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Modelo para o mundo, plataforma gov.br é destaque na Semana de Inovação 2021

Evento virtual promovido pelo Ministério da Economia, Escola Nacional de Administração Pública, Tribunal de Contas da União e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais ocorre de hoje a sexta-feira (9 a 12). Participação é gratuita

 

O evento é considerado o maior do tipo na América Latina ao apresentar tendências e possibilidades de transformação para as organizações públicas

 

Modelo entre os governos digitais do mundo, a plataforma gov.br é destaque na Semana de Inovação 2021, que começa nesta terça-feira (9) e dura até sexta (12). O evento é considerado o maior do tipo na América Latina ao apresentar tendências e possibilidades de transformação para as organizações públicas, iniciando sua sétima edição com 360 horas de atividades previstas. Ocorre desta vez em uma galáxia virtual de inovação composta por quatro mundos. É realizado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil). A participação é gratuita e as inscrições podem ser realizadas ainda antes ou durante a programação no gpv.br: gov.br/enap/semanadeinovacao .

O gov.br reúne todos os 4,8 mil serviços públicos do Governo Federal e, com ele, o Brasil acaba de ser reconhecido pelo Banco Mundial como um dos líderes em governo digital do mundo. Está à frente de todos os países das Américas e de todos com mais de 100 milhões de habitantes, entre as 198 nações avaliadas. No ranking geral, o Brasil é considerado o 7º GovTech mundial.

“O gov.br já é uma plataforma com 115 milhões de usuários, mais da metade da população brasileira. Em janeiro de 2019, tínhamos 1,8 milhão. Este é um salto incrível”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Essa evolução do gov.br como plataforma de serviços e de relacionamento com o cidadão é um dos principais feitos que o governo brasileiro deverá apresentar na Semana de Inovação. Os participantes poderão acessar o estande institucional do gov.br com informações sobre alguns dos principais focos da transformação digital no país: Identidade Digital, Startup gov.br, Privacidade da Informação e Inteligência de Dados. “Espero que os participantes aproveitem bastante a experiência, conheçam todas as atividades e iniciativas que temos com a marca gov.br, que representa toda essa mudança que viemos fazendo na transformação digital do Brasil através da transformação do governo brasileiro”, acrescenta o secretário especial, que participa em vídeo da abertura do evento.

A abertura da Semana de Inovação será às 15h30 desta terça-feira com o tema: ‘Um Chamado para Ousar’. Também participam em vídeo o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, e o presidente da Enap, Diogo Costa, entre outros dirigentes dos órgãos que realizam o evento. Já às 16h é prevista a participação de Jimmy Wales, fundador da Wikipedia (a famosa enciclopédia internacional de conteúdo gratuito e colaborativo na Internet), com o painel ‘Plataformas Colaborativas para Realizar Mudanças’.

Nos quatro dias de evento, estão previstas outras personalidades da inovação mundial, como Mike Bracken. Ele é sócio da public.digital, consultoria de transformação de governos e grandes instituições públicas, e consultor da diretoria do ‘Lloyds of London’, além de assessor de ministros e oficiais governamentais em prestação de serviços digitais em mais de 20 países. Bracken participa na quinta-feira (11), às 17h, do painel: ‘Governo Digital hoje ou amanhã?’, com o secretário especial Caio Mario Paes de Andrade.

Já o secretário Fernando Coelho Mitkiewicz coordena a Mesa-redonda ‘GovTech e os Caminhos para a Transformação do Estado’, na quarta-feira (10), às 19h, com Bento Bueno (Oracle), Alexandre Ávila (Serpro), Ricardo Mansano (Huawei) e Vagner Diniz (CGI.br).

“Para atender à 4ª população mais conectada do mundo, a população brasileira, apostamos no gov.br como a plataforma pela qual o cidadão tem os serviços do governo acessíveis na palma da mão, 24 horas por dia, 7 dias por semana”, reforça o Mitkiewicz. “Ainda temos muito o que fazer. Estamos trabalhando para avançar para o estágio de Governo como plataforma, ofertar serviços seguros preditivos, garantir que esses serviços sejam centrados no cidadão e fomentar a inovação em governo junto às demais esferas governamentais, à academia e às GovTechs”.

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, por sua vez, participa do painel ‘Eficiência e Inovação na Gestão de Imóveis do Setor Público: os Programas Racionaliza e Unifica’, na quarta-feira (10), às 19h. “A Semana de Inovação é uma grande oportunidade de compartilharmos projetos inovadores de transformação da administração pública, como o Programa de Gestão e Desempenho, o TransformaGov, o Racionaliza, dentre outros”, afirma.

Os mundos dessa galáxia

Na galáxia virtual da Semana de Inovação, os painéis, mesas-redondas e demais atividades ocorrem em quatro mundos: Adminai, Populum, Territorea e Techterea.

– Adminai: com desafios da gestão pública e geração de resultados;

– Populum: onde os assuntos são os desafios sociais e o impacto na vida das pessoas;

– Territorea: com a missão de explorar mais sobre os desafios territoriais, as cidades e o meio ambiente;

– Techterea: abordará desafios digitais e tecnologia atendendo o cidadão. Atenção: aqui é o lugar para descobrir como a tecnologia pode ser aliada da transformação.

Com o auxílio de um assistente virtual personalizável, os participantes poderão viajar por todos esses quatro mundos, além do Universo Paralelo, Palco Meteoro e Astro Central. O Astro Central é o palco principal da Semana de Inovação, onde palestrantes como o escritor e colunista Coleman Hughes e a autora premiada Madeleine Bunting, entre outros, irão se apresentar durante as tardes do evento.

No Meteoro Pitch – Dataprev (empresa pública que é a principal patrocinadora da Semana de Inovação), serão apresentados projetos inovadores de todo o Brasil – e algumas experiências internacionais – na forma de pitchs de 15 minutos, a partir de quarta-feira (10), das 9h às 12h30. O Universo Paralelo compreende os Desafios Futuros (oficina de três dias para pensar o que virá), o Conexões Enterprise (gera novas conexões profissionais e criar novas redes para seus participantes) e o iGOV Nigths (organizado por servidores públicos).

De acordo com o presidente da Enap, Diogo Costa, a experiência da Semana será idêntica à de grandes eventos que aconteciam presencialmente, só que agora on-line. “O debate sobre inovação já começa em como os palestrantes e o público participarão desse encontro. É um universo único, literalmente. A nossa Galáxia SI-021 (abreviatura de Semana de Inovação 2021) terá mundos e astros com luz própria, prontos para inspirar soluções de tecnologia e inovação para o setor público”, aposta.

O que mais você encontra

Dentro de cada um dos quatro mundos, ainda existem os Objetos Bem Identificados, espaço dedicado aos conteúdos ‘On Demand’, que podem ser encontrados a qualquer momento pelos participantes, e os Satélites, com atividades sugeridas por proponentes/instituições de todo Brasil.

Atenção: estarão nos Objetos Bem Identificados os conteúdos ‘On Demand’:

– Painel Especial de Desafios Públicos e os pitchs com experiências do Startup gov.br e municípios (organizado pela Secretaria de Governo Digital);

– TransformaGov – Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, Metodologia inovadora para mapear competências, Quebre o iceberg – Checkin – Chegue chegando na reunião, Inovação na Contratação de Serviço Centralizado de Limpeza, IMR – como melhorar a qualidade dos serviços em contratos inovadores – a experiência da Central de compras, Melhores práticas em Serviços Compartilhados – Central de Compras, Construindo Relacionamentos (Secretaria de Gestão)

– LA-BORA! GOV (Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal)

Serviço:

Semana de Inovação 2021 (Evento virtual)

Abertura: Terça-feira (9), às 15h30

Participação: gratuita

Como se inscrever e participar: https://semanadeinovacao.enap.gov.br/index.php

PALESTRAS/ATIVIDADES COM PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

9/11 – 15h30: Abertura oficial: Participação em vídeo gravado pelas autoridades. São previstos: ministro Paulo Guedes, secretário especial Caio Mario Paes de Andrade (Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital), Fernando Coelho Mitkiewicz (Secretaria de Governo Digital-SGD), Diogo Costa (Enap), Ana Arraes (TCU) e patrocinadores.

10/11 – 8h: Novo Tripé Regulatório GovTech no Brasil: o que já mudou e o que ainda precisa avançar? (Renato Fenili – Secretaria de Gestão – Seges)

10/11 – 8h: Método Cross (Felipe Lopes da Cruz – SGD)

10/11 – 8h: O paradoxo entre inovação e controle no setor público (Regina Lemos – Seges)

10/11 – 10h: A transformação digital das Instituições Federais de Ensino Superior – desafios e boas práticas em Institutos Federais e Universidades (Loyane Tavares – SGD)

10/11 – 19h: Mesa-redonda GovTech e os caminhos para a Transformação do Estado (secretário Fernando Coelho Mitkiewicz, Bento Bueno-Oracle, Alexandre Ávila-Serpro, Ricardo Mansano-Huawei, Vagner Diniz-CGI.br)

10/11 – 19h: Eficiência e Inovação na Gestão de Imóveis do Setor Público: os Programas Racionaliza e Unifica (Cristiano Heckert, Gustavo Nery – Seges)

11/11 – 8h: A jornada de Estados Brasileiros junto ao GOV.BR – Integração a plataformas de governo digital do gov.br e estratégia de apoio à transformação digital de municípios (Régis Oliveira – SGD)

11/11 – 10h-12h: Mesa-redonda LGPD – Segurança e Privacidade: dois lados da mesma moeda? (Leonardo Ferreira– SGD, André Sucupira-Serpro, Marcela Formighieri-Dataprev, Igor Araujo-Oracle, Marcelo Motta-Huawei)

11/11 – 17h: Governo Digital hoje ou amanhã? (Caio Mario Paes de Andrade – SEDGG e Mike Bracken)

11/11 – 19h: As melhores práticas de gestão para equipes híbridas (Gustavo Nery – Seges)

12/11 – 10h30: Prêmio de Inovação: Anúncio dos vencedores do Prêmio de Inovação. Diversos projetos do ME estão entre os finalistas em cada categoria.

12/11: Encerramento

Com informações da Escola Nacional de Administração Pública

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Escritor Joaquim Arena preenche vazios de Europa negra invisibilizada

Autor participa do Clube do Livro do CCBB-RJ

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Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Revelar uma Europa negra, apagada das narrativas oficiais, é o que propõe o autor luso-cabo-verdiano Joaquim Arena, que revisita a presença de africanos e seus descendentes no continente europeu por meio do livro Debaixo da nossa pele (2017).

A partir de viagens por Portugal, arquivos e relatos, o escritor reconstrói trajetórias de personagens negros pouco conhecidos. A jornada também se cruza com a história da migração cabo-verdiana para Lisboa e com a trajetória do próprio escritor.

Arena nasceu na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, em 1964. É filho de pai português e de mãe cabo-verdiana e viveu grande parte da sua vida em Lisboa. Em Portugal, ele se formou em direito e iniciou a carreira em jornalismo.

O escritor está no Rio de Janeiro para participar do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB-RJ), no centro da capital fluminense, às 17h30 desta quarta-feira (14).

Autor de seis romances, traduzidos em várias línguas, Arena escreveu Siríaco e Mister Charles, vencedor do Prémio Oceanos de Literatura, na categoria Prosa, em 2023. Atualmente, reside em Cabo Verde, na cidade de Praia.

Cabo Verde e Brasil

Com o tema “Romance histórico: onde a realidade encontra a ficção”, o encontro gratuito propõe uma conversa sobre memória, pertencimento, identidade e as marcas do passado colonial que permanecem no presente.

A partir da obra de Arena, o evento busca aproximar experiências históricas e culturais de Cabo Verde e do Brasil, dois países atravessados por deslocamentos populacionais, encontros entre diferentes culturas e pelas relações entre África e Europa.

O autor conta que Debaixo da nossa pele fala da miscigenação e da circulação dos povos da África para a Europa. O público poderá perceber semelhanças com a formação do Brasil.

“Debaixo da nossa pele fala dessa condição humana de deslocamento das pessoas de um país a outro, levadas por questões econômicas, sociais e políticas. O livro faz essa síntese, pois a circulação continua ainda hoje, é positiva, abre oportunidades de novas janelas de vida para muitas pessoas”, diz Arena.

 

Rio de Janeiro (RJ), 14/10/2026 – O escritor luso-cabo-verdiano, Joaquim Arena, que participará do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB-RJ),  fala à Agência Brasil, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O escritor luso-cabo-verdiano, Joaquim Arena, que participará do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB-RJ). Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Preenchendo vazios

Para o escritor, a história tem um poder atrativo mais forte do que o presente.

“Sou levado a encontrar, no meio dos fatos históricos, os vazios. São esses vazios que eu pretendo preencher através da minha ficção. Aproveito episódios verídicos que são muito inspiradores para que nós imaginemos uma personagem. Fico com vontade de saber mais, senão eu invento a personagem”, afirma o autor.

Arena conheceu a literatura brasileira aos 12 anos, com a obra de Jorge Amado. Ele se identificou com o livro Meu pé de laranja lima, de José Mauro de Vasconcelos, que também fez parte da sua formação. Para ele, foi uma porta de entrada de uma literatura que não era portuguesa, europeia nem africana.

“Nós, das antigas colônias portuguesas, recebemos a literatura brasileira como uma janela para um mundo muito semelhante ao nosso”.

“Jorge Amado, com sua Bahia, está na formação de muitos autores lusófonos na África. Depois, vamos crescendo e encontrando Guimarães Rosa, José Lins do Rêgo, Graciliano Ramos. O romance da década de 30 fala dos retirantes, da seca. É uma realidade muito próxima da nossa”, diz Arena.

O autor acredita que um clube de leitura é um reduto onde se mantém ainda uma magia e em que se ouve falar de invenções.

“Há um pacto do autor com o público. O escritor sabe que o que ele inventou não existiu. O leitor sabe que o romance saiu da imaginação. Isso cada vez mais num mundo acelerado, com redes sociais, com streamings”.

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Técnicos apresentam o andamento das metas fiscais do governo

Apresentação feita à CEOF mostra que, até agosto, receita corrente líquida do DF foi de R$ 28 bilhões, o que significa cerca de 72% da meta

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Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

Com relação à despesa total empenhada, GDF gastou R$ 31 bilhões até agosto, dos R$ 47,6 bilhões previstos para o ano

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (15) para avaliar as metas fiscais do Governo do Distrito Federal nos primeiros 8 meses de 2026. Na ocasião, técnicos do governo apresentaram à comissão números referentes a receitas e despesas do GDF nos dois primeiros quadrimestres do ano em comparação às metas previstas nas leis orçamentárias. 

Confira a cobertura fotográfica no Flickr da CLDF

Com relação às receitas correntes, a previsão inicial para 2026 era de R$ 39 bilhões e o valor alcançado até agosto é de R$ 28 bilhões, o que significa um alcance de 71,85% da meta. As receitas de capital até agosto somam R$ 1,1 bilhão, enquanto a previsão inicial para 2026 era de R$ 726 milhões, o que representa 163,16% de alcance da meta. O total de receitas tributárias até agosto soma R$ 20,1 bilhões, enquanto a previsão para o ano era de R$ 25,4 bilhões, representando 79,29% da meta estabelecida. O ICMS, sozinho, representa 46,2% de toda a arrecadação com impostos e taxas. Com relação à despesa total empenhada, a dotação autorizada para 2026 era de R$ 47,6 bilhões, sendo que o governo gastou R$ 31 bilhões até agosto, o que representa 65,3% da dotação.

Para o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da CEOF, os números são positivos para o governo. “De maio a agosto, tivemos um incremento na casa de R$ 1 bilhão fruto da alienação de bens. Assim chegamos a 72% do total previsto a realizar de receita. Já temos um indicativo de que teremos excesso de arrecadação ao longo do último quadrimestre. Estamos chegando a quase 50% do saldo total previsto para investimentos no ano, que é de R$ 3,5 bilhões. Isso mostra que os investimentos não pararam mesmo diante de situações orçamentárias excepcionais”, avaliou.

Representando o governo, o assessor especial de política fiscal da Secretaria de Economia do DF, Luiz Barreto, ressaltou que o ano de 2026 foi impactado pelo déficit orçamentário do ano anterior. “O DF, nos últimos dois anos, apresentou déficit. E esse déficit teve impacto em 2026. Nós entramos em 2026 com quase R$ 3 bilhões de déficit. Por isso, a execução orçamentária de 2026 precisa priorizar o que é relevante, como saúde e educação. Até o presente momento temos um resultado primário de superávit de R$ 1,8 bilhão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e déficit de R$ 1,5 bilhão na Lei Orçamentária Anual”, explicou.

O assessor também comentou os números relacionados a gastos com pessoal e repasses obrigatórios para a educação. “Até agosto tivemos um índice de 40,54% do orçamento destinado para gasto com pessoal, o que está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os mínimos empenhados em educação, a lei determina que ao final do exercício temos que atingir 25% e hoje estamos em 23%”, relatou Barreto. A íntegra da audiência pública está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.

 

 

Eder Wen – Agência CLDF

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Debatedores alertam para diferentes formas de violência contra meninas

A audiência foi presidida pela senadora Leany Lemos (C)
Geraldo Magela/Agência Senado

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Crianças e adolescentes representam um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, um em cada cinco adolescentes foi vítima de alguma forma de abuso ou exploração sexual facilitada pela tecnologia em 2025. A maioria das vítimas é formada por meninas, e a violência ocorre principalmente em aplicativos conhecidos, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A informação foi apresentada nesta quinta-feira (15) em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu os desafios das políticas públicas para garantir a proteção integral das meninas no país. Os participantes também alertaram para outras formas de violência contra meninas e defenderam medidas de prevenção e proteção.

O debate foi requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em alusão ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domingo (11), por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi presidida pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), suplente da senadora licenciada Leila Barros (PDT-DF). Para Leany, é preciso prevenir violências e permitir que cada menina desenvolva plenamente as suas capacidades.

— Quantas meninas ouvem que a liderança não é para elas? Quantas assumem responsabilidades domésticas e do cuidado antes de terem condições de construir seus próprios projetos de vida, e nisso elas nem sonham ser outras coisas, porque elas não têm essas oportunidades? Quantas meninas, na maioria negras ou pobres das periferias e das regiões distantes do Brasil, enfrentam obstáculos ainda maiores para exercer esses direitos, que são direitos universais? Então, essas perguntas têm que orientar as nossas políticas públicas — afirmou.

Ambiente digital

A coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, afirmou que a exploração sexual de crianças e adolescentes exige novas estratégias de enfrentamento, diante da migração de parte dos crimes para o ambiente digital. Ela defendeu a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para ampliar a proteção às meninas.

— O crime que a gente via antigamente com as meninas, as crianças à beira da rodovia, hoje, a gente não vê mais. Esse crime está no digital. Então, cada vez mais fica mais complexo o combate aos crimes voltados à exploração sexual de crianças e adolescentes, porque, de certa forma, ele está invisível. Então, precisa-se de um trabalho muito maior, porque tem muita coisa que a gente não está vendo fisicamente aqui, mas está acontecendo pelo aparelho de celular, que todo mundo tem hoje em mãos — afirmou.

A diretora de Projetos Especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, alertou para o uso da inteligência artificial generativa na produção de material de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais vítimas desse tipo de violência. A diretora afirmou que o caráter artificial do conteúdo leva parte da população a subestimar o crime, que provoca danos às vítimas.

O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, destacou mudanças na legislação brasileira, entre elas a entrada em vigor em 2025 do ECA Digital e da Lei 15.487, de 2026, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet. Segundo ele, o país avançou no enfrentamento de crimes como a violência sexual on-line, o cyberbullying e a extorsão sexual, mas precisa garantir a implementação das normas e das políticas de proteção.

— A gente tem uma base legislativa sólida, o desafio é implementar toda ela — afirmou.

Outras violências

Coordenadora de Políticas Educacionais da ONG Associação Serenas, Graziela Larissa da Silva Santos chamou a atenção para comportamentos que podem ser tratados como brincadeiras, mas que violam os direitos das meninas. Segundo pesquisa da organização, sete em cada dez professores ouvidos presenciaram “cantadas” indesejadas dirigidas a meninas nas escolas, e 42% relataram ter visto alunos tocar ou acariciar o corpo de meninas sem consentimento. Ela defendeu a formação de professores e gestores para prevenir a violência, acolher as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção.

A delegada-chefe adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, destacou que o atendimento não deve se limitar à investigação criminal. Para ela, é necessário articular os serviços de segurança pública, saúde e assistência social, considerando também situações de dependência financeira e os riscos enfrentados pelas vítimas após a denúncia.

— A proteção e a responsabilização precisam caminhar juntas — afirmou.

Os participantes ainda abordaram a gravidez na adolescência e seus impactos na trajetória escolar e profissional, além de questões relacionadas à saúde menstrual e à violência sexual dentro de casa.

Também participaram do debate a especialista em gênero e inclusão da Plan International Brasil, Ana Nery Lima; a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tayanne Galeno; a gerente de Comunicação do Instituto Liberta, Renata Greco; e a gerente Meal e Estratégia da Organização Visão Mundial, Manuela Franchini Melani.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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