Reportagens
Zero violência nas escolas cívico-militares
De acordo com as secretarias de Educação e de Segurança Pública, a gestão compartilhada tem sido efetiva na prevenção de casos de agressão no ambiente escolar
Adriana Izel, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger
As drogas e a violência eram situações corriqueiras na realidade do Centro Educacional 1 do Itapoã, que atende 2.414 alunos do 6º ano ao ensino médio. No entanto, isso mudou em 2019, quando a comunidade escolar aprovou a inserção no projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGCs). O CED 1 do Itapoã está entre as 15 escolas do Distrito Federal que integram o programa. Desde o início do ano letivo em 2022, nenhuma das unidades registrou qualquer situação de violência.
“Como existem nas escolas os profissionais da segurança pública, eles sabem identificar os sinais das crianças que estão passando por dificuldades. E, se tiver alguma situação de violência, saberão dar o encaminhamento”– Coronel Alexandre Ferro, subsecretário das Escolas de Gestão Compartilhadas
As EGCs são uma parceria entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública, em que as pastas dividem as atribuições: a parte pedagógica fica a cargo dos profissionais da educação e a área disciplinar, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Das 15 escolas, 11 são geridas pela Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e as demais – quatro ao todo – são de uma parceria do Ministério da Educação com as Forças Armadas.
“Era um desejo meu [fazer parte da gestão compartilhada], tendo em vista a nossa dificuldade, principalmente, com as drogas e a violência na escola. Para nós fez grande diferença, mudou completamente o nosso cenário. Não temos mais problemas com drogas e traficantes e a violência também diminuiu”, conta a diretora do CED 1 do Itapoã, Liesi Beatriz Maciel de Sousa.
Além disso, o formato de gestão dá mais autonomia para que os profissionais se dediquem à parte educacional. “Eu não tinha tempo para me preocupar com a parte pedagógica. Agora tenho um diretor disciplinar, com isso tenho mais tempo para me debruçar. É um grande ganho”, completa.
Para o subsecretário das Escolas de Gestão Compartilhada, coronel Alexandre Ferro, essa diferença de realidade se deve à presença da segurança na escola. “Como existem nas escolas os profissionais da segurança pública, eles sabem identificar os sinais das crianças que estão passando por dificuldades. E se tiver alguma situação de violência, saberão dar o encaminhamento”, explica. O encaminhamento pode ser tanto no sentido disciplinar, dentro da própria escola, como na condução até a Delegacia da Criança e do Adolescente.
“Há um trabalho preventivo. Os militares se aproximam das crianças, fazem parte de um ciclo de amizade e, quando existe uma propensão, as próprias crianças informam”, explica o ponto focal das escolas cívico-militares da Secretaria de Educação no DF, Wagner Santana.
É o que confirma a adolescente Raquel Alves, 13 anos, do 8º ano do CED 1 do Itapoã: “Eu me sinto mais segura. Podemos contar com eles [os policiais]. A gente se sente mais à vontade para contar coisas desse tipo [violência e bullying], porque vamos ter uma defesa maior”. Por conta da segurança, Raquel diz que a mãe está tentando uma vaga também para a irmã dela. “Meus pais gostam muito. Estão tentando trazer minha irmã mais nova para cá também”, acrescenta.
Mãe de João Pedro Paz, de 14 anos, Meire Cristina da Silva, diz que a segurança foi um dos fatores essenciais para colocar o filho na escola. “Optei por trazer ele para cá e ele está adorando. É bem-organizado e ele se sente mais seguro aqui, até em relação a pegar o ônibus. A parada é próxima e os policiais sempre ficam olhando eles irem embora. Acho mais seguro, fico mais tranquila”, revela.
Esporte como escape
O diretor disciplinar do CED 1, capitão Souza Matos, diz que a equipe identificou que os alunos voltaram com uma carga excessiva de energia, o que pode ter relação com o maior número de casos de violência no ambiente escolar em todo o país. “Nesse sentido, temos observado que eles estão mais energéticos. Mas a nossa presença aqui fez com que houvesse mais controle, uma calma, um sentimento de segurança”, afirma.
Para enfrentar este momento, os policiais levaram para a escola mais atividades físicas, a exemplo do pilates e de algumas artes marciais. Também faz parte do programa investir em ações culturais, como a banda sinfônica, e esportivas, a exemplo da iniciativa Escola de Campeões, que oferece futebol, handebol, atletismo, voleibol, basquete e xadrez.
“São atividades oferecidas no contraturno para que essa criança possa sair do ambiente de vulnerabilidade e de violência, ficando protegida na escola. É um modelo que já trouxe muitos ganhos na parte pedagógica que podem ser conferidos nos indicadores da educação básica e na diminuição dos índices de reprovação e evasão escolar”, defende o coronel Ferro, também citando que o formato ajuda a combater ainda o ambiente de violência vivenciado pelos alunos fora da escola.
Reportagens
Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal
Presidente do STF fez balanço sobre as atividades da Corte em 2024
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país
A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.
Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.
Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.
“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.
Aborto
O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025.
Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.
Emendas
Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional.
Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou.
Reportagens
Governadores concentram debate sobre a Reforma Tributária nesta terça-feira (10)
A adesão ao Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde e temas da segurança pública também serão debatidos no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a partir das 9h
Por Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader
Os chefes do Executivo de todo o país voltam a se reunir em Brasília nesta terça-feira (10) para a 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a partir das 9h. No centro do debate estarão três assuntos: o pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, a segurança pública e o Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae).
A abertura ficará a cargo, tradicionalmente, do coordenador do Fórum, o governador Ibaneis Rocha, seguida de fala do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
O Fórum Nacional de Governadores será aberto pelo governador do DF, Ibaneis Rocha | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Passado o momento de abertura, assim como na 15ª edição do Fórum, em 28 de novembro, o primeiro tema a ser debatido será a segurança pública, com as participações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Eles vão tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pretende atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. Os governadores também vão reforçar a proposta de um pacto pela segurança em que sejam ouvidos e atendidos pela União de acordo com suas peculiaridades e necessidades.
Saúde e economia em foco
Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae) tem como foco a diminuição do tempo de espera do atendimento na saúde pública | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
O segundo item da pauta são os planos de ação regional do Pmae. Novamente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fará a exposição do tema aos governadores; o DF já fez a adesão ao projeto.
O programa tem como objetivo reduzir tempo e fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), seja com consultas e exames, seja com cirurgias. Segundo a ministra, estão sob foco os pacientes, a digitalização de processos e a formação de novos especialistas.
Por fim, os governadores vão discutir o pacote de medidas fiscais anunciado pelo governo federal. A exposição sobre o tema será do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.
O corte de despesas da União prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Sobre o Fórum de Governadores
O Fórum Nacional de Governadores reúne os chefes do Executivo em Brasília para tratar de assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 15 edições anteriores, os representantes das unidades da Federação discutiram assuntos como equilíbrio fiscal, pacto federativo, medidas de segurança, busca por mais recursos para a educação e distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas dos encontros.
As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores de acordo com a afinidade ao tema.
Reportagens
CLDF e UnDF assinam acordo de cooperação técnica para fortalecimento da educação e cidadania
Foto: Vinicius Vicente/Agência CLDF
Em solenidade realizada nesta segunda (9), a reitora da Universidade do Distrito Federal (UnDF), Simone Benck, e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para oficialização de parcerias educacionais. A cerimônia aconteceu na sala da presidência e contou com a presença de representantes da universidade e do Legislativo.
A parceria entre os órgãos existe desde outubro, quando houve a interlocução durante o programa Câmara Vai às Escolas, que, na culminância do projeto, foram ouvidas propostas de melhorias feitas pelos estudantes. A iniciativa, da Escola do Legislativo (Elegis), também já contou com o apoio de monitores estudantes indicados pela faculdade, tendo sido a primeira vez na edição de Sobradinho II, também em outubro.
“Estar aqui na CLDF, concluindo esse segundo ano de implantação da UnDF, é para nós um indício de retorno. A Câmara foi berço das discussões da criação da universidade. Isso culmina com o fortalecimento democrático de ter o protagonismo de buscar essas parcerias com a CLDF”, defendeu a reitora da UnDF.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância da interlocução entre a educação e o legislativo: “Mais uma vez damos um passo importante na conquista de espaços e quem ganha é a sociedade, é o povo de Brasília. É um legado importante que a gente deixa, uma de muitas conquistas que virão.”
Parceria de longa data
“Esse projeto começou com uma grande abertura. Viemos no ano passado com debates nas comissões. Nessas visitas esse acordo começou a se estabelecer. Como professor, é muito importante esse trabalho, pois falamos em sala de aula conteúdos que precisam de muita teoria, que é vista na prática aqui”, disse o professor Leonardo da Costa, representando o corpo docente.
O deputado Gabriel Magno (PT) esteve presente na assinatura e relatou como o ACT representa a interlocução entre as partes, inclusive em sua participação à frente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).
“Desde o início das aulas nos colocamos à disposição. Fico muito feliz de estar aqui nesse momento de assinatura com a Universidade, que está engatinhando neste momento. Tem muitos desafios de implementação e esse esforço mostra um compromisso da cidade com uma conquista histórica do DF, que é ter uma universidade distrital”, defendeu o deputado.
A diretora da Elegis, Jane Marrocos, destacou que a Casa irá ainda conquistar prêmios por meio desta parceria, a exemplo do 39º Prêmio ABEL, categoria Comunidade, concedido pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL) em junho.
“A escola deu muitos passos adiante. Foi uma alegria estar com vocês, na nossa culminância. Foi um modelo que devemos ombrear para premiar dentre as escolas do Brasil. Essa parceria leva um modelo muito produtivo para a educação do DF, especialmente pela missão de cidadania que a Câmara Legislativa tem e executa por meio da Elegis”, pontuou.
Vinícius Vicente (estagiário sob supervisão de Bruno Sodré) – Agência CLDF
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