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DIA MUNDIAL DA ÁGUA – ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

O mar invisível de água doce não pode ser ignorado na gestão dos recursos hídricos.
Silvestre Gorgulho

 

O ciclo hidrológico é constituído das fases da evaporação, condensação, precipitação, infiltração, percolação [01] e escoamento, daí voltando a água a evaporar-se, fechando um gigantesco percurso entre a Terra e as camadas mais próximas da atmosfera. A fase de infiltração da água no solo abre um capítulo inteiramente novo no contexto da gestão dos recursos hídricos, que é o das águas subterrâneas. São as águas invisíveis. Hoje elas são bem visíveis nos trabalhos dos hidrogeólogos, já que, por muito tempo, elas eram pouco consideradas – ou até mesmo ignoradas – na gestão dos recursos hídricos. Apenas as águas superficiais eram consideradas. Superada a dicotomia entre as duas fases do ciclo hidrológico, a gestão dos recursos hídricos mostrou-se ser mais ampla. E, segundo o professor Raymundo Garrido, “é uma gestão una, integrando vertical e horizontalmente as diversas dimensões e circunstâncias sob as quais a água se apresenta nos seus usos múltiplos, bem como se relaciona com os diferentes níveis de governo e segmentos da sociedade civil”. Vamos conhecer os sérios perigos de degradação que sofrem as águas subterrâneas.

 

 

RAYMUNDO GARRIDO – ENTREVISTA

O desafio da gestão das águas subterrâneas, o mar invisível.

 

Silvestre Gorgulho – O Brasil é rico em águas superficiais e subterrâneas?

Raymundo Garrido – É, sim. As reservas estimadas de águas subterrâneas do território brasileiro são de cerca de 112 mil quilômetros cúbicos, o suficiente para abastecer o uso doméstico da população brasileira durante 9.150 anos, isto considerando um consumo médio diário de duzentos litros por pessoa. É verdade que essa água toda não é de qualidade uniforme, pois a qualidade e a quantidade da água de subsolo depende da natureza da formação hidrogeológica, além de outros fatores. No entanto, podemos afirmar que uma expressiva parte desse colossal volume encontra-se em formações ditas porosas, que são os aquíferos granulares, capazes de armazenar e depurar a água infiltrada e/ou em fluxo. Gostaria de salientar, ainda, que a água subterrânea é uma preciosa dádiva muito bem guardada.

 

Silvestre – E quais os tipos de formações hidrogeológicas do nosso território?

Garrido – Basicamente ocorrem águas subterrâneas no Brasil em formações de três tipos: os já mencionados aquíferos granulares ou porosos, conhecidos também por intersticiais, que são as bacias sedimentares; os aquíferos fissurais, constituídos por rochas cristalinas fraturadas ou fissuradas por esforços tectônicos regionais ou por alívio de pressão em processo erosivo [02]; e os aquíferos cársticos, compreendidos pelas rochas carbonatadas, cujas aberturas subterrâneas são alargadas por processos de dissolução pela água.

Os aquíferos porosos ocupam cerca de 45% da projeção do território nacional, cabendo cerca de 50% aos fissurais – habitualmente chamados de cristalinos – e, o restante, às formações cársticas.

 

Silvestre – É certo que o Nordeste tem muita água subterrânea?

Garrido – Bem, para começar, no Nordeste brasileiro encontram-se os três tipos de formações, ou seja, os aquíferos porosos, os fissurais e os cársticos. É costume classificar os sistemas aquíferos em províncias hidrogeológicas. No Nordeste há quatro dessas províncias: Parnaíba, São Francisco, Escudo Oriental e Costeira. As duas últimas são subdivididas em subprovíncias. O total das reservas permanentes do Nordeste é de cerca de três trilhões de metros cúbicos, capazes de alimentar a população nordestina por 862 anos.  [ATUALIZAÇÃO 1]

Mas o volume que importa considerar é o das reservas explotáveis, que permite abstrair um avasão de 610 metros cúbicos por segundo, capaz de alimentar uma cidade nove vezes maior do que a macrometrópole paulista, que tem mais de 21 milhões de habitantes.

 

 

[Com a crise do Sistema Cantareira em 2013-15, os estudos e intervenções passaram a considerar uma área maior do que a da RMSP que convencionou-se chamar Macrometrópole Paulista]

 

 

Esse volume não é tão grande quando considerado o patrimônio total das águas subterrâneas brasileiras, imensamente superior aos estoques que podem ser encontrados no Nordeste. O aquífero Guarani, por exemplo, reúne uma quantidade muito maior de águas armazenadas e bem protegidas naturalmente.

Vale considerar que, da mesma forma que as águas superficiais, as águas de sub-superfície também estão mal distribuídas pelo território nordestino, havendo excesso em certas áreas e escassez em outras. Mais um motivo para se fazer uma eficiente administração desses recursos.

 

Silvestre – Por que o aquífero Guarani virou assunto do momento?

 

Garrido – Primeiro porque se trata de um dos maiores aquíferos do mundo. Segundo porque ele se distribui por quatro países: o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Aliás, foram esses países que iniciaram um grande programa de estudo, conhecimento e gestão de suas águas. No Brasil, país que detém a maior parcela do Guarani, os responsáveis por esse programa têm sido a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, que o iniciou, a Agência Nacional de Águas, que herdou grande parte dos trabalhos da SRHU, e os oito estados servidos pelo aquífero, que são Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Segundo os estudos, esse aquífero tem uma vazão renovável da ordem de 160 km3/ano, o que corresponde a 5.144 m3/seg, ou seja, mais de duas vezes e meia a vazão regularizada do rio São Francisco a partir da barragem de Sobradinho. A área do Guarani em território brasileiro é de aproximadamente 840.000 km2, cerca de 70% de todo o aquífero.

 

Silvestre – As águas dos aquíferos têm um fluxo definido?

Garrido – Têm sim. Aliás, é também por isso que o Guarani é tão importante para o Brasil e o Brasil tão importante para o aquífero Guarani. Veja que, além de a porção brasileira do Guarani ser a mais extensa, nosso país também está a montante dos demais países no que se refere ao fluxo geral das águas do Guarani que é preponderantemente de norte para o sul.

Por fim, o Guarani, que no Brasil antigamente era chamado de aquífero Botucatu, tem suas águas bem protegidas pelo meio natural, diferentemente do que sucede com inúmeras outras acumulações de águas subterrâneas no Brasil.

 

Silvestre – E como é essa proteção natural?

Garrido – A ciência mostra que as águas do aquífero Guarani são protegidas por uma camada de basalto [03], fruto de um derramamento havido há cerca de 250 milhões de anos. Essa camada tem uma espessura variável, alcançando cerca de 1.800 metros em uma vasta porção do aquífero.

Há áreas onde a espessura dessa camada é mínima, chegando a quase zero. Tais áreas correspondem às zonas de recarga natural do aquífero, ou seja, são pontos por onde as águas de chuva se infiltram no solo, dando a sua contribuição para a reposição de seu volume. É importante salientar que o basalto é um manto que, apesar de conter fraturas, por onde a água, às vezes contaminada, pode percolar rapidamente, funciona como capa protetora. Essa capa, ainda que não chegue a ser impermeável, protege as águas do Guarani, o que confere nobreza a essas águas. Além de serem dotadas de elevado grau de pureza, têm essa pureza protegida pela cobertura basáltica.

 

Silvestre – O que são os aquíferos cársticos?

Garrido – São os aquíferos armazenados e fluentes em terrenos cársticos, ou seja, que têm solos constituídos por rochas compactas e solúveis, fundamentalmente carbonatadas, diferenciando-se de outras formações em consequência dos processos de dissolução. É a carstificação. A origem e evolução dessas formas dependem de vários fatores: geológicos, tectônicos, hidráulicos, físico-químicos, biológicos entre outros.

Da atuação desses fatores, com o tempo, resulta uma ampla variedade de tipos de formações cársticas. De fato, no “carst”, os processos de recarga e descarga, a relação entre águas superficiais e subterrâneas, a dissolução e a qualidade da água são dinâmicos e se modificam ao longo do tempo. Isso realça a importância do contexto temporal na maior parte, senão em todos os estudos de formações cársticas.

 

 

 

Silvestre – Por que para obter a outorga de águas subterrâneas o usuário deve apresentar o ensaio de bombeio de poços?

Garrido – Bem, para falar a verdade, quem deveria dispor ou realizar esses estudos são os órgãos ou entidades investidas do poder de outorga de direito de uso da água. Em geral, as águas subterrâneas são pouco conhecidas em seu comportamento devido ao fato de serem invisíveis e seus estudos custarem caro.

Diferentemente das águas superficiais, cuja hidrologia é praticamente toda conhecida em detalhes nas bacias brasileiras, as províncias hidrogeológicas, embora também conhecidas, não têm, em todos os casos, o aprofundamento desse conhecimento que se tem em relação aos rios e lagos.

Ora, as instituições que integram o setor de gerenciamento de recursos hídricos ainda são pouco dotadas de recursos financeiros. Sua principal e perene fonte de recursos financeiros, que é a cobrança pelo uso da água, apesar de ter experimentado significativos avanços, tem seus recursos drenados para resolver problemas mais urgentes como a despoluição e o custeio de algumas atividades dos comitês.

Vai daí, o poder outorgante, não tendo outra saída na busca de meios para uma consistente decisão sobre outorga de águas subterrâneas, acaba por solicitar aos requerentes, futuros administrados, que apresentem os necessários, e onerosos, ensaios de bombeio na área que pretendem explotar [04].

 

Silvestre – Quais as formas mais comuns de contaminação das águas subterrâneas?

Garrido – São muitas. Vamos mostrar algumas, pois é muito importante que a sociedade tome consciência deste sério problema. É bom lembrar que a despoluição de um aquífero de grandes proporções é tarefa cuja duração pode ser medida em muitas décadas e, mesmo, dependendo da magnitude e gravidade da poluição, em séculos.

As fossas sépticas – As fossas sépticas costumam apresentar ameaça de contaminação das águas subterrâneas por descarregarem uma variedade de componentes orgânicos e inorgânicos, como sólidos totais, coliformes fecais, amônia e fósforo, nitratos e nitritos, além de exercerem demanda bioquímica de oxigênio, de descartar demanda química de oxigênio e outros materiais degradantes.

Tanques subterrâneos – Há por toda parte. Normalmente estão associados a postos de gasolina, a instalações industriais (tancagem industrial), a instalações de armazenamento de óleos e materiais perigosos. Nos postos de serviços existentes no Brasil, incrivelmente ainda há, da forma como foram construídos originalmente, tanques instalados nos anos sessenta do século passado, a maioria dos quais comprometendo as camadas subjacentes do solo.

Resíduos da atividade agrícola – Os efeitos do uso indiscriminado de pesticidas já são percebidos em muitos relatórios de monitoramento de aquíferos no Brasil. Há uma quantidade imensa, muito grande mesmo, de pesticidas sendo produzida em todo o mundo, com mais de 600 ingredientes ativos. O uso na agricultura, de sequeiro ou irrigada, em campos de golfe, jardins e parques públicos, tem feito a água de infiltração lixiviá-los para camadas profundas do solo. Isso causa uma contaminação de difícil controle.

Lagoas de estabilização – As lagoas de estabilização recebem resíduos líquidos ou misturas destes com cargas sólidas. Tais resíduos podem ser perigosos ou não perigosos. Em qualquer dos dois casos, contaminam o subsolo, comprometendo, portanto, a qualidade das águas subterrâneas. As possibilidades de poluição são diretamente proporcionais ao tempo de residência dos efluentes nas lagoas, o que confere importância à atividade de operação destas.

Poços de produção – Os poços de produção de água são, também, fonte de contaminação de aquíferos. Por quê? Simples, porque não se costuma tomar os cuidados necessários nem na realização de suas obras e nem na sua operação. Em rigor, o poço bem projetado e bem operado não polui o subsolo. Mas ainda há, em nosso País, a filosofia da obra rápida, do caminho fácil. Alguns executores de poços fazem uma simples “escavação de um buraco”.

Poços de injeção – Os poços de injeção podem ameaçar as águas subterrâneas quando os resíduos líquidos perigosos neles injetados penetram em aquíferos produtivos, mal dimensionados ou construídos em falhas geológicas. Em geral recebem borras oleosas, água de recarga de aquíferos, além de fluidos utilizados na atividade da mineração, entre outros.

 

Silvestre – Aterros sanitários e lixões causam algum tipo de poluição?

Garrido – Bem lembrado, pois além das intervenções citadas, há riscos nos aterros sanitários cuja impermeabilização do fundo não seja adequada e/ou insuficientemente monitorado.

Há também os riscos de se poluir pela mineração, em construções e escavações, tubulações diversas, sítios com depósitos radioativos, fenômenos naturais como a intrusão salina [05] e a lixiviação [06] natural.

 

Silvestre – O Brasil resolveu, de certa forma, a questão dos rios e lagos em relação às unidades federativas. E quanto às águas subterrâneas, há alguma controvérsia sobre seus domínios?

Garrido – Teve no passado, sim. E muita! A simples leitura dos dispositivos constitucionais leva-nos a entendê-las como águas de domínio dos estados. Mas numa avaliação mais profunda dos termos do inciso III do artigo 20, combinada com os termos do inciso I do artigo 26 da Constituição Federal e, tomando em conta que o significado da expressão “banhar um estado federado” é inaplicável às águas subterrâneas, aí pode estar a fonte principal da controvérsia em relação a essas águas. Isso permite que se dê uma outra interpretação, en­tendendo essas águas como sendo também de domínio da União. Foi rejeitado e arquivado em 23 de agosto de 2011)

Essa discussão, entretanto, não ganhou força até mesmo porque os estados já “contabilizaram ambientalmente” todas as águas subterrâneas, exceto as minerais, potáveis de mesa, termais e as destinadas à balneabilidade, cuja exploração é outorgada pela União, através do DNPM [07]. Assim sendo, o debate em torno dessa dominialidade, provocado pelo Projeto de Emenda à Constituição Federal (PEC 43/2000) foi rejeitado e arquivado em 23 de agosto de 2010.

 

Silvestre – Dá para enumerar algumas vantagens do uso das águas subterrâneas sobre o uso das águas superficiais?

 

Garrido – Dá, sim, e de fato elas existem. Preliminarmente, a questão da qualidade: há uma nítida tendência de as águas subterrâneas preponderarem sobre as de superfície. E isto ocorre porque a percolação das águas no subsolo, sobretudo em aquíferos porosos, é capaz de depurá-las, a custo zero, a um grau de purificação superior ao que se obtém mediante o tratamento industrial (potabilização), que é muito caro. É que os processos biofísico-geoquímicos que ocorrem durante a percolação das águas no subsolo são capazes de purificá-las a ponto de, em muitos casos, serem utilizadas diretamente para o consumo humano.

Além da questão da qualidade, as águas subterrâneas podem ser abstraídas em pontos próximos do local de utilização, evitando a construção de adutoras, como ocorre com as águas superficiais. Por exemplo, as águas para regar jardins públicos podem ser obtidas por abstração [08] em poços no próprio jardim.

Outra vantagem das águas subterrâneas reside em seu índice menor de perdas por evaporação, dado estarem armazenadas no subsolo, bem menos expostas à ação do sol.

 

Silvestre – A gestão de águas subterrâneas é simplesmente operar poços?

Garrido – Isto foi no começo. A gestão das águas subterrâneas evoluiu da operação dos poços para a unidade aquífero, procurando-se observar os conjuntos de poços e sua ação sobre o comportamento do aquífero. Mais recentemente, essa gestão avançou para o estudo do comportamento dos fluxos subterrâneos, incorporando ao processo a dinâmica dos aquíferos. Vale observar que os aquíferos também têm a função de transportar água de um ponto para outro. E tem mais: a gestão do uso das águas de subsuperfície é um trabalho de integração. Essa integração se dá de diversas formas. A integração com as águas superficiais, a integração entre os usos distintos da água, entre os diversos níveis hierárquicos atuantes no sistema de gestão. Em outras palavras, não se deve falar de gestão de águas subterrâneas de modo isolado.

Por igual, esse conceito estende-se às águas superficiais, pois a gestão a que temos que nos referir – e praticar – é a dos recursos hídricos como um todo.

 

Silvestre – Então, quais as funções dos aquíferos? O 

 

Garrido – Os aquíferos cumprem várias funções: primeiro a função de armazenamento, por constituírem reservatórios subterrâneos dos quais a água é abstraída por bombeio. Segundo, a função filtro, por purificarem naturalmente as águas ao longo do seu trajeto. Terceiro, a função transporte, por conduzirem a água de um ponto a outro do território. Quarto, a função de regularização de vazões, por contribuírem para regularizar vazões de uso dos recursos hídricos, combinadas ou não com vazões obtidas a partir das águas superficiais. E, por fim, a função de produção de energia, no caso de águas termais, de cujo gradiente térmico se pode produzir energia em função das características termodinâmicas dos volumes d’água, medidas em entalpias [09].

 

Silvestre – Estando a gestão dos aquíferos orientada para os fluxos dessas águas, pode-se dizer que o poço perdeu a importância?

Garrido – Absolutamente, não. Os poços continuam sendo a unidade operacional da exploração das águas subterrâneas. Mas esse aproveitamento econômico das águas não deve descartar a noção de conjunto. E esta é dada tomando-se o aquífero como unidade de planejamento e tendo-se em conta, sobretudo, o fluxo de suas águas. Portanto, o poço não perdeu importância nenhuma, apenas tornou-se parte de um processo mais complexo. No passado distante, ele era o todo, ele constituía o processo em si.

 

Silvestre – Existem cuidados especiais para abertura de poços?

Garrido – Existem. E isso é importante. Há cuidados que devem ser muito bem observados. Esses cuidados envolvem a locação (escolha do local), o projeto (desenho) e especificações técnicas acompanhados de um relatório), o método de perfuração (tipo de equipamento), a completação do poço (colocação da tubulação e do cascalho que é o pré-filtro), a cimentação entre o tubo e as paredes do solo, e o desenvolvimento (remoção do material fino) e, finalmente o bombeio, que é a operação propriamente dita do poço.

 

Silvestre – O que é um poço artesiano? 

Garrido – É um poço com a característica de ter a pressão hidrostática [10] em nível mais elevado do que o nível do terreno, o que força a explosão das águas do aquífero contra a gravidade, formando um repuxo d’água.

 

Silvestre – O que é uma barragem subterrânea? 

Garrido – Como qualquer outro tipo de barragem, a subterrânea apenas difere por ser construída no subsolo, barrando algum fluxo de águas. Esse fluxo é o escoamento de subsuperfície que ocorre no depósito aluvial quando o rio deixa de escoar na superfície. Essas barragens funcionam como um septo impermeável que impede que a água prossiga escoando subsuperficialmente durante a estiagem.

 

Silvestre – Mas existe alguma barragem subterrânea no Brasil?

Garrido – Como as barragens subterrâneas são, em geral, de porte pequeno, há muitas dessas obras construídas pelo Brasil afora. Deve-se dar destaque, no entanto, ao programa de barragens subterrâneas construído pelo governo de Pernambuco, iniciado em 1995 pelo secretário José Almir Cirillo, entusiasta deste tipo de intervenção e que confiou todo o projeto ao geólogo Waldir Duarte. Essas barragens têm funcionado satisfatoriamente como soluções localizadas, contribuindo para o abastecimento de água e para a pequena lavoura do semiárido.

 

Silvestre – Quais suas vantagens e quando elas devem ser feitas?

Garrido – As barragens subterrâneas são altamente vantajosas. Em primeiro lugar porque não inundam áreas de terras como as barragens convencionais de rios, servindo a calha umidificada para o plantio. Em segundo lugar, as perdas por evaporação são menores, pois a água está acumulada sob o solo. E, também, como não estão na superfície, as águas barradas estão mais bem protegidas contra a ação de agentes agressivos.

Há inúmeros requisitos para que a solução indicada de acumulação de água seja por meio de barragens subterrâneas. O primeiro deles refere-se à espessura do depósito aluvial, que não deve ser inferior a um metro e meio, pois o fenômeno da evaporação é significativo até meio metro de profundidade. O segundo requisito está relacionado com a constituição do aluvião que deve ser predominantemente arenosa, uma vez que os solos argilosos não facilitam a liberação da água neles acumulada. Ainda como requisito, a declividade do terreno deve ser a menor possível, para que o armazenamento da água se estenda por um comprimento maior, o que não ocorreria com terrenos íngremes.

Enfim, o teor de sais da água do rio ou riacho não deve ser impróprio para o consumo ou uso a que se destine.

 

 

ATUALIZAÇÕES E OBSERVAÇÕES

ATUALIZAÇÃO 1
A estimativa de anos que poderia ser abastecida por água subterrânea, tomando por base a população estimada pelo IBGE para a Região Nortes, em dezembro de 2014, é de aproximadamente 730.
ATUALIZAÇÃO 2
A PEC – Projeto de Emenda Constitucional 43, de 2000, que trata sobre a modificação da redação do artigo 20 – III e 26 – I, para definir a titularidade das águas subterrâneas, foi rejeitada em 23/08/2010 e arquivada em 30/08/2010.
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Constituição Federal de 1988, artigo 26.
Decreto Lei 7841, de 08/08/1945 ou Código de Águas Minerais.
Resolução 15/CNRH, de 11/01/2001, estabelece diretrizes gerais para gestão das águas subterrâneas.
Resolução 16/CNRH, de 08/05/2001, estabelece critérios gerais para outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Resolução 22/CNRH, de 24/05/2002, estabelece diretrizes para inserção das águas subterrâneas no instrumento de Plano de Recursos Hídricos.
Resolução 76/CNRH, de 17/10/2007,  estabelece diretrizes gerais de integração para a gestão de recursos hídricos e a gestão das águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas para fins balneários.
Resolução 92/CNRH, de 05/11/2008, estabelece critérios e procedimentos gerais para a proteção e conservação das águas subterrâneas em território brasileiro.
Resolução 107/CNRH, de 13/04/2010, estabelece diretrizes e critérios a serem adotados para o planejamento, implantação e operação de Rede Nacional de Monitoramento Integrado qualitativo e quantitativo de águas subterrâneas.
Resolução 153/CNRH, de 17/12/2013, estabelece critérios e diretrizes para implantação de recarga artificial de aquíferos em território nacional.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
AL Lei 7094, de 02/09/2009, dispõe sobre a proteção e conservação de água subterrânea em Alagoas.
AM Lei 3167, de 27/08/2007, reformula as normas disciplinares da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas. 

Lei 28678, de 16/06/2009, regulamenta a Lei 3167, de 27/08/2007.

BA Lei 11612, de 08/10/2009, dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema de Recursos Hídricos da Bahia.
CE Lei 14844, de 28/12/2010, dispões sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gestão de RH no Ceará
DF Decreto 22358, de 31/08/2001, dispõe sobre outorga de direito do uso de água subterrânea no Distrito Federal.
ES Lei 6295, de 26/07/2000, dispõe sobre a administração, proteção e conservação de água subterrânea no Espírito Santo.
GO Lei 13583, de 11/01/2000, dispõe sobre conservação e proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea em Goiás.
MG Lei 13771, de 11/12/2000, dispõe sobre a proteção e conservação das águas subterrâneas de domínio de Minas Gerais.
MS Lei 2406, de 29/01/2002, institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul.
MT Lei 8097, de 24/03/2004, dispõe sobre a administração e conservação de água subterrânea em Mato Grosso.
PA Lei 6381, de 25/07/2001, dispõe sobre a Política Estadual dos Recursos Hídricos e institui o Sistema Estadual dos Recursos Hídricos do Pará
PB Decreto 19260, 31/10/1997, regulamenta a outorga de uso dos recursos hídricos na Paraíba. 

Lei 6544, de 20/10/1997, cria a Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Minerais. Institui também a Política Estadual de Recursos Hídricos na Paraíba.

PE Lei 11427, de 17/01/1995, dispõe sobre a proteção e conservação de água subterrânea em Pernambuco.
PR Lei 12726, de 26/11/1999, institui a Política Estadual de Recursos Hídricos.
RJ Lei 3239, de 02/08/1999, institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e regulamenta a Constituição Estadual em seu artigo 26.
RS Lei 10350, de 30/12/1994, dispõe sobre o gerenciamento e conservação de águas subterrâneas e aquíferos do Rio Grande do Sul. 

Decretro 42047, de 26/12/2012, regulamenta a lei 10350, de 30/12/1994.

SC Lei 6739, de 16/12/1985, dispõe sobre o uso de águas subterrâneas em Santa Catarina. 

Resolução 03 do Conselho Estadual de RH de SC dispõe sobre os procedimentos e critérios de natureza técnica a serem observados no exame dos pedidos de outorga de uso de água subterrânea em Santa Catarina.

 

 

 

 

 

 

Artigos

JEAN DE LÉRY FALA DO ESPÍRITO SANTO E DO RIO DE JANEIRO DE 1500

Jean de Léry viu coisas no Rio de Janeiro que não têm preço, não só porque era a primeira vez que eram vistas e descritas, mas também porque foi há 474 anos.

Publicado

em

 

Miguel Flori Gorgulho

 

A história de Jean de Léry (1536-1613) é preciosa e precisa ser acompanhada. Este é o segundo capítulo da viagem de Jean Léry ao Brasil. Ele entrou de gaiato no navio do poderoso Nicolas Durand de Villegaignon (1510-1571) e, para nossa sorte, passou a fazer relatos importantes sobre o Brasil recém-descoberto. As histórias que o artesão e futuro pastor calvinista deixou aos brasileiros deveria ser leitura obrigatória em todas as escolas. Com a mesma competência, trabalhava o couro e as palavras. Os sapatos e botas que saíram de suas mãos não mais existem, mas suas aventuras e observações estão eternizadas.

 

 

Claude Lévi-Strauss em ‘Tristes Trópicos’, assim se refere a Léry: “A leitura de Léry me ajuda a escapar de meu século, a retomar contato com o que eu chamaria de ‘sobre realidade’, não aquele de que falam os surrealistas, mas uma realidade ainda mais real do que aquela que testemunhei. Léry viu coisas que não têm preço, porque era a primeira vez que eram vistas e porque foi há mais de quatrocentos anos”.

 

ÍNDIOS CAPIXABAS

Jean Léry aporta pela primeira vez nesta “quarta parte da Terra” ao norte de Espírito Santo no final de fevereiro de 1557 e tem a oportunidade de observar de perto os índios, durante um escambo. Seis homens e uma mulher visitam o navio e “depois que admiraram nossas peças e tudo o mais que desejaram no navio, (…) tratamos de pagar-lhes os víveres que nos haviam trazido. Mas como desconhecessem o pagamento em moeda, foi o mesmo feito com camisas, facas, anzóis, espelhos e outras mercadorias usadas no comércio com os índios. Essa boa gente que não fora avara ao chegar, de mostrar-nos tudo quanto trazia no corpo, do mesmo modo procedeu ao partir, embora já vestisse camisa. Ao sentarem-se no escaler, os índios arregaçaram-se até o umbigo a fim de não estragar as vestes e descobriram tudo que convinha ocultar, querendo, ao despedir-se, que lhes víssemos ainda as nádegas e o traseiro. Agiram como honestos cavalheiros e embaixadores corteses. Contrariando o provérbio comum entre nós de que a carne é mais cara do que a roupa, revelaram a magnificência de sua hospedagem mostrando-nos as nádegas, na opinião de mais valem as camisas do que a pele”.

 

 

O Forte Coligny, hoje desaparecido, estava localizado no interior da baía da Guanabara, na ilha de Henri, atual Ilha de Villegaignon. Este forte foi o núcleo do estabelecimento colonial francês na baía da Guanabara – a França Antártica (1555-60), sob o comando de Nicholas Durand de Villegagnon (1510-71). Em março de 1557 uma segunda expedição, sob o comando do Capitão Bois-le-Compte, sobrinho de Villegagnon, chegou à Guanabara com reforços: três navios novos e bem artilhados, transportando 290 colonos. O calvinista Jean de Léry, integrante desse reforço, resumiu a chegada dos primeiros franceses (“Histoire d´un voyage en terre de Brésil”, 1578): “(…) Assim, antes de partir de França, Villegagnon prometeu a alguns honrados personagens que o acompanharam, fundar um puro serviço de Deus no lugar em que se estabelecesse. E depois de aliciar os marinheiros e artesãos necessários, partiu em maio de 1555, chegando ao Brasil em novembro, após muitas tormentas e toda a espécie de dificuldades”.

 

GUANABARA

Depois de um quase naufrágio na região de Macaé, ocasião em que o mestre e o piloto do navio “em vez de se mostrarem os mais imperturbáveis e animarem os companheiros, vendo o perigo exclamaram duas ou três vezes: ‘estamos perdidos’”, as naus passam por Cabo Frio, “aí que pela primeira vez vimos papagaios voando alto e em bando como os pombos e gralhas na França, e pude observar que andam sempre acasalados à maneira de nossas rolas. (…) No domingo, 7 de março, deixando o mar alto à esquerda, do lado do leste, entramos no braço de mar chamado Guanabara pelos selvagens e Rio de Janeiro pelos portugueses, que assim o denominaram por tê-lo descoberto, como afirmam, no 1º de janeiro”.

 

 

Ilha de Villegagnon, detalhe de pintura de Alfred Martinet, ao fundo o Pão de Açucar.

 

O grupo é recebido por Villegaignon, o pai Colás dos indígenas, no forte em construção. Após as orações e a troca de amabilidades, as intenções religiosas são reafirmadas. Uma refeição “de farinha feita de raízes e peixe moqueado” precede o primeiro regalo de pai Colás: “Como sobremesa própria para refazer-nos dos trabalhos no mar, mandaram-nos carregar pedras e terra para as obras do Forte Coligny, que se achava em construção”.

 

PÃO DE AÇUCAR, O ROCHEDO PIRÂMIDE

 

Na descrição da paisagem à entrada da baía, Léry assim se refere ao Pão de Açúcar: “Faz-se mister, em seguida, transpor um estreito que não chega a ter um quarto de légua de largura, e é limitado à esquerda por um rochedo em forma de pirâmide, não somente de grande altura, mas ainda maravilhoso porque de longe parece artificial. E por ser redondo como uma torre imensa, denominaram-no os franceses hiperbolicamente ‘pot-au-beurre’”.

 

Logo as dissensões filosóficas se estabelecem e depois de oito meses de mão de obra barata, o forte é terminado. Jean de Léry e alguns companheiros são expulsos do forte e se instalam com “na praia, ao lado esquerdo do rio Guanabara, num lugar denominado pelos franceses ‘Briqueterie’ (olaria) e que dista apenas meia légua do fortim”.

A convivência entre os selvagens, “pelos quais éramos tratados com mais humanidade que pelo patrício que gratuitamente não nos podia suportar, e comíamos e bebíamos entre eles”, se prolonga por mais alguns meses, enquanto aguardam oportunidade de retornar à França.

 

 

PRÓXIMA EDIÇÃO 363 – junho de 2024 – JEAN DE LÉRY – Parte 3

O que Jean de Léry observa e anota permanecerá por séculos como documento raro do reencontro de seres humanos, separados há 40 mil anos, desde que deixaram a África para dominar o planeta. O modo de viver dos indígenas impressiona nosso magoado cronista, recém egresso de um ambiente em litígio filosófico. 

 

 

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Festa do Divino, circo e brincadeiras de rua fazem parte da agenda cultural deste fim de semana

Confira as atrações fomentadas pelas secretarias de Cultura e Economia Criativa e de Turismo que compõem a programação de sexta (17) a domingo (19) no Distrito Federal

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Por Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

De festivais de rua a espetáculos de circo, diversas programações contam com o fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, por meio de recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF), além do apoio da Secretaria de Turismo do DF. Confira as atrações que preenchem a agenda dos brasilienses de sexta-feira (17) a domingo (19).

Festa do Divino

No sábado (18), os cavaleiros que participam dos festejos em homenagem ao Divino Espírito Santo, em Planaltina, vão ter um grande almoço preparado por voluntários | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

De sexta (17) a domingo (19), das 7h às 20h, Planaltina recebe a etapa final da segunda maior celebração religiosa de Brasília, reunindo fiéis para dias de festejos, cavalgadas e missas em homenagem ao Divino Espírito Santo.

No sábado (18), às 13h, as novenas se reúnem para o Encontro das Bandeiras na Praça da Paróquia São Sebastião para o Giro da Folia, o ponto alto da Festa do Divino. Neste encontro, é servido um grande almoço para os cavaleiros, preparado por voluntários e entusiastas das festividades.

No domingo de Pentecostes, a Procissão da Coroa aproxima-se da igreja matriz, celebrando com fogos de artifício e músicas. O Imperador do Divino e seu cortejo entram pela porta principal e se colocam junto ao altar, de frente para o povo, dando continuidade ao festejo até a celebração da missa pelo padre. Após a missa, as tradicionais cantigas da festa são cantadas e tocadas.

Circo e brincadeiras de rua

Fercal vai receber, neste sábado (18), a partir das 15h, a segunda edição rural do Festival de Brincadeiras de Rua | Foto: Divulgação

A segunda edição rural do Festival de Brincadeiras de Rua vai acontecer neste sábado (18) no Córrego do Ouro, região rural da Fercal. Com início às 15h, serão estações de brincadeiras onde crianças e adultos poderão brincar de pular corda, futebol, corrida de tampinha, queimada, bola de gude, bete e outras brincadeiras populares.

Aproveitando a data, o Conselho Tutelar da Fercal fará uma palestra sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para finalizar o dia, o Coletivo Ambidestro apresentará o Palco Aberto, um espetáculo de variedades circenses. Haverá, ainda, sorteio de brinquedos populares ao final do evento.

Espetáculo com palhaços vai animar a Estrutural nesta sexta-feira (17) | Foto: Divulgação

E para quem gosta de circo, os palhaços Chaubraubrau e Raquaquá se preparam para mais uma caravana, que começa nesta sexta (17), na Estrutural. As apresentações são às 10h no Centro de Educação Infantil 01 e às 17h no Coletivo da Cidade.

Shows

Neste sábado (18) e no domingo (19), ocorre o encerramento da segunda edição do Afro em Movimento, uma grande celebração da cultura e do empreendedorismo negro no Sesc 504 Sul, com entrada gratuita.

A programação conta com DJ, shows, aulas abertas e a Feira Afro – que vai reunir moda, artesanato e diversos outros artigos de 12 produtores negros que estarão em exposição nos dias 18 e 19 de maio, a partir das 14h. A programação musical tem abertura do DJ Áfrika e também contempla artistas como Flor Furacão e Ellen Oléria.

 

 

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Aberta consulta pública sobre requalificação do Centro Urbano de Planaltina

Até o dia 16 de junho, a população poderá contribuir com sugestões para o desenvolvimento do projeto; formulário online está disponível no site da Seduh

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Por Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

 

O Centro Urbano de Planaltina contará com um projeto de requalificação elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh). A população terá a oportunidade de contribuir com sugestões para a formulação desta proposta por meio de consulta pública virtual, disponível até o dia 16 de junho. A participação efetiva dos cidadãos permitirá que as demandas da comunidade sejam atendidas no projeto.

A área para qual o projeto será elaborado tem aproximadamente 600 mil m² | Imagem: Divulgação/ Seduh

Para participar, basta que o interessado acesse o formulário online disponível no próprio site da Seduh, na aba Consultas Públicas. Nele, serão analisados os problemas identificados pela população, assim como o que se deseja implantar em cada um dos trechos.

A área para qual o projeto será elaborado tem aproximadamente 600 mil m², abrangendo o Setor Recreativo Cultural, o Terminal Rodoviário e Setor de Hotéis e Diversões, a Praça do Estudante, o Setor Educacional e o Setor Comercial.

“Trata-se de uma área urbana consolidada, com grande circulação de pessoas. Nosso objetivo com o projeto é a criação de rotas acessíveis, revitalização dos espaços livres e reordenamento dos estacionamentos”, adiantou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh, Vitor Recondo.

Após análise técnica das contribuições enviadas durante a consulta pública, o projeto será elaborado pela Seduh. Em seguida, deverá ser aprovado por portaria.

*Com informações Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

 

 

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