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Governo Federal reajusta as faixas de extrema pobreza e de pobreza e aumenta o valor dos benefícios assistenciais pagos a essas famílias

Decreto presidencial aumenta em 17,84% o valor médio de pagamento. Novo programa social, Auxílio Brasil começa a ser pago no dia 17

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto, publicado nessa sexta-feira (05/11) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que reajusta os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família.

Os novos valores serão considerados para o pagamento do novo programa social permanente do Governo Federal, o Auxílio Brasil, a partir do próximo dia 17, que incorpora um aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.

Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

O Bolsa Família será revogado e substituído pelo Auxílio Brasil a partir de segunda-feira (08/11), como estabelece o art. 41 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. No momento da transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente.

“O Auxílio Brasil é uma importante evolução da política de transferência de renda. Além de simplificar e tornar mais transparente a cesta de benefícios básicos, o novo programa amplia o escopo, promovendo a emancipação e a autonomia das famílias”, avalia o ministro da Cidadania, João Roma.

O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022.

“Os efeitos socioeconômicos da pandemia evidenciaram a necessidade de fortalecer a rede de proteção social. É fundamental para o Governo Federal zelar pela eficácia dos programas de transferência de renda na redução da pobreza e na emancipação das famílias, mantendo a responsabilidade fiscal”, afirmou João Roma.

 Inclusão automática

Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.

Também em dezembro, se aprovada a PEC 23/2021 pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, o que representa cerca 50 milhões de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa. O objetivo da medida é contemplar com o maior valor possível as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, amenizando os efeitos da crise socioeconômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Com informações do Ministério da Cidadania

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Canabinoides podem auxiliar no tratamento de doenças neurológicas

É o que mostra pesquisa da Unicamp, publicada hoje

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Estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou que o canabinoide, substância que pode ser encontrada em plantas do gênero cannabis, podem auxiliar no tratamento de doenças neurológicas e psiquiátricas. A descoberta foi feita por pesquisadores do Laboratório de Neuroproteômica, do Instituto de Biologia (IB), e publicada hoje (27) na revista European Archives of Psychiatry and Clinical Neurosciences.

“A gente sabe muito sobre o efeito dos canabinoides, endocanabinoides ou sintéticos sobre os neurônios. Estamos aprendendo agora que essas substâncias também atuam sobre as células da glia”, diz Daniel Martins-de-Souza, um dos pesquisadores. Ele explica que o nome glia significa cola em grego, porque, no passado, os pesquisadores achavam que essas células ligavam os neurônios uns nos outros, funcionando apenas como células de suporte.

Nas últimas duas décadas, no entanto, estudos mostraram que elas praticam funções importantes no cérebro. A pesquisa analisou a interação de uma dessas células da glia, chamada oligodendrócito, com os canabinoides. O oligodendrócito é responsável por produzir a bainha de mielina, que faz o “encapamento” dos axônios, que são o meio de comunicação entre os neurônios. “Para o neurônio conseguir conversar com outro por meio de impulsos elétricos, ele precisa de um encapamento no fio, vamos assim dizer”, explica o estudioso, comparando com os fios de um poste de energia elétrica.

Falhas nas células da glia podem causar doenças. “A bainha de mielina é destruída, por exemplo, na esclerose múltipla, eventualmente até na doença de Alzheimer. Então, a bainha de mielina é bastante importante para que o neurônio funcione. A gente sempre teve uma visão muito neurocêntrica, ou seja, muito da importância do neurônio no cérebro, mas ele não vai funcionar bem se as células acessórias dele também não funcionarem, como é o caso do oligodendrócito”, acrescenta Martins-de-Souza.

Com a análise in vitro, os pesquisadores viram que os canabinoides promovem a proliferação dos oligodendrócitos. “Todas as eventuais doenças que têm perda de oligodendrócitos poderiam se beneficiar”, afirma o especialista. Ele destaca que estudos com animais e humanos devem confirmar esses dados. A pesquisa também mostrou que, com os canabinoides, os oligodendrócitos amadurecem melhor. “Isso abre novas avenidas pra gente investigar potenciais tratamentos de doenças.”

Depressão e esquizofrenia são outras doenças que podem se beneficiar dessa descoberta.

O que são canabinoides

Além do canabinoide extraído de plantas do gênero cannabis, o canabidiol, o próprio organismo humano produz a substância, chamada endocanabinoide. “Foi descoberto que os compostos da cannabis se ligam a receptores no cérebro, que passaram a ser conhecidos como receptores canabinoides. O que a gente descobriu a posteriori é que o nosso organismo produz substâncias que interagem com esses mesmos receptores. Tudo isso é chamado de canabinoide”, explica o pesquisador.

O estudo, portanto, utilizou tanto compostos extraídos de plantas do gênero cannabis, como o canabidiol, o endocanabinoide, quanto sintéticos.

 

 

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Em visita à Amazon, governador assegura mais apoio a operadores logísticos

Ibaneis Rocha conheceu o Centro de Distribuição da empresa norte-americana e anunciou assinatura de decreto para facilitar ainda mais o trabalho de outros grupos que queiram se instalar no DF

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Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Carolina Lobo

 

O governador Ibaneis Rocha visitou, nesta quinta-feira (26), o Centro de Distribuição da Amazon no Distrito Federal, localizado em Santa Maria. O encontro com funcionários da empresa norte-americana e gestores do governo serviu para tratar sobre infraestrutura, tributação e a presença da Amazon no Brasil e no DF.

GDF vai assinar um decreto para facilitar ainda mais o trabalho de operadores logísticos que queiram se instalar no Distrito Federal

Na ocasião, Ibaneis Rocha conheceu cada detalhe da operação e se reuniu com diretores da empresa. Na reunião ficou definido que o GDF vai assinar um decreto para facilitar ainda mais o trabalho de operadores logísticos que queiram se instalar no Distrito Federal. O texto está sendo alinhado com o secretário de Economia, Itamar Feitosa, que também participou do encontro, bem como com os secretários de Governo, José Humberto Pires, e de Desenvolvimento Econômico, Jesuíno Pereira.

 

“O Distrito Federal tem esse sinal importante. A cidade foi criada a partir do pensamento de Juscelino Kubitschek de ser um grande ponto de interligação do Brasil. Os operadores logísticos vêm para cá no sentido de integração. Nós temos facilidade de distribuição, tanto para o Centro-Oeste como para o Norte e o Nordeste, e a empresa vem só crescendo aqui. Temos dado incentivos às empresas, é um ramo que emprega bastante. E fiquei satisfeito de ver a operação, a organização e o nível de tecnologia desse centro de distribuição”, afirma o governador Ibaneis Rocha.

 

A vinda da Amazon amplia a presença do Distrito Federal como centro logístico nacional, já que a capital tem o único aeroporto brasileiro com duas pistas em operação simultânea, ligado a todas as capitais do país – além de excelente malha rodoviária, mão de obra capacitada e competitividade fiscal.

 

“É muito importante termos empresas como a Amazon e outras de logística aqui no Distrito Federal. Estamos no centro do país, então temos essa capacidade maior de distribuição. Elas geram emprego e renda para famílias do DF e do entorno, e, com a intenção da Amazon de se expandir, mais empregos podem ser gerados e o serviço ampliado para os clientes ”, acrescenta o secretário de Desenvolvimento Econômico.

A Amazon tem 12 centros de distribuição no Brasil. Na capital, iniciou a operação em outubro de 2020, gerando mais de 200 empregos. Segundo a empresa, são feitas 15 mil entregas diariamente no DF.

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Lei muda orientação por cores em hospitais para atender daltônicos

Medida publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial determina que alas e pulseiras sejam adaptadas para portadores do distúrbio da visão

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Agência Brasília* | Edição: Claudio Fernandes

 

As unidades das redes pública e privada de saúde deverão alterar parcialmente seus sistemas de direcionamento por cores para atender portadoras de daltonismo. É o que determina a Lei nº 7.144, publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

“Tudo que a gente puder fazer para facilitar a vida das pessoas que tenham quaisquer restrições, faremos. Quanto mais acessível o sistema de saúde estiver, mais inclusivo ele é”Pedro Zancanaro, secretário adjunto de Assistência à Saúde

De acordo com a medida, as unidades de saúde devem adaptar os sistemas de orientação por cores de modo a incluir alguma sinalização numérica ou por outro tipo de código. Assim, as pulseiras de classificação de risco e as alas de atendimento, por exemplo, terão de conter algo além da cor. Isso porque quem é daltônico tem dificuldade de diferenciar certas cores, sobretudo os tons verde e vermelho.

O secretário adjunto de Assistência à Saúde, Pedro Zancanaro, afirma que a Secretaria de Saúde estudará medidas para facilitar a visualização dos pacientes com daltonismo. O gestor destacou que a lei representa uma “medida de acessibilidade”. “Tudo que a gente puder fazer para facilitar a vida das pessoas que tenham quaisquer restrições, faremos. Quanto mais acessível o sistema de saúde estiver, mais inclusivo ele é”, pontuou Zancanaro.

O daltonismo é uma denominação popular para discromatopsia ou discromopsia. Trata-se de distúrbio de visão caracterizada pela ausência total ou parcial de células do tipo cones na retina. A condição é hereditária e genética. Geralmente, a pessoa aprende a conviver com o problema, como cita o secretário adjunto. “Um exemplo clássico que mostra essa adaptação dos daltônicos é eles entenderem os semáforos do trânsito”, conclui.

*Com informações da Secretaria de Saúde

 

 

 

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