em conta pelo governo nas ações de distribuição de medicamentos.

— Não se pode entregar a um estado com reduzido número de habitantes a mesma quantidade de medicamentos enviado a um estado maior. No combate à covid esse problema ficou mais visível. O Pará sofre desabastecimento sério de medicamentos de intubação. As necessidades das Secretarias de Saúde precisam ser avaliadas em tempo real — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

 

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11º Festival Brasília de Cultura Popular vai até sábado (28)

Depois de oito anos, a programação volta à cidade com apresentações de artistas locais e nacionais no Clube do Choro

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Catarina Lima, da Agência Brasília | Edição: Claudio Fernandes

 

A 11ª edição do Festival Brasília de Cultura Popular começou nesta quarta-feira (25) e vai até sábado (28) no Clube do Choro. Ao todo, serão 11 apresentações durante os quatro dias de programação. Além das tradicionais atrações locais, como Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro, Tereza Lopes, Orquestra Alada e Chinelo de Couro, renomados artistas nacionais, como Alessandra Leão (PE), Mestre Sapopemba (PB) e Mestre Nico (PE), participam da programação.

A  compositora, cantora e percussionista pernambucana Alessandra Leão se apresentará nesta sexta-feira (27) no Festival Brasília de Cultura Popular | Foto: José de Holanda/Divulgação

O festival é uma celebração da cultura popular. Além dos espetáculos de música e dança, serão formados grupos de discussão para tratar do evento e aproximar artistas, produtores e público.

A última edição do projeto ocorreu em 2015, no Centro Tradicional de Invenção Popular, na sede do grupo Seu Estrelo. Segundo Danielle Freitas, coordenadora geral do evento, a retomada do festival é essencial para a manutenção e difusão da cultura popular do DF. “A retomada do festival tem como tema a Refestança. Queremos fortalecer a importância da celebração”, explicou Danielle. O evento recebeu R$ 200 mil do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para sua execução. Estão envolvidas na realização do projeto 200 pessoas.

O grupo cultural Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro fecha a programação do festival no Clube do Choro, à meia-noite de sábado para domingo | Foto: Mike Sena/Divulgação

“É uma emoção muito grande poder voltar depois de tanto tempo com este festejo que é um símbolo para a cultura do DF. A existência de nossa brasilidade só é possível por causa das festas populares e dessa gente que faz cultura para a alma e não somente para o mercado”, destaca a coordenadora.

Uma das principais atrações do evento é o Calango Voador, uma das figuras mais significativas da mitologia do Cerrado. O réptil alado traz consigo um espetáculo de bonecos gigantes, personagens e figuras em pernas de pau e acrobacias circenses.

Uma das principais atrações do evento é o Calango Voador, uma das figuras mais significativas da mitologia do Cerrado | Foto: Raissa Azeredo/Divulgação

Confira programação completa:
Quarta-feira (25)
9h: Oficina de percussão com Larissa Umaytá;
15h: Oficina de Canto Ancestral com Maryta de Humahuaca;
19h às 21h: Espaço Eco das Tradições com Maryta Hamuhuaca (ARG), Mestre Manoelzinho Salustiano (PE), Danielle Freitas (DF) e Pedro Vasconcellos – diretor dos Comitês de Cultura (Minc).

Quinta-feira (26)
15h: Oficina de Canto Ancestral com Maryta de Humahuaca;
19h às 21h: Espaço Eco das Tradições com Ialorixá Mãe Baiana de Oyá (DF), Tico Magalhães (DF), deputado distrital Fábio Félix e deputado distrital Gabriel Magno.

Sexta-feira (27)
14h: Oficina de dança com Mestre Nico (PE);
19h: Apresentação do Mamulengo Fuzuê (DF);
20h: Sambadeiras de Roda (DF);
21h30: Tereza Lopes (DF);
22h45: Alessandra Leão (PE) e Mestre Sapopemba (AL);
0h: Chegada do Calango Voador com a Orquestra Alada Trovão da Mata (DF).

Sábado (28)
19h: Apresentação Mamulengo Presepada (DF);
20h: Kirá (DF);
21h30: Congadas do Moçambique Santa Efigênia (MG);
22h45: Chinelo de Couro (DF);
0h: Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro (DF) com participação de Mestre Nico (PE) e Gabriel Paes (DF).

 

 

 

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Festival Bonecos de Todo Mundo tem inscrições abertas até amanhã (27)

Podem participar desta quinta edição grupos e artistas ligados a esse gênero teatral ou de animação

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Catarina Lima, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger

 

Estão abertas até esta sexta-feira (27) as inscrições para a 5ª edição do Bonecos de Todo Mundo, festival que será realizado de 13 a 26 de março no Centro Cultural do Sesi, em Taguatinga, e também no Taguaparque. O formulário de inscrição está disponível nas redes sociais do evento, @bonecosdetodomundo.

A programação inclui espetáculos, oficinas, shows musicais e grupos de discussão, tendo como tema os mitos do cerrado e da construção de Brasília. O projeto é financiado pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC), da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) com o valor de R$ 797,2 mil. As apresentações do Bonecos de Todo Mundo serão de quinta a sábado, no Sesi e domingo no Taguaparque. A divulgação dos projetos selecionados será feita em 3 de fevereiro, nas redes sociais do festival.

De acordo com a produtora do evento, Clara Nugale, o festival sempre acontece em Taguatinga e o público é eclético, com muitas crianças e adultos. “Nosso público é o que consome arte”, explicou. A maioria das apresentações são de classificação livre. “Geralmente são histórias do cotidiano, cujos personagens são uma família”, descreveu Clara.

O teatro popular de bonecos é uma brincadeira milenar, presente nos cinco continentes. Cada forma de brincar possui suas peculiaridades e elas convergem em diversas semelhanças. Em muitos países, essa forma de expressão é oficialmente reconhecida como patrimônio cultural. No Brasil, o reconhecimento veio em 2015, quando o Teatro Popular de Bonecos do Nordeste, também chamado mamulengo, foi registrado como patrimônio imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Serviço

5º Bonecos de Todo Mundo – Chamamento para grupos teatrais do DF
Inscrições: até sexta-feira (27), por meio de formulário ou no Instagram do projeto.

 

 

 

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Incêndio na Boate Kiss: 10 anos de tristeza e impunidade

Tragédia com 242 mortos comoveu o país

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incêndio na boate Kiss completa dez anos nesta sexta-feira (27). A tragédia provocou a morte de 242 pessoas, mais de 600 feridos e comove o país até hoje, sem nenhum réu responsabilizado. 

O drama começou por volta de três horas da manhã do dia 27 de janeiro de 2013, quando o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, acendeu um objeto pirotécnico dentro da boate, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

A espuma do teto foi atingida por fagulhas e começou a queimar. A fumaça tóxica fazia as pessoas desmaiarem em segundos. O local estava superlotado, não tinha equipamentos para combater o fogo, nem saídas de emergência suficientes. Morreram pessoas que não conseguiram sair e outras que tinham saído, mas voltaram para ajudar.

O delegado regional de Santa Maria, Sandro Luiz Mainers, contou que o pânico se instalou quando a fumaça se espalhou e a luz caiu. As pessoas não sabiam como fugir.

“E isso fez com que algumas pessoas enganadas por duas placas luminosas que estavam sobre os banheiros da boate corressem na direção dos banheiros e não na direção da porta. Então, houve um fluxo e um contrafluxo. Algumas corriam para o banheiro e outras tentavam correr na direção da porta de entrada. Isso fez com que muitas pessoas morressem porque algumas acabaram sendo derrubadas, algumas caíram”, relatou.

Além da falta de sinalização, quem tentava sair esbarrava nos guarda corpos que serviam para direcionar as pessoas ao caixa da boate, disse o delegado. “E os guarda corpos foram determinantes até porque nós encontramos corpos caídos sobre esses guarda corpos”, afirmou.

Relato

O jornalista Dilan Araújo atuou na cobertura para as rádios da EBC, quando o incêndio aconteceu. Ele disse que os familiares iam a um ginásio da cidade para procurar por informações e fazer o reconhecimento das vítimas.

“E, por isso, de tempos em tempos, a gente ouvia os gritos desconsolados, né? Rompendo aquela atmosfera de silêncio e de tensão, outros familiares tentando consolar aqueles que se encontravam numa emoção. De desespero maior. E tinha também a angústia daqueles que ainda estavam sem notícias”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

 

 

 

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